2004/05/15

De: Pedro Aroso - "Já agora. E os objectivos???-II" 

Caros Amigos

Para quem não sabe, o Eng. António Alves da Silva (ou Tó Mané, como é conhecido entre os amigos), foi um dos grandes obreiros da implementação da rede viária do Plano de Pormenor das Antas, com destaque para toda a envolvente do Estádio do Dragão. É pena que na CMP não haja mais gente com a sua capacidade de trabalho, espírito prático e empenho na causa pública. O seu aparecimento neste blog foi uma agradável surpresa e, a partir de agora, estou certo de que podemos contar com mais um "peso pesado" para reflectir sobre os problemas que tanto nos preocupam.

Obrigado Tó Mané e um grande abraço para ti.

Pedro Aroso
[email protected]
http://www.e-architect.net

De: António Alves da Silva - "Já agora. E os objectivos???" 

Tive pena de não poder estar presente na Conferência da Alfândega e foi com bastante interesse que li e reli os comentários feitos pelos aqui "bloguistas" sobre o que se disse.
Perdoem-me se não estive com atenção mas, no seguimento do que escrevi acerca de ESTRATÉGIA, há qualquer coisa que falta. O que é feito da definição de objectivos, necessária em qualquer projecto a fim de ir aferindo o sucesso do mesmo. Assim, por exemplo:

Quem ou o que é pretendemos que volte- ou venha- para a Baixa?
Que tipo e níveis de ocupação seriam desejáveis, por exemplo, a 10 anos?
Qual a evolução desejável da população na Baixa?

Sei que me vão responder que encomendaram um rigoroso estudo estratégico a fulano de tal, mas também sei que esses estudos, normalmente, se ficam pela identificação e enquadramento do problema, pelo apontar de "esperanças" e medidas a implementar, bem como pela manifestação "da mais profunda preocupação" pelo que se está a passar. Esses estudos, normalmente "rigorosíssimos", avaliam-se ao quilo de páginas. Isto, meus senhores, é pouco! Bem sei que os "eleitos" (de qualquer cor ou quadrante) são avessos a definir objectivos. São-no porque isso se pode virar contra eles. São-no porque assim poderão não conseguir apregoar sucesso ou falhanço consoante o
lado em que estejam.

Por favor, nós queremos ter razões para os aplaudir!

António Manuel Alves da Silva ([email protected])
Engenheiro Civil

2004/05/14

De: Cristina Santos - "Conclusões da Conferencia..." 

"...sobre reabilitação urbana - 13/05/04"

Estado do edificado:- 25% do Concelho é ocupado por prédios devolutos ou em ruína num total de 18 mil edifícios
15 mil situados na zona histórica (baixa) 3 mil espalhados pelas outras zonas

Os problemas:
Apesar do Porto ter sido abandonado por quase 200 mil habitantes a zona Histórica continua a apresentar sobrelotação, a somar a esse factor e em prejuízo da zona, é lá que reside a população mais envelhecida, sem capacidade económica e com grande índice de desemprego.
Na Baixa continuam a persistir graves problemas a nível de infra-estruturas nomeadamente estacionamento e circulação rodoviária (mobilidade), ligações ao saneamento e ausência total de abastecimento de gás natural.
As grandes entidades financeiras prestadoras de serviços deslocaram a sua sediação para Lisboa ou par a Zona Litoral, entretanto os Prédios que para uso dessas entidades, tinham obtido licença de mudança de uso, ficaram desocupados não servindo ao momento nem o comercio nem a Habitação;

Esperanças:É apontado como grande móbil de reocupação O Turismo, o interface da «mobilidade» e a ansiedade dos Tripeiros por regressarem à Baixa. A titulo de exemplo é anunciada uma Blasfémia quando se sugere a ocupação para habitação de IGREJAS ou sedes de Bancos.

Medidas:
Levar a cabo uma reabilitação por zonas prioritárias divididas em 7/8 sectores, desenvolver sustentabilidade através de uma adequada gestão do comércio e ciência do conhecimento, novas tipologias para os edifícios com integração de infra-estruturas digitais e uma gestão de topo para o Urbanismo.

Métodos:
Planos de pormenor, redução em 50% do tempo actual do deferimento dos Projectos, criando para o efeito uma comissão de projectos, desenvolvimento de uma rede social que preveja as situações dos agregados que ocupam os edifícios em questão.
Tudo isto à escala do quarteirão.

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No que diz respeito ao titulo esperanças e dado o decréscimo do valor das habitações compradas nas ultimas décadas e em concelhos vizinhos, não me parece que esses Tripeiros tenham oportunidade de regressar.
Quanto à participação dos proprietários de edifícios com rendas congeladas parece-me pouco apetecível um actualização de renda com base nos 10% ou 15% sobre os valores declarados pelos inquilinos no IRS, para além que os parcos recursos destes originarão grandes revoltas e propensas manifestações da OPOSIÇÂO.
Quanto ao comercio ciências só se convidarmos os Espanhóis ou os taxistas actualizados.
As infra-estruturas digitais para nós caros amigos é uma grande promessa.
Assim temos um projecto difícil de duração superior a 10 anos se entretanto o Governo ou então outro país da CE não adoptar novas medidas. Cabe-nos a todos a tarefa de defender este projecto com uma defesa flexível, adaptando-a- diariamente ao Rol de acontecimento que surgirão no âmbito deste projecto.
Em termos gerais é um projecto arriscado social e politicamente falando, mas de grande qualidade e vinco por parte dos seus relatores.
Força SRU
Cristina Santos

De: Cristina Santos - "NOVA LEI DO ARRENDAMENTO..." 

"...ATINGE 386 MIL FAMÍLIAS"

Cerca de 53% das casas alugadas tem rendas "congeladas"

«....A nova lei do arrendamento que vai implicar a liberalização das rendas com contratos anteriores a 1985, deverá abranger um conjunto de 386 mil famílias, que representam 53% do universo das habitações arrendadas.

Estas habitações têm contratos de arrendamento anteriores àquela data e as respectivas rendas mantêm-se "congeladas", apesar de algumas correcções extraordinárias que sofreram nos últimos anos.

Segundo dados dos Censos 2001 do Instituto Nacional de Estatística (INE), deste universo de 53%, apenas 21% correspondem a alojamentos clássicos ocupados como residência habitual.

Entretanto, a nova lei do arrendamento que já está praticamente concluída continua envolta em grande mistério e aguarda apenas luz verde do primeiro-ministro, Durão Barroso, para ser aprovada.

Segundo noticiou o Jornal de Negócios, numa entrevista à RTP, Durão Barroso garantiu que avançaria com a reforma ainda antes das eleições europeias. No entanto, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes e o ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues, agendaram a apresentação do diploma para o segundo semestre, já depois das eleições europeias. ..»

Post by Cristina Santos

De: TAF - "Renovação avança em Carlos Alberto" 

No Jornal de Notícias.

De: TAF - "JPV nos Aliados..." 

Eis uma reacção que vem hoje no Público, onde se confunde a discussão urbanística com a discussão estética e portanto se desvia o debate do essencial:

"Projecto de Pulido Valente para Os Aliados...".

No entanto, mais vale isto do que o projecto não ser falado... ;-)
N'O Primeiro de Janeiro já se faz uma abordagem mais séria:

"Projectista da Alameda 25 de Abril critica arquitecto Pulido Valente"

De: António Alves da Silva - "Vamos falar da Baixa?" 

Está um pouco longo, mas é sentido! Aqui vai.

Tenho a impressão, depois de tudo aquilo que se disse, escreveu ou declamou acerca da Baixa do Porto, há que, antes de avançar num chorrilho de sugestões, inventariação de problemas (e de desculpas) e propostas mais ou menos felizes (ou infelizes), fazer aquilo que nós, portugueses não estamos muito habituados a fazer.
Atente-se em que todos os grandes projectos que se levaram a cabo em Portugal, nos últimos 8 a 10 anos, tiveram como motor principal o "aproveitamento" de uns "dinheiritos" que estavam disponíveis para fazer umas "obritas", de preferência se viessem da "cê-é-é", a "fundo perdido". Ora, a que é que leva este raciocínio? Inexoravelmente a projectos que, não obstante a sua validez, são preparados à pressa, muitas vezes vivendo mais da vontade e espírito de missão das pessoas que neles estão envolvidos do que da necessária frieza na definição de objectivos, de planeamento, de orçamentação, de projecto, de rigor de execução, e por aí adiante.
Paremos para pensar um pouco. Um ligeiro "FLASHBACK"!
Alguém gritou tempos atrás: ... A Baixa está a morrer, faça-se algo!
Alguém respondeu no mais rigoroso estilo português "fadista": ... É o destino!
Outro disse: ... Não há dinheiro, mas... se houvesse!
Entretanto, surgem umas hipóteses de financiamento, umas candidaturas ao QCA I, II, III, ..., uns políticos interessados em fazer qualquer coisa que lhes dê votos, uns investidores à procura de oportunidades de negócio e outros espécimes da fauna urbana à procura de conseguir uns fundos "de borla" para compor o ordenado.
Os projectos são válidos mas falta-lhe qualquer coisa a montante, chama-se estratégia!
Sim, ESTRATÉGIA. Uma palavra tão velha como a humanidade e da qual nós, os portugueses, andamos tão afastados.
Sim, meus amigos, é necessário, para reabilitar, renovar, requalificar, ou o que lhe queiram chamar, a Baixa do Porto, em primeiro lugar, definir ESTRATÉGICAMENTE;

- O que é que o Porto quer que a Baixa seja?
- Como deverá ela estar, viver (ou sobreviver) nos próximos 20, 50 ou 100 anos?

Sim, é agora que temos que definir as linhas mestras do que pretendemos. Não os projectos de execução à escala 1/50 mas sim as grandes linhas programáticas para um uma evolução sustentada, lenta mas eficaz, difícil mas rentável (não só financeiramente).
Promulguem-se leis, façam-se pactos de regime. Mas não se deixe mudar a estratégia definida, em cada quatro anos, ou oito, ou dez se alguém for preso a meio do mandato!!!
Este é um problema tipicamente português. Nós achamos que tudo se pode mudar radicalmente, principalmente se essa mudança for necessária para afirmar a "ruptura", o inconformismo, a renovação, a modernidade. Aí, não se pensa duas vezes; para o lixo com todo o passado, em seis meses eu parto esta m... toda e faço de novo, muito melhor, e com certificado de qualidade!
Isto acontece apenas porque não há rumo, não há direcção a seguir, não há linhas mestras, em suma, não há estratégia. Assistimos impávidos à evolução e regressão caótica da urbanização (e da urbanidade), do comércio (e da negociata), do trânsito (ou melhor, dos transportes), do ambiente (e do lixo). Ora é bom construir, ora não construir. Ora é óptimo dificultar, ora é bom facilitar a vida aos automóveis. O Metro é bestial, mas os semáforos e os sentidos únicos também! Andar a pé é fantástico, mas é excelente estacionar sobre o passeio!!
Entendam-se!!! Digam primeiro o que querem para a cidade, discuta-se seriamente, faça-se depois. Não será difícil, basta simplificar. Os Americanos do Séc XVIII, conseguiram fazer uma Constituição com meia dúzia de artigos que ainda hoje lhes serve! Será que meia dúzia de "iluminados" do século XXI, em conjunto com as gentes de uma cidade "fantástica", não conseguem produzir 10 páginas de ESTRATÉGIA consensual?

"Less is more!" (Mies van der Rohe)

Um abraço ao Pedro Aroso

Assinado por:
António Manuel Alves da Silva ([email protected])
Engenheiro Civil

2004/05/13

De: Alexandre Burmester - ""Baixa" - e mais bocas...." 

Olá Pulido.

Primeiro torna-se díficil estar a colaborar neste espaço, com a falta de tempo motivado pelo trabalho, e segundo porque só há espaço a mandar umas "bocas", e não aprofundar os temas.

Contudo vou tentar dar umas respostas curtas às questões:

1- Os Regulamentos e os PDMs deveriam ser feitos, para a dada altura se interpretar o espaço em que vivemos. Não deviam ser feitos como instrumentos rígidos, da obrigatoriedade de execução. Deveriam extrapolar principios e não impor regras. A sua aplicação deveria ser constantemente actualizada e conter a flexibilidade de conter diferentes respostas.

Assim poderia haver lugar à "criatividade" e principalmente ao bom senso.
Contudo os Planos são incompetentes logo nos principios de abordagem, e consequentemente errados nas suas conclusões.
As regras, essas fazem-se por medo, e para os excessos de "criatividade"

2- Os Autarcas deviam antes de ser políticos, ter formação urbana, administrativa e outras. Mas sabemos todos que são cada vez mais "Boys", e senhores feudais, dos sempre mesmos partidos.

Se calhar o mal vem dos partidos, e da falta de representatividade uninominal. Mas que dizer? Isto é a nossa democracia.

E os cidadãos sabemos bem o quanto se interessam por estes temas, e o quanto são mansos. (veja-se bem quantas pessoas por aqui colaboram)

(Ó impunidade de autarcas - ó injustiça com a Fátima Felgueiras,
Onde estão:
- Narciso Miranda
- Valentim Loureiro
- Mesquita Machado
- ..........................).

Agora, desculpem lá os colegas de profissão, mas bem mais prefiro os engenheiros nas divisões técnicas das Câmaras, que estes Arquitectos imberbes que por lá pairam hoje, e que infelizmente em vez de analisarem projectos do ponto de vista técnico, tem opiniões, e tem a lata de as expôr. (Afinal se é só para cumprir regras, qualquer contínuo podia cumprir os seus papéis.)

3- Responsabilidade????
Onde é que há disso neste País?
Tinha primeiro que haver um Estado de Direito, não tinha?

Isto são bocas, como disse ao principio, só bocas.....

Alexandre Burmester, Arqto.

De: Pulido Valente - "baixa" 

agora que estão levantados alguns dos itens que podem ser debatidos aqui é necessário passar à prática.

1 - Os regulamentos, do pdm ou dos decretos lei ou outros, limitam ou não a actividade criativa do arquitecto? Se sim que fazer para conquistar o direito ao livre exercício da profissão passados 30 anos da revolução?
2 - os actuais autarcas não são bons. Os que vierem a seguir dificilmente serão melhores porque os políticos nada sabem destas coisas vejam-se às gerências da cmp desde 74 até aqui com arquitectos e tudo. Como vamos salvar a cidade do descalabro ?

3 - se fosse dada total liberdade aos arquitectos para projectarem respeitando o espírito das leis e responsabilizados pelos seus actos perante os tribunais, sujeitos a ficarem inibidos de projectar pelas câmaras ( por prazos diversos conforme a ilegalidade, irresponsabilidade ou vigarice ) depois de condenados no tribunal, a cidade seria melhor?

De: Alexandre Burmester - "Transito????" 

Ó Pedro, o caso da Foz, que se estendeu ao bairro de Guerra Junqueiro, é concerteza um belo exemplo das "Engenharias à solta" pela cidade.

Entenda-se neste caso dos "Engenheiros" do trânsito, que se disso ao menos entendessem, nunca implantariam numa zona residencial ruas de sentido único.

Numa zona residencial, onde se pretende baixar a velocidade dos automóveis, é mil vezes preferível deixar as duas mãos, criar se possível obstáculos (não lombas), intercalando zonas de estacionamento e passeios, e nunca a cretinice de fazer o que fizeram. Inclusive chega ao cúmulo de existirem ruas que em dada altura se encontram com mãos opostas (caso da rua do Molhe, e o final da Marechal Saldanha).

Mas existe melhor exemplo que a Av. da Boavista?
Melhor exemplo que a zona da Pasteleira? Caso igualmente único, com triangulos e curvas invertidas?
Melhor exemplo que a Rotunda?
E o centro da cidade?
E a Av. da Ponte, zona da Batalha, Ponte do Infante, centro da cidade, constituição, etc.....

Mas sabes do trânsito, nem a câmara naquele site de "Diálogo com os cidadãos", tem um item sobre o tema.

E de Transportes, queres iniciar o tema?
Queres pensar nos corredores de Bus pela cidade em "tracejado"?
Nos trajectos fantásticos de linhas como o "78 - Matosinhos/S.João", verdadeiros passeios turísticos de "bebados trajectos pela cidade?

Da localização das plataformas rotativas dos transportes?

Ou quererás iniciar o tema sobre as zonas verdes da cidade?
De uma discussão sobre a importância de manutenção de uns miseros m2 no Parque da cidade, e a desimportância dada a tantas ruas não arborizadas?

Ou da "Engenharia" de corte de arvores que se vê practicada?
Ou dos canteirinhos pirosos, que povoam os maravilhosos triangulos e rotundas (ex. libris do transito)?

E voltamos às incompetências, e às constantes impunidades....

Alexandre Burmester,
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Tel:+351 22 3705032 Fax: +351 22 3709447

De: Pedro Aroso - "Boavista" 

Xano:

Eu e o Luiz Botelho Dias estamos inteiramente de acordo com as tuas observações a propósito do Metro na Av. da Boavista. Pior do que não fazer nada, é fazer obras disparatadas e, não restam dúvidas de que esta será mais uma aberração, a juntar às muitas que têm surgido nesta cidade nos últimos tempos.

Aproveito a oportunidade para lançar outro tema. Como sabem, a atitude do actual Executivo da CMP em relação à opinião dos munícipes é de autismo profundo. No entanto, aqui fica mais um apelo: Acabem com a paranóia dos sentidos únicos! Aquilo que fizerem na Foz/Nevogilde, ainda no tempo do Nuno Cardoso, é uma perfeita imbecilidade. Infelizmente, a actual gerência resolveu adoptar a mesma filosofia no quarteirão compreendido entre Guerra Junqueiro e António Cardoso, transformando uma das melhores zonas residenciais do Porto num labirinto de sentidos únicos.

Pedro Aroso
[email protected]
http://www.e-architect.net

De: Alexandre Burmester - "Boavista" 

A introdução do Metro na Boavista não é um assunto "Off-topic".
Referi-o também eu aqui, há uns dias atrás.

A linha do Metro, será concerteza uma espécie de linha férrea no meio da única avenida digna desse nome no Porto. E se fôr à semelhança do que fizeram em Matosinhos, na Brito Capelo, ficará no mínimo inóspita.

Transportará concerteza a mesma linguagem da VCI, para o centro da Avenida, dividindo esta entre a margem esquerda e direita, tal a complexidade dos atravessamentos. Deitará abaixo as poucas arvores que ainda tem. Reduzirá ou as faixas de circulação automóvel ou os passeios de peões. Implicará em mais um desarranjo da Rotunda da Boavista, comprometendo para sempre a interligação dos passeios com o jardim central. Implicará na construção de mais um viaduto no Parque da cidade. Já implicou na alteração das saídas dos estacionamentos da Casa da Música, que estando feitas há mais de um ano, foram demolidas e feitas de novo.
Implica já e há tempo demais em obras, que irão prolongar-se por mais não se sabe, e que significam o transtorno para toda a gente que lá circula, vive e trabalha.

Mas a verdade é que governar esta cidade, é uma dádiva "democrática" dos Deuses. Ninguém reclama, poucos expressam a sua opinião. Ninguém explica convenientemente o que projecta e faz. E principalmente todos ficam impunes de qualquer responsabilidade.
Não me admiraria, que findas estas e as outras obras, viesse o próximo executivo camarário, dizer que estando tudo mal pensado e feito, reiniciasse tudo outra vez.

E assim vamos passando do 2001, para o 2004, para o 200..., vivendo neste canteiro de incompetentes obras, constantemente admirados com a desertificação da Baixa. Posteriormente ficaremos admirados com a desertificação de todo o Porto.

Viva a impunidade.

A. BURMESTER

2004/05/12

De: Cristina Santos - "Portabilidade de duvidas" 

Obrigado Pedro Aroso, pela gentileza da informação, confirmo a minha presença com bloco de registo para futura edição no Blog.
Pelo que e para quem não puder comparecer, disponibilizo-me para portabilizar as duvidas e coloca-las aos Ex.mos senhores oradores.

Cristina Santos

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Nota de TAF: Talvez tentar saber em que ponto está a revisão do RGEU.

De: Pedro Aroso - "I Conferência sobre Reabilitação Urbana" 

Recebi um convite do IMOPPI (Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário) para uma conferência no dia 13 de Maio, às 16:00, na Alfândega do Porto, com o título em epígrafe.
Oradores:
- Dr. Joaquim Branco (SRU)
- Arq. Gomes Fernandes
- Arq. Tasso de Sousa
Como não vi este evento anunciado em nenhum lado, achei por bem divulgá-lo no nosso blog.

Pedro Aroso
[email protected]
http://www.e-architect.net

De: Miguel Barbot - "Lisboa abandonada e Lisboa Renovada..." 

"... - Exemplo que vem do Sul"

Aconselho a visita aos seguintes sites da autoria de alguém que, como nós, se preocupa com o futuro do casco antigo da sua cidade. Daqui poderão surgir alguns bons exemplos para futuros projectos...

http://www.lisboa-abandonada.net/

“Este é um projecto de cidadania que pretende divulgar o problema dos edifícios abandonados em Lisboa - quantos de nós passamos todos os dias por prédios abandonados sem os vermos?
Simultaneamente, pretende analisar e discutir soluções.”

“O site Lisboa Abandonada foi criado por Pedro Fonseca em Dezembro de 2000. O que começou por ser um registo fotográfico de imóveis abandonados em Lisboa rapidamente se tornou num local de troca de ideias que resultaram na criação dum Fórum de Urbanismo e, mais recentemente, na criação da Associação Renovar Lisboa.”

http://www.lisboa-renovada.net/intro.html

“Este arquivo é uma consequência do registo Lisboa Abandonada. Não basta denunciar as casas devolutas, é justo e necessário mostrar as casas recuperadas.”

Neste último site, na página das fotografias de cada edifício renovado, podem encontrar links para fotografias dos mesmos edifícios antes da intervenção alojadas no site “lisboa-abandonada.net“

De: TAF- "Projecto de JPV no Público" 

Hoje na secção "Local Porto" do Público vem uma notícia/comentário de Jorge Marmelo ao projecto de Pulido Valente para a Alameda 25 de Abril. Não está contudo disponível no Público Online, só na versão em papel.

De: Miguel Barbot - "SRU - Plano Estratégico" 

O estudo que está a ser elaborado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e que irá definir o plano estratégico de intervenção da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) estará concluído ainda no decorrer deste mês de Maio. No Primeiro de Janeiro

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Nota de TAF: E a SRU já tem na sua posse desde ontem uma versão preliminar desse estudo, que eu já vi (mas não li).

De: Miguel Barbot - "Foz Velha" 

Moradores Contra Demolição de Casa Agrícola do Século XVII hoje no Público

De: Pedro Baganha - "Metro do Porto na Avenida da Boavista" 

METRO DO PORTO NA AV. DA BOAVISTA: A SOLUÇÃO PEQUENINA

Este texto se calhar é off-topic, mas acho que este assunto merece debate.
Ele resulta da perplexidade com que tenho assistido à não-discussão e secretismo com que tem sido projectada a linha de metro que se prevê para a Avenida da Boavista.

Apesar de se ter tomado a polémica decisão de construção à superfície do sistema, gostaria de lançar alguns dados concretos das condicionantes que o rodeiam e tentar perspectivar as consequências que dele advirão para o desenho urbano da maior avenida do Porto.

A Avenida da Boavista tem um perfil que parece generoso comparado com o calibre médio dos arruamentos da cidade. Nos tramos adjacentes à Praça Mouzinho de Albuquerque a largura da avenida é de aproximadamente 26,5 metros. Este canal é mais ou menos constante e completamente construído até ao entroncamento da Rua Pedro Hispano. O espaço existente foi partilhado durante décadas entre meios de transporte colectivo ferroviário de bitola standard, trânsito rodoviário e espaços pedonais.

Na realidade, porém, a Avenida da Boavista tem um perfil algo limitado. Para servir de comparação, refira-se que a Avenida da República, em Gaia, tem larguras que oscilam entre os 29,50 m e os 30,50 m.

Implantar o metro na Boavista não é o mesmo que reconstruir o velhinho traçado do eléctrico. O metro do Porto é um sistema de transporte ferroviário urbano que assenta em alguns conceitos fundamentais e com requisitos técnicos bem mais exigentes para a cidade. Deles depende a fiabilidade do serviço.

O sistema implica uma total segregação do trânsito ferroviário do rodoviário, admitindo-se apenas como toleráveis atravessamentos do seu canal, sempre semaforizados e em que o metro tem, sempre, prioridade – inclusivamente sobre os peões. Por este facto o sistema não admite as viragens à esquerda dos automóveis , salvo raríssimas excepções em que não exista possibilidade de contornar um quarteirão à direita para se virar à esquerda ou inverter o sentido da marcha.

Para além das exigências conceptuais do sistema, existem as técnicas. O veiculo do Metro circula sobre carris com bitola standard (1435 m), e os eixos das vias terão que estar sempre afastadas 3,10 m ou 3,30 m, consoante exista poste central ou lateral para a catenária. O canal ferroviário têm uma dimensão mínima de 6,40 metros - contando com guias de pavimento podemos arredondar para 7,00 m.

Quando existam estações as medidas mínimas alteram-se: a largura mínima de cada uma das vias é de 3,10 mais guias exteriores, e os cais da estação podem ser dois laterais com 3 metros cada, ou um central com 4,5 metros. Admitindo uma solução de um só cais central com 3 metros ficaríamos com um canal com 9,6 metros. Este canal é de uso exclusivo do metro. Nesta última situação sobram 8,45 metros de avenida para cada lado para partilhar entre duas faixas de rodagem e passeios.

A limitada largura da avenida implicará dimensões de passeios entre os 3,55 m e os 2,25 m – a dimensão mínima legal – no que deveria ser os “Campos Eliseos” Portuenses. Para além de parecer ser uma solução “pequenina”, mais uma vez se tentará resolver um problema de mobilidade deixando-se para segundo plano a resolução do problema de urbanidade. No entanto nem aquele resolverá.

O primitivo projecto de linha, conhecido pelos jornais, previa um traçado que não se quedaria pela solução de término na rotunda, prolongando-se a linha até ao centro do Porto e daí para a Areosa.

A solução que se encontra em cima da mesa é uma versão truncada deste projecto. Liga o Senhor de Matosinhos, passando pelo Castelo do Queijo, à Boavista . Esta solução pequenina não faz rede, é um ramal do sistema- de tal forma que parece ser mais indicada para um sistema de electricos rápidos, sem as condicionantes de um metro ligeiro.

Não nos espantemos se daqui a 10 anos tivermos novamente a Rotunda e a Avenida em obras para prolongamento da linha, ou talvez mesmo para a construção de um túnel.

Pedro Baganha

2004/05/11

De: Cristina Santos - "Falta de respeito pelo Património" 

Falando de menosprezo pelo edificado…

Todos conhecem ou até frequentaram o Grande Colégio Universal, esta magnifica entidade com tão bom-nome conotado entre os Tripeiros, que pelo ensino básico tributa aos seus discípulos 300€ mensais, que ocupa o Palacete que outrora pertenceu ao nosso querido Almeida Garrett e sua família … entidade esta que trata o seu honoroso património com total desleixo e desaproveito.

Não sei se por falta de recursos ou se por falta de activos esta entidade vetou ao abandono o edifício brasonado na Rua da Boavista, não provendo a sua manutenção, conservação periódica etc… Decorrente das infiltrações que já se fazem sentir com relevância há algum anos a esta parte, algumas das salas foram contempladas com tectos falsos aos quadradinhos, para assim ser solucionado o problema das manchas...

Outro seu edifício na mesma Rua, apresenta uma degradação tal que algumas portas são encerradas a cadeado…

Isto é evidente para o Cidadão comum e para as entidades competentes, não obstante esta entidade de utilidade pública nem sequer é alertada para a conservação de um Valor que é público, que outrora era o edifício principal da Quinta da Boavista, do Conde da Figueiroa etc… não duvido que existam entidades interessadas na comparticipação dos custos, financiamento etc.. enfim…

Por estranho que pareça este edifício só necessita de obras de conservação, a nível de Telhado, Fachadas e Caixilharias, mas se a entidade não tomar medidas em breve esta degradação constante desde há 5/6 anos, implicará uma intervenção profunda à luz do que tem acontecido com a generalidade dos nossos edifícios e entretanto muitos serão os traços históricos que desaparecerão… Exemplo Colégio Francês na Praça da Republica no qual uma reparação cobriu de esmalte um painel de Azulejos , destruindo um prova histórica representativa do local há alguns séculos atrás…

Cristina Santos

2004/05/10

De: TAF - "Alameda 25 de Abril" 

Reforço aqui o desafio para que se pronunciem sobre o projecto de JPV cujo apontador até no lado direito desta página. Uma proposta destas merecia algum debate...

De TAF: "Fundo de Investimento Imobiliário?" 

Eu infelizmente não tenho capital suficiente para investir mas tenho capacidade de trabalho e de reunir interesses. É minha opinião que uma intervenção positiva na Baixa passa por a tornar um negócio interessante também.

Estava a lembrar-me se não valeria a pena tentar constituir um pequeno fundo de investimento privado, eventualmente com o apoio/parceria de um banco importante com cuja Administração tenho tido contactos recentes sobre estes assuntos.

As boas oportunidades de negócio aparecem normalmente quando se tem boa informação e se actua cedo.
Comentem. ;-)

De: TAF - "Reunião com a SRU" 

Telegraficamente, aqui ficam algumas informações obtidas em reunião com o Dr. Joaquim Branco, da futura SRU.

1) Espera-se até ao final de Junho ter definidos alguns quarteirões para intervenções-piloto.

2) Espera-se também até essa altura ter valores preliminares de referência para potenciais expropriações, ou seja, a SRU irá divulgar números que permitam a compradores e vendedores saber quais serão os "valores correntes de mercado". Pelo que conheço da oferta actual, os vendedores não irão provavelmente ficar nada contentes... ;-)

3) Com base nos dois pontos anteriores e contando com o período de férias de Verão, dir-se-ia que em Setembro haveria condições para iniciar projectos concretos e no início de 2005 ter obra a decorrer.

4) A SRU está naturalmente muito receptiva a colaborar com todas as entidades/pessoas que tenham capacidade de intervenção neste âmbito. A postura assumida pareceu-me "descomplicada" e positiva. Fiquei mais esperançado. :-)

PS: Se houver neste texto alguma incorrecção, peço ao Dr. Joaquim Branco (que vai seguindo o blog) o favor de me avisar.

De: Cristina Santos - "O Porto gerou, Lisboa fez nascer" 

Desculpem-me estou profundamente abismada com esta situação. O Porto origina o diploma das Sociedades de Reabilitação Urbana, enquanto não se obtinha legislação preparou e divulgou a formação das mesmas, no entanto é Lisboa que se ressalta criando inúmeros programas de conservação e reabilitação do edificado.
De certo já reparam naqueles trolhas lisboetas e trabalhões a reabilitarem um Bairro de Alfama tornando-o mais alegre ou qualquer coisa, pois bem são 4 os Programas em acção em Lisboa, inclusive já dispõem ao momento de plano de custos e investimentos, incluindo parecerias.
C.M. Lisboa
«....No âmbito do primeiro destes programas, aposta-se na recuperação integral de 70 edifícios municipais, num investimento de 42 milhões de euros. De cada lote de cinco destes edifícios, três serão depois vendidos pela EPUL, preferencialmente a jovens, e dois devolvidos à Câmara para programas de realojamento ou outros fins. Os lucros das operações de comercialização serão divididos entre a empresa municipal e a autarquia. Sequeira Braga, presidente da EPUL, espera que este exemplo dê os seus frutos com a futura associação de proprietários privados ao programa.»

Nos temos as ideias, mas o nosso solo é mais moroso na fertilidade. Somos sempre ultrapassados pelos espertos pouco emotivos, mas mais aplicativos e práticos.
De que adianta dizer aqui Nasceu o Dec. tal que regula tal, mas foi em Lisboa que encontrou aconchego, valor e aplicação.
Sempre a perder para Lisboa...
É melhor rematar o discurso com alguma ilusão justificável, para que não esmoreçamos e percamos até a ideia, Assim em som posto deve o Dr. Rui Rio justificar :
...porque o Porto merece outras considerações, mais difíceis e morosas, e como tal não estávamos preparados para aquilo que criamos. Foi por isso que Lisboa nos ultrapassou, mas mesmo partindo em segundo Lugar, a ideia é nossa e havemos de fazer melhor... Caros Portuenses acreditem, que não vai ser por isso, que vamos iniciar um plano copiado à pressa e aplica-lo numa à toa, e levando-o à letra sem considerações ou adequações, isso foi num passado postumo. Agora estamos parados a divulgar e a pensar...

Cristina Santos

De: Cristina Santos - "Remodelações interiores..." 

"... não implicam perda de Patrimonio"

Ao longo dos últimos anos inclusive também no âmbito da exposição na alfândega, a conservação do Património tem consistido em manter as Fachadas agradavelmente restauradas para inglês ver.

Assim, penso que e deveria ser a adequada a lei à nova tendência e prioridade de restauro do Edificado. Esta de longe comprovado que manter os materiais estruturais de uma edificação, prolonga a vida destes edifícios dada a compatibilidade entre natureza do material constituinte, mas também não esta menos comprovado que essa generalidade já foi ultrapassada pelas novas técnicas e materiais.

A única forma de promovermos o restauro é adequarmos a legislação, permitindo restaurar um edifício à luz das novas necessidades, o que só é possível com a alteração dos materiais estruturantes e correntes.

Essas imposições do IPHAR e outras entidades revelam uma total inadequação e até uma estagnação à retoma financeira da nação, tanto mais que parando o sector da construção, o desemprego aumenta em escalas nunca antes observadas.

Se o objectivo é incentivar a reabilitação e redireccionamento do sector da construção, devem ser precavidas novas normas legislativas para edificação urbana visando esses objectivos, devem ser isentas de performances burocráticas, obras simples de demolição reabilitação, para assim se permitir um mudança, que como todas as mudanças, deve ser claramente incentivada e benéfica no período inicial da sua aplicação.

Tendo o restauro do Património assumido a prioridade do Restauro exterior /Fachada, não alvitro o que obsta a uma total remodelação interior, claro que mantendo cérceas e alinhamentos, mas o interior pode ser reabilitado como novos materiais, a preços mais económicos, trazendo novas vantagens e qualidade de vida aos ocupantes.

Portanto considero claro que uma reabilitação interior mantendo a performance da Fachada, não implica perda de Património na maioria dos Casos....

Cristina Santos

De: Cristina Santos - "SRU - Enquadramento proprietário / inquilino" 

No que diz respeito ao Diploma que regula as Sociedades de Reabilitação Urbana, a duvida prevalece no enquadramento Senhorios/Inquilinos.

A maioria dos Prédios degradados pertence a Senhorios vítimas do Congelamento de rendas durante vinte anos, os Prédios que não se enquadrem nessa pertença nomeadamente nas zonas de acção prevista, são com certeza em escassa minoria.

Assegura este diploma no número 2 do Artigo 26, a ocupação por parte dos inquilinos actuais, de fracções entretanto reabilitadas, ou fracções equiparadas às ocupadas anteriormente, com uma actualização de rendas baseada em percentagens de 10% e 15%, de acordo com a Declaração de IRS entregue pelos mesmos ou seus agregados anualmente, dando ainda prioridade aos mais idosos ou mais pobres, quando as fracções criadas sejam inferiores ao número de arrendamentos existentes.

Ora, sabendo-se de antemão que a zona histórica é maioritariamente ocupada por inquilinos com idades avançadas (daí o valor das rendas actuais), que na sua maioria auferem de rendimento a pensão mínima ou a reforma de lei, as rendas resultantes dos Prédios reabilitados prevêem-se assim na ordem dos 48€ ou 58€ mensais.

Neste caso a SRU obrigará os Proprietários a intervirem? Promoverá um alojamento alternativo ou evitará intervir nesse aglomerado de edifícios em permanente decadência, dando prioridade aos devolutos, deixando para traz a socialização das gentes que habitam esse edificado, mantendo as condições salubres desse tipo de habitação?

Pergunto ainda em que consistirá nestes casos o reembolso do investimento que os proprietários desse tipo de Prédios venham a realizar? Serão expropriados e a SRU tutelará o seu reembolso do investimento através dessas rendas?

Cristina Santos

De: TAF - "Decreto-Lei 104/2004, de 7 de Maio" 

Segundo me informei agora pela linha azul do Diário da República Electrónico, é-me permitido colocar aqui no blog o ficheiro PDF com o Regime Jurídico das Sociedades de Reabilitação Urbana.

Este texto esclareceu algumas das dúvidas que relatei abaixo (e levantou outras, também).
Bom proveito!

2004/05/09

De: TAF - "O debate na Alfândega III" 

Conforme prometi na minha mensagem anterior, aqui ficam reflexões adicionais de quem gostava de intervir na Baixa como promotor imobiliário e futuro habitante.

Alguma informação de contexto:

a) sou presidente de uma pequena cooperativa de habitação;
b) a cooperativa tem sido contactada por muita gente potencialmente interessada em adquirir ou arrendar habitação e/ou espaço de trabalho na Baixa;
b) não possuo capital próprio para adquirir património e realizar obra na Baixa, mas consigo financiamento para esse efeito e/ou parcerias com investidores imobiliários desde que se cumpram determinados requisitos que exponho abaixo.


- 1) Em coerência com o que tenho escrito, só me interessam projectos com alguma envergadura.

Recuperações pontuais de pequenos edifícios não são economicamente competitivas, não criam condições de habitabilidade “contemporâneas”, não permitem obter estacionamento privativo. A própria montagem administrativa da operação tem custos fixos proporcionalmente enormes.

As intervenções a nível de quarteirão já são muito mais racionais: há ganho económico de escala, há muito maior flexibilidade arquitectónica na distribuição de espaços de habitação/trabalho, permitem criar estacionamento privado, permitem criar jardins interiores.


- 2) Quais as regras que a SRU vai utilizar para definir os valores de eventuais expropriações que sejam necessárias? Tendo o poder de expropriar em larga escala, é a SRU que vai estabelecer o valor de mercado na sua zona de intervenção. Qualquer promotor precisa de saber o valor de mercado antes de investir. Este ponto é aliás o mais urgente, a meu ver.


- 3) Uma intervenção a nível de quarteirão só é possível em coordenação com a SRU, uma vez que (tanto quanto sei) não há quarteirões integralmente disponíveis para aquisição imediata. Vamos ao concreto: o que é necessário fazer para reabilitar um quarteirão?

a) É preciso saber quais os quarteirões que a SRU quer “atacar”, quais os planos gerais que tem para cada um deles e, com base nessa informação sumária preliminar, seleccionar um deles.

b) É preciso, em conjunto com a SRU, fazer o levantamento pormenorizado do que lá existe, de quem são os proprietários dos imóveis, de quais os ocupantes e em que condições lá estão.

c) É preciso saber quais os proprietários que estarão dispostos a entrar como parceiros no projecto de recuperação do quarteirão ou a vender as suas propriedades, e em que condições, estabelecendo contratos-promessa com eles desde logo.

d) É preciso fazer o projecto de arquitectura para o quarteirão completo. É preciso vê-lo aprovado por quem tem que o aprovar (e é preciso saber portanto por que entidades tem que passar).

e) É preciso o promotor concretizar as aquisições amigáveis e a SRU expropriar o resto.

f) É preciso fazer os projectos de especialidades, obter a respectiva aprovação, realojar temporariamente os actuais habitantes, executar a obra.

g) É preciso (re)ocupar os espaços, dando-lhes vida com pessoas a residir e trabalhar. Há grandes vantagens em que esses ocupantes sejam conhecidos tão cedo quanto possível, de preferência antes do projecto de arquitectura ter sido completado, para que os espaços correspondam exactamente aos seus requisitos. Essa ocupação será feita através de arrendamento ou de venda sujeitos ao que em inglês se designa por “move-in condition” (em português não conheço o termo técnico para isso).


- 4) O que é que eu e a minha cooperativa podemos fazer?

a) Reunir interessados em habitar/trabalhar na baixa.
b) Estabelecer acordos/parcerias com financiadores/investidores.
c) Executar os pontos 3.b) e 3.c) em conjunto com a SRU.
d) Cumprir a parte que cabe ao promotor dos pontos 3.d) a 3.g).

A SRU poderá estabelecer algum “contrato de desenvolvimento” (ou o que se lhe queira chamar) com a cooperativa ou com um “consórcio” cooperativa + alguns dos actuais proprietários + financiadores? Poderia ser algo negociado directamente de forma transparente, ou teríamos que nos sujeitar à burocracia e demoras de um concurso público?


- 5) Que prazos é que se prevêem, com realismo e prudência, para estes procedimentos todos? Levantamento da situação, escolha dos quarteirões e elaboração dos planos gerais, divulgação das regras de avaliação para expropriações, expropriações propriamente ditas, licenciamentos, etc., etc. Qualquer promotor precisa de ter dados concretos para fazer contas e tomar decisões.

Não esgotei as minhas dúvidas, mas para já estas chegam! :-)

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