2004/10/16

De: TAF - "Sempre os mesmos erros..." 

Escrevi aqui há dias:
"Só sei que o Porto está moribundo e que os políticos brincam connosco.
Isto já não vai com falinhas mansas.
É preciso mudar as pessoas. Executivo e oposição. Todas."



- "Pressão da opinião pública fará recuar os socialistas"
- Rio acusado de encenar crise para ganhar apoio
- Rio apresenta proposta para ganhar o PS
- PS quer alteração de estatutos
- Rui Rio adopta proposta socialista para aprovar Reabilitação Urbana
- PS não desvenda intenção de voto enquanto não houver diálogo
- "Apoio dos Portuenses" Faz Rui Rio Recuar
- Porto para Esquecer, Porto para Lembrar (Editorial do Público)
- Rui Rio fica na câmara e insiste na aprovação dos estatutos da SRU
(Alguns outros textos do suplemento "Local Porto" do Público não estão disponíveis online.)

Pelo que as notícias contam, são mais achas para a fogueira em vez de respeito pelos interesses da cidade... Parece que, mesmo após este triste episódio na Assembleia Municipal, os políticos não ganham vergonha! :-(

E para que os políticos não tenham o exclusivo das asneiras:
- Comerciantes do Porto Contra Nova Lei das Rendas



Post scriptum - Nos jornais de Domingo:
- PS contra-ataca mostrando prédios da Câmara em ruína
- Cardoso acusa Rio de "incúria"
- Nuno Cardoso acusa Rio de inacção e abandono do Centro Histórico
- Núcleo de Cardoso sobe a fasquia: "Só não será candidato se houver uma hecatombe"
- Nuno Cardoso Acusa Rui Rio de Ignorar Centro Histórico do Porto
(Há mais dois artigos de opinião sobre a Baixa na versão em papel do Público)
- Os "Armazéns Marques Soares"

Post scriptum 2 - Nos jornais de Segunda Feira:
- CDU vai viabilizar aprovação do PDM na Assembleia Municipal e "Centro Histórico parado"
- Rui Sá quer conhecer impacto do IMI e Imposto com taxa máxima
- Ruínas aquecem o debate sobre recuperação da Baixa
- Socialistas e comunistas querem solução para a fundação
- CDU/Porto alerta que SRU não resolve a degradação do Centro Histórico
- CDU Promove Encontro para Debater Centro Histórico do Porto
- Rio garante aos portuenses que vai insistir na reabilitação da Baixa
- Rui Rio distribuiu "infomail" sobre chumbo da SRU
- Espírito jovem e dinâmico desperta Centro Histórico, Próximo passo é para investir na vertente cultural e Porto de Partida. (Eu receio sempre o pior quando leio "jovem e dinâmico" a propósito de qualquer coisa, mas esperemos que funcione.)
- Espólio histórico no Porto subterrâneo

2004/10/15

De: Cristina Santos - "SERÁ QUE VÃO APROVAR?" 

Não queria estar a escrever para manter em referencia o post do Dr. Joaquim Branco, mas embora concorde com Burmester considero que a luta vai ser muito difícil desde já, tudo porque mais uma vez o nosso Presidente está a ser ríspido na negociação, primeiro usa como referencia o PR e agora usa a opinião publica.
Espero que de facto demonstre empenho na negociação da Porto Vivo, porque para alem de alguns média, do nosso Blog, a opinião não me parece nada favoravel.

Primeiro a maioria dos proprietários, alegam que preferem um sistema de penalização por coima que uma violação aos direitos de propriedade, membros do INH trocem o nariz à proposta, denunciando a duvida quanto à acção do INH, temendo e bem que este se limite a deferir informações dadas pela SRU, depois frisam que os membros escolhidos nada tem que ver com o restauro ou a reabilitação, sendo mais uma elite seleccionada dentro dos PSD para pressionar a opinião publica.
O partido comunista embora convalescente vai referindo que é contra o poder estatal desgovernado face ao poder local, tanto mais quando este é representado apenas por um partido.
A participação do Sr. Carlos Ribeiro pareceu condescendente, mas tenho muitas duvidas que o discurso do Presidente tenha facilitado a aprovação.
A maioria não acredita na fiscalização das contas desta sociedade, assegurando que a terem lugar, desenrolariam-se nos termos da Porto 2001, e que depois do dinheiro mal gasto todos fiquem impunes.
Enfim acima de tudo há falta de confiança. E como disse, mais uma vez o discurso inflacionado de Rui Rio não ajudou. Estamos em democracia e portanto não podemos partir de pressões mas sim de justificações inequívocas, para um executivo que durante 3 anos disse não ceder à pressão publica ou à imagem dos média, está agora a fazer uso da mesma arma para pressionar a oposição, esperemos enfim que a oposição não use dos argumentos que Rui Rio tem usado para não ceder a tais pragmatismos.
Temo que a proposta seja mais uma vez chumbada, a menos que falte coragem à oposição, porque o arremesso feito hoje à hora de almoço, coloca outra vez as coisas ao nível da batalha partidária.
Corremos o risco de ver mais uma vez adiada a votação à luz do aconteceu com o PDM, com a agravante de ficar a ideia de que o executivo tentou, não consegui e por conseguinte vai desenvolver novos esforços nas próximas eleições.
Remeto os agradecimentos ao Dr. Joaquim Branco e votos de que tudo corra bem.

Cristina Santos
--
Nota de TAF: no site da CMP - Rui Rio apresenta solução para a reabilitação da Baixa do Porto

De: Cabo Raso - "Rui Rio medita três dias" 

Blog: Cabo Raso
Post: Rui Rio medita três dias
Link: http://caboraso.blogspot.com/2004/10/rui-rio-medita-trs-dias.html

[email protected]

De: Alexandre Burmester - "Esclarecido" 

Caro Joaquim Branco,

Os seus esclarecimentos, dizem bem e claramente o que todos nós já sabemos. As razões do seu chumbo nada tem a ver com as apresentadas pela oposição. As diferenças que porventura existam, não com a oposição mas com os cidadãos, estarão na forma e nos meios de os levar a cabo.

Não sei porquê mas suspeito que, no trabalho de reabilitação da Baixa, se repetirão erros antigos, porque serão sempre o mesmos e a mesma e velha forma de pensar, que predominá.

Não sei porquê mas suspeito que faltará a sempre mesma coragem de assumir e ir mais longe, ficando-se sempre aos mesmos dois passos "de quase lá chegar".


Contudo, o seu modo e forma de esclarecimento, assim como outras atitudes que já lhe vi antes, denotam bem aquilo que tenho suspeitado - parece-me a pessoa certa para o lugar que ocupa na S.R.U.

Pena é estar situado no meio de um tiroteio político, que ainda mal começou. Se costumasse dar conselhos, diria que o melhor seria formar exercito e comprar munições, a guerra não vai ser pequena. A nossa cidade é suficientemente grande para que obrigue à existência de estruturas políticas e outras, e demasiado pequena para que não se transformem nas querelas conhecidas, de pequenas lutas tribais.

O trabalho de reabilitação das zonas degradadas não será pacífico, o que o obriga a apoios políticos, e degenerará em lutas por poderes que serão apetecíveis.

Agradeço o esclarecimento e só lhe posso desejar - Boa sorte.

Alexandre Burmester

Nota aos Bloggers: A demissão do Presidente sempre era um Bluff. Quanto à factura da oposição, vamos a apostas?

De: TAF - "Rui Rio fica" 

Notícia (incluindo som) na RR.

Aproveito para chamar a atenção para a "FAQ" de Joaquim Branco, da SRU, abaixo.

PS: Na "Última Hora" do Público online - Rio afasta eleições antecipadas e insiste na aprovação dos estatutos da Porto Vivo

De: Cristina Santos - "Conferência de imprensa Hoje" 

Atenção o presidente vai falar:

«...Hoje, 15 de Outubro, pelas 11h30, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Rio, dá uma Conferência de Imprensa sobre a Reabilitação da Baixa. A Conferência de Imprensa terá lugar na Sala de Imprensa do Edifício dos Paços do Concelho...»

Cristina Santos

De: Joaquim Branco - "ESCLARECER" 

Caro Engº Tiago

Quando fui convidado para integrar este projecto de Reabilitação da Baixa, a situação era(e é) a seguinte:a Baixa do Porto tem dos parques edificados mais degradados do País,o tempo de licenciamento de projectos é enorme, a Câmara e o País não possuem recursos financeiros para uma intervenção desta envergadura, só através de processos coercivos expeditos será possível combater a especulação imobiliária,é clara a espiral de declínio económico e social da Baixa.
O desafio era encontrar soluções diferentes das que tinhamos na cidade, designadamente Cruarb e Fundação Desenvolvimento da Zona Histórica, que, apesar de serem dotados de métodos, ideias e pessoas de grande valor, não tinham capacidade financeira e instrumentos jurídicos para intervenções de larga escala, capazes de inverter a situação. Propuseram-se ao Governo as bases conceptuais das SRU e o seu modo de funcionamento, que depois vieram a ser trabalhadas e publicadas em lei, apoiámos e defendemos uma alteração da lei do arrendamento, uma das principais causas de degradação do edificado, bem como um novo programa de apoio financeiro à reabilitação urbana.
Aqui chegados era preciso criar o instrumento a utilizar para aplicar as novas regras. Entendemos que deveria ser uma sociedade curta na estrutura e tecnicamente habilitada, e com capacidade financeira para executar os programas de intervenção. Essa capacidade é necessária para elaborar os documentos estratégicos de cada quarteirão e para a realização de obras, compras de prédios ou pagamento de expropriações, sempre que não houver um parceiro privado.
Chegados à fase de criação da sociedade, o principal interessado, a Câmara Municipal do Porto, não dispunha de capacidade financeira para sozinha assumir tal tarefa. Por isso, já tinhamos pugnado para que na lei ficasse prevista uma situação de excepcionalidade, ou seja, para que fosse possível ter o Estado como parceiro.Conseguiu-se, a muito custo, que fosse deliberado pelo Governo essa situação de excepcionalidade e que o parceiro não fosse só um parceiro financeiro, mas também um parceiro estratégico: o INH.
Entendemos também que o problema da Baixa não era só um problema físico do edificado. Era necessário uma nova visão estratégica para a Baixa, com sustentabilidade social, económica, energética e ambiental. Para isso elaboraram-se estudos que propõem linhas estratégicas de desenvolvimento, zonas de dinamização de reabilitação e áreas prioritárias de intervenção. Também se criou um Conselho de Opinião, embrião do futuro Conselho Consultivo da SRU, composto por figuras de todos os quadrantes políticos e de actividades culturais e económicas, que deram o seu contributo sobre esses estudos.Serão esses estudos que irão balizar as intervenções nos quarteirões.

Dado que no seu blog, que em boa hora apareceu, muito se tem escrito sobre a SRU e sobre os factos ocorridos nos últimos dias, e se entender que é útil e oportuno, gostaria que publicasse um conjunto de esclarecimentos, no modelo de pergunta resposta, sobre a PORTO VIVO,SRU, na expectatitva de ajudar todos os bloguistas. Não pretendo fazer qualquer juízo sobre as decisões políticas, pelo que procurei somente situar-me no nível técnico.

O QUE É UMA SRU?
Uma SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana é uma sociedade que tem poderes excepcionais no domínio do urbanismo, ou seja, pode licenciar, fiscalizar e expropriar, tomando a iniciativa e conduzindo os processos para pôr fim à degradação dos edifícios.
A lei permite criar um de dois tipos de sociedade: ou uma SRU totalmente detida pela Câmara ou uma SRU com participação do Estado e da Câmara.

PORQUE SE PROPÔS UMA SRU PARTICIPADA PELO ESTADO?
O processo de reabilitação da baixa vai exigir milhões e milhões de euros e durante vários anos. De acordo com os dados levantados pela FEUP existem na Zona de Intervenção (ACCRU - Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística) cerca de 25.000 fogos com médio a elevado estado de degradação, o que deverá corresponder a cerca de 300 milhões de contos de obras.
Como se sabe, a Câmara tem uma dívida enorme e não pode, por lei, aumentar essa dívida.
A Câmara ao enveredar por uma sociedade com a participação do Estado consegue desbloquear essa situação, pois o Estado vai pagar parte da reabilitação na proporção da sua participação, neste momento de 60%, e, simultaneamente, a SRU poderá recorrer a financiamento bancário, sem limitar os outros investimentos da Câmara.

A SRU PODE SER SÓ DETIDA PELA CÂMARA?

Sim. Mas se a SRU for só detida pela Câmara pouco poderá fazer por falta de dinheiro.
Este era o modelo do CRUARB, ou seja, reabilitava-se de acordo com o dinheiro disponível. O ritmo de degradação continuava a ser maior do que o ritmo de reabilitação.

PORQUE DECIDIU O GOVERNO PARTICIPAR NA SRU DO PORTO?

Porque a dimensão da degradação do edificado é a maior do País, cabendo ao Estado uma grande parte da responsabilidade, por ter congelado, no Porto, as rendas em 1948 e, principalmente, porque o Centro Histórico da cidade do Porto está classificado como Património Mundial da Humanidade, o que não acontece em Lisboa..

A PORTO VIVO, SRU VAI ACTUAR SEM REGRAS?
A actuação da SRU terá de se fazer sempre dentro das regras definidas pela Lei 104/2004 e que não podem ser alteradas nem pela Câmara nem pelo Governo. São regras que foram autorizadas pela Assembleia da República e promulgadas pelo Presidente da República.
Portanto, os poderes e competências da Porto Vivo,SRU decorrem da lei e, por isso, é indiferente, em termos urbanísticos e de gestão da intervenção, que a sociedade seja só da Câmara ou seja participada pelo Estado.

A SRU VAI EXPROPRIAR PRÉDIOS?
A SRU só vai poder expropriar quando se esgotaram todas as possibilidades de obter a colaboração do proprietário na reabilitação do prédio. Entendeu-se, e bem, que não deveria um proprietário impedir a reabilitação, sobretudo funcional e social, de um quarteirão, pondo em causa a melhoria da cidade que é de todos.
Contudo, a lei das SRU protege os inquilinos desses prédios, tendo criado uma excepcionalidade: mantem-se o contrato de arrendamento, contrariamente ao que dispõem as leis em vigor, quer de arrendamento, incluindo a porposta, quer de expropriações. Também dá uma oportunidade ao proprietário expropriado de recuperar o prédio, concedendo-lhe direito de preferência na primeira alienação.

COMO É CONTROLADA A ACTIVIDADE DA PORTO VIVO,SRU?
No domínio das operações urbanísticas a sua actuação desenvolve-se do seguinte modo:
1º A SRU só pode intervir ao nível de unidades de intervenção, correspondentes a um quarteirão ou frente de rua. Quando escolhe uma Unidade de Intervenção tem de informar a Câmara de que pretende intervir e o que pretende fazer. A Câmara então decide sobre o que autoriza, podendo pedir um plano de pormenor que terá de ser aprovado pela Câmara.
2º Aprovada a intervenção no Quarteirão, a SRU terá de elaborar um documento estratégico, composto pelos levantamentos sociais, físicos e cadastrais e ainda pelo programa de intervenção. Programa esse, que será elaborado ou apreciado ou sancionado por técnicos da SRU, que está previsto serem oriundos do ex-Cruarb.
3º De seguida a SRU convoca todos os proprietários e residentes para que se pronunciem sobre a proposta constante do documento estratégico, para que a analisem, proponham alterações, a critiquem, assegurando-se assim a participação directa das populações.
4º Após esta fase, a SRU decidirá sobre a versão definitiva do documento estratégico. Só após esta fase a SRU passa a poder exercer as suas competências, decorrentes da lei, e, exclusivamente, no quarteirão sujeito à intervenção.
5º O licenciamento de obras será efectuado pelo Conselho de Administração da SRU onde tem assento o Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, ou seja, a mesma entidade que licencia na Câmara.
Em resumo, garante-se a presença da autarquia e da população no processo.
Há uma autorização da Câmara no início do processo e, no final, uma participação dos proprietários e dos moradores, o que poderá tornar mais evitável a realização de muitas das desconformidades urbanísticas que povoam a cidade.

No domínio do controlo financeiro, uma SRU, com participação do INH, está muito mais fiscalizada:
Sendo a SRU uma sociedade com participação do Estado passa a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, pela Inspecção Geral de Finanças e por um Revisor Oficial de Contas, e controlada pelos Ministérios das Finanças e da Tutela, pela Câmara Municipal e pelo INH. Ou seja, há um conjunto de técnicos especializados a fiscalizar a sociedade.
Se a SRU for municipal só é fiscalizada pelo Revisor Oficial de Contas e controlada pela Câmara.
Em resumo, a Porto Vivo,SRU tendo a participação do INH será muito mais controlada, e, por entidades eleitas ou escolhidas pelos poderes eleitos.

A SRU MANDA NUM TERÇO DA CIDADE?

De acordo com a lei 104/2004 a Porto Vivo,SRU pode actuar numa área definida por um decreto regulamentar do ano 2000, proposto pela Câmara Municipal do Porto da altura. Essa área, designada ACRRU, corresponde a 10Km2, ou seja a ¼ da cidade.
Com base nos estudos efectuados, designadamente o da FEUP, a ZIP - Zona de Intervenção Prioritária será reduzida a metade, ou seja, a 5 Km2, neste a caso a um oitavo da cidade. Esta zona somente delimita o espaço onde a SRU pode seleccionar os quarteirões para efectuar intervenções.
De acordo com a lei, a SRU só tem poderes nos quarteirões aprovados pela Câmara e depois de aprovado o documento estratégico que foi discutido com proprietários e moradores. Os seus poderes só existem enquanto durar a intervenção no quarteirão.
A SRU não manda num terço da cidade. A SRU só tem competências no quarteirão e depois do programa de intervenção estar discutido e aprovado.

O INH É UM BOM PARCEIRO?

O INH-Instituto Nacional de Habitação é o organismo especializado na resolução dos problemas de habitação em Portugal. É um organismo do Estado que dispõe dos fundos para a habitação social e para a reabilitação urbana. O INH é o parceiro ideal, é um parceiro estratégico porque o seu objectivo é o que a Câmara também persegue: reabilitar a cidade. Por isso, desde início, a estratégia de parceria recaiu sobre o INH.

MAS, SENDO O INH O MAIOR ACCIONISTA PODERÀ FAZER O QUE QUISER?
Nesta situação, em que o INH detém na Porto Vivo, SRU a maioria de capital, a Câmara Municipal do Porto salvaguardou os seus interesses, ao obrigar a que toda e qualquer decisão da sociedade tem de ter sempre o acordo da Câmara, apesar de saber que o INH só pretende participar na reabilitação urbana da cidade, não defendendo quaisquer interesses imobiliários.

A PRAZO PODE A PORTO VIVO,SRU SER DETIDA MAIORITARIAMENTE OU EXCLUSIVAMENTE PELA CÂMARA?

Se se fizer uma rigorosa gestão de despesas e se se continuar a conter os investimentos na cidade, provavelmente a Câmara poderá começar a ganhar nos próximos anos alguma capacidade de endividamento, o que lhe permitirá encarar a hipótese de meter mais dinheiro na sociedade que o INH e de ser capaz de acomodar na sua dívida a totalidade da dívida da SRU.
Mas será que tecnicamente é uma boa solução, libertar um parceiro estratégico que comparticipa com 60% nos custos e não tem por objectivo o lucro, nem levar de volta o dinheiro que aqui vai investir?

COMO INTERFERE A CÂMARA NA ACÇÃO DA SOCIEDADE?
Urbanisticamente, sempre, e previamente ao arranque da intervenção.
Permanentemente através dos Administradores por si escolhidos. O vereador do Urbanismo licencia as operações urbanísticas na Câmara e na Sociedade. Na Assembleia Geral as decisões serão tomadas pelo representante da Câmara, que poderá ser o seu Presidente ou quem for indicado pela Câmara.

PARA QUE SERVE O CONSELHO CONSULTIVO?
O Conselho Consultivo da SRU é composto por um conjunto de personalidades da cidade do Porto escolhidas de entre as mais ilustres, de elevada sabedoria e experiência, de sensibilidades políticas distintas.
A essas pessoas também caberá dar a sua opinião sobre as estratégias e sobre as prioridades de intervenção na Baixa Portuense, livres de pressões e de interesses materiais, pessoais ou partidários, ajudando a PORTO VIVO, SRU a definir as suas opções.


De: Cristina Santos - "Ataques tardios às SRU" 

A propósito de alguns comentários acerca da forma jurídica das Sociedades de Reabilitação Urbana, diga-se já aprovada, levantam-se vozes em Blog´s vizinhos, Blasfémias, defendendo que não são legítimos os direitos concedidos às mesmas, que se trata de um ataque sério ao direito de propriedade e de um aumento de poder estatal sobre a sociedade.

Em primeiro lugar convêm referir que estes direitos agora concedidos às SRU, já existem mais ó menos na mesma forma, desde há muitos anos atras.
Tratava-se de autos de vistoria, que por intimidação escrita obrigavam os proprietários a realizar as obras necessárias à conservação dos edifícios, sob pena de incorrerem em multas de 200€ a 200.000€, que poderiam até culminar na posse administrativa do imóvel por parte da Autarquia, caso o proprietário não desse cumprimento ao Auto.
Acontece que na maioria esses autos foram sendo contornados pelos proprietários até há 3 anos atrás, Rui Rio fez sair da gaveta autos datados de 1995, que consideravam o imóvel em questão como salubre, com risco para os ocupantes e muitas vezes em perigo de ruína iminente.
A cada mês que passa desde essa intimidação, a Policia Municipal e os técnicos da Câmara, verificam se o proprietário cumpriu ou não a intimidação autárquica, rolando multas mensais, e em ultimo caso a Câmara realiza as obras tomando posse administrativa do imovel.
Para evitar tudo isso e olhando ao valor do rendimento do imóvel, os proprietários poderiam candidatar-se ao Programa Recria, realizando as obras com apoio estatal.

Acontece porém que muitos proprietários optavam por deixar o processo correr, considerando que também a Autarquia possuía muitos imóveis aos quais não dava qualquer manutenção, assim e como a Autarquia não tinha e não tem muitos recursos financeiros para o efeito, continuava a lançar multas e a travejar os edifícios, sem poder de facto realizar as obras necessárias ou sequer proceder à sua expropriação.
Ou seja o proprietário sabendo disso de antemão, aguardava calmamente que a Autarquia quando pudesse interviesse no seu imóvel, o que de facto não acontecia por falta e disponibilidade orçamental ou que impossibilitada de o fazer aloja-se os inquilinos em Bairros sociais.

É nesse sentido que a SRu se diferencia, pois a quando da falta de participação do proprietário, pode expropriar a propriedade e intervir com retorno ou ao abrigo de capital de investidores. Por isso estas entidades nascem, por demissão de responsabilidade dos proprietários e de lacunas legislativas, que permitem que estes continuem a rentabilizar espaços salubres, a alhear-se à autoridade autárquica, na medida em que esta não detinha poderes bastantes para obrigar de facto ao cumprimento.

Refira-se ainda que os proprietários descapitalizados chamados a participar pela SRU, podem beneficiar do programa Reabilita, previsto para financiar as obras de envergadura que a SRU em conjunto com os proprietários se propõem a realizar.
Por conseguinte não é ataque à propriedade privada, porque a se-lo já existia, embora não tivesse verdadeiramente meios aplicativos, depois não podemos continuar numa situação em que os proprietários aguardam que a Autarquia assuma as suas responsabilidades, na medida em tem conhecimento prévio que não existem meios financeiros para o efeito.

As Sru distinguem-se ainda por ter como objectivo a classificação de zonas, tornando-as dinâmicas, actuais e dotadas dos requisitos das Habitações modernas.
Os autos de vistoria previam a simples conservação e garantia de segurança / habitabilidade de fogos, degradados mas habitados.
A primeira pode coagir ou incentivar a segunda, mas a segunda não chega por si só para trazer novas famílias à Baixa do Porto.
Daí a necessidade de ser o Governo de legislar de ser o incentivador, o mediador, o edificador de um novo núcleo urbano dotado de condições satisfatórias à sedentarização.
As SRU valem para os grandes e bons investimentos, as outras medidas prevêem apenas a manutenção da qualidade de vida das zonas circundantes à intervenção das SRU.

Cristina Santos

De: TAF - "Tudo acaba bem?" 

Tudo aponta para que sempre haja SRU:
- Rui Rio não se demite e altera os estatutos da Porto Vivo
- Rui Rio manter-se-á em funções renegociando estatutos da SRU
- Rio à espera de sustentação
- Maioria PSD/CDS-PP à Espera da Aprovação do PDM do Porto e O PDM e a OPOSIÇÃO
- Arlindo Cunha Critica "Falta de Sentido de Estado" da Oposição a Rio
Agora parece que finalmente toda a gente conversa, toda a gente finalmente encontra margem para consenso, toda a gente finalmente ganha juízo...

Depois deste episódio, talvez valha a pena mudarmos de ares durante algum tempo:
- Ryanair Lança Voos Porto-Londres com Tarifa Imbatível

De: TAF - "PROBLEMAS NO SERVIDOR" 

O servidor d'A Baixa do Porto, alojado nos Estados Unidos, teve problemas de hardware e ficou inacessível durante algumas horas. Neste momento ainda está "em convalescença". É eventualmente possível que alguns mails que me tenham enviado se tenham extraviado. Amanhã (sexta feira) de manhã já tudo deverá estar operacional.

PS: Não, tanto quanto eu saiba não foi censura... ;-)

2004/10/14

De: Armando Peixoto - "Algumas questoes..." 

Gostava de perguntar ao senhor Carlos Ribeiro, na sua qualidade de deputado da assembleia municipal, o que é que o Porto ganhou com a reprovacao dos estatutos da SRU. Gostava tambem de perguntar ao senhor Carlos Ribeiro, que grandes perigos para a cidade o senhor encontra para a SRU ser gerida maioritariamente por uma "empresa integrada no sector empresarial do Estado". Será que o estado nao é, supostamente, uma entidade de bem? Será que o administrador da SRU poderia, de qualquer maneira, fugir ás responsabilidades que lhe são impostas a bem da cidade? Será que o "rosto político nomeado" não pode ser, também, desnomeado se não se mostrar competente?? Será que a SRU ficaria assim tão fora do controlo municipal? A SRU não tem de respeitar PDM's e a lei?? Será que a zona que se tornaria numa "zona de livre e insindicável intervenção urbanística"(???) é uma zona modelo?? Será que a especulacao imobiliaria ia ser maior do que o é agora?? Será que alguem está a pensar colocar á frente da SRU um irresponsável demónio qualquer?? Será que o senhor está contente com os bons exemplos camararios no que concerne a politicas na baixa e centro histórico??
De resto, o presidente Rui Rio respondeu ás vocas ofertas e deu justificacoes. Até aceitou e elogiou uma delas. Agora, de duas uma, ou essa "oferta" (que nao é uma oferta, julgo que sao pagos para virem com estas "ofertas") só apareceu agora, ou o senhor Rui Rio anda a gozar com a gente e só a aceitou na ultima hora, ao sentir a corda a apertar. Gostava de ter resposta a esta questão...
O que interessa, a mim, a todos os "bloggers" de "A Baixa do Porto" e a todos os habitantes do Grande Porto, é que a cidade ande para a frente. Estamos fartos de ver projectos mal concebidos ou aplicados, como o Porto 2001. Mas ainda mais fartos estamos de ver projectos encalhados, como o Edifício transparente, o Palacio do Freixo, o Museu Nacional de Imprensa, etc, etc, etc...
Espero que se entendam e facam o que os eleitores esperam de todos.

P.S.- Os partidos sao a solucao menos má da democracia...

Armando Peixoto

De: Cristina Santos - "Desistir nesta altura ..." 

O Sr. Dr. Rui Rio tem que perdoar, mas por vezes, as suas reacções inflamadas roçam a infantilidade.
Obviamente esse tipo de reacções alegra a oposição, e transfere-lhe as armas de combate.
Perante um cenário caótico, uma noticia decepcionante para todos os Portuenses, Rui Rio reage colocando como medida hipotética a sua demissão?!
Estamos num estado democrático, onde qualquer representante publico deve considerar a acção reprovativa da oposição, deve prevê-la com a devida antecedência, deve criar meios para levar avante as suas convicções...

Não deve nunca desistir delas, invocando falta de força para combater reacções que são possíveis em qualquer estado democrático, é impossível renegociar a proposta?
Gostaria de ver Rui Rio dizendo «..a proposta foi chumbada nos moldes iniciais que eram de facto os melhores para o estado actual da cidade e as necessidades de reabilitação, contudo vou reformula-la com a paciência que tenho que ter como representante desta Autarquia ...».

Alias esta acção de Rui Rio, afigura-se socialista, nunca social democrata.
Se a Rui Rio apeteceu desistir, imagine-se quais foram os apetites dos investidores na reabilitação.
Rui Rio ou não fala ao Povo, ou fala de forma extrema, que pensam os investidores perante esta hipotética desistência?
Quem a deve temer é de facto a CDU, porque o resto da oposição, aplaude em unicoro, e a Cidade fica desencorajada, e tende a recear a proposta.
É obvio, já nem o Presidente a quer defender...

O Povo levanta-se e combate, Rui Rio ameaça a oposição com a sua demissão ou esta ameaça era dirigida aos Munícipes?...
Foi infeliz o Presidente nesta reacção, ele é aquele a quem nunca podem faltar as forças ou as convicções, se este tipo de medidas fosse de fácil aplicação, com certeza não teriamos chegado a este estado de degradação.
Repare-se fica a ideia que de facto, o Porto Vivo é um projecto difícil, que o Sr. Presidente temia aplicar, e como tal esta reprovação, veio garantir-lhe bandeira de campanha para outra altura, veio desculpar-lhe a falta de acção nessa matéria e livra-lo da responsabilidade de assumir o cumprimento, daquilo que prometeu há 3 anos atras.

Senhor Presidente ameaçar desistir só dá gozo e razão à oposição, nestes moldes cabis-baixo, já lhe vai ser mais difícil renegociar a proposta.
E nós que raramente o ouvimos falar, ficamos cada vez mais seguros, cada vez melhor, a propósito ontem ruiu outro edifício no Bonjardim, e trouxe com ele parte de outro habitado... Será que os restantes aguentam mais um ano??

O Sr. tem razão e acaba por perde-la, deixando-nos desconfiados sobre a sua postura no próximo ano.
Não desista afinal, até o Povo acredita na proposta...

Cristina Santos

De: TAF - "Artilharia pesada" 

PMF refere-se no Blasfémias à questão da "artilharia demasiado pesada" que constituiria o Regime Jurídico das SRUs.

As SRU é suposto existirem apenas para situações excepcionais, quando só actuações a nível de quarteirão resolvam o problema da revitalização urbana.

Nesses casos eu considero legítimo que os interesses colectivos se sobreponham aos individuais, desde que os indivíduos sejam devidamente compensados pelas acções que eventualmente sejam realizadas contra sua vontade. Mas em qualquer caso os proprietários são sempre convidados a colaborar com a SRU e até a apresentarem eles próprios as suas propostas.

Em caso de expropriação (quando não for possível chegar a consenso com o proprietário), a indemnização é estabelecida em tribunal. O seu cálculo terá em conta o valor da propriedade antes de reabilitada a zona, e não depois. Parece-me justo.

De: TAF - "Nada de especialmente novo" 

- Rio não deve avançar para eleições
- Calendário condiciona Rio
- Renúncia da maioria PSD/PP forçaria eleições
- Rio ouviu Santana Lopes e decide sobre futuro nos próximos dias
- SRU tenta manter clima de confiança junto de investidores "preocupados" - Rui Quelhas explica aqui alguns pontos importantes sobre a relação da SRU com autarquia e sobre o controlo das suas actividades.
- Rui Rio Responsabiliza Oposição pela Crise na Câmara do Porto e O Que Diz a Lei
- Lançado Movimento em Defesa da Reabilitação Urbana - pelos vistos somos "nós" :-)
- A Oposição Irresponsável - editorial do Público.

Vale a pena lembrar que JÁ EXISTE consenso entre o PSD/CDS e o PS sobre como resolver o problema do modelo e dos estatutos da SRU! Falta só formalizar as alterações acordadas.

É fantástico como estes políticos conseguiram gerar uma tempestade apenas por não terem conversado uns minutos antes da votação para explicarem claramente as respectivas posições... Uma vergonha. Veremos se as teimosias e os maus feitios não impedem agora que se ultrapasse uma barreira que afinal não chegou a ser real!

A propósito destas guerrinhas do Portugal dos Pequeninos, não resisto a transcrever algo que disse no "Porto Cidade Região" há tempos.

"O portuense típico quer sempre copiar a boa ideia que o vizinho teve para lhe fazer concorrência directa. Em vez de complementar o sucesso alheio com algo que lhe acrescente valor e possa potenciar o sucesso conjunto num mercado alargado, prefere lutar pelo domínio do seu bairro.

O portuense típico fala mais em competição do que em cooperação. Reclama a "centralidade" e o "protagonismo" da região, esquecendo que elas serão apenas consequências do seu bom desempenho, e não fruto de alguma "conquista aos Mouros".

O portuense típico considera mais motivador remar contra ventos e marés do que aproveitar ventos e marés em seu benefício."


2004/10/13

De: Pedro Aroso - "Quando os "outros" são realmente piores" 

As explicações dadas pela Oposição para chumbar a SRU não podiam ser mais bacocas!

Recordo uma notícia publicada no jornal "Público", em que o vereador Ricardo Figueiredo anunciava que "a Sociedade de Reabilitação Urbana (Porto Vivo), que tem uma certa autonomia em termos de licenciamento em relação à Câmara", pode intervir em alguns quarteirões de forma a avançar "rápida e eficientemente em relação a esses projectos".

Sabendo que os Serviços de Urbanização da CMP não funcionam devido à equipa de burocratas e incompetentes que lá se instalou, este modelo alternativo era uma boa oportunidade para gerar alguma animação no sector imobiliário (arquitectos incluídos), que atravessa a pior crise desde que há memória. No entanto, o PS e o PCP preferiram apostar no "quanto pior, melhor", insistindo na concentração do poder de decisão, inviabilizando qualquer chance da nossa cidade sair do marasmo em que se encontra. Esta é a realidade e, contra factos não há argumentos.

Pedro Aroso

De: F. Rocha Antunes - "Trabalho de casa" 

Meus Caros,

O que se discute neste momento é a aprovação dos estatutos da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).

Talvez valha a pena aproveitar o trabalho de casa que alguns, como eu, já fizeram para ajudar a enquadrar o tema.

Primeiro, as SRU são umas sociedades especiais, de capitais exclusivamente públicos, que foram objecto de uma lei específica. Não são sociedades normais. E percebe-se porquê. Têm poderes excepcionais para terem capacidade de enfrentar um problema excepcional: a degradação acentuada das zonas centrais de algumas cidades.

Os poderes que esse tipo de sociedades tem decorrem de uma Lei aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República. Não dependem em nada do modelo de estatutos concreto que cada cidade resolver dar-lhes.

A ideia base destas sociedades é a de terem poderes excepcionais que permitam intervir na recuperação dessas zonas da cidade (e nunca fora delas) através da capacidade de definirem um programa integrado para quarteirões estratégicos, que permita mobilizar num calendário exequível com as necessidades de qualquer programa de intervenção os interesses opostos dos proprietários, investidores e inquilinos, salvaguardando os interesses de cada um mas obrigando todos, sem excepção, a cumprirem esse programa. E apenas nos quarteirões específicos que vierem a ser aprovados pela respectiva Câmara. Caso a caso. Quarteirão a quarteirão.

Podem-se discutir variantes ao modelo de intervenção mas este foi o escolhido pelos representantes máximos do povo. E está aí para ser aplicado.

A própria lei obriga a um conjunto de procedimentos abertos, desde a existência de um programa estratégico à classificação dos quarteirões a intervir, continuando pela obrigatoriedade de concurso público na escolha dos investidores que queiram intervir nesse programa, aportando os capitais imprescindíveis que nem proprietários nem inquilinos dispõem para a execução desse programa, e acabando na protecção dos direitos de todos os envolvidos.

Perante isto, as Câmaras das cidades que podem criar SRU’s têm duas escolhas: ou criam uma empresa municipal ou criam uma sociedade de capitais públicos em que a Câmara não tem maioria. É essa a escolha que as Câmaras têm de fazer quando se fala dos estatutos da sociedade.

Chegados aqui, analisemos o que cada uma destas opções quer dizer.

As empresas municipais têm um estatuto definido em lei própria e que as transforma num departamento autónomo da própria Câmara mas em tudo sujeita aos constrangimentos e regras que se aplicam à Câmara. Neste caso, importa reter um aspecto fundamental: os capitais das empresas municipais são exclusivamente resultantes do orçamento camarário, e para obter financiamentos estão sujeitas, e bem, aos limites de endividamento da própria Câmara Municipal a que pertencem. Daqui decorre que, se a Câmara em questão estiver muito endividada, a capacidade financeira dessa empresa municipal está fortemente limitada.

As sociedades de capitais exclusivamente públicos são detidas maioritariamente por algum organismo do poder central em que as câmaras municipais participam de forma minoritária. Cabe depois aos estatutos da sociedade definir as regras de votação que permitam às câmara, apesar de minoritárias, manterem poder de veto nessas sociedades na respectiva Assembleia-gerais. A grande vantagem é que parte substancial do capital para a constituição dessas sociedades vem dos cofres do Estado central, aliviando os cofres da Câmara, e ao mesmo tempo ter capacidade autónoma de endividamento junto da banca para realização de projectos do interesse da sociedade. Ou seja, têm dinheiro e podem ir buscar mais.

Concretizando, no caso do Porto a opção foi pelo segundo modelo, criando-se uma sociedade em que o Instituto Nacional de Habitação (INH) detêm uma participação maioritária de 60% (estamos a falar do organismo do Estado que vai, por exemplo, gerir os programas de reabilitação previstos na nova lei das rendas, pelo que me parece que não é descabido) e a Câmara do Porto tem a minoria do capital, com 40%.

Nos estatutos da sociedade proposta as deliberações da Assembleia-geral terão que ser aprovadas por 75% do capital, ou seja, sempre com o acordo da Câmara municipal. E numa Assembleia-geral quem representa os accionistas são quem for indicado para o efeito pelo executivo camarário, não são os respectivos administradores. Portanto com o controlo efectivo da Câmara. Isto admitindo que o INH alguma vez iria propor alguma coisa contra os interesses da cidade, o que só se deve colocar como exercício académico.

Até agora, as opções tomadas pelas outras duas cidades que podem desde já criar SRU’s foram diferentes. Em Lisboa foi decidido criar não uma mas três SRU, na versão empresa municipal. Em Coimbra o modelo seguido foi a de criar uma SRU com a forma de sociedade de capitais públicos participada em 51% pelo INH e 49% pela respectiva câmara.

Por esta razão, a de permitir que a SRU Porto Vivo tenha mais cabedal financeiro para executar os programas que vier a propor, tornando credível junto de todos os intervenientes directos que essas intervenções podem ir até ao fim, parece-me que a escolha feita foi a certa.

Espero ter contribuído para que se perceba, fora do circuito das posições dos partidos, o que está em questão.

Lembro apenas uma última coisa: o capital de confiança que se conseguiu criar junto dos investidores imobiliários ao longo de quase dois anos pode-se perder muito rapidamente se não for ultrapassado o actual bloqueio. Com grande prejuízo para a cidade.

Espero que o trabalho de casa se generalize para que as decisões dos próximos dias sejam ditadas mais pela razão do que pela lógica partidária.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

De: Cristina Santos - "QUE CULPA TEM A CIDADE?" 

Como já referi ontem lamento profundamente não só a atitude da oposição, como a de um executivo que quer impor propostas, sem as negociar ou velar pelos interesses democráticos da Cidade.
Na verdade quando as Sru ainda sem nome, ou Lei me foram apresentadas, vi nelas o recurso indispensável à recuperação da Baixa.
Quando Joaquim Branco foi nomeado para dirigente da comissão instaladora e promoveu inúmeros debates sobre o assunto, continuei a considerar que seria a única maneira de retroceder neste abismo urbano.
Após a Lei considerei que o mercado imobiliário lucraria bastante com esta medida, ou seja com esta nova entidade, mas impulsionaria o outro mercado, o mercado mais baixo para a pequena média habitação, e aí todos os lucros que viessem a ter seriam justos.
Por fim a Lei do arrendamento permitiu que a situação dos inquilinos ficasse mais clara, e portanto não resultariam grandes lesões da acção que as SRU viessem a desenvolver.
Admito que a partir daí, não me prendi com grandes analises, nunca reflecti as implicações das nomeações politicas para os cargos no Porto Vivo, se os nomeados eram da agricultura ou da engenharia, não comparei a futura acção dessa entidade, com acções de outras sociedades (já extintas), não reflecti as vantagens ou desvantagens de ser uma empresa Municipal, alias ser ou não ser não legitima o seu sucesso na reabilitação da Baixa. Conhecemos inúmeras empresas municipais que além dos prejuízos, pouco se vê da sua acção.

Enfim, a única coisa que me interessava seria o inicio de um processo de reabilitação, que depois poderíamos moldar conforme o desempenho.
Por isto tudo não entendo, que diferença faz a Rui Rio que seja uma empresa Municipal já que a oposição (que nem sequer teve direito a abalo na elaboração dos estatutos) o exige, também não entendo porque a oposição alega nomeações politicas para os cargos dirigentes da Porto Vivo, quando no tempo de Fernando Gomes até nas empresas Municipais isso acontecia, à luz do que acontece na maioria dos Concelhos.
Claro que o presidente errou quando convidou o Sr. Jorge Sampaio, ao invés de tentar encontrar possibilidades que lhe viabilizassem a aprovação da proposta.
Mas que culpa tem a Cidade, o que é esta ser garantido com este chumbo?
Acima de tudo isto, considero que o Porto é uma cidade cada vez mais pequenina, que a reabilitação ou a tentativa de animar a cidade fica mais uma vez adiada, se bem se lembram também Fernando Gomes há uns anos atrás pretendia criar com os proprietários um espécie de sociedade de reabilitação, desde esse tempo, e agora por mais algum, vamos continuar a ver a degradação, o envelhecimento, a falta de incentivo, o morrer de uma metrópole ...
A cada dia que passa a reabilitação encarece, a cada dia são compradas habitações noutros concelhos, por este andar um dia teremos mesmo que demolir a Baixa, sob pena da sua reabilitação afigurar um enorme elefante branco.
Mas se calhar não é uma metrópole tão má assim, na medida em que todos a querem governar e só isso interessa à maioria ou à oposição.

Bloqueamos com esta reprovação as reabilitações ao abrigo do Porto Vivo e aquelas que por impulso deste seriam feitas no âmbito do novo RAU.
Devemos congratularmos-nos estamos cada vez mais perto de PORTONIMBRIGA, as Ruínas de uma antiga grande metrópole.


PS: Mais obrigadores da Sociedade - para quê?
Como já chegamos todos à conclusão que a obrigação democrática local está defraudada, por culpa de quase todos os intervenientes, não vejo a vantagem de ter mais que um ou dois administradores executivos a obrigar a sociedade, alias isso só demonstra a falta de confiança, e a viabilidade da corrupção etc..
Provavelmente o Governo chamou a si através do IHN a principal responsabilidade para evitar os sufrágios burocráticos feitos por opositores demagogicos.
Não será?...

Cristina Santos

De: F. Rocha Antunes - "lições" 

Meus Caros,

Permitam-me uma palavra directa a um dos mais recentes participantes neste debate, o deputado municipal Carlos Ribeiro.

Primeiro que tudo, bem-vindo à nossa discussão. Aqui fala-se há algum tempo da Baixa do Porto. Se tiver a maçada de ler os já extensos arquivos poderá constatar que há uma coisa comum em todos: a paixão pela Baixa. Não dividimos o mundo por cores nem partidos, nem temos nada contra quem os tenha, cor ou partido.

Há, contudo, uma regra não escrita que é a de que todos dizem quem são e o que fazem. Portanto, a primeira regra foi instantânea e voluntariamente assumida por si. A segunda é que não se confundem opiniões, tão boas umas como as outras, com uma posição comum, que não existe.

Cada um escreve claramente o que pensa. Tendo como objectivo, como o Tiago escreveu logo no cabeçalho, contribuir para que a Baixa do Porto e os serviços de urbanismo da Câmara do Porto sejam muito melhores do que são hoje. Sabemos que ambos estão mal e não nos conformamos com isso.

Vem esta lenga-lenga a propósito de uma afirmação sua: "para repudiar evidentemente a falta de coragem com que alguém nesse Blogue acusou indiscriminadamente todos aqueles que participaram na reprovação do projecto da SRU". Pode usar os nomes aqui. Fui eu que enumerei os nomes das pessoas que foram responsáveis pela reprovação da SRU. A parte da falta de coragem escapou-se-me. Coragem para quê? Para dizer quem eram os todos os membros da Assembleia Municipal? Era segredo? Ou isso faz parte daquele velho tique de ameaça e contra ameaça em que os senhores se enredaram e não percebem que ao resto da população não diz nada? Não percebo que coragem é precisa para lembrar aos interessados quem são todos os deputados municipais. Ou acha que alguém que não dedique a vida às vossas actividades sabe?

O que se calhar não é costume é um promotor imobiliário dar a cara pelas suas opiniões, assumindo-se como um cidadão livre, igualzinho a todos os outros, com as obrigações e responsabilidades da cidadania, sem pesar na aritmética do costume o peso das inimizades que se criam e as eventuais consequências na altura da aprovação de projectos. Como alguém, presumo que da mesma agremiação política, um dia disse a propósito dos políticos também os promotores imobiliários não são mais do que os outros cidadãos, mas também não são menos. Nem sequer vou discorrer sobre quem lucra com promotores imobiliários que não assumem publicamente os seus interesses legítimos. Eu represento-me a mim, e a mais ninguém.

Mas indo ao que importa, ficámos a saber quais foram as razões, do lado do PS, que levaram ao chumbo. E, como muito bem sublinhou o Tiago, é sobretudo de realçar o espaço que parece ter sido criado para uma rápida aprovação da SRU. Se aqui dermos uma ajuda a que isso se consiga, acho que merecemos um jantar de comemoração por alguma coisa de concreto.

Agora, continuando na irreverência de quem segue estas coisas atentamente mas não "engajadamente", fica por explicar como é que, perante tantas e tão sustentadas preocupações quanto ao modelo da SRU, ficámos todos a saber que os representantes do PS no executivo municipal, que tanto quanto me apercebo é o local próprio para a discussão dessas matérias (muito mais do que a Assembleia Municipal) pura e simplesmente não votaram! Foram todos à casa de banho ao mesmo tempo? Foi o Presidente que aproveitou a pausa para o café para, à má fila, aprovar os estatutos? Ou preferiram guardar-se para a segunda-feira passada para colaborarem no tal circo que tanto indignou o novo colega de blogue?

Aproveito para reiterar a minha convicção que é da conversa civilizada entre cidadãos livres que pode ser feito um Porto melhor.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS – Para os devidos efeitos, aqui fica novamente o meu e-mail: [email protected]

De: Alexandre Burmester - "Feliz Operação...Bibó o Morto (Parte II)" 

Caros senhores,

Eu não tenho dúvida alguma que muitas razões deve haver para não se concordar na íntegra com os regulamentos da SRU, ontem proposta.

Das muitas que li e ouvi, muitas encontrei de discordância, mas nenhuma que justificasse o seu chumbo.

Antes uma SRU, com algumas discrepâncias e maus funcionamentos, que possam vir a ser corrigidos no futuro, do que nhenhuma SRU.

Antes tentar fazer alguma coisa, do que não fazer nada.
Antes começar, para mais cedo aprender, do que estar sempre a protelar.

Agora a verdade do sucedido é tão simples, como o que ontem escrevi.
A oposição, independente de existirem pessoas com vontade de servir a cidade, não pode pela sua natureza deixar de funcionar como tal.

A Presidência, independente de pretender o melhor, não pode pela sua natureza deixar de gritar teimosamente só.

Há assuntos que necessitam de "Pactos de regime", e este é um bom exemplo. Para os resolver torna-se necessário pessoas com capacidade de diálogo, pessoas com cabeça aberta, sem teimosias, e fora dos engagamentos e aparelhos partidários.

Pessoas, que pessoas? Onde estão? Que fazer?

Há por aí alguém que se proponha a liderar um processo de candidatura da sociedade urbana à Câmara, e fora dos aparelhos partidários?

Se há, compareça.
Se não há, não se iluda para não desesperar.

Nota:
Será que o "bluf" da ameaça de eleições vai funcionar? Será que acredita mesmo?
Não perca os próximos episódios.

Alexandre Burmester

De: João Medina - "Quando os "outros" são realmente melhores..." 

É recorrente pela parte de alguns bloguers, na ânsia de defenderem o indefensável, recorrerem ao argumento de que os "outros" ainda conseguem ser piores.

Um argumento demasiado politiqueiro aliás, quando não se querem ver alguns factos concretos.

Não me cabendo a mim a defesa de qualquer partido, pessoa ou organização, tomo o exemplo desta última polémica sobre as SRU e as notícias de jornal cujos links estão colocados nos diferentes posts anteriores:

Coerentemente com os objectivos que sempre defendeu para a cidade, "a CDU defende o modelo de empresa municipal". No mesmo sentido: Rui Sá criticou o modelo das SRU's, por implicar a "fuga ao controlo democrático" e o risco de decisões "contrárias à vontade das autarquias" e dos eleitores. Ainda segundo Rui Sá: "Objectivamente, o que se iria criar era um pelouro do Urbanismo paralelo à câmara e com regras próprias".

Por último "O que esteve em causa não foi chumbar a reabilitação da Baixa, foi chumbar o modelo proposto pelo presidente da Câmara relativamente à constituição desta SRU".

Sinceramente, não consigo desmontar estes argumentos nem vêr ode está o "quanto pior melhor".


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João Medina
[email protected]

De: Carlos Ribeiro - "reprovação da sru" 

Olá,

Escrevo-lhe só para que não fique a ideia de que me refugio na omissão de um endereço electrónico, que pode ou não ser invadido por mensagens de reprovação relativas ao tema em Assunto e para repudiar evidentemente a falta de coragem com que alguém nesse Blog acusou indiscriminadamente todos aqueles que participaram na reprovação do projecto da SRU que o Dr. Rui Rio apresentou à Assembleia Municipal do Porto.

Porque aceito que os senhores tenham uma opinião diferente daquela que venceu na Assembleia Municipal, mas que talvez não conheçam completamente as nossas próprias razões, alargo-me em seguida na explicação possível do que determinou efectivamente o nosso voto.

Quero-lhes dizer que o Dr. Rui Rio não nos propôs nada e que quem procurou soluções e pontes para fazer o consenso necessário à aprovação da SRU foi o PS, como a seguir melhor explico e que constitui uma brutal violentação da verdade a acusação de que o PS quis reprovar a SRU. O Dr Rio é que quis essa reprovação para criar toda esta ópera bufa da vitimização, que é um peditório que francamente, já deu o que tinha a dar.

Cordialmente,

Carlos Ribeiro (AM - PS)

O modelo de SRU que nos foi proposto integrava-se no sector empresarial do Estado, em virtude do parceiro do Município, o INH, deter 60% do capital social. Entre sete administradores estatutários, a autarquia teria apenas um e não era o presidente do CA, bastando, para obrigar a sociedade, a assinatura do presidente do CA e mais um administrador executivo ou só dois administradores executivos.
As competências da SRU, no quadro normativo que as criou - o DL 104/2004 - são competências genericamente atribuídas às Câmaras em matéria de gestão urbana, pelo DL 555/99 - loteamentos, licenciamentos, autorizações, expropriações, ocupações e despejos and so on.
Os prazos e os procedimentos definidos no âmbito do DL 555/99 são, para as SRU, encurtados e simplificados, alargando-se os casos em que o silêncio da Administração vale como deferimento tácito.
Este regime excepcional no âmbito de competências e atribuições claramente municipais tem de se justificar num quadro de excepcionalidade da área de intervenção. Excepcionalidade essa que não pode deixar de ser aferida em duas vertentes - numa vertente circunstancial, isto é, zona de risco a carecer de intervenção urgente de reabilitação ou reconversão urbana e numa vertente temporal, isto é, uma vez concretizados os pressupostos da aplicação deste regime, a SRU deve extinguir-se.
Em Lisboa, criou-se, sob a presidência do PSL, três SRU, todas elas com a natureza jurídica de Empresas Municipais e todas eles dispondo no seu estatuto, com clareza e transparência, que se extinguiriam quando o seu objecto fosse realizado. O âmbito territorial de intervenção está nessas SRU claramente delimitado - zonas críticas de intervenção, exactamente - e o controlo político da actuação das SRU está salvaguardado, atenta a sua natureza jurídica de E Municipal.
Na proposta da Câmara do Porto, o âmbito da intervenção alargava-se a todo o Centro Histórico, conforme está delimitado no Decreto Regulamentar 11/2000. Trata-se de uma área que atinge à volta de 1/3 da cidade, oito freguesias e onde se incluem artérias como a Rua dos Mercadores ou a Ribeira ou a Rua da Constituição, Vanzeleres e Avenida dos Combatentes. A título de exemplo...
Por outro lado, consta do projecto de Estatutos que a duração da sociedade é indeterminada, o que, em bom português, quer dizer ilimitada.
Por outro lado ainda, na proposta para a criação da SRU - uma única - não há qualquer vinculação desta a fins específicos e mensuráveis.
Descodificando, tratar-se-ia de uma abdicação pura e simples da autarquia de competências e atribuições características do poder local, a favor de uma empresa integrada no sector empresarial do Estado e relativamente à qual, o controlo político da autarquia, através de qualquer um dos seus órgãos, não estava minimamente garantido. E para quem achar que esta é uma questão de somenos, basta pensar que hoje, para o bem ou para o mal, a política da autarquia tem um rosto, o do seu Presidente e o da maioria PSD/PP. Se os cidadãos concordarem com a política desenvolvida por estes, renova-lhes o mandato, se não concordar, substitui-os por outros. Não é assim, quando 1/3 do espaço urbano da cidade é gerida por uma empresa que escapa às orientações e à supervisão municipal. Aí, o rosto político é substituído por um Conselho de Administração nomeado e não eleito.
Este tipo de transferência de competências e atribuições corrresponde a uma despolitização de uma significativa área de intervenção municipal, que passa a ser gerida com base em critérios tecnocráticos. É inaceitável que os próprios eleitos locais se demitam assim das suas funções.
Significa isso que o PS é contrário à criação de SRU?
Não, uma vez respeitado e circunscrito o âmbito de excepcionalidade que há-de enformar a sua intervenção, por um lado e desde que fique salvaguardado que a responsabilidade pelos resultados dessa intervenção há-de poder sempre ser imputado aos autarcas, de forma a evitar a criação de uma zona de livre e insindicável intervenção urbanística. Como se conseguiu no modelo lisboeta e, por isso, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a criação das três SRU por unanimidade.
O que é que o PS ofereceu à maioria PSD/PP em alternativa?
1.º - Que a criação da SRU fosse feita na forma de Empresa Municipal
O Rui Rio argumentou que a Câmara não tem capacidade de financiar a actividade de uma empresa municipal desta natureza, cujo volume de investimentos pode ser significativo, não havendo disponibilidade para o efeito;
2.º - O PS propôs então - e nisso esteve sozinho, uma vez que a CDU só aceitaria uma empresa municipal - a criação de uma sociedade anónima de capitais maioritariamente municipais, permitindo a parceria do INH, mas subordinando a sociedade ao regime jurídico das empresas municipais e salvaguardando assim o controlo democrático da actuação da sociedade.
O Rio também não pôde aceitar esta proposta. Segundo ele, a SRU precisará de recorrer ao endividamento para financiar as suas actividades, para além do encaixe financeiro da entrada de capital do INH - 720 mil contos - e integrando-se uma SRU deste tipo no regime das empresas municipais, a contracção de empréstimos por ela conta para os limites de endividamento do município que estão neste momento, tapados.
3.º - O PS contrapôs finalmente que aceitaria a criação da SRU com a natureza jurídica que vem proposta, desde que: i) se fixe um prazo moratório de até três anos, findo o qual, a estrutura do capital social da empresa se altere, de forma a que o Município passe a ser o accionista maioritário, o que permitiria à sociedade, durante o período inicial de três anos a contar do seu início de actividade, recorrer ao crédito sem os constrangimentos atrás assinalados; ii) durante esse período de tempo, se estabelecesse mecanismos de controlo municipal sobre a sociedade, como se esta fosse uma empresa municipal, com excepção de quaisquer eventuais aspectos que contrariassem a sua própria natureza jurídica, o que poderia ser feito com base, por exemplo, num pacto para-social.
O Rio aceitaria esta contraproposta. No entanto, teríamos que votar já a criação da SRU e ficarmos com o seu compromisso de que procuraria junto do outro parceiro introduzir as alterações estatutárias necessárias para satisfazer as nossas condições.
Nós pensamos de outra maneira.
Se é este o projecto de sociedade que temos, rejeitamo-lo, o senhor presidente fica a saber em que condições nós estamos dispostos a aceitar uma proposta de criação de SRU, podendo por isso, fazer as diligências necessárias para a sua concretização.
Portanto, nem o PS é contra a criação da SRU, nem considera este assunto fechado.
Entendemos que, tratando-se de uma matéria considerada central para o mandato do Sr. presidente, então ele não pode fazer birra, não pode refugiar-se no resultado de uma votação negativa, para deixar cair uma bandeira que era sua. Ou então, bem pouca consistência tinha essa bandeira.
Aliás, ele não procurou um consenso, não falou com ninguém, não tentou ajustar o modelo de funcionamento de uma SRU que lhe ia na cabeça com as preocupações dos outros partidos que, partilhando da mesma apreensão relativamente ao que se passa na Baixa Portuense, decerto não terão necessariamente o mesmo entendimento de como resolver o problema. E nestas coisas, quando se quer realmente, procura-se consensos.
De resto, tenho para mim que todas as notícias que têm sido publicadas relativamente a pessoas envolvidas na SRU, seja no âmbito do futuro Conselho Consultivo, seja nos convites para a assinatura do contrato de constituição (o Presidente da República!)acabaram por constituir - não sei se conscientemente - uma forma de pressão ilegítima sobre quem tinha efectivamente de decidir, que era a Assembleia Municipal, a qual decidiu validamente apesar dessa pressão evidente.
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[email protected]

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Nota de TAF: o destaque a vermelho é meu.


De: F. Rocha Antunes - "exagero?" 

Caro Alexandre,

Concedo que ontem podia estar embalado pela indignação de ver que, mais uma vez, os profissionais da política portuense tinham mostrado a sua qualidade. E o voluntarismo nestas matérias só trás desgaste e desgostos.

Contudo, e pelo que se antevê, não me parece que a coisa se fique pela habitual redistribuição de lugares. E que afinal as tentativas de concertação antes da votação sempre existiram.

Não me interessa saber se foi o modelo proposto que estava desadequado (não me parece, porque os estatutos asseguravam que nada seria votado contra os representantes da Câmara, pois as votações em Assembleia Geral da sociedade teriam que ter 75% dos votos para serem aprovadas) ou se a criação de uma empresa municipal seria melhor (para quem? para os serviços da Câmara que têm horror a perder influência nos processos? Quem não se lembra do boicote que os mesmos serviços tentaram ao GAPE do tempo de Nuno Cardoso?) mas com menos dinheiro. Claro que a capacidade financeira, e a possibilidade de endividamento, fazem toda a diferença para a eficácia da sua acção, mas isso não parece ter méritos para alguns.

O que importa é que existe uma estratégia que, podendo sempre ser melhorada, é consistente: dotar a cidade de instrumentos que permitam que um montante significativo de investimento privado seja canalizado para a reabilitação da Baixa. Que tanto precisa desse investimento.

E nessa estratégia a SRU é uma peça essencial: cria condições para intervenções com escala económica, ao nível dos quarteirões, com capacidade para resolver os múltiplos problemas que isso implica: definição de um programa claro, mobilização dos proprietários e dos investidores, garantia de defesa dos direitos dos inquilinos, articulação das intervenções obrigatórias de múltiplos organismos públicos, agilizando processos e definindo regras.

Só quem nunca esteve envolvido num processo de promoção imobiliária no meio do Porto é que não faz ideia da dificuldade que é conseguir aprovar seja o que for que se possa (já não digo queira) desenvolver.

Por exemplo, o IPPAR, sozinho, controla as intervenções numa parte substancial da Baixa. E não vi ninguém até hoje falar no controlo democrático desse organismo. Trata-se de um organismo da Administração Central (tal como o sócio maioritário proposto para a SRU, o INH) que decide, caso a caso, o que se pode ou não fazer nos edifícios dessa zona da cidade. E apesar dos anos em que tutela parte substancial da cidade, em clara sobreposição aos serviços de urbanismo da Câmara, ainda hoje não se conhece nem uma linha de um código de conduta ou de regras de preservação do edificado que permita a qualquer promotor, proprietário ou arquitecto envolvido em projectos nessa zona da cidade avaliar o impacto prévio no investimento a realizar da desejável protecção do património. Fica sempre tudo para o infernal caso a caso, que leva meses ou anos a concluir depois do investimento inicial já feito, como se fosse impossível definir regras claras de intervenção comuns, adaptáveis a situações concretas mas possíveis de conhecer antecipadamente (dá é mais trabalho inicial, e em matéria de vontade de trabalhar nem vale a pena discorrer…).

Contudo, não li nada até agora sobre este assunto aos mesmos senhores que na segunda-feira à noite tanto se indignaram com a alegada falta de controlo democrático sobre a SRU. Se o inefável senhor Gaspar, agora tão preocupado com a passagem de um terço da cidade para as mãos da especulação imobiliária (não sei que contas fez para chegar ao terço, deve ser a clássica "força de expressão") se preocupasse realmente com o controlo democrático, talvez devesse promover a publicação sistemática dos pareceres do IPPAR para todos conhecermos a qualidade e a consistência das decisões definitivas de tão respeitável instituto (era engraçado, sobretudo vindo de quem viria).

Em resumo, a importância da SRU para a recuperação da Baixa vem de existir um organismo que coordene e articule os esforços necessários para garantir o desenvolvimento do investimento imobiliário, fundamental para se conseguir inverter o declínio de décadas.

O Estado, através de múltiplos investimentos, despendeu e está a despender muito dinheiro dos contribuintes para modificar estruturalmente as condições de acessibilidade e circulação na Baixa. Chegou a hora dos particulares corresponderem a esse investimento, garantindo que não foi mais um desperdício. E que a Baixa volte a ter futuro.

É isto que está em jogo neste momento.

Daí a importância de estarmos atentos. E nos expressarmos da maneira que conseguirmos.

Não tenho ilusões sobre a consideração que os tais profissionais da política tenham pelas opiniões de quem não lhes seja objectivamente útil. Mas acredito que devagarinho as nossas opiniões fazem o seu caminho. E quantas mais pessoas intervirem seriamente neste debate menor fica o espaço para os do costume fazerem apenas o que lhes convém.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

De: TAF - "The Day After" 

Aqui vão as primeiras notícias de hoje:
- no Janeiro - Assembleia chumba SRU
- no Notícias - Rio pondera antecipar eleições
- no DN - Oposição chumba estatutos e Rui Rio pondera demitir-se
- também no DN, outro assunto - Lei das rendas votada na Assembleia dia 21

Daqui a algumas horas haverá mais.
...
Aqui está:
- no Comércio - Rio e PSD admitem cenário de eleições antecipadas para a Câmara do Porto e Presidente aceitou uma das propostas do PS mas não evitou chumbo aos estatutos da SRU
- no Público - Assembleia Municipal do Porto Chumbou Estatutos da "Porto Vivo", As Reacções e Oposição a Rio Reclama Modelo Alternativo
- e mais outro assunto no Público - Marina do Freixo Deve Abrir na Primavera

2004/10/12

De: Alexandre Burmester - "Calma que o povo é sereno" 

Vê-se logo que os distintos colegas não percebem nada de política.

Afinal não tem que existir razão para que a SRU seja aprovada, ou reprovada. Nem tem que haver lugar à intervenção da sociedade civil (Não somos para aqui chamados).

A tentadora fragilidade de deixar sem folego a maioria sem maioria do PSD, é que se torna irresistível para a Oposição.
Querem lá saber da cidade, do País, do que quer que seja, que não seja derrotar o inimigo político, e poder vir a usufruir do poder.

Este é o único princípio e a sua principal razão.
Ainda se o Rio, fosse um tipo simpático e dialogante, teria alguma facilidade em atrair oposições e conseguir apoios, mas tal como é, está exacatamente no lugar que sempre lhe coube (Só, e mal acompanhado).

Agora tenham calma, prorque a solução vem já....
Vamos a ver se não vai haver uma distribuição de cargos pela oposição, com alguma responsabilidade na SRU, ou uma outra factura, e se a seguir tudo não passa na Assembleia.

Apostamos??

Alexandre Burmester, Arqto.
[email protected]
http://www.aburmester.com

De: F. Rocha Antunes - "mobilização" 

Meus Caros,

Seguindo o apelo do Tiago, parece-me que é altura de mostrarmos aos políticos que o que fazem tem consequências. Temos que arranjar forma de nos mobilizarmos e exigir que consigam resolver o enorme problema que acabaram de criar.

Não nos interessa nada que as coisas resvalem para o relvado favorito deles, que é o da desresponsabilização e da gritaria nos jornais. O que está em jogo é demasiado importante para as suas brincadeiras.

Vamos mostrar-lhes que nós exigimos que a SRU, com estes estatutos ou com as correcções necessárias aos mesmos, têm mesmo que ser aprovados.

O tempo dos meninos tem de acabar. Vamos ver se ainda há Homens e Mulheres naquela Assembleia e em quem neles tem autoridade (era tão bom que pensassem pela sua cabeça, mas…)

Não se pode deitar abaixo, por mesquinho cálculo eleitoral, alguma coisa que levou anos a pôr de pé.

Isto responsabiliza o executivo, que tem de demonstrar a flexibilidade necessária, e os senhores da oposição, que não podem prosseguir com a estratégia de quanto pior melhor.

A cidade não é deles.

Tiago, que tal, e para começar, um abaixo-assinado? Fácil de subscrever e com um texto simples.
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Nota de TAF: Acho bem. Eu esperaria contudo pelas notícias da imprensa de amanhã para tentar perceber o que motivou o voto negativo e para ver se após terem dormido sobre o assunto os nossos representantes na Assembleia Municipal se aperceberam do que acabaram de fazer...

PS: CDU chumba Porto Vivo devido ao exemplo da Porto 2001


De: TAF - "EMERGÊNCIA" 

À atenção da Assembleia Municipal do Porto

A minha experiência pessoal e profissional há muito me mostrou que os grandes problemas têm frequentemente pequeníssimas origens: dificuldades de relacionamento pessoal.
Mal entendidos, invejas miúdas, alguma sede de protagonismo, fraco planeamento, teimosia, mau feitio, preguiça de pensar. Neste caso tudo isto deve ter ocorrido, com gravíssimos resultados. Sendo eu engenheiro de formação, sempre fui obrigado a ocupar a maior parte do meu tempo a resolver problemas profissionais dos meus clientes/empregadores/subordinados cuja natureza estava longe de ser técnica...

Este triste caso da reprovação da SRU mostrou que as estruturas que permitiriam o normal funcionamento da autarquia falharam completamente, para vergonha dos políticos de serviço. É altura de dar lugar à intervenção da tão falada "sociedade civil", a que o blog “A Baixa do Porto” tem tentado dar voz.

A Reabilitação da Baixa é um assunto em que se impõe um acordo muito alargado entre os partidos com representação na Assembleia Municipal, sabendo-se o óptimo é inimigo do bom e que é a própria cidade que está em causa. É impossível que não haja uma maioria de representantes na Assembleia Municipal com vontade de corrigir o erro agora cometido.

Por isso, em desespero de causa, aparentemente esgotadas as alternativas institucionais, verificando a inacção das "elites tradicionais" do Porto, e se não se apresentar como voluntário ninguém mais adequado, ofereço-me para o papel que cumpro n’"A Baixa do Porto": moderador independente. Julgo que só o recurso a "diplomacia musculada" e alheia aos conflitos partidários permitirá nesta fase uma réstia de esperança de que se alcance um compromisso que salve o que resta da Baixa do Porto.

De: Pedro Aroso - "Quanto pior... pior!" 

Confesso que também fiquei perplexo com esta decisão do PS, PCP e BE chumbarem a SRU do Porto.
Embora esteja bastante decepcionado com o Dr. Rui Rio e o seu Executivo, em quem votei, a única conclusão a tirar é a de que os "outros" ainda conseguem ser piores. E assim sendo, não deixarei de ponderar a hipótese de votar nele outra vez, caso se recandidate.

Pedro Aroso
[email protected]

De: Armando Peixoto - "Desabafo SRU" 

Esta noticia deixa-me revoltado. Quanto tempo se vai perder por causa deste chumbo? Quem ganha com isto?? A cidade? Será que a SRU estava assim tao mal estruturada para merecer este atraso? Será que a cidade nao está assim tao degradada e deprimida que possa esperar ainda mais tempo? Será que o proximo governo municipal, caso nao tenha maioria, vai conseguir aprovar alguma coisa? Será que há politicos e politicas competentes nesta cidade? Já foi dito e muito bem que nao nos podemos queixar sempre do poder centralista de Lisboa enquanto nao conseguirmos, ao menos, sermos bons para nos proprios. Pelo que me parece, as unicas razoes para a oposicao chumbar as SRU sao o já típico "deita abaixo" - melhor que o bom para a cidade é o bom para o partido, e bom para o partido é o mau para o poder vigente - e os famosos "jobs for the boys". Estas politiquices reles e baixas envergonham o país e a cidade. Também nós temos culpa porque andamos há muitos anos a ver atrocidades serem cometidas e nao se faz nada. Aparte uma pequena minoria já ninguem se importa do que acontece ou deixa de acontecer na cidade. É a teoria do "enquanto funciona, deixa correr". Espero que a imprensa e os "opinion makers" tratem esta gentalha como merece. A democracia ainda nao funciona como deve ser, nao para o povo, mas para o "nosso povo", vulgo partido. Nao gostasse eu tanto desta cidade e emigrava ou ia para Lisboa...

De: F. Rocha Antunes - "A lose-lose situation" 

Meus Caros,

Tanto quanto consegui apurar até agora o que se passou foi isto:

Os estatutos da sociedade Porto Vivo não eram do agrado da oposição. O presidente da Câmara propôs que fosse feita uma reavaliação da actividade da sociedade daqui a 3 anos. O PS aparentemente concordou. Mas a seguir chumbou.

O resto é parlapié de político para ver se fica bem na fotografia. Veja-se a inacreditável frase de um tal senhor Gaspar "Alienava-se um terço da cidade à especulação imobiliária!". Nem lhe ocorreu por um instante que se trata de um tipo de sociedade aprovada pela Assembleia da República e ratificada pelo Presidente da República. Com gente desta não vamos lá.

O que fica é que não há SRU. E que neste ambiente de incerteza não há nenhum investimento que apareça. E que os nossos políticos insistem no quanto pior melhor.

Só me ocorre uma coisa decente: o Presidente da Câmara ou consegue que os estatutos sejam aprovados dentro de um prazo curto ou só lhe resta demitir-se. Mais nada.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS - A lista dos nomes responsáveis por semelhante proeza está num post meu abaixo ou no site da Câmara. Que pena não terem a coragem de ter caixas de correio electrónico para lhes podermos mandar uns recados directamente…


Nota de TAF: Julgo que a questão terá também tido a ver com o próprio modelo da SRU e em particular com os 60% de participação do INH na sociedade. Seja como for todo este processo acabou por se revelar uma palhaçada. E concordo que se Rui Rio (com culpas ou não, é irrelevante agora) não encontrar uma solução para o problema, se deve demitir para permitir outras alternativas.

De: Cristina Santos - "«Quisemos fazer não nos deixaram...»?" 

Caros amigos,

Sinceramente não percebi, estes pontos:

A oposição reclama que a Câmara deveria tutelar de forma mais vincada a futura acção da Porto Vivo, essa tutela não estava bem definida nos estatutos, a nível jurídico o PS considerava que existiam irregularidades, é basicamente isto não é?
Então, e por que razão não houve negociação ou debate sobre essas problemáticas, porque é que foi impossível a este executivo incluir nos estatutos as reivindicações da oposição.
Ate à data, nem vejo argumentos nem propostas, chumbam uma proposta, e não há lugar a uma tentativa de conciliação de interesse por bem da nossa Cidade?
Quer dizer andamos em extremos ou demarcações de territórios, não há flexibilidade democracia?
Quanto a mim havia oportunidade de negociação, não entendo porque não foi feita.
Alias quando se prevê agora nova proposta?
Entretanto a Porto Vivo vai continuar a trabalhar, os membros mantêm-se, por quanto tempo vai ficar adiado o projecto de zonas que já publico?
Existe alguma data já definida para apresentação dos novos estatutos?
E quanto à Câmara limita-se a publicar noticias de chumbos feitos pela oposição e nem sequer dá conta de como pretende resolver esta questão, encara isto com o tradicional discurso «quisemos fazer não nos deixaram » é isto? Não há qualquer defesa ou credito pelas propostas já apresentadas?

Cristina Santos

De: TAF - "A novela da Reabilitação Urbana" 

Não sei de quem é a culpa. Com franqueza, já nem quero saber.
Esta gente que nos (des)governa é um caso perdido.

Não sei se foi o executivo que preparou mal os estatutos ou o modelo da SRU.
Não sei se foi a oposição que resolveu fazer birra.
Não sei se houve falta de diálogo.
Não sei se se procurou o óptimo e acabou por se ter o péssimo.

Só sei que o Porto está moribundo e que os políticos brincam connosco.
Isto já não vai com falinhas mansas.
É preciso mudar as pessoas. Executivo e oposição. Todas.

PS: Notícia na RTP.

De: F. Rocha Antunes - "E o inacreditável aconteceu" 

Meus Caros,

Acabo de saber que a Assembleia Municipal do Porto chumbou a SRU.

Vamos perder a oportunidade de reabilitar a Baixa?

Vamos levar mais 4 anos até se criarem de novo condições para o investimento privado?

É importante conhecer as posições dos senhores políticos sobre este assunto. E fazer-lhes sentir, a todos, a responsabilidade que têm.

Ah, e vamos saber quem é que de facto está interessado em reabilitar a Baixa.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário
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Nota de TAF - no site da CMP: Oposição chumba Reabilitação da Baixa do Porto

De: Pedro Aroso - "Gabinete de Segurança e Salubridade da CMP" 

O Dr. Paulo Morais, que é o novo vereador do Pelouro do Urbanismo, anunciou segunda-feira (11 de Outubro) a criação do "Gabinete de Segurança e Salubridade da CMP" no " âmbito da profunda reestruturação dos serviços existentes na Direcção Municipal do Urbanismo" E mais adiante acrescenta: «Esta nova equipa de trabalho... que é quem tutela o organismo, actuará segundo um modelo completamente novo, moderno e totalmente desburocratizado». E para terminar em beleza este rol de promessas, garante "o cumprimento rigoroso dos prazos legalmente estabelecidos. Assim, desde que o pedido de vistoria dê entrada no Gabinete do Munícipe até às notificações dos proprietários e inquilinos decorrerão, impreterivelmente, 33 dias".

Porque será que eu não acredito numa única palavra?

Notícia completa em:
http://www.cm-porto.pt/

Pedro Aroso
[email protected]

2004/10/11

De: Cristina Santos - "Até quando?" 

Com dias como os de sexta-feira, andar na Cidade do Porto, é uma verdadeira roleta russa, com bala verdadeira no cano.
Não sei como é possível que tenhamos chegado a este estado, um vendaval que dentro de portas mal se sentia, fez enormes estragos, por culpa dos estragos e degradação que já existem.
Na Pç. da Republica caiu mais uma arvore em cima de lindo automóvel estacionado, no Monte Cativo voaram chapas metálicas desaderidas de uma empena mal conservada, em Antero de Quental caíram telhas, vidros das Fachadas tendo alguns desses degredos acertado na cabeça de uma pessoa.
Em Damião de Góis caiu uma varanda ou parte sobre um automóvel que diga-se estava de facto mal estacionado, como alega o proprietário de um edifício com uma varanda ao que tudo indica ilegal.

Convenhamos que o tempo não foi assim tão mau, não levantou telhados, só fez cair aquilo que há muito ameaçava ruina.

Todos desejavam chegar a casa com vida, sem levar com varandas, arvores ou semáforos em cima.
Eu fui daqueles que tive sorte, numa hora de percurso sempre interrompido, circulei sem que nada me acontecesse, mas temi, nomeadamente em Miguel Bombarda, onde as janelas dos velhos edifícios batiam com tanta força, que os poucos vidros que lhe restavam ameaçavam estatelar-se em cima do capô.
Nos comércios ouviam-se os medos, daqueles que tem como vizinhos edifícios devolutos, o lamentar dos que vivem sobre telhados acrílicos .
Caso o Porto fosse susceptível aos abalos da terra, com certeza a maioria da Cidade ruiria no caso de um sismo, porque edifício sim edifício não, existe um Prédio arruinado pronto a desabar e a acarretar consigo os edifícios germinados.
Estou convicta ainda que a grande maioria dos inquilinos de casas com renda condicionada, não puderam dormir, ou comer.

No sábado enfim salvos, os comentários eram de alerta - esta tudo velho, tudo a cair..., depois deste abalo muita degradação fica pendente e prestes a desmoronar perante mais um vendaval que venha a ocorrer, mais uma vez ficará tudo na mesma, os auto que venham a ser redigidos pela protecção civil, só sairão daqui a um ano, resta-nos esperar por um Inverno calmo, sem vento, sem chuva, para manter a expectativa da resistência dos edifícios que não sofrem qualquer intervenção há mais de 20 anos.

É este o estado da nossa cidade, em que cada passo é um abismo, é um risco que alguns querem perpetuar.

Cristina Santos

De: TAF - "Novelas" 

- Reabilitação Urbana dependente da Esquerda na Assembleia Municipal e PSD quer mudanças no PDM
- Bairro Rainha D. Leonor precisa de casas recuperadas e com gente dentro
- Bairro da Rainha D. Leonor tem um terço das casas vazias e Prevenir eventuais apetites imobiliários

De: Alexandre Burmester - "Bibó Morto" 

O desespero e o desnorte de quem tanto quer e nada consegue, é cada vez mais patente e caricato. A capacidade de decisão, de implantação de medidas, e a sua imaginação, vai fazendo com que a Baixa vá morrendo mais um pouco todos os dias.

Com este grupo de conselheiros, e mais uma comissão de "Sábios", poderemos estar tranquilos, o Porto vai reanimar.
Tentar resolver um problema sempre com a mesma solução, contraria o principio de que o "poder" não tem imaginação, porque no mínimo, é original. Pena é, que não há meio de entenderem que não resolvem nada...

Um dia destes alguém irá propor, que se mude o nome desta operação de "Porto Vivo", para "Porto Morto"

Alexandre Burmester

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