2004/10/23

De: F. Rocha Antunes - "Obrigações" 

Meus caros,

Tendo o maior respeito pelos apelos, a mim ocorre-me antes outro desafio: o de que todos, sem excepção, cumpram as suas obrigações de políticos que nos representam.

O filme dos episódios anteriores é mais ou menos este:

1. O Presidente da Câmara considera que a aprovação dos estatutos da SRU, depois de tanto ter lutado para que fossem criadas estas sociedades especiais, é essencial para a recuperação da Baixa. Percebe-se. Voltou a pedir a reapreciação dos mesmos depois de um primeiro chumbo pela Assembleia Municipal, incorporando a sugestão que o PS fez nessa mesma Assembleia para poder vir a aprovar os mesmos estatutos. E se alguém tem dúvidas de que a proposta era a que vai à votação segunda-feira à noite, basta ler o que o próprio deputado municipal Carlos Ribeiro aqui escreveu nos dias seguintes, a justificar o voto do PS.

2. O PS, a meio desta semana, desencantou 4 novas exigências: a necessidade de concursos públicos, um máximo de 5 administradores, a aprovação pela Assembleia-geral da SRU dos empréstimos que a mesma vier a fazer e a coincidência dos mandatos da administração da sociedade com os mandatos autárquicos.

3. Dessas 4 exigências novas, a primeira é pura e simplesmente absurda, como aqui já se explicou antes, a segunda parece-me pacífica, a terceira deve decorrer das próprias competências da Assembleia-geral, pelo que é desnecessária, e a quarta é a única verdadeiramente nova e com evidente significado partidário.


Quem tem razão é o Arq. Alexandre Burmester : tudo espremido, o que lhes importa é garantir que podem nomear os seus representantes caso venham a ganhar as próximas autárquicas. Tudo o resto é fumo para distrair.

Agora, vamos mais uma vez testar a consistência do sentido de Cidade dos nossos deputados municipais, os tais que mostraram serem responsáveis aquando da aprovação do PDM.

Aos deputados que apoiam a actual gestão, cabe-lhes criar as pontes políticas necessárias para que a aprovação se faça.

Aos deputados do PS cabe-lhes sair do terreno da manobra politiqueira em que se atolam de cada vez que decidem alguma coisa sobre a SRU e recuperarem a clareza dos seus propósitos.

Aos deputados da CDU, que sempre pugnaram pela recuperação do edificado em vez da construção nova, assumirem o que é mais importante: aprovarem uma sociedade que, apesar de discordarem do formato, vai contribuir para esse desígnio ou preferirem a lógica das empresas municipais e deixarem cair o mais importante, a recuperação da Baixa.

Ao representante do BE, preferir uma via de recuperação do tecido edificado em detrimento da prioridade à construção nova.

Senhor Presidente, se for preciso convidar os senhores deputados para um lanche no Roseiral, convide. Não deixe que seja por falta de disponibilidade para um encontro com a Oposição que este assunto tão importante tenha um desfecho negativo.

Agora, cumpram todas as vossas obrigações para com os vossos eleitores. E mostrem que não se deixaram dominar pelo pensar pequenino. Sejam Grandes.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

De: J. A. Rio Fernandes - "apelo2" 

Na sequência do apelo de José Eduardo Macedo e unindo-me à ideia de que há altura em que o silêncio não é de ouro, faço dois apelos:

1. Apelo ao Senhor Presidente da Câmara para ser humilde e se abrir ao diálogo e negociação.
Isso não o faz mais fraco, antes mais forte.
Porque a recuperação da Baixa e do Centro Histórico não é um objectivo só seu nem de ninguém em especial: é da cidade de todos, para o qual contribuíram já muitos de várias maneiras, com histórias de sucesso e insucesso, muitas infelizmente (e intencionalmente?) mal contadas, como no caso do CRUARB ou da PORTO2001.
Não faz sentido não querer envolver todos (o PS, a CDU, o BE) e arriscar uma recusa que não lhe interessa a si nem a ninguém.
E, sobretudo, como muito bem se alerta, adia um problema que é já grave e impede que a balança se incline a favor da cidade histórica, contra a sua rápida degradação.
A história recente não permite muito optimismo, com guerras ao FCP, aos arrumadores, às ilhas, …
E, no entanto, os entendimentos nem são muito difíceis – e valem a pena – veja o que aconteceu quando se dispôs a negociar o PDM. Não valeu a pena?

Apelo também aos dirigentes de todos os partidos e a todos os deputados para, mesmo no caso de se manter a indisponibilidade para o diálogo do Senhor Presidente, saibam ter a maior elevação e, porventura introduzindo os mecanismos que julguem necessários para assegurar maior democraticidade e a reversão futura do modelo, permitam que se inicie uma experiência que, não sem riscos (como tudo…), poderá ter efeitos maioritariamente positivos numa cidade que desespera à espera de uma salvação tanta vezes anunciada.

Rio Fernandes,
Geógrafo e Professor da Universidade do Porto
Deputado da Assembleia Metropolitana

De: TAF - "Já cá faltava..." 

A novela volta a atacar:
- PS quer SRU controlada pela câmara
- PS chumbará reabilitação urbana
- PS vai chumbar SRU se Rio insistir na proposta
- PS acusa Rui Rio de manipular proposta socialista para a SRU
- Socialistas Mantêm Ameaça de Chumbar a "Porto Vivo"
- Cenário de Eleições Intercalares Pode Voltar
- PS Pode Avançar para Destituição da Mesa da Assembleia

Também a ler:
- Quem Tem Medo da Modernização Comercial? (Editorial do Público)
- SRU's (novamente) e "concursos públicos" (texto de PMF no Blasfémias)

Repito o que escrevi aqui e aqui.

2004/10/22

De: José Eduardo Macedo - "APELO..." 

"... AOS DEPUTADOS MUNICIPAIS"

APELO

O anunciado agendamento da discussão, em Assembleia Municipal extraordinária, dos estatutos da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto, é notícia que devo saudar, como cidadão, principalmente depois de ter tornado pública uma Carta Aberta aos deputados municipais do Porto com um apelo no sentido de um entendimento que viabilize projecto tão essencial à cidade.

Continuo a pensar que adiar, no nosso Porto, o primeiro projecto para uma efectiva recuperação urbana será perder uma oportunidade indispensável e fechar a porta à esperança de uma rápida inversão na tendência da desertificação do centro histórico e, por consequência, à tão desejada reabilitação do património construído, numa evidente reanimação de muitas cidadanias perdidas.

No caso concreto, é minha convicção profunda, como profissional do sector imobiliário, que só numa real recuperação do construído, com a dimensão do previsto pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), a balança entre o que se vai recuperando e o que se vai degradando, no Porto, poderá, pela primeira vez, pender para o lado da recuperação.

Tal como disse na Carta Aberta aos deputados municipais do Porto, esta é uma bandeira de todos quantos, como eu, amam o Porto, independentemente da simpatia política de cada um. A Europa, em que quase todos nos revemos, há muito que aposta nesta linha cívica (e social e economicamente eficaz) da reabilitação.

Este é o caminho que atrai investimentos, este é o caminho que o sector imobiliário aguarda na esperança de encontrar a retoma e desempenhar o seu papel como um dos motores da Economia Nacional. Estou certo que a Assembleia Municipal do Porto saberá encontrar a solução equilibrada para que o projecto da SRU não morra no caixote do lixo dos projectos sacrificados em nome de uma qualquer estratégia.

Reafirma-lo, publicamente, é apenas continuar a pensar que há momentos em que o silêncio não é de ouro e até poderia ser interpretado como um comodismo cíivico de quem se demite de contribuir, com a sua opinião, para consolidar a Democracia.

Porto, 22 de Outubro de 2004

José Eduardo Mendes Macedo
Presidente da Comissão Instaladora da APEMIP
Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária da Portugal

De: TAF - "Um dia mais calmo?" 


Hoje parece não haver "novela" nos jornais (pelo menos nos que já estão online a esta hora) sobre a SRU! Será por estarmos a entrar no período de reflexão antes da votação de segunda-feira?

É tempo igualmente de começar a pensar nas próximas eleições autárquicas no Porto. Será que por uma vez se conseguirá dar mais valor ao programa do que aos protagonistas das lutas partidárias?

Recuso-me a aceitar como inevitável a competição irracional e como impossível a cooperação construtiva entre partidos. É meu dever insistir naquilo me parece mais lógico para a situação em que a cidade se encontra. O Porto precisa de gente serena, sensata, competente e determinada. As máquinas partidárias estão programadas apenas para a guerrilha e um cenário como o que descrevi é completamente desconhecido para elas. Daí ser fundamental o envolvimento da "sociedade civil" para mudar os partidos por dentro.

Sugiro que tentemos todos encontrar uma base de consenso que permita fazer progredir o Porto sem desperdício de energias em guerrinhas de trazer por casa. Se os principais partidos concordassem num programa comum, poderiam "dar-se ao luxo" de escolher um candidato conjunto a Presidente da Câmara apenas pela sua competência e não pela sua notoriedade pública ou vocação para banhos de multidão!

Um bom programa terá forçosamente que ser muito simples (minimalista, até). É preferível escolher meia dúzia de assuntos importantes para tratar no mandato, levando-os do princípio ao fim, do que tentar fazer tudo e acabar por não dar conta do recado. Uma boa candidatura não será contra ninguém, mas a favor da cidade. Tentarei aqui no blog fomentar o debate, declarando aberta desde este momento a "campanha eleitoral". :-)

2004/10/21

De: TAF - "Cinema Passos Manuel" 

Press release de:
hugo ramos - curtas metragens, crl
www.curtasmetragens.pt


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REABERTURA DO CINEMA PASSOS MANUEL
Cinema regressa à Baixa do Porto

O Passos Manuel vai reabrir ao público no próximo dia 29 de Outubro com um conceito diferente que associa uma sala de cinema, um bar e um clube. A sala de cinema irá funcionar diariamente com três a quatro sessões de cinema cuja programação apresenta uma variedade de propostas.

Este projecto da responsabilidade da empresa Passos do Jardim conta com a colaboração da Cooperativa Curtas Metragens, CRL, entidade que organiza anualmente o Curtas Vila do Conde, para a programação da sala de cinema.

Ao longo de cada mês serão apresentados novos filmes em estreia na cidade do Porto, assim como uma programação abrangente e variada com o objectivo de conquistar os vários públicos que anseiam pela disponibilidade de uma sala de cinema no centro da Cidade.

Alem das várias estreias ao longo de cada mês, serão apresentadas várias rubricas de programação, a saber:

* Rever – Nomes grandes do cinema, como Wong Kar Wai, Takeshi Kitano, Jean-Luc Godard, Federico Fellini, Michelangelo Antonioni, Charlie Chaplin, Luchino Visconti, John Ford, Martin Scorsese, Francis Ford Coppola, Orson Welles, entre muitos outros;
* Meias-Noites alternativas – Documentários, filmes experimentais, curtas e longas metragens, filmes-concerto; Pretende-se também explorar temáticas do universo pop rock e repor um certo culto pelos filmes trash;
* Descobrir – Ano após ano surgem novos autores com cinematografias em construção ou já em franco desenvolvimento. O objectivo desta rubrica é, tento quanto possível, apresentar em estreia no Porto, novos autores como Kim Ki-Duk, Sue Brooks, Johnnie To, entre muitos outros, já agendados.
* Matinés infantis, com filmes de animação, clássicos do cinema e sessões para públicos escolares.
* Colaborações com festivais – Ao longo do ano serão apresentadas na cidade do Porto extensões dos principais festivais realizados em Portugal, destacando-se desde já a extensão do DOCLISBOA nos dias 4 e 5 de Novembro, Festival de Cinema Luso-Brasileiro de Santa Maria da Feira no dia 7 de Dezembro.

De: José Eduardo Macedo - "Carta Aberta" 

Carta Aberta aos deputados da Assembleia Municipal do Porto

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Porto
Ex.mos Senhores Deputados à Assembleia Municipal do Porto


Sem negar aos partidos a função motora da Democracia, nos termos em que temos vindo a aprender a vivê-la, mas sublinhando, por outro lado, que foi o Poder Local o primeiro a abrir as portas à participação organizada de cidadãos independentes, atrevo-me (com alguma coragem pessoal, reconheça-se) a dirigir-me a Vossas Excelências, desta forma, para me pronunciar sobre a incapacidade demonstrada na inviabilização de uma solução para a anunciada e desejada Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto, um projecto que é mais da cidade do que deste ou daquele partido.

Sabemos todos (uns melhor do que outros), de cor e salteado, que, em regra, a Oposição está sempre mais próxima da sociedade civil do que a Situação, numa compreensível coincidência de posições, infelizmente muitas vezes impossível de manter quando a Oposição passa a Situação. O limite legítimo deste jogo é o da bondade da condução da “Res Publica”, expressão latina que significa, em bom português, “coisa pública”, ou seja o único fim aceitável da acção política, quando assumida como uma das mais nobres missões.

É precisamente por pensar que a “Res Publica” foi pouco acautelada na hora de debater e aprovar a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) do Porto que me dirijo a Vossas Excelências, sem poder despir-me da qualidade de presidente da associação de mediadores imobiliários existentes em Portugal.

Na associação a que presido – a APEMI –, coexistem profissionais da mediação que se revêem, transversalmente, em todas as formações políticas legalmente existentes em Portugal, o que torna ainda mais difícil esta minha Carta Aberta. Só que há momentos em que o silêncio não é de ouro e este é, porventura, um deles.

Adiar, no nosso Porto, o primeiro projecto para uma efectiva recuperação urbana é perder uma oportunidade indispensável e fechar a porta à esperança de uma rápida inversão na tendência da desertificação dos centros históricos e, por consequência, à tão desejada reconstrução do património já construído, numa evidente reanimação de muitas cidadanias perdidas.

Além do mais, com uma real recuperação do construído, com a dimensão do previsto pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), a balança entre o que se vai recuperando e o que se vai degradando, no Porto, poderia, pela primeira vez, pender para o lado da recuperação.

Tenho a certeza que esta é uma bandeira de todos quantos, como eu, amam o Porto, independentemente da simpatia política de cada um. Neste namoro à cidade é mais fácil e urgente, como nas palavras de Carlos Tê que Rui Veloso canta, tornar mais forte o que nos une do que aquilo que nos separa.

Sabem Vossas Excelências, tão bem como eu, o quão importante é para o Porto, como para outras cidades, um projecto de reabilitação urbana.
Com ele a cidade atrai investimentos e o sector imobiliário (que se redesenha, também, nos mercados emergentes da recuperação do construído e até do arrendamento) projecta-se, nesta hora de desejada retoma projectando toda a Economia.
Um projecto de reabilitação urbana como o que Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto potência, nascido com alargados contributos por parte da sociedade civil, para o efeito ouvida, merece melhor destino do que o caixote do lixo dos projectos sacrificados em nome de uma qualquer estratégia.

Adiar a Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto é adiar a reocupação do centro histórico da cidade, é adiar as viagens de regresso que o Metro parecia oferecer, é adiar a retoma, na exacta medida em que afasta investimentos... Dir-me-ão alguns que, como mediador, apenas espreito negócios.
Também o farei, mas sei que tenho legitimidade para apelar aos senhores deputados da Assembleia Municipal a que repensem, com urgência, o futuro da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), sem olhar a rótulos, sem olhar a cores. Reabilitar o Porto é um bom negocio para todos em especial para a cidade e para os cidadãos.

Porto, 14 de Outubro de 2004

José Eduardo Mendes Macedo
Presidente da Direcção Nacional da APEMI

De: Cristina Santos - "Atenção às eleições" 

Concordo plenamente com Rio Fernandes no que diz respeito à vontade que transparece da atitude Social Democrata, contudo convêm lembrar que em todo o País estamos em Campanha Politica e neste caso no Porto a CDU esta incluida.
Embora Rui Sá não tenha trazido argumentos válidos que justifiquem a sua reprovação ao projecto SRU, vai com certeza tentar desemparelhar a ligação que o manteve na ribalta durante estes três anos, tentando dissociar-se do PSD e voltar à candura necessária à CDU no ano que vem.
É que para estes Autarcas trata-se mesmo de Politiquices e não do bem da Cidade.
Deveriam todos reunir esforços e propostas para o sucesso da reabilitação da Baixa, a aprovação deveria passar pela posição de todos, seleccionando-se o que fosse válido para a Cidade.

Cristina Santos

De: J. A. Rio Fernandes - "A politiquice,..." 

... "a Baixa e centro Histórico"

Meus caros Rocha Antunes, Tiago Fernandes e Carlos Ribeiro,

Para quê dar tanto relevo às exigências do PS?
Afinal o PP/CDS+PPD/PSD+PCP/CDU (assim até parecem muitos!) não chegam?
Julgo que a maioria que gere a Câmara basta para aprovar o que entender.

Mesmo assim, concordo que, no caso, era importante que se criasse um consenso alargado: diria até que este deveria ser metropolitano (se tivéssemos uma Junta e um Presidente capazes), a propósito do interesse em revitalizar as baixas (Porto, Matosinhos, …) e reabilitar/regenerar os centros históricos (problemáticas lamentavelmente misturadas no caso do Porto).
Para isso é preciso vontade de dialogar e de negociar.
E, mesmo se algumas propostas possam ser ou parecer inadequadas, porventura menos estudadas ou até incorrectas, isso não pode secundarizar o facto de a Câmara actual não parecer capaz de estabelecer acordo com o seu parceiro de coligação (CDU), nem estar disposta a negociar com o PS. Apesar de no caso do PDM se demonstrar que vale a pena.
Com tanta falta de vontade de encontrar entendimento, quase se diria que o que o PSD pretende é perder a votação, para atirar para a oposição as culpas da sua inacção relativamente à Baixa e fazer esquecer todo o tempo já perdido e o facto de até às eleições muito pouco se ver do que é a prioridade do mandato político. Será?
Espero bem que não. O Senhor Presidente, pelo menos, diz muitas vezes que não entra em politiquices… mas, na prática…

E a pobre Baixa, sempre à espera. Há tantos anos esquecida. Com os problemas sempre a agravar-se, tornando mais difícil ainda – e mais caro! – o trabalho necessário para a revitalizar.
E o Centro Histórico continua sem CRUARB (estupidamente extinto) e com a FDZH desvalorizada e descapitalizada.
O que significa mais dificuldades para as pessoas que aí moram uma ruína mais eminente para um edificado envelhecido.

Rio Fernandes
--
Nota de TAF: O importante é que cada um cumpra o seu dever. Neste caso, e na minha opinião, aprovar a SRU é um dever de TODOS.

De: Cristina Santos - "Segunda Feira" 

Todos somos obrigados a concordar que sem planos de base ou orientações estratégicas, é impossível avaliar propostas ou medidas, assim esperando-se que a SRU já tenha definido a tipologia da sua acção e que o INH esteja concordante com a mesma, para Segunda Feira aguarda-se que a posição dos diversos intervenientes na decisão da provação da SRU, seja clara, explicativa e decisiva.

No meu entender, para esse fim e para a definição de uma estratégia infalível para a Recuperação da Baixa do Porto, estas deveriam ser as bases da discussão:

PS-

a) Exigir que o estudo prévio de Orçamento, de Plano de actividades, de Plano de Investimentos, já desenvolvidos (segundo as noticias), sejam apresentados, muito embora ainda não sejam definitivos;

b) Comprovar a legitimidade dos mesmos na definição das orientações estratégicas, e quais as principais medidas, previstas para os 3 anos subsequentes;

c) Averiguar a verdadeira legitimidade do Concelho consultivo e a obrigatoriedade deste representar todos os interesses envolvidos, não os partidários, mas sim os interesses legítimos dos proprietários, dos inquilinos, dos Técnicos, dos empreiteiros, dos imobiliários, e dos cidadãos em geral.

d) Inteirara-se das zonas que são definidas como Baixa do Porto, e se as já apontadas tem parecer favorável do INH como prioritárias e também do concelho consultivo.


Do Presidente:

a) Espera-se que comprove a previsão do investimento financeiro necessário à intervenção SRU, e que justifique os meios que usou para encontrar tais valores;

b) Apresentar as provas que legitimem que a Autarquia não tem meios para assegurar esse investimento previsional;

c) Que justifique as vantagens inerentes ao investimento efectuado pelo INH na Entidade, acrescida da diferenciação de Lisboa /Porto, nomeadamente no diz respeito à classificação Histórica, e aos motivos que justificam a recorrência do Porto ao INH.

d) Que demonstre como é possível adquirir receitas ou lucros que em 3 anos permitirão à autarquia aumentar a sua participação, no capital da sociedade para uma percentagem superior a 50%.

e) Clarificar se há lugar à obtenção de rendimentos das acções a implantar pela SRU, em que se traduzem, para que fins serão canalizados etc.

De ambos espera-se bom senso, coesão pelos interesses da Cidade.

Cristina Santos

De: F. Rocha Antunes - "A prova que faltava" 

Meus Caros,

Há muitos anos que constato que a maior causa da falta de qualidade generalizada do que se faz por cá é muito prosaica: falta de trabalho, ou excesso de preguiça, como queiram.

Somos mestres na palavra fácil, na táctica de improviso, no tirar coelhos da cartola, ou na versão moderna, no "copy & paste". Trabalhar mesmo é que não se faz.

Vem isto a propósito da novela da aprovação dos estatutos da SRU.

Li hoje no Público que há um conjunto novo de exigências do PS para a aprovação desses estatutos na Assembleia Municipal da próxima segunda-feira, confirmando aliás aquilo que eu aqui já tinha dito sobre a falta de autoridade política que o nosso novo colega de blog Carlos Ribeiro tinha. Tanto quanto sei, o que vai ser apresentado pelo Presidente à votação é a transcrição literal do que o deputado municipal nosso colega propôs então. Ou a proposta era a brincar ou quem a fez foi agora completamente desautorizado pelos seus pares (ou chefes?).

Mas analisemos a mais sonante das novas exigências: a necessidade de concurso público na selecção dos investidores privados interessados na reabilitação.

Será que aqueles senhores já perceberam o que estão a votar? Terá alguém tido a paciência de lhes explicar que, para se perceber esta sociedade, é preciso pelo menos ler o que diz a lei que cria estas sociedades (eu dou uma ajuda: é o Decreto-Lei n.º 104/2004 de 7 de Maio)?

Vou transcrever aqui uma pequeníssima parte desse Decreto-Lei para se perceber o que eu digo:

" Artigo 31º

Contratos com parceiros privados

1- A SRU poderá celebrar contratos de reabilitação urbana com parceiros privados que se encarregarão de executar a reabilitação da unidade ou unidades de intervenção, ou parte delas.

2- A escolha dos parceiros privados será feita através de concurso público, o qual deverá respeitar prazos adequados de apresentação de propostas e os demais princípios concursais.

3- Caso o concurso fique deserto, o contrato poderá ser celebrado por ajuste directo, desde que o seja em condições substancialmente idênticas às estabelecidas para efeitos de concurso.

4- Caso o processo de reabilitação em causa resulte de documento estratégico aprovado por via de concurso, nos termos do n.º 4 do artigo 15.º, no concurso previsto no presente artigo pode ser considerado como factor de preferência na selecção do concorrente vencedor, em caso de propostas que mereçam, à luz dos outros critérios, ponderação semelhante, o facto de ter vencido o anterior concurso."

Os sublinhados são meus. Comparem com o que aparece como novas exigências do PS. Poupem a nossa inteligência.

Esta é a prova que faltava (sou sempre um optimista, acho que ainda faltava) de que não trabalham mesmo.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS – Caro Tiago, eu não duvido que existam pessoas válidas em todos os partidos. Acho é que está na hora de, quem as conhece, as chamar a este assunto porque todo a ajuda é precisa. Nem que seja para explicar pacientemente aos senhores deputados municipais o que vão votar.

De: TAF - "Caro Carlos Ribeiro" 



Vejamos se eu percebi bem estas notícias e se elas são rigorosas:
- SRU deve voltar ao executivo
- PS ameaça chumbar novamente SRU na Assembleia Municipal

1) O acordo parassocial entre a CMP e o INH surgiu por vontade da autarquia (PS incluído) e para protecção dos interesses desta, certo?
2) A dúvida que Carlos Ribeiro colocou seria a da validade jurídica do documento se da parte da CMP apenas for assinado pelo Presidente da Câmara.
3) Presumo que não haja dúvidas equivalentes no que respeita às assinaturas que vinculam o INH.
4) O problema que Carlos Ribeiro receia é então a eventual possibilidade de uma das partes invocar a nulidade do acordo para deixar de o cumprir.

Verifique por favor se raciocinei bem ao afirmar o seguinte.
a) A CMP nunca terá interesse em invocar ela própria essa nulidade, pois o acordo é sempre benéfico para ela (certo?).
b) A CMP poderá a qualquer altura reafirmar e formalizar novamente o seu interesse em que o acordo se mantenha, caso surjam dúvidas sobre a sua validade.
c) Para que o acordo deixasse de vigorar seria preciso então que o INH conseguisse provar que o acordo era nulo e que tomasse a iniciativa de não o cumprir (apesar de pela sua parte ter sido validamente assinado e apesar da vontade intacta da CMP em o manter!)
d) O receio desta situação justificaria assim o voto contra do PS à criação da SRU.

É isto?
Se sim, caro Carlos Ribeiro, conseguiu bater um nosso ministro quanto à capacidade de descobrir cabalas (neste caso com origem no INH, mesmo que eventualmente "independentes das vontades subjectivas em as constituir") e marcará certamente a História pelo uso dos argumentos mais ousados de sempre para chumbar uma proposta de um executivo camarário.

Post scriptum: Não se preocupe com um seu suposto "excesso de participação" neste blog. Qualquer força política tem a possibilidade de aqui escrever se assim o desejar. :-)

Post scriptum 2: leio agora no Público que haverá novas exigências do PS além do acordo parassocial, que há dias bastava para aprovar a SRU e agora parece que afinal não. Caro Carlos Ribeiro: é possível apresentar aqui uma lista final das exigências do PS? Ou "lista final das exigências" é algo que nunca irá existir, pois surgirão sempre inovações impeditivas da aprovação da SRU?
(Se calhar o título deste post deveria ter sido "As Exigências do Dia". É o PS com a SRU e Rui Rio com o rosbife da Casa do Roseiral...)

2004/10/20

De: Cristina Santos - "O que se faz?" 

São precisas novas empresas, o que se faz?
Exigem-se licenciamentos de alteração de uso, projectos de reconversão, dá-se em troca imensas taxas, anos de espera... Tudo porque Porto é Porto, Porto é Autarquia, é poder é decisão.

Os jovens precisam de Casa e em contrapartida existem muitas casas devolutas passíveis de recuperação, o que se Faz?

Permite-se a polarização de valores, sem coação ao proprietário que não cuida da casa, mas que espera receber por ela alguns milhares de Euros.

As empresas necessitam de ser incentivadas para se sedentarizarem no Porto, o que se faz?
Multam-se as cargas e descargas, e cobram-se por um lugar de estacionamento anual 1.000€, garagens nem pensar, e dá-se fundo perdido ao artesanato.

É preciso recuperar as casas, o que se faz?
Ou se aprovam projectos de total reconversão de estruturas resistentes, que demoram anos, ou então ninguém sabe dar deferimento a uma proposta de lajes leves, de uso de técnicas tradicionais que incluam a mudança de tipologias, assim exige-se o uso de materiais nobres para garantia de projectos que não sabem avaliar, consequência um restauro custa mais que uma casa nova.

É preciso dar manutenção, o que faz?
Cobram-se taxas de ocupação de via de 10,50€ o metro quadrado, isto multiplicado pelos dias de execução e somado ao valor de aluguer de andaimes/ plataformas, custam mais os meios que o serviço em si.

É preciso criar emprego em grande escala no Porto, o que se Faz?

Dá-se o Corte Inglês a Gaia e prevê-se criar um espécie de industrialização em ramalde, então porque não instalamos o corte inglês nessa area.

É preciso criar qualidade de vida em zonas como Massarelos, o que Faz?
Gastam-se milhões em caminhos românticos onde não passa um carro, quanto mais bombeiros ou camiões de obras, colocam-se uns parques em terra batida para os estudantes da zona, onde todos os dia são assaltados carros e pessoas, que vivem nas ruas adjacentes para onde não podem levar as suas viaturas.

É preciso reconverter os bairros sociais, o que se faz?
Destroem-se áreas já edificadas e em grandes dimensões e constroem-se outras noutros lugares, mas ao particular isso nem é permitido.

É preciso acabar com a marginalidade e o trafico de droga, o que se faz?

Concentram-se os interessados todos no mesmo lugar, como fazem negocio entre si, durante uns anos nem precisamos de lá voltar.

É preciso que as Escolas secundárias voltem a estar cheias, o que se faz?

Permitem-se conservatórios de musica no Carolina, enquanto os ALTOS CÚBICOS DA ROTUNDA, continuam quase sem destino, ou o explorar de meios em Colégios como o Universal, que nem manutenção dão aos seus edificios.

É preciso recuperar o património, o que faz?
Obras nas Ruas, ao abrigo do PORTO 2001

É preciso iniciar a reconversão da crise, o que se faz?
CAMPANHA POLITICA

Cristina Santos

De: Cristina Santos - "Relações socio-comerciais" 

O défice de usos como o habitacional, o institucional e o comercial, provocado pela desidustrialização na nossa Cidade é em grande parte a causa de toda esta degradação, mas nem este factor sofreu qualquer tentativa de retrocesso ou remedeio.
Sem medidas que vão de encontro à resolução dessa problemática, sem SRU, sem incentivos fiscais, sem abaixamento na tributação de rendimentos prediais, sem novas rendas, sem novos meios de despejo, não há com certeza incentivo à manutenção, nas frentes urbanas recentes as dimensões e custos inviabilizam a prevenção que seria necessária.
Poderia ainda dissertar sobre o custo da mão de obra na construção, sobre a falta de cursos técnico profissionais que valorizassem estes trabalhadores pagos a peso de ouro, poderia também referir a falta de formação técnica para saber manter ou reaproveitar o existente, factor que nos limita à única Hipótese de reconstruir para prevenir más técnicas ou soluções.

No entanto falar de tudo isto não desculpa as medidas a bulso no que diz respeito à mobilidade, a isenções à zona histórica, de parques subterrâneos em frente à Câmara, de pedonização de Humberto Delgado, um par de soluções sem continuidade ou sentido, quando o mercado urbano está reduzido a pequenos e maus negocios.
Onde não há comercialização, troca de produtos e bens, certamente não há incentivo a coisa nenhuma. Corremos sérios riscos de em breve a actividade laboral da Cidade se reduzir a serviços públicos, assim o mercado que resta resulta das Universidades, da emigração etc.
Pelo que se impõem uma mudança, uma nova industrialização da cidade, falta actividade ao Porto, faltam relações comerciais, sem elas nem a Autarquia consegue obter receita para empreender alguma solução.


Falta reabilitar edifícios e torna-los espaços comerciais aprazíveis, amplos, a preços convidativos, falta incentivar a sedentarização de comercio de qualidade, de inter-acção entre pessoas e bens, e para isso quais são as medidas propostas ?! «LOJAS DE ARTESANATO PROMOVIDAS POR JOVENS », só pergunto que nível de emprego traz à cidade essas iniciativas?
Ficamos sem corte inglês, sem 500 postos de trabalho, sem 500 famílias que poderiam vir a sedentarizar-se no Porto.
Por isso falar só de SRU, não chega, porque os espaços comerciais vão ficar vazios, as pessoas que poderão ocupar os novos edifícios, ou já residem no Porto e só mudam se o preço for apetecível, ou vem sazonalmente para estudar e procurar um trabalho na função publica, que em breve também não terá dinheiro para subsistir.

Dentro deste quadro económico não se justifica a demolição total de estruturas imensas, que ainda são passíveis de recuperação e portanto podem trazer um ganho económico significativo ao estado e aos Cidadãos, porem sem actividade comercial, não chegaremos a equiparamos-nos a zonas que hoje tem áreas comerciais bastas, pólos de sedentarização e produção de produtos e serviços, que tem industria.
O que estamos a passar é Histórico, quando tínhamos industria outras zonas, ficaram desertas para as suas populações se sedentarizarem no nosso Porto, onde construíram as suas casas, onde alugaram outras , onde expandiram os seus.


Também é verdade que já não temos espaço para a industrialização, onde colocaríamos fabricas imensas, ao abrigo de PDM absortos, de Leis que protegem um espaço urbano e o condenam à degradação?

Por mais que pense e que considere que a SRU será um início, acho que os grandes centros urbanos estão condenados à mumificação, aos lares de idosos sem condições e em edifícios cheios de escadas, atípicos, e essencialmente a viverem do Turismo e do serviço publico.
Mas pode ser por aí o caminho, o Turismo, o Lazer, um centro Urbano onde ninguém trabalha mas onde os privilegiados querem viver, talvez seja possível inverter a pirâmide apostando nesse dois factores, de outra maneira e face a tudo o que expus não vejo matéria, nem hipóteses legais para a recuperação da Cidade.

Cristina Santos

De: Pedro Aroso - "«O Inferno dos Movimentos Populares»???" 

Caros Amigos

Não resisto a transcrever aqui uma gralha saída hoje no jornal "Público".
Ao congratular-se com a aprovação do PDM, o Dr. Rui Rio proferiu esta frase deliciosa:

"Fala-se que temos que ganhar população e temos condições para isso. Como? Colocando mais gente na Baixa. Se conseguirmos que 10 ou 15 mil pessoas regressem à Baixa nos próximos 10 ou 20 anos, vamos estar também a contribuir para diminuir o inferno dos movimentos populares".

Eu não assisti ao discurso, mas parece-me óbvio que o presidente da Câmara do Porto terá dito "movimentos pendulares".

Pedro Aroso
--
Nota de TAF: Talvez não, talvez não... Será que estava a pensar n'A Baixa do Porto? ;-)
Entretanto apareceu no site da Câmara a notícia da sessão extraordinária da Assembleia Municipal da próxima segunda-feira e também cópia para "download" do Acordo Parassocial com o INH.


De: Jorge Ricardo Pinto - "Praça de Mompilher" 

Enquanto se desenrola uma importante e animada discussão pelas linhas interessantes do "A Baixa do Porto", o Avenida dos Aliados acaba de publicar mais uma pequena leitura histórica de um lugar do nosso Porto central. Refiro-me à Praça do Mompilher, também conhecido como da Picaria, da Conceição ou do Pinheiro, em que se evocam memórias e iconografias actuais ou de outros tempos.

De: TAF - "Novela: cenas do episódio de hoje" 



PDM e IMI:
- PDM volta à discussão pública e Alterações aprovadas
- PDM foi aprovado mas volta a discussão pública e Alterações ao PDM
- Frente urbana do Parque ainda em questão
- PDM do Porto viabilizado pela oposição
- Plano Director Municipal do Porto vai regressar à discussão pública
- Votação do imposto sobre imóveis adiada
- CLIP abandonado e sem solução
- PDM do Porto Passa com Apenas Um Voto Contra do Bloco

SRU:
- SRU a votos na segunda-feira
- Rio leva SRU à próxima assembleia municipal
- Oposição diz que folheto é "propaganda política"
- PS queixa-se de Rui Rio à IGOT devido a folheto
- PS vai apresentar queixa contra Rio por causa de folheto sobre a SRU
- Coligação defende-se dos ataques da oposição sobre o «infomail»
- Chumbo da Porto Vivo Abre Polémica Sobre "Propaganda" Camarária

Artigos de opinião:
- Um exemplo de teimosia
- Radiografia da Câmara
- Regressar à cidade

2004/10/19

De: F. Rocha Antunes - "participação e partidos" 

Caro Tiago,

Desta vez venho discordar da sua ideia de envolvimento nos partidos políticos. Não tenho nada contra os partidos, mas confesso que também tenho pouco a favor.

O que faz falta é que existam pessoas que, fora dos partidos, não deixem de ter intervenção cívica. E que exijam, de forma mais sistemática embora temática, que os políticos prestem contas e se sintam vigiados.

Eu chamei à atenção para a possibilidade de existência de propostas de governação da cidade que não venham dos partidos. Aliás, um dos presumíveis candidatos do sistema, o Eng. Nuno Cardoso, esteve muito perto, tanto quanto me lembro, de liderar uma primeira lista de independentes nas últimas autárquicas. Estou convencido que nas próximas alguma novidade vai aparecer.

Agora, o que faz falta é que o número de cidadãos envolvidos na fiscalização da política local aumente e se qualifique. Este seu blog tem, seguramente, algum caminho feito nessa matéria.

A minha sugestão é que deixemos os problemas da política para os seus profissionais, mas façamos uma vigilância cada vez melhor da sua actuação. Quanto menos envolvidos com eles nós estivermos mais autoridade teremos para os apoiar ou criticar, sempre de forma serena e elevada.

Como sempre, esta é apenas a minha opinião. Venham as outras.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário
--
Nota de TAF: Um esclarecimento - eu não tenciono envolver-me pessoalmente em actividades partidárias, até porque não milito em nenhum partido. No entanto, há nos partidos gente de valor que pode contribuir para melhorar o panorama actual.
O que defendo é que uma eventual candidatura de origem independente deve procurar obter o apoio dos partidos, e não concorrer contra eles. Por outras palavras, não deve ser uma candidatura contra o "sistema", mas sim que obriga o "sistema" a melhorar drasticamente.
Um sinal dessa melhoria seria também surgir dos partidos uma candidatura de natureza independente, representando um consenso alargado entre vários deles com base num plano de acção no Porto previamente negociado.


De: TAF - "No site da Câmara" 

- Proposta de IMI adiada
- Rui Rio esclarece portuenses (o célebre "infomail")

Estranhamente, nem uma palavra sobre o PDM que passou na Assembleia Municipal de ontem. Não sei como interpretar, ou se foi apenas esquecimento.

De: Cristina Santos - "Mais um a ruir" 

Caros amigos

Só para acirrar a discussão, informo que regresso agora da Rua Cimo de Vila, com um património incontornavel.
Nesta Rua e bem em frente à Ordem do Terço acaba de ser despejada mais uma família, com recurso às forças Policiais e Bombeiros.
A ordem de despejo assenta no perigo de ruína eminente do edifício em questão, sendo que as autoridades e protecção civil tentaram acautelar a vida e integridade física dos Habitantes, que se negam terminantemente a abandonar as suas residências com medo de perder o direito ao aluguer.
Informo ainda que nos restantes edifícios e por força da informação meteorologia, esta noite os habitantes dormiram com os olhos semi-cerrados à luz do que acontece sempre que uma tempestade ameaça destronar o que ainda resta das coberturas destes edificios.
Na condição de «despejada» está uma senhora de idade avançada, acamada e sem retaguarda familiar.
Quem não parece nada incomodado são os ocupantes chineses dos Rés do Chão, acabei até a descobrir uma Tasca à Portuguesa gerida por Chineses, onde se come feijoada, bacalhau e onde não existe sequer uma máquina de café, ou alguém que melhor entenda o Portugues.
Devo ainda dizer que devia ter metido Baixa médica hoje, porque andar por essas Ruas a chover, desde a Esquadra com o Beiral que resta todo a Cair, edifícios devolutos com varandas pendentes, tubos desprendidos, caleiras na diagonal, etc., etc... Bem cheguei sã e salva, embora em Gonçalo Cristóvão tivesse caído mais uma arvore para a Via publica.
Quase me esquecia que em todo este cenário, consegui ver dois Turistas a tentar fotografar os cachorros do Edifício que afinal vai ruir, fiquei contente provavelmente não entendem o Português e vieram a Portugal a tempo de os conseguir fotografar...

Cristina Santos

De: Pedro Aroso - "Lenta Agonia..." 

O Dr. Rui Rio admitiu, formalmente, que adoptou uma estratégia para paralisar o sector imobiliário na nossa cidade, consubstanciada no PDM:
"Nós voltamos a cidade para a Baixa e abrandamos o crescimento da cidade fora da zona" (sic).

Como entretanto a Baixa continua moribunda, sem que se vislumbre qualquer indício de recuperação, a situação em que se encontra o sector da construção civil é dramática, mas o Senhor Presidente não parece minimamente preocupado. Só para dar um exemplo: um projecto meu, para a construção de quatro moradias na zona do Foco, entregue no dia 18 de Outubro de 2002, ou seja, há precisamente dois anos, continua na gaveta, sem que os meus clientes tenham recebido qualquer notificação de que foi aprovado ou chumbado.

Pedro Aroso
[email protected]

De: TAF - "PDM aprovado" 

Na Rádio Renascença - Porto: PDM aprovado

(Ver também post de Carlos Ribeiro abaixo.)


De: Carlos Ribeiro - "Resposta"  

Intervenho uma última vez e apenas para responder ao Sr. Rocha Antunes. E intervenho uma única vez, não porque me desagradem os textos postados neste blog, bem ao contrário, mas porque percebo e aceito que o tipo de intervenção que aqui se faz quer-se e muito bem apartidária e a repetição da minha participação pode constituir, ainda que involuntariamente, um aproveitaento ilegitimo de um espaço de cidadania para a reafirmação de posições partidárias.

Porque é que os vereadores socialistas não participaram na votação da SRU na reunião de Câmara em que a proposta aí foi pela primeira vez?

Não sou nem vereador nem porta-voz, pelo que que o que aqui digo tem apenas o valor do que eu próprio ouvi dizer e só esse, podendo por isso, ser desmentido por qualquer dos presentes ou ausentes daquela reunião de Câmara. Ao que parece, estavam todos os vereadores do PSD, do PP e da CDU dentro da sala de reuniões, às dez horas em ponto e dois vereadores socialistas à porta dessa mesma sala, aguardando a chegada dos restantes, os quais para aí se dirigiam calmamente, aproveitando os regimentais - em todo o lado! - quinze minutos de tolerância sobre a hora da convocação das reuniões e sessões. Decerto, dirigir-se-iam àquela reunião, combinando tácticas e estratégias, como é próprio e congeminável. A deslocação fazia-se tranquilamente também porque, como é usual, há sempre um período mais ou menos informal de antes da agenda. Todabvia, quando, pelas 10 horas e quinze, finalmente entraram na sala de sessões, o primeiro ponto já tinha sido votado, praticamente sem discussão: seis votos a favor (PSD/PP) e 1 voto contra (CDU).

É este o relato que pessoas que me sao dignas de crédito me fazem. Como digo, sendo um relato por terceira pessoa, está toda a santa gente autorizada a desmentir-me, posição que aceitarei sem enfado.

Quanto a tudo o mais, ontem mesmo, teve lugar na Assembleia Municipal um muito elevado debate sobre o PDM, mesmo sem a participação do seu principal mentor, o Arq Ricardo Figueiredo. O PDM foi aprovado, o PS e a CDU abstiveram-se, o BE votou contra. Penso que se tratou de uma sessão da Asembleia que correu muito bem, com elevação e respeito recíprocos. Porque todos, de um lado ou de outro, são capazes, quando querem, disso. É lamentável, concordo convosco, que não queiramos sempre.

Cumprimentos,

Carlos R

De: TAF - "As próximas eleições autárquicas" 

Francisco Rocha Antunes levantou num post anterior o tema das próximas eleições e constata com razão que já nada há a esperar dos actuais protagonistas da política portuense. O triste espectáculo do debate sobre a SRU faz-me acreditar que já se atingiu o ponto de não-retorno nas provocações mútuas: a reabilitação da Baixa vai provavelmente ficar adiada por mais um ano.

Vamos então adoptar uma atitude positiva e pensar mais longe: como mudar esta suposta "elite dirigente" quando formos novamente a votos.

Estou convencido que a solução passará sempre pelos partidos políticos. No sistema actual é principalmente aos partidos que cabe a responsabilidade de apresentar propostas e candidatos, de estudar políticas, de apontar caminhos para a gestão autárquica. A intervenção da sociedade civil pode fazer-se também pela participação na vida interna dos partidos, obrigando-os a agirem de acordo com os interesses da população e não em função das guerrilhas mais mesquinhas que agora todos observamos com indignação. Os partidos e os seus dirigentes são o que são porque nós deixámos! Por termos outros interesses perfeitamente legítimos, por faltar paciência, seja lá pelo que for, a política ficou entregue a quem não está à altura das responsabilidades que lhe foram atribuídas.

A situação do Porto é muito grave. Tão grave que não é difícil, estando de boa fé, encontrar plataformas de consenso entre todos os partidos. A "sociedade civil" não pode estar contra os partidos, nem estes podem continuar afastados dos interesses da população. O que proponho é que comecemos desde já a actuar no interior de cada partido (nós, os "outsiders") identificando prioridades para a cidade e suscitando o aparecimento de programas eleitorais que possam ser objecto de acordo alargado a todas as principais forças políticas.

O Porto chegou a tal ponto de degradação que, após encontrado um consenso mínimo sobre as principais acções a executar no próximo mandato, se justificava uma candidatura independente apoiada pelos principais partidos. Trata-se de um "estado de emergência", que exige medidas radicais e excepcionais como esta.

De: Cristina Santos - "Desmantelar o Político" 

Nestes últimos 3 anos assistimos a um verdadeiro tiroteio partidário, salvo pela CDU, na maioria da vezes.

Contudo e a um ano de eleições, a CDU obsta o projecto SRU, considerando como Baixa o centro Histórico da Cidade (Sé, Miragaia) evocando inúmeras problemáticas que todos já conhecemos como impedimento à realização de infra-estruturas ou obras de base nessa zona. E é esta a única posição que difere das tomadas nos últimos anos.
De resto tudo se passa no mesmo plano estratégico de ataque ao maior partido da oposição.
O que Rui Sá deveria defender seria a criação (ou a continuação de entidades) interventivas especificas para essa zona, onde é necessário intervir paulatinamente, e não tentar aniquilar uma iniciativa por falta de outra que também é necessária.
Todos concordamos que o centro Histórico é merecedor de atenção, mas não é por isso que outras zonas da cidade com maior potencial imobiliário, e logo de sedentarizaação , não o são
. Portanto os argumentos deste Politico são facilmente desmontáveis, pois uma coisa não implica a outra.

Depois e quanto à oposição maioritária, seria muito fácil a Rui Rio desmontar todo o argumento bastava que se justificasse com as anteriores medidas socialistas, que levaram a que não seja possível criar uma empresa municipal , dado que o anterior executivo favoreceu a actual falta situação financeira, desfez o poder de endividamento que restava, tudo em obra nova, com benéficos a entidades 20 vezes mais ricas que a Câmara etc...

Ou seja se a jogada é Politica, então há muito a balançar, o que a oposição pede é o que sabe que não é possível cumprir, na medida em que é impossível recuperar de tanto desvio financeiro em 3 anos de mandato.


No entanto Rui Rio valeu-se do seu «Eu», da sua posição e esqueceu argumentos, que o PS já tratou de precaver antes mesmo da acusação.
Assim passa a ser ele o acusado de se sombrear na oposição, para justificar a sua falta de medidas nesta matéria, o que não é bem verdade na medida em que o PS, nunca promoveu restauros mas sim obras novas, muitas vezes arruinativas do edificado já existente.

Agora e se Rui Rio não tentar outro entendimento ou acusação, com certeza a SRU será reprovada, o Porto é penalizado não pela qualidade do projecto SRU, mas pela falta de iniciativas de sedentarização no centro da Cidade, talvez o PS ganhe as próximas eleições, e fique detentor da Patente da Porto VIivo que Rui Rio por vezes no calor da situação, não soube defender.
Quanto à Cidade, ao Povo, enfim resta esperar mais uns anos, também para quem esperou décadas pode considerar que tudo isto, está ser tratado muito depressa em cima do Joelho, quem aguentou dez aguenta mais um, assim todos juntos pela PORTONIMBRIGA.

Cristina Santos

De: F. Rocha Antunes - "A concorrência eleitoral" 

Meus Caros,

Parece que mais uma vez estamos perante uma séria possibilidade de um chumbo da SRU. Desta vez já assumidamente por razões partidárias. Decidiram começar a campanha eleitoral um ano antes.

Aquilo que eu temia parece o mais provável: os políticos estão mais interessados nos "sound-bytes" que este assunto possa gerar que no impacto que as suas decisões têm na Baixa.

Bem podem ambos vir agora acusar os outros de falta de comunicação, de ofensas mútuas, que nada disso interessa. O que interessa é que a hipótese de entendimento que no meio da semana passada parecia a única via do bom senso foi atirada às malvas por todos com a maior das irresponsabilidades.

O que lhes importa é fazerem figura junto dos media e depois virem de seguida pedir-nos o voto, assegurando que foram os outros que impediram que a recuperação da Baixa se fizesse.

Nesta altura só me ocorre lembrar às forças políticas que desgovernam o Porto que quantos mais se esquecerem da Cidade e do seu futuro mais espaço estão a criar para que candidaturas independentes sejam viáveis.

Pode ser que nas próximas eleições autárquicas o Porto continue a ser a surpresa da noite eleitoral. Quem sabe se tanta falta de interesse dos actuais partidos políticos pelo Porto não viabiliza candidaturas da sociedade civil.

É que a concorrência também já chegou à política autárquica. E como sempre, os agentes instalados são os últimos a perceber que, ao desagradarem tanto aos seus clientes, estão eles próprios a criar "mercado" para as alternativas. É um efeito conhecido dos economistas, o efeito "umbrella". Era o que todos mereciam, começando por nós, claro.

Agora, parece que nos vamos ter de conformar com o adiamento da questão da SRU por mais um ano, pelo menos. E o efeito sobre o investimento imobiliário vai ser bem negativo. Mas que importa a dinamização da economia da cidade, com os seus empregos e impostos, quando comparado com questões tão relevantes como saber se o deputado Carlos Ribeiro tinha ou não autoridade política para propor o que propôs na Assembleia Municipal, ou se o Dr. Rui Rio esteve aberto para conversar civilizadamente com o PS? Nada, claro. Só nós não entendemos a relevância dessas questões essenciais!

Como em tudo o que realmente interessa, o que não podemos é desanimar. E deixar de pugnar pela recuperação da Baixa. E ir buscar energias para, entre outras coisas, participarmos na terceira discussão pública do mesmo PDM.

Francisco Rocha Antunes
Promotor Imobiliário

PS. Começo a ficar realmente intrigado pela ausência de resposta a uma questão que já formulei duas vezes: o que aconteceu aos vereadores do PS na votação inicial dos estatutos da SRU na reunião do executivo municipal? Terão vergonha de assumir que nessa altura não estiveram presentes e por isso não contribuíram para a resolução da questão desses estatutos no momento adequado? Quem, como eu, não toma partido mas não prescinde de apreciar os actos dos políticos, não percebe mesmo.

De: TAF - "Lê-se e não se acredita..." 

"... que possa ser verdade!"



Vou seguindo com um misto de tristeza, irritação e desânimo o contínuo desfilar de disparates que vão sendo feitos por quem era suposto agir com responsabilidade e elevação. Há novos exemplos todos os dias, de todas as origens, assumindo todas as formas. O que isto revela de IMATURIDADE das pessoas envolvidas! Tentam supostamente "marcar posição", "reforçar a capacidade negocial", "obter dividendos eleitorais"... Querem "sublinhar as diferenças" e apenas mostram como são todos iguais no pior.
Como esta política imita o submundo do futebol com as suas provocações, as suas desconfianças, os seus insultos, os seus permanentes mal-entendidos, as suas questões realmente menores!

- Falhou tentativa de conciliação, Cardoso exige desculpas e pede 40 mil euros a Rio, Nuno Cardoso exige em tribunal pedido de desculpas de Rui Rio e Nuno Cardoso e Rui Rio Irreconciliáveis
- PS mantém voto contra à SRU
- PS admite voltar a chumbar Sociedade de Reabilitação
- PS acusa Rio de ter oferecido à CDU o maior poder de sempre dos comunistas
- Socialistas Ameaçam Voltar a Chumbar a "Porto Vivo"

E é com problemas destes que perdemos tempo. É especialmente mau depois de termos lido algo como isto. Alguém algum dia conseguirá contabilizar o custo da nossa pequenez? Que inúteis somos!

2004/10/18

De: F. Rocha Antunes - "comportamentos" 

Caro deputado municipal Carlos Ribeiro,

Não vou entrar em polémicas partidarizadas, mas há uma coisa que ainda não percebi: porque é que os vereadores do PS não propuseram as alterações na reunião do executivo? É mesmo verdade que não votaram? Porque não estavam lá?

O que parece é que ambos os lados tudo fazem para criar polémicas desnecessárias.

E depois lamenta-se o afastamento dos cidadãos da política.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS – O tipo de justificação utilizada deve funcionar nas arenas partidárias do costume. Aqui esse tipo de argumento não vende. Digo eu.

De: Carlos Ribeiro - "o que se ganhou..."  

"... com a reprovação dos Estatutos"

Tomo a liberdade de, de novo, me dirigir à Baixa do Porto para responder ao blog em que o Sr. Armando Peixoto me interpelou amavelmente - 14-10-04.

1 - O que o Porto ganhou com a reprovação dos Estatutos da SRU?

O Porto ganhou a certeza de que a partir de 2007 ou 2008 pode responsabilizar politicamente os seus autarcas, sejam estes de que partido forem, pela condução que estes derem à SRU, na medida em que esta, com a aquisição da posição maioritária por parte do município, passará a estar sujeita ao regime jurídico das empresas municipais. Não é, evidentemente, dispicienda esta mudança de regime, mas poupar-me-ei a extensas explicações dos seus efeitos. Estou, decerto, a falar com pessoas inteligentes e que conhecem minimamente um e outro regime - ou maximamente - ou têm condições de aceder a essa informação. De resto, parece que a semana ou quinze dias que a cidade "perde" - se as condições colocadas pelo PS tiverem sido preenchidas, coisa que não sabemos, porque o Sr. Presidente da Câmara fala dessas coisas a toda a cidade, menos aos que o interpelaram, que fomos nós, isto é, ainda não conhecemos os termos do apregoado acordo parassocial!!! - não será muito tempo, atentos os três anos de paralisia que a reabilitação da Baixa e do Centro da Cidade registou até agora.

2 - Que grandes perigos numa SRU comandada pelo Estado? ESte não é uma pessoa de bem?

Essa é uma boa pergunta que eu devolvo ao blog? O Estado é uma pessoa de bem? Ou é uma pessoa de bem, nuns casos e não o é noutros? É uma pessoa de bem o Estado que é detentor da CGD e reforma ex-administradores seus com pensões milionárias? E nomeia para esses cargos de administradores quem na Justiça notoriamente não serviu para a função? É pessoa de bem o Estado que contrata a peso de ouro um especialista para Director Geral das Finanças e depois o dispensa? É pessoa de bem o Estado que provocou o reboliço surrealista na abertura do ano lectivo 2004-2005? É pessoa de bem o Estado que criou Hospitais SA para poupar nos custos e que notoriamente hoje gasta mais em gestão corrente do que antes e que paga aos Administradores desses Hospitais chorudas mordomias?

Mas talvez o Estado que controla as SRU, como as demais SA de capital maioritariamente estatal seja efectivamente uma pessoa de bem. A definição de uma estratégia económica e financeira para este tipo de SA passa pelo Ministério das Finanças e obedece muito mais a critérios macroeconómicos do próprio Estado do que a necessidades específicas da intervenção dessas sociedades. É o que diz a lei - DL 558/98.

E a definição das suas orientações estratégicas compete ao Ministério das Cidades e do Planeamento do Território, o mesmo que acabou com as Polis, porque gastavam muito dinheiro.

Nada disso significa que a gestão da SRU, entregue a pessoas competentes, não venha a ser proveitosa para a Cidade e útil para todos nós. Só que se essa gestão assenta mais nas pessoas competentes que dirigem a SRU do que na sua natureza jurídica, então melhor será que se limitem os condicionalismos exógenos na definição das estratégias e nas linhas gerais de actuação, de modo a responsabilizar quem se pode responsabilizar politicamente através do voto - os autarcas.

Não é por acaso que tem sido alardeado como uma arma de arremesso contra o PS o facto da Assembleia-Geral só deliberar validamente com 75% dos votos, o que na prática conduz a que nunca delibere com a oposição do Município. Mas já foram ver quais são as competências atribuidas pelo Estatuto à AG? Nem sequer a de aprovação de documentos previsionais!!! - Orçamento, Plano de actividades, Plano de Investimentos, nada! Porquê? Porque tratando-se de uma empresa do sector empresarial do Estado, é aos supra citados Ministérios que compete a elaboração desses documentos, não à Câmara!

3 - Ficaria a SRU fora do controlo do Município? Não tem de respeitar PDM e lei?

Ficaria fora do controlo do município, dado que as suas competências se exercem em exclusivo sobre a sua área de intervenção. Tem de respeitar PDM , planos de pormenor, se os houver, e a lei. E então? Se a SRU cumprir as funções para que está vocacionada, as alterações dos regimes e tipos de direitos reais sobre a propriedade privada actualmente exigente na zona da sua intervenção poderão ser de tal ordem, que a SRU operará uma verdadeira revolução na transferência e definição desses direitos. É a muito velha questão do domínio que está em causa. Tudo aconselha que, sem prejuízo da sua flexibilidade, dinâmica e eficiência, se acautele também a sua responsabilização em ocncreto. Agiu bem, merece elogios, agiu mal, merece críticas, agiu irreparavelmente, politicamente há que extrair consequências disso. O que só é possível no âmbito de uma SRU empresa municipal.

4. Sobre os "bons" exemplos camarários de intervenção camarária na baixa e centro histórico

Há bons e maus exemplos, que os senhores conhecem melhor que eu. Mas são justamente os maus exemplos e os maus precedentes que nos aconselham a ser cautelosos e não temerários. Também a Porto 2001 pôde agir à revelia da Câmara, muitas vezes com a oposição desta e sem responsabilização efectiva dos autarcas. E não falta por aí críticas à sua intervenção.

5. A aceitação do DR Rio

Sinceramente e peço-vos desculpa do que digo a seguir.

Tenho para mim que o DR. Rio não é politicamente sério. Se tinha dúvidas, o seu comportamento populista dos últimos dias tem-no provado. Infomail para os moradores do centro histórico, com dinheiros da Câmara, para fazer propaganda contra a Oposição??? Onde é que nós estamos?

E porque não é sério, o seu compromisso tinha o valor que tem um compromisso assumido por uma pessoa pouco séria. Ora, o PS não confiou nele e parece que fez bem! Afinal, em apenas três dias, essa dificuldade imensa de fazer um acordo parassocial com o INH, tão imensa que poderia ter dado origem a uma crise política, com a demissão do Dr. Rio e eleições antecipadas, o Presidente da Câmara obteve o dito acordo parassocial. Se tivessemos votado a proposta da constituição da SRU como nos veio proposta, porventura, nem hoje nem nas calendas gregas as nossas condições seriam concretizadas.

Cordialmente,

Carlos R

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