Pedro, o que eu digo é que:

• pelo que percebi, não terá sido entregue ao IPPAR o projecto do túnel no âmbito das obras da Porto 2001;
• os pareceres do IPPAR, para terem valor legal, têm que se basear num projecto concreto;
• quando há uma obra que avança na zona de intervenção do IPPAR sem um parecer positivo, é obrigação do IPPAR fazer com que seja embargada.

Por tudo isto é que o IPPAR não está a cumprir a sua função, nem a Câmara está a cumprir a lei. É um escândalo e uma vergonha!

Tiago:

Vamos lá a ver se eu percebi bem:
Tu dizes que "no âmbito da Porto 2001 não foi entregue ao IPPAR o projecto do Túnel. Sem a entrega formal de um projecto o IPPAR não pode emitir um parecer válido nem muito menos se pode invocar deferimento tácito relativamente a isso". Sendo assim, se o Rui Rio não tivesse enviado ao IPPAR o projecto de prolongamento do túnel até à Rua D. Manuel II, este organismo não poderia aprová-lo tacitamente, mas também não poderia ter emitido um parecer desfavorável, porque não foi consultado!!! Tratando-se de um facto consumado, estaria "consumadamente" aprovado! E eu que julgava que o IPPAR tinha uma função fiscalizadora...

O Presidente da Câmara do Porto, que não é burro, aprendeu a lição: não enviou ao IPPAR o projecto de requalificação da Avenida dos Aliados, pelo que o mesmo foi "consumadamente" aprovado. Ainda bem; caso contrário, seria mais um "buraco" sem solução à vista.

Pedro Aroso

PS: Aproveito para clarificar a minha posição em relação ao projecto da Av. Aliados: globalmente gosto, embora discorde radicalmente do pavimento das faixas de rodagem em paralelepípedo.

Túnel de Ceuta

- Rio alega que o parecer nada diz
- Carta do IPPAR "não prova nada"
- No site da CMP: IPPAR desmente-se a si próprio

Esta situação é verdadeiramente surrealista: o dono da obra (a Câmara) não quer concretizá-la porque diz que não há parecer positivo do IPPAR, e o IPPAR diz para avançar porque há!

Rui Rio tem razão em dois pontos.

1. Por que razão demorou tanto tempo a chegar esta carta?
2. Se bem percebi, no âmbito da Porto 2001 não foi entregue ao IPPAR o projecto do Túnel. Sem a entrega formal de um projecto o IPPAR não pode emitir um parecer válido nem muito menos se pode invocar deferimento tácito relativamente a isso. Não basta haver um plano geral das intervenções da Porto 2001, era preciso um projecto especificamente do túnel. Por isso, nestas condições de facto não há parecer nenhum do IPPAR.

O que diria o IPPAR se a situação fosse a inversa, pretendendo o dono da obra que se considerasse que existia um parecer positivo? A actuação do IPPAR está a ser suficientemente incompetente para justificar a demissão dos seus responsáveis. À atenção da Ministra da Cultura.
Contudo, é importante lembrar que, após as declarações do IPPAR e da própria Ministra defendendo a legitimidade da construção da saída junto ao hospital, não faz qualquer sentido Rui Rio continuar a adiar o fim das obras e a consequente abertura do túnel.

Os outros assuntos

- PDM do Porto aprovado pela AM espera Governo para entrar em vigor
- Plano Director Municipal em corrida contra o tempo
- Boavista ganha capacidade construtiva a norte do estádio
- Assembleia Municipal aprovou PDM

- Asprela: Normetro muda localização de estaleiro
- Obras junto ao S. João vão continuar
- Metro saiu dos terrenos do "S. João" mas retomou as obras no local
- Metro da Boavista não reúne consenso no PS
- Assis desafia Rio a dizer quanto vai custar à cidade a Avenida da Boavista
- S. João de Deus - Inaugurada nova via de acesso
- Via que ligará a Alameda das Antas à Circunvalação fica pronta em Julho
- Bombeiros colocaram faixa contra ministra - Além do JN, também o Público refere o caso e indica A Baixa do Porto como fonte.

- Novo Instituto de Medicina Legal do Porto será construído em Aldoar
- Terreno à vista em Aldoar
Não faria mais sentido estar na Baixa? Missão para a SRU. Já em 11 de Fevereiro passado o Francisco aqui fez uma proposta concreta.

- Via PNED chegou-me a notícia de alguns excessos em Bessa Leite.
Numa visita muito superficial ao site anunciado parece evidente que o volume de construção é excessivo para o local, independentemente de cumprir ou não a lei. Contudo, apesar de não ter analisado os detalhes técnicos com pormenor, devo chamar a atenção para a aplicação aparentemente errada da "regra dos 45 graus" nos desenhos que são apresentados nesta reclamação. O que o artigo 59º do RGEU diz é:

"A altura de qualquer edificação será fixada de forma que em todos os planos verticais perpendiculares à fachada nenhum dos seus elementos, com excepção de chaminés e acessórios decorativos, ultrapasse o limite definido pela recta a 45º, traçada em cada um desses planos a partir do alinhamento da edificação fronteira, definido pela intersecção do seu plano com o terreno exterior. (...)"

Os planos onde se medem os 45 graus têm que ser perpendiculares à fachada do novo edifício. Também não é claro para mim qual a base a que se recorreu para justificar o suposto incumprimento dos afastamentos mínimos. Ainda assim, parece que há muitas outras ilegalidades e, mais uma vez, este projecto sofre no mínimo de um "défice de arquitectura"... A imprensa também noticia isto:
- Moradores de Bessa Leite entregaram abaixo-assinado
- Moradores de Bessa Leite entregam abaixo-assinado contra ilegalidades

Grandes problemas não se resolvem com meias medidas. O que é que eu faria se fosse Presidente da Câmara?

1. Proibia imediatamente, e enquanto não terminam as obras, o trânsito de veículos particulares no trajecto mais problemático onde é actualmente dificílimo o acesso de ambulâncias ao hospital.
2. Completava os acabamentos que faltam na saída junto ao hospital e desistia (pelo menos por agora) da saída junto ao museu, encerrando-a com segurança mas o menos drasticamente possível.
3. Entretanto estudava uma remodelação do trânsito na envolvente, tão profunda quanto necessário, para evitar problemas com esta saída no hospital.
4. Logo que a saída do hospital estivesse completamente pronta e a outra fechada com segurança, implantava as alterações ao trânsito e voltava a abrir a envolvente aos veículos particulares.
5. Estudava com o IPPAR (com calma e de boa-fé) eventuais alterações para uma eventual segunda saída, seja lá onde for e se se justificar.

Subscrevo na íntegra o post do Francisco Rocha Antunes.

Na véspera do debate que a Ordem dos Arquitectos promoveu no Museu Soares dos Reis, escrevi neste blog que o meu colega João Belo Rodeia (presidente do IPPAR), de quem sou amigo, era um homem de diálogo e de consensos. Pelos vistos, enganei-me... Até aqui tem-se assistido a uma radicalização das posições e não me parece que a responsabilidade possa ser imputada ao Dr. Rui Rio. Perante o sofrimento e desespero dos moradores e dos automobilistas (já para não falar nas ambulâncias), não vejo que o comportamento do Presidente da Câmara do Porto pudesse ter sido muito diferente daquilo que tem sido até aqui. Ainda ontem passei no local e interroguei-me: quantos portuenses é que já visitaram aquele museu? E quantos turistas é que o visitam por dia? Será que aquele edifício é uma peça de Arquitectura tão importante que justifique esta paranóia do IPPAR?
O IPPAR tem-se demitido das suas responsabilidades e a aprovação tácita da saída do túnel entre o Jardim do Carregal e o Hospital de Santo António é um bom exemplo desse laxismo e incúria. Está na hora do seu Conselho de Administração e respectivas chefias regionais se demitirem em bloco.
A senhora ministra devia ser a primeira a dar o exemplo...

Pedro Aroso

--
Nota de TAF: Caro Pedro, há um aspecto em que Rui Rio podia ter avançado (e continua a poder), que é abrir o túnel na saída que está autorizada junto ao hospital. Não é um inconveniente assim tão grave para o hospital, especialmente se ao mesmo tempo se "reconfigurar" o trânsito na envolvente. Isto assim, e agora, só depende da Câmara.

Meus Caros,

A história da existência ou não de um papel em que o IPPAR aprova a saída do Túnel de Ceuta entre o Jardim do Carregal e o HGSA revela a demissão do IPPAR do cumprimento das suas obrigações legais.

Sejamos claros. A missão do IPPAR é importantíssima: a preservação do património colectivo. A questão é saber como é que procedem para cumprirem a sua missão.

A obrigação do IPPAR é assegurar que quer os edifícios classificados quer as respectivas envolventes legalmente definidas são protegidos e respeitados. Se nos edifícios as intervenções devem seguir as melhores práticas de preservação e as alterações só são aceitáveis para o cumprimento de outros valores colectivos essenciais, como o acesso a deficientes e a segurança em caso de incêndio, já nas envolventes o grau de protecção deve-se conformar a questões de manutenção da morfologia e dos elementos exteriores do edificado.

Um dos papéis mais importantes que o IPPAR tem de desempenhar é a utilização esclarecida e esclarecedora, e portanto educativa, do poder excepcional de regulação que a comunidade lhe confere e explicar em cada caso concreto a necessidade e as melhores práticas de protecção do património.

Quando o IPPAR recebeu uma proposta de intervenção numa área sensível como a que foi a da sociedade Porto 2001, em que a quantidade de edifícios protegidos e respectivas envolventes é das mais valiosas do Porto, tinha a obrigação de emitir as suas autorizações de forma clara e justificada, para que todos possamos perceber quais foram os critérios com que o património foi defendido. Mas não foi o que fez. Num conjunto de autorizações dessa relevância, o IPPAR deixou que o prazo legal para emitir a sua imprescindível opinião, que é vinculativa, decorresse até ao fim sem se manifestar por escrito.

O IPPAR demitiu-se das funções que lhe foram atribuídas pela comunidade, permitindo um deferimento tácito numa matéria com esta importância.

Por isso nunca apareceu nenhum texto a dizer que o IPPAR autorizou a saída do Túnel de Ceuta entre o Jardim do Carregal e o HGSA, Monumento Nacional, nem pode aparecer. Porque o IPPAR demitiu-se de dar uma opinião sobre a matéria.

O deixar andar, quando a ideia de base da lei que institui o IPPAR é precisamente evitar que isso aconteça, é muito grave.

Se hoje tivéssemos hipótese de ler o que o IPPAR deveria ter escrito para justificar a saída do Túnel naquele sítio específico, poderíamos perceber e analisar os critérios que agora tanto horrorizam o IPPAR com uma solução que é evidentemente melhor.

O pior é que do IPPAR só se conhece a indignação de não ter sido respeitado o seu papel formal, legalmente exigível, e não se conhece nenhuma razão que faça sentir o respeito pelo Património. Não se conhecem as razões que levaram a achar que do ponto de vista do Património era aceitável que a saída fosse onde estava previsto, nem se conhecem as razões que levam a achar que do ponto de vista do Património não é aceitável passar por debaixo do cruzamento e sair no sítio onde já existia uma faixa de rodagem.

O problema das demissões das nossas obrigações é a falta de consistência moral para nos voltarmos a impor. Porque isso pode estar regulado na Lei, mas também precisa de ser respeitável. Depois, só nos resta ir buscar autoridade ao formalismo da Lei, mas não à essência da nossa missão. Foi pena terem-se demitido.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

"... ouça a Voz do Povo"

Olhe que este não é um povo qualquer: ainda que espontâneo e genuíno, como todo o povo que se preze, o seu protesto, vertido em faixas de muito bom acabamento, com uma tinta que não desbota facilmente aos primeiros golpes de sol, mantém-se exposto meses a fio em locais de grande visibilidade. Mais do que tolerados, estes apelos para que a Senhora Ministra «acabe com a birra» são acolhidos com desvelo pelos poderes públicos da cidade. Havia até uma dessas faixas no gradeamento à volta dos já célebres montes de entulho do Museu Soares dos Reis; e aí, há que concedê-lo, houve um certo exagero, pois de facto não foi a Senhora Ministra quem lá mandou despejar as terras. Mas, como bem sabe quem estudou a «psicologia das multidões» (ou quem não estudou mas conhece o termo), nem sempre as reacções colectivas de indignação são um modelo de discernimento.

O que é certo é que a dita faixa desapareceu. Quem a mandou tirar? O povo? A Câmara? O Museu? Em qualquer caso, uma faixa a menos era uma voz que se calava - um começo de derrota. Era preciso de imediato compensar a perda, e quem sabe aproveitar o balanço para dar ainda maior expressão ao protesto. Galvanizado pela luta, o povo não perdeu tempo, e eis que os visitantes do «maior evento cultural do Porto» (i.e., a Feira do Livro) têm desde hoje a recebê-los, logo à entrada do jardim, entre uma tília e um candeeiro, ao lado dos cartazes da feira, um novo título a acrescentar aos 70000 que lá são vendidos: «Senhora Ministra, acabe com a birra, etc.»

É uma pena que a Senhora Ministra não vá a uma feira que é da sua especialidade, estando o povo tão ansioso por acolhê-la que até lhe deixa recados à vista de toda a gente.

Como já lhe disse, este não é um povo qualquer. Pois sabe quem mandou ele chamar para fazer o serviço de pendurar a faixa? Os bombeiros! Lá estavam eles hoje de manhã, com as suas fardas e capacetes, com o inconfundível veículo vermelho sobre o passeio, com as escadas para atarem a faixa bem no alto.

Que experimentem outros activistas - como aqueles filisteus que duvidam da genialidade do projecto para a Avenida dos Aliados - pedir ajuda aos bombeiros para pendurar faixas de protesto. Ora o vens! Donde se deduz que há povo e Povo, e que andaria bem avisada a Senhora Ministra se desse ouvidos a este.

Cordialmente,
Paulo Ventura Araújo

PS: A faixa contra a ministra já não está onde inicialmente a colocaram hoje de manhã; ocupa agora lugar de muito maior destaque: está à frente do portão do Palácio, entre os dois grandes painéis laterais.

As manhãs de Verão chegaram à Praça: a calçada branca resplandece ao sol, os canteiros cheios de flores alegram a alma, a sombra das árvores já sabe bem.
Como é possível que a cidade aparentemente se mantenha indiferente à “destruição inqualificável” em curso, a mais este crime patrimonial?

As obras continuam restritas ao alto da Avenida, apesar da substituição da calçada de calcário prosseguir.

Entretanto as cartas enviadas pela Campo Aberto há cerca de um mês para o Presidente da Câmara do Porto, para o Provedor de Justiça e para o Director do IPAR continuam sem resposta. Típico!

Desta última transcrevem-se os seguintes parágrafos, até porque a maioria das pessoas desconhece não só o facto de haver um elevado número de ediffícios nessa zona da cidade classificados de interesse público, mas também que o próprio conjunto da Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça do General Humberto Delgado se encontra “em vias de classificação” desde 1993.

«Encontra-se em curso uma intervenção na Av. dos Aliados, no Porto, que irá transformar este espaço de forma radical, conforme V. Exª. poderá comprovar através do comunicado à imprensa que divulgámos recentemente.
Este projecto surge na sequência da construção de uma estação subterrânea do metro, obrigando à destruição significativa do que se encontrava à superfície. Querendo alterar-se a traça da Av. dos Aliados, seria no mínimo sensato iniciar uma profunda discussão pública sobre a proposta existente. Aliás, seria muito mais correcto optar por um concurso público, fomentando o aparecimento de projectos porventura mais inovadores e consentâneos com o que se pretende para o centro de uma cidade nos tempos de hoje. A Av. dos Aliados está inserida no perímetro de protecção da área de património mundial e é um dos cartões de visita da cidade, tendo ainda vivido momentos significativos da história do país. Não deve, não pode ser alterada de forma autocrática!

O conjunto da Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça do General Humberto Delgado encontra-se “em vias de classificação” desde 1993. Para além disso, existem na Avenida um significativo conjunto de imóveis considerados de valor concelhio e de interesse público:
Designação: Antigo Banco do Minho; Antigo edifício "O Comércio do Porto"; Antigo Edifício Almeida Cunha, Lda.; Antigo Edifício de Joaquim Emílio Pinto Leite; Antigo Edifício do Banco Nacional Ultramarino; Antigo Edifício d'O Jornal de Notícias; Banco de Portugal; Caixa Geral de Depósitos; Companhia de Seguros “A Nacional”, Companhia de Seguros Garantia; Conjunto de três edifícios de comércio e escritórios; Edifício de habitação, escritórios e comércio
Edifício Imperial; Edifício Montepio Geral / Lima Júnior / Borges & Irmão; Estátua Equestre de D. Pedro IV; Paços do Concelho; Quiosque da Praça da Liberdade (STCP)

Tanto os imóveis como a área em vias de classificação (esperamos que venha a ultrapassar este estatuto...) beneficiam do perímetro de protecção de 50 metros previsto pelo artigo 43º da Lei n.º 107/2001. Contudo, desconhecemos qualquer parecer do IPPAR relativamente à intervenção na Avenida. Consideramos que o projecto irá prejudicar gravemente a beleza, harmonia e significado histórico daquele espaço, o que é tanto mais verdade quanto já se iniciaram as obras no terreno: na parte superior da Avenida boa parte da calçada à portuguesa foi substituída por granito. Apelamos a V. Exª. para que tome, com a maior urgência e para os efeitos previstos na lei, uma posição oficial sobre este assunto. (...) Nuno Quental (pela Campo Aberto) »

A “requalificação” projectada para a Avenida dos Aliados e para a Praça da Liberdade, seria caro TAF, a meu ver, mais um assunto de primordial importância para a cidade, a acrescentar na sua cordial interpelação a Rui Rio.

Post S. Hoje alegra-me o facto de pelo menos o Parque Desportivo do Inatel em Ramalde ter escapado à destruição!

Com amizade
Manuela D.L Ramos
--
Nota de TAF: Apesar de muito grave, considero que a atitude da autarquia relativamente aos Aliados tem natureza um pouco diferente das outras duas. Nos Aliados trata-se do "quero, posso e mando", desprezando a vontade da cidade e insistindo em opções erradas até do ponto de vista técnico. No caso do túnel e no da Boavista, é pior do que isso: é má-fé.

- Porto: Aprovado novo Plano Director Municipal

- Ippar reafirma existência de aprovação tácita - Custa muito emitir um documento a confirmar a aprovação do projecto, eliminando qualquer vestígio de dúvida e acabando de vez com a argumentação da Câmara? Não será isto também desrespeitar os cidadãos?
- A Câmara do Porto acusou ontem a ministra da Cultura de "faltar à verdade" - «Paulo Morais acrescenta, no entanto, que a existência ou não do parecer é "pouco relevante" porque a solução proposta "não resolve o problema do hospital, nem o facto de a rampa de saída do túnel desembocar em cima de um cruzamento".» - Se é pouco relevante, por que é que continuam a insistir nele? Não é preferível acabar o túnel e mudar em simultâneo o trânsito na zona?
- Câmara acusa ministra de "faltar à verdade" sobre túnel no Carregal
Mais uma vez se confirma que neste caso todos os protagonistas têm tido um comportamento absolutamente vergonhoso.

- Hospital de S. João e Faculdade de Medicina “expulsam” Metro
- Administração "expulsa" metro da cerca do S. João
- "S. João" põe a Metro fora dos seus terrenos e a empresa pára a obra
- Dois principais hospitais do Porto e da região estão cercados por obras polémicas
- Obras da Boavista - opinião de Rui Sá
- Os nossos textos em papel

Noutra onda:
- STCP melhora velocidade comercial
- Quase três mil multados por bloquearem trânsito
- Três mil infractores apanhados em seis meses de "Via Livre"
- Formas de promoção da cidade pedonal debatidas no Porto
- Serralves em Festa - 40 horas «non stop»
- Inaugurações simultâneas na Rua Miguel Bombarda
- Poesia viaja de autocarro e metropolitano

Meus Caros,

Sugiro que as propostas que sejam feitas para o próximo executivo saiam do círculo vicioso da comparação da gestão actual com as gestões anteriores.

Sejamos ambiciosos.

Vou deixar aqui as 5 medidas chave que são consideradas relevantes para a medição da qualidade da governação das cidades em tempos de de concorrência global entre as mesmas cidades, extraídos de um relatório (PDF, 362 Kbytes) de uma das melhores empresas de consultoria imobiliária do mundo, a Jones Lang Lassale.

As 5 medidas chave são:

Integridade física - Característica das cidades que identifica a consistência entre a geografia política administratativa e a geografia económica da cidade-região.

Autonomia da cidade - Capacidade das cidades afectarem recursos financeiros de acordo com as suas prioridades, bem como a capacidade de obterem esses recursos sem dependerem do poder central

Estabilidade Financeira

Eficiência - Uma governação da cidade é eficiente quando é capaz de gerar resultados como a prestação de serviços e investimentos em infra-estruturas da melhor maneira possível com os recursos disponíveis.

Eficácia - Capacidade da liderança da governação da cidade de gerir de forma que afecte positivamente a cidade.

Este trabalho foi apresentado em Setembro de 2004 e, embora pareça, acho que não vieram ao Porto. Se acharem que estas medidas fazem sentido, leiam o texto, que é muito bem apresentado e não é muito técnico.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

"... passamos bem sem isso!"

A divergência de opiniões é saudável e a conflituosidade será por certo cada vez maior na gestão urbana, na medida em que o "mosaico institucional" se torna mais complexo, com a administração municipal, a somar-se e articular-se necessariamente com mais e muito diversas empresas públicas e sociedades mistas, associações as mais variadas e, em geral com uma cidadania mais activa, que rejeita o papel de mera recepção das decisões para uma cidade que é vivida e apropriada por todos.

Este contexto obriga os autarcas a serem melhor formados e a um comportamento orientado para uma democracia reforçada. Têm de ser capazes de liderar, não no sentido de impor o que "iluminadamente" pensam que é melhor para todos. Têm de saber comunicar, ouvir e decidir, envolvendo todos, sobretudo quando a questão é particularmente complexa e controversa. Ora acontece que a Câmara que temos parece esforçar-se em fazer o oposto: multiplicar os conflitos, agigantar as trapalhadas, criar verdadeiros "nós-cegos".

A linha da Boavista não está aprovada. Quem paga o tapete betuminoso para os carros velhos? Afinal não é o Metro (cuja rede parece ser feita ao sabor das prioridades nas obras de alguns autarcas), será o mesmo político que reclamava dos desperdícios aquando das festas populares no Porto. Trapalhada, com direito a endividamento?

O túnel de Ceuta? Porque não se aceita a solução primitiva e se continuam obras ilegais, semeando a confusão e envolvendo nela uma ministra da cidade? E quem o faz? O mesmo que reclamava de obras que em 2000 e 2001 se atrasavam para além do razoável!

Temos um PDM por aprovar ("quase pronto" vai para 4 anos!), ao que parece porque há "qualquer coisa" em torno do FC Boavista? Mas afinal que se passa? Não é o Presidente o mesmo que fez críticas ferozes a propósito de urbanismo junto do estádio do FC Porto?

Mas há mais, muito mais de conflitos e trapalhadas. A Avenida dos Aliados a requalificar… com dinheiro da Metro, sem debate, sem aprovação na Câmara… A "erradicação das ilhas"; a "erradicação dos arrumadores",… Isto é forma de gerir conflitos, ou não será muito mais uma boa forma de gerar conflitos?

Desculpem a incursão mais política, mas sinceramente, independentemente de partidos, ideologias e opções concretas, acreditem que, como todos os manuais sobre governança e política urbana ensinam, esta não é seguramente a boa forma de gerir uma cidade com a dimensão e a ambição que deve ter a cidade do Porto.

Chega de conflitos e trapalhadas. Em ano de eleições, haja debate em torno de propostas. E que sejam participados!

J.A. Rio Fernandes

A existência de divergências quanto às opções para a cidade é inevitável e saudável. Mas qualquer debate sobre os assuntos que nos afectam exige um mínimo de honestidade intelectual, o reconhecimento claro de factos indesmentíveis.

Não partilho da opinião de que tudo é mau nem de que tudo é bom na acção do executivo autárquico. O que verifico é que os princípios que foram inicialmente defendidos (e geralmente muito bem) pela candidatura de Rui Rio estão agora a ser por ele próprio postos em causa. É a vertigem da aproximação das eleições, a aflição de ver que alguns projectos não estão a dar os resultados pretendidos (independentemente de as culpas serem próprias ou alheias), a constatação de que os serviços da câmara continuam sem conseguir dar resposta a muitas das necessidades...

Rui Rio: páre! Pense um pouco. Será possível que todos estejam envolvidos em campanhas, cabalas, jogos eleitorais? Acredita mesmo que todos os protestos têm origem apenas em má-fé, interesses ocultos, razões inconfessáveis?

Na acção da autarquia em nome dos munícipes tem que haver um pressuposto de boa-fé que neste momento eu não encontro nas posições que tem tomado em relação a dois assuntos de grande importância para a cidade:

• O túnel de Ceuta - se há uma saída praticamente pronta junto ao Hospital e aceite pela Ministra, por que razão é que não se acaba aí a obra? Nada o impede agora!
  
• Os custos das obras na Avenida da Boavista - leia pelo menos o texto do Francisco.

Se lhe pedirem para identificar aquele que considera ser o problema concreto mais importante da cidade, qual escolheria? Não me refiro às questões relativamente abstractas como a falta de empreendedorismo, a inveja, etc. Refiro-me a coisas simples, bem identificáveis. Não será que a principal dificuldade da cidade é neste momento "a actual acção de Rui Rio como Presidente da Câmara"?

Meus Caros

Este Blog fez um esforço desde o seu início para promover o incentivo, o gosto pela Cidade, a intervenção. Muitas vezes se louvaram e divulgaram projectos da Autarquia, com o propósito de envolver os cidadãos, abandonar o clima de instabilidade, promover o debate e a vontade.

Durante este ano houve um empenho de todos para evitar a crítica fácil, fizeram-se sugestões, análises, sempre com vista à concórdia, ao trabalho e ao desenvolvimento. Acreditava-se que a participação cívica e o envolvimento do povo nas questões políticas podiam proporcionar um clima de satisfação que promovesse a cidade e logo garantisse o desenvolvimento dos projectos que se vão erguendo.

Houve sempre o cuidado de avaliar os dois lados das questões, respeitando parcialidades, tendências e interesses dos inúmeros participantes.

Aproximamo-nos agora da hora de decidir; basicamente os projectos que existiram já foram debatidos, resolvidos, uns executados outros enbargados. O que havia para ver está visto, necessitamos talvez de nos debruçar agora sobre soluções, perspectivas futuras e soluções.

Penso que de nada nos adianta apontar os erros, que foram de facto cometidos, se não começarmos a pensar em soluções alternativas. Por isso solicitei há dias um pouco de silêncio, o que está feito está feito, só nos pode servir de exemplo.

O maior exemplo que podemos retirar destes últimos dois anos de mandato é que os nossos Autarcas locais não podem conjunturar projectos, contando única e simplesmente com o deferimento do Governo Central, como vimos ele pode cair a qualquer momento.

Os nossos autarcas terão de fazer um esforço para justificarem os seus projectos com razões sociais e económicas locais, devem defender os nossos interesses.

O maior erro de Rui Rio foi querer servir o Porto e o Governo central ao mesmo tempo, as perspectivas económicas deste Autarca teriam sido até cartadas de mestre. Não foi feito um único projecto que o interesse não fosse a Cidade do Porto, o problema é que esses projectos também assentavam numa economia financeira nacional que acabava por prejudicar o desenvolvimento sustentável da Capital do Norte.

Por razões de economia projectou-se um Metro à superfície numa Avenida estruturante, a economia não era só para a Autarquia mas sim para toda a estrutura económica nacional, se o Governo anterior aplaudia esta opção, o Governo actual baseia-se e muito bem neste critério para chumbar a proposta. Se o metro tivesse sido projectado em trincheira que razão teria o actual governo para o chumbar?

Mas sinceramente o que interessa agora é definir como se pode alterar o projecto, o metro deve servir toda a Cidade, deve circular enterrado, os acessos ao Porto têm que ser alargados, tem que existir lugar para uma mobilidade diversificada e crescente.

A Avenida tem que ser requalificada e como vimos não temos meios para tal, o debate deve seguir por aí, se de facto no próximo mandato se optar pelos ditos eléctricos (metros de superfície) a alteração é mínima e a Avenida continua por requalificar, temos que arranjar aqui soluções, não entraves discussões, há muita coisa a fazer.

Pouco interessa os partidos ou as guerrilhas caseiras, o que interessa é começar já a apontar soluções, remédios, caminhos – isso sim é importante – quem as vai executar é pago para o efeito, a nós cumpre-nos exigir, sugerir e manter os nossos propósitos iniciais.

Cristina Santos

Esta semana não é só O Comércio do Porto que comemora o aniversário, o nosso Museu de Arte Contemporânea - Serralves comemora o seu sexto aniversário no próximo sábado com uma Festa de 40 horas non stop.

As artes musicais estarão em grande destaque, mas o programa inclui ainda teatro, malabarismo, cinema, oficinas temáticas para as crianças, uma feira de livros de arte e um "mercado da cultura".

O Evento visa promover a divulgação das actividades culturais que actualmente se destacam no mundo, por isso a diversidade vai ser o ponto de ordem, as entradas e participações serão gratuitas.

A nossa Cidade tem mais um ano de orgulho, o Porto é cada vez mais um palco de grandes eventos.

Cristina Santos

Alexandre Gomes

Pois precisamente pelos motivos que escreve é que nós aqui há já algum tempo tanto temos batalhado pela transparência e contra a política autárquica de nos querer "atirar pó para os olhos"... e por isso a minha profunda indignação mostrada no meu último texto sobre a "trapalhada na Boavista". E por isso nós - aqui deste blogue - sermos apelidados pelo Dr. Rui Rio como os "profissionais do contra"...

Cumprimentos,
Carlos Gilbert

"... para a insistência em pôr o metro na Boavista e não os eléctricos"

Meus caros,

Será que não salta à vista de todos que a única razão porque a Câmara do Porto quer o metro na Boavista é que assim pode utilizar fundos de graça (do OGE, da CE, do BEI) para «requalificar» a avenida? Não seria isto razão suficiente – à falta de um estudo sobre os custos e benefícios de tal empreitada – para alertar aqueles com poder de decisão, mas sem o rabo preso a questões políticas locais, a dizer não?

No JN de hoje vem a descrição perfeita do fenómeno político a que me refiro:

«Recorde-se, ainda, que a autorização governamental para a linha de metro da Boavista (que consiste no aval ao financiamento do projecto) é fundamental, também, para a Câmara do Porto. Caso contrário, a autarquia terá de arcar com as despesas das obras em curso, actualmente, na Avenida da Boavista. Uma factura que ascende a cerca de seis milhões de euros. A empreita está a deixar a artéria pronta para receber o metro de superfície. Assim, em Dezembro de 2004, a Câmara e a Metro assinaram um acordo, segundo o qual a autarquia assumiria a execução das obras, que seriam pagas, depois, pela empresa. Só que o texto do protocolo deixava bem claro que "a obrigação da Metro do Porto contribuir financeiramente para a execução da obra fica condicionada à aprovação da linha do metro". Ou seja, se a linha não for aprovada, a Câmara terá de arcar com a despesa.»

Bem hajam os que ainda estão acordados...

Alexandre J. Borges Gomes
Conselheiro - Economia, Comércio, Apoio institucional
Delegação da Comissão Europeia, Angola

- Via Cidade Surpreendente cheguei ao exaustivo álbum fotográfico de António Amen sobre o Porto, que também recomendo.

- Túnel de Ceuta: Saída no Carregal definida em 2001
- Saída do túnel de Ceuta no Carregal está autorizada desde 2001
- Saída do túnel de Ceuta no Carregal está "autorizada" - "O túnel tem duas saídas, uma que é legal e está praticamente terminada no Jardim do Carregal, e outra 100 metros à frente, que avançou sem as autorizações legais"

- Assembleia Municipal tenta chegar a acordo esta noite para evitar o PDM de 1993
- Dúvida sobre nova discussão pública do PDM
- Abstenção do PS deve inviabilizar alteração ao PDM nos terrenos do Boavista
- Boavista arrisca perder capacidade construtiva
"O PS sugere que se abra uma excepção para as cooperativas de habitação social, para jovens ou de custos controlados, possibilitando que não sejam obrigados a cumprir as regras do PDM sobre o número de lugares de estacionamento a fazer por cada casa construída." - 1) Não é "não cumprir as regras do PDM", mas sim "incluir nessas regras casos excepcionais". 2) A proposta assim não faz sentido. As excepções admitem-se apenas por condicionalismos do local (centro histórico, por exemplo) e nunca pelo tipo de habitante (que aliás é impossível de determinar à partida) nem pelo custo da habitação.
"O PS propõe que a Assembleia Municipal recomende à Câmara a alteração do traçado do túnel de Ceuta no PDM. No documento, a boca de saída do túnel fica junto ao Hospital de Santo António. Mas o projecto, defendido por Rui Rio, é distinto. Os socialistas querem que o desenho no futuro plano respeite a realidade." - Qual realidade?! A realidade virtual? A que já se sabe ter sido inviabilizada pelo IPPAR? Ou aquela que é imediatamente possível concluir no Carregal?

- Praça dividida por alcatrão e paralelos
- Futuro sustentável da AMP vai ser debatido na Maia
- O Grande Prémio não pode custar milhões à Câmara do Porto? - editorial do Comércio

- Câmara viu-se «ao espelho»
- Câmara do Porto com bons resultados na avaliação dos serviços - foi auto-avaliação dos serviços...
"Agora, Norberta Lima considera existirem condições para a Câmara concorrer ao 1.º nível do Prémio de Excelência Autárquica, um projecto que já está a ser trabalhado em conjunto pela Direcção Geral da Administração Pública (DGAP) e pela Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ)." - Terei lido bem?! É que: "Paulo Cutileiro, vereador dos Recursos Humanos, apontou algumas das "falhas" detectadas pelo estudo: falta de comunicação entre departamentos, ausência de avaliação dos resultados das medidas adoptadas, falta de avaliação do custo/benefício dos projectos implementados." Pormenores...

- Hoje não foi publicada a habitual página d'A Baixa do Porto no Comércio, presumo que devido ao facto de conter um suplemento especial sobre os 151 anos do jornal (onde aliás este blog é referido). Aqui ficam os parabéns! :-)

- Miguel Barbot lembra a Conferência "Cidade Pedonal", hoje e amanhã na Biblioteca Almeida Garrett.

Estou de acordo com tudo o que Rocha Antunes escreveu e com os comentários do Carlos Gilbert, mas permitam-me acrescentar o seguinte:

-Há alguns meses, decorreram obras de encanamento das águas pluviais em frente ao Café Bela Cruz, exactamente para evitar o alagamento do parque de estacionamento. Sem efeitos práticos, como já se viu, apesar do inverno pouco pluvioso porque desde então o Parque já alagou. Quem inventou essa obra de encanamento? Quem é responsável por esta não ter resolvido nenhum problema?

-Será que o problema do Parque de Estacionamento não tem a ver com o nível freático e com o difícil escoamento deste para o mar?

-Mas, admitindo que o problema se resolve com as novas condutas e se eram de facto necessárias outras obras, pergunto-me se não se deveriam ter feito estas aproveitando a faixa onde antes circulavam os eléctricos, não causando estorvo ao trânsito, não destruindo os pisos recentes da Avenida da Boavista. Mesmo que fosse necessário fazê-lo lateralmente, só teria que ser feito de um dos lados.

-Poderia pois ter sido feito com custos incomensuravelmente menores, sem causar tantos transtornos, sem inviabilizar o trânsito nos dois lados da Avenida.

-Hoje, circulando como um caracol pela avenida, deparei atrás de mim com o Dr. Rio, no seu Mercedes histórico (bem restaurado e bonito, reconheço), a inspeccionar os trabalhos. Ficou a perceber, pelo menos, o atraso.

Mas o que é grave é que as obras, caríssimas e atrasadas, estão a ser feitas para o Grande Prémio. A "linha laranja" não passará pela Boavista e nunca poderia custear o encanamento das águas e as obras na Vilarinha e também na Circunvalação, onde já foram derrubadas mais algumas árvores. O resto é tentar cobrir o sol com a peneira, sintoma da consciência pesada de quem decidiu soluções "míticas" que contrariam o propalado bom senso e rigor. Pior, são o exemplo acabado de populismo barato que não se coaduna com a honestidade política que sempre ouvimos reclamar.

Rui Moreira

Estamos gratos ao Rocha Antunes pela análise cristalina que acaba de fazer. Eu só não percebo é como é que o Dr. Rui Rio, que tenho como inteligente, pensa que nos enfia o barrete do financiamento das obras em curso, na Boavista e fora dela (por onde vão passar os carros de competição)! Quem pensa ele que nós - portuenses - somos? Burros, que não sabem analisar as coisas? Anafalbetos, que não sabemos ler nas linhas e nas entrelinhas? Cegos, que não vemos o que nos estão a enfiar pelos olhos dentro?

Porra, já chega Doutor!! Faça o que tem a fazer mas nunca se esqueça que é para NÓS que o faz, e não para SI e o seu círculo restrito de conselheiros! É a NÓS que o Senhor tem de prestar contas, nunca se esqueça disso! Ou o seu desprezo por nós todos já chega ao ponto de se "marimbar" para as regras a que a Democracia obriga?

Agora percebo certas opiniões que circulavam há uns anos atrás... desculpe uma pergunta de cariz pessoal: essa de decidir sem dar cavaco e distorcer os factos quando se descobre a verdade resulta de uma convicção de que por ser presidente da autarquia está num nível superior a quem o elegeu que o dispensa de explicações, ou é mesmo menosprezo pelas regras da Democracia? Convém explicar a tempo antes das próximas autárquicas!

Grato pela atenção,
C. Gilbert

Meus Caros,

A dificuldade de participar sistematicamente em espaços de discussão abertos é sabermos manter o estilo e a forma, independentemente do cansaço ou do estilo das posições que os diferentes agentes que intervêm na cidade adoptam.

Vamos a factos.

As condutas de água e saneamento deveriam ser corrigidas para possibilitar que o parque de estacionamento do Castelo do Queijo comece um dia a funcionar. E se se puder evitar abrir buracos duas vezes, todos agradecemos.

Agora, o que foi e está a ser feito é bem mais do que isso.

Tiraram-se as árvores da Avenida da Boavista que não eram precisas para a obra de saneamento e esgotos do parque de estacionamento do Castelo do Queijo.

Tiraram-se os carris do viaduto do Parque da Cidade que não têm nada a ver com o saneamento e esgotos do parque de estacionamento do Castelo do Queijo

Asfaltaram-se áreas, como a Rua da Vilarinha, que não têm a ver com o saneamento e esgotos do parque de estacionamento do Castelo do Queijo.

Asfaltaram-se áreas da Circunvalação e da Praça de S. Salvador, que não têm nada a ver com o saneamento e esgotos do parque de estacionamento do Castelo do Queijo.

Foi anunciado um protocolo em que obras, no valor de 6 milhões de euros, seriam iniciadas pela GOP da CMP e que, SE VIESSE A HAVER LINHA DE METRO PELA BOAVISTA, seriam pagas pela Metro do Porto. Se não vier a haver, paga a CMP.

Desmentir a notícia do Comércio do Porto é dizer-se claramente quanto é que as obras de recuperação das condutas custam, e quem é que as vai pagar, e se estavam incluídas nos 6 milhões de euros anunciados pela CMP ou não. Ou seja, estava previsto que a Metro também pagasse as obras das condutas? E se não houver linha de Metro pela Boavista, quem as paga?

Para todos percebermos que contas afinal foram feitas, impõe-se este esclarecimento.

Porque, na hipótese não tão improvável de a Linha Laranja não ser concretizada, então o custo de todas as obras que não eram necessárias para a reparação das condutas são imputáveis ao circuito. E aqui também o futuro não é seguro.

O futuro do circuito da Boavista é a realização desta prova de 2 em 2 anos e de outras provas automobilísticas todos os anos, segundo o que o actual executivo diz.

Com a hipótese de uma alternativa de eléctricos na Avenida da Boavista, os carris que foram colocados no viaduto e agora foram retirados terão de ser repostos novamente….

E se forem repostos, o circuito novo da Boavista vai entrar directamente nos circuitos que passaram à História, porque só se vai realizar uma vez, no ano da graça de 2005.

Portanto, faltam mais explicações do que indignações para se perceber quem engana quem. Esperemos serenamente por elas.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS: Cristina, o Jardim do Palácio de Cristal está magnífico. Vá lá e vai ver que fica pronta para mais uns meses de intervenção.
--
Nota de TAF: várias alternativas no Dias com Árvores. :-)

No site da CMP: Comércio do Porto engana leitores.

Há muitas maneiras de fazer um desmentido e de explicar o que se passa do ponto de vista da autarquia. Usar este tom é a pior de todas.
Bem diz a Cristina: isto cansa!

"... do electricista"

Meus Caros,

Li, perplexo, as declarações do responsável executivo da Metro do Porto sobre a “displicência” de dois dos seus principais fornecedores.

Afinal, quem é que manda? Não é a Metro? Que contratos são estes que foram assinados e que não permitem controlar estas coisas? A afirmação, inacreditável, de que a origem do problema está no facto de as empresas terem mudado de proprietário é reveladora.

Os contratos são bons ou maus, independentemente de quem está na posição contratual hoje ou venha a estar amanhã. Se houve alterações na propriedade das empresas contratantes, isso não significa que os contratos que estavam assinados não tenham de ser integralmente cumpridos. Desde que esses contratos, obviamente, estivessem bem feitos. Se foi deixado para o “espírito” do contrato mais do que se devia, é porque se acordou nessa “latitude” atendendo às empresas que especificamente estavam a contratar ou, o que é mais grave, aos proprietários dessas empresas no momento do contrato.

Agora, se ainda ontem lemos, a propósito da inconveniente ideia de embargar a obra do Metro junto ao Hospital de S. João, que ainda não existe projecto para uma obra em plena execução, dá para perguntar como é que no contrato de empreitada isso está previsto. E se a responsabilidade pelos atrasos não resultam, também, na falta de projectos em tempo ou, no caso concreto em que a responsabilidade dos projectos também é do consórcio, se as condições para a definição desse projecto foram asseguradas em tempo pela própria Metro do Porto.

A exposição pública não deve ser utilizada para expressar estados de alma, por muito legítimos que sejam. Deve ser sempre um exercício de cidadania responsável. Por isso, amuos ou puxões de orelhas não são a forma nem o estilo adequados a uma empresa pública que é responsável pelo maior investimento na região do Porto que há memória há décadas.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário
--
Nota de TAF: Transcrevo algumas declarações que não sei se hei-de classificar como pitorescas ou irresponsáveis: "Daí que o presidente executivo defenda que, no futuro, os contratos devem contemplar uma cláusula permitindo a denúncia dos contratos caso as empresas mudem de accionistas."; "O responsável afirmou confrontar-se com a indisponibilidade das instituições para se responsabilizarem pelos compromissos assumidos, atribuindo esse facto à deslocalização para o estrangeiro dos respectivos centros de decisão. «É muito importante manter esses centros de decisão em mãos nacionais», sublinhou."

- Ontem vi mais uma reportagem televisiva sobre as dificuldades de passagem de ambulâncias no acesso ao Hospital de Santo António. O trânsito é insuportável naquela zona. Dou uma sugestão radical, mas que me parece a única viável e de bom senso: proíba-se o trânsito de veículos particulares nos pontos mais críticos. Se não se anda e não, então mais vale desimpedir o caminho para quem tem MESMO pressa, e eventualmente também para os transportes públicos. Manter a situação como está é não querer encarar a realidade de frente. A Câmara tem legitimidade para decidir - então decida!

- Custo das obras na Boavista poderá cair nos cofres da Câmara do Porto
- Ministra da Cultura reitera que obra do Túnel de Ceuta "é ilegal"
- Túnel de Ceuta: CDU propõe troika
- Sá propõe reunião entre Executivo e IPPAR por causa do túnel de Ceuta - "A proposta ficou sem resposta, tanto da parte do presidente Rui Rio, como do PS."

- Gaia: Metro só até General Torres
- Linha de Gaia abre em Agosto mas só até General Torres
- Operação na avenida da República em Agosto só até General Torres
- Atrasos de dois meses: Metro na Maia em final de Julho
- Metro diz que "displicência" de construtores atrasou obras
- Linhas do metro atrasadas por causa da "displicência" das empresas construtoras

- Balanço do «Porto Feliz»
- Avaliação do "Porto Feliz" irrita Gaspar - Maioria dos utentes é toxicodependente
- Reunião sobre Porto Feliz acaba com o PS a acusar técnicos de arrogância
- Projecto imobiliário para fábrica de louça
- Empreendimento imobiliário nasce sobre fábrica de louça de Massarelos
- Assis promete apoio ao movimento associativo - "Francisco Assis, comprometeu-se anteontem à noite a criar um Conselho Municipal do Associativismo e a instalar na antiga Reclusão Militar, um edifício na Rua Damião de Góis"

«Decididamente não compreendo o papel da oposição, não compreendo porque raio a sociedade é representada à escala dos votos, qual é o objectivo? Estamos todos cansados, esta saga começou há oito anos e parece não ter fim, nem sequer conseguimos ainda ter candidatos que se proponham a ser sérios, candidatos que nos visitem e nos deixem ver as suas opções. É mau para uma cidade quando tem que depender deste tipo de sistemas políticos.»

Minha cara,

O que escreve, esse desabafo de desespero, dá para longa prosa...

Primeiro: Porque é que a sociedade é representada à escala dos votos, qual o objectivo? Desculpe-me o tom deliberadamente directo: já ouviu falar no "25 de Abril" e na Democracia? Já? Então sabe que este é tido como o sistema perfeito de representatividade popular na governação (se deixarmos de fora o sistema referendário). Por contraponto à ditadura, que é quando um manda (ou um grupo, claro) e os outros obedecem...
Segundo: Estamos todos cansados? Acredito. Porque Democracia obriga a um nível elevado de cidadania e de consciência cívica. Que nunca em Portugal houve quem nos ensinasse o que tal significa, e o resultado é o que a minha cara acaba de redigir. Que estamos cansados... E se estamos!
Terceiro: Esta saga começou há oito anos e parece não ter fim? Claro, quando se elegem candidatos que têm o verbo fácil mas pouca qualificação para a política e para autarcas, é no que dá. É o famoso "princípio de Peter". O problema está no facto de nós, os cidadãos, não termos a menor influência na nomeação prévia dos candidatos. Talvez o sistema neste aspecto mais perfeito será o de "colégios eleitorais" à americana (os famosos "caucus" partidários) mas tal creio que só acontece nas eleições presidenciais, não sei se nas autárquicas também.

Rui Rio deve ter sido o primeiro a ficar atordoado há quatro anos quando a presidência da Câmara lhe caiu nos braços. Pode ter sido bom na organização do seu partido, que é honesto julgo que ninguém põe em causa, mas quem disse que isso chega para ser um bom autarca, gerar consensos e tirar as conclusões mais vantajosas para a cidade? Se o homem não é dado a consensos, como pode exercer um cargo que a tal obriga permanentemente? Ele não tem paciência para o chamado "trabalho de formiguinha", que incansavelmente trabalha com o intuito de dar o máximo para a comunidade em que está inserida. E político tem de ter essa característica de base, a paciência, para além de facilidade em explicar as medidas que toma, sem cair no populismo demagógico e no "show-off" teatral de pegar logo num microfone mal o vê à distância...

Quanto ao papel da oposição, a observação é a mesma: quem nos diz que quem lá está tem o perfil necessário para desempenhar a função de forma adequada? Claro que é tudo um jogo, infelizmente, que se desenrola a maior parte das vezes nos bastidores e do qual nós desconhecemos as regras, e é por isso que já há uns tempos eu defendi aqui que nada adianta um cidadão por si só inscrever-se num partido para tentar a tarefa hercúlea de fazer avançar uma ideia clarividente, por mais perfeita que esta seja. Creio que o vimos já com Paulo Vallada e algo me diz que o estamos a ver de novo com o Rui Moreira. Lembre-se da "teoria da cordada" já por mim explicada aqui...

Cumprimentos,
Carlos Gilbert
(cidadão portuense tão cansado e desiludido como V. Exª)

Francamente não considero que mais uma luta, mais um embargo venha agora mudar alguma coisa. Se ao menos as contas fossem suportadas por amazing Teams.
Pelo que pude observar algumas das obras da avenida já decorrem nos passeios.
No interior do antigo jardim não deve restar grande coisa por detrás daqueles painéis e reboliço constante.

Aumentar os passeios significava aumentar a calçada lusa com calçada no mesmo estilo, a opção da amazing team adequa-se mais à economia que ao estilo, isso é certo, mas ao fim de contas esclareçam-me, este processo não passou pela Câmara em devido tempo, não chegou à mãos da concelhia?
Estou equivocada ou até se discutiu a concepção de um parque de estacionamento enterrado e um auditório tipo Louvre???

Afinal de contas que se passa na Cidade? Não se compreende, deixam iniciar as obras com o propósito de depois as discutirem?

Estarei a fazer confusão, ou trata-se do erro de uns e do aproveitamento político de outros?

Um Hospital como o São João que tem carências efectivas está a financiar estes pareceres como? Quem é afinal a equipa ad hoc?

Claro que o metro deve ser enterrado em qualquer local, não se ponha isso em causa, mas pondere-se, afinal qual é a potência que esta por detrás de todos estes protestos e embargos.
Esta potência está contra aqueles que representam o poder, ou contra todos os que conheceram e discutiram os projectos em questão?

Decididamente não compreendo o papel da oposição, não compreendo porque raio a sociedade é representada à escala dos votos, qual é o objectivo?

Estamos todos cansados, esta saga começou há oito anos e parece não ter fim, nem sequer conseguimos ainda ter candidatos que se proponham a ser sérios, candidatos que nos visitem e nos deixem ver as suas opções.
É mau para uma cidade quando tem que depender deste tipo de sistemas políticos.

Basta uma discussão destas para a Cidade parar, para todos se lamentarem, ninguém consegue assentar e prosseguir com os projectos, este ambiente é nefasto. Embora concorde que em vários aspectos Rui Rio seria bom para a Cidade, com este muro, esta corrente de oposição forte, manhosa e agressiva, seria até bom que Rui Rio fosse embora, é que o PS no governo não faz metade do alarido.
Nesta Cidade começa a ser impossível ter descanso, sinceramente doi-me a cabeça de cada vez que Rui Rio tem uma ideia, descanso uns meses, até que a oposição acorda e fica doer-me o corpo todo.

Venha a Porto 2006, venha o PS mais a CDU, sei lá… era importante agora que todos se calassem, para nos deixarem trabalhar.

Cristina Santos

- A conselho de Carlos Gilbert, fui ler no Público esta notícia: "Proposta de financiamento da Linha da Boavista foi chumbada pelo anterior Governo". Nada que não se esperasse, e aqui nem se podem atribuir culpas a guerrilhas partidárias! São só mais seis milhões de euros a juntar à dívida da Câmara...

- José Sá Fernandes avançará com providência cautelar contra a Metro
- Acção popular contra metro
- Hospitais sitiados
- Petição «A favor do Porto» chega ao Chefe de Estado
- Executivo da CMP: Reunião quente

- Assis compromete-se a criar uma rede de acção social para o Porto
- Candidato do PS pretende agregar todas as instituições de solidariedade social num só projecto
- Turismo no Norte de Portugal cresceu 2,3 % no primeiro trimestre de 2005
- Aviação estimula turismo no Norte
- Governo volta a nomear presidentes das Comissões de Coordenação
- IPPAR dá parecer negativo ao Centro Cultural de Gaia

- "Cidade habitável"
- O blog no Comércio - os títulos dos comentários de David Afonso e de Cristina Santos estão trocados, embora no fim a assinatura esteja correcta.

- Debate público sobre a Avenida dos Aliados adiado sem nova data

Alguém decidiu que a Baixa do Porto precisava de uma terceira estação numa extensão de 500 metros da mesma linha de Metro. Os acessos a essa estação, em vez de terem sido desenhados no interior de edifícios recuperados para usufruto público, seguindo o exemplo (certamente condenável) de várias cidades europeias, foram colocados em locais que obrigam a alterações na superfície da Avenida dos Aliados. O Presidente da Câmara achou que essas alterações deviam ter a forma de um projecto “fracturante” e contratou uma “dream team” para o preparar. Essa “dream team” achou que o povo precisava de ser educado e então insistiu numa solução com opções técnicas assumidamente erradas, privilegiando uma estética à altura do “dream”. O povo, inculto e de visão curta, protestou. É esperar que isso passa.

Ainda assim, um vereador que às vezes é “do contra” (outras não) resolve sem dizer nada a ninguém apresentar uma moção para parar a obra. Há outro vereador que precisou de atender o telemóvel e lá se foi a aprovação da moção por água abaixo: o Presidente, pessoa da mais fina educação, usa o seu voto de qualidade para aproveitar a distracção da oposição. Os jornais souberam disto, atrapalhação geral! Deixou-se passar uns dias e parece que a moção ficou esquecida.

Entretanto a Assembleia Municipal marca um debate público sobre o assunto, para que os especialistas se defendam e o povo possa opinar. Dia 30, todos ao Rivoli! Pois é, mas esqueceram-se de reservar a sala e ela foi ocupada com outro evento. Adia-se o debate. É só adiar mais um bocadinho e vamos ter o debate quando a obra estiver pronta, que era muito mais conveniente.

Conclusão: proponho um louvor a esta gente séria e competente, que nos honra como nossa representante.

Meus Caros,

É curioso comparar os argumentos que José Sá Fernandes utiliza para interpor a providência cautelar ao projecto do Metro no Hospital de S. João com os argumentos que Rui Rio utiliza para justificar não parar as obras do Túnel de Ceuta.

Vai ser curioso ver quais as reacções por parte da Metro, de que Rui Rio é vice-presidente. Claro que vamos ouvir também a velha rábula paroquial, de que é que tem um advogado de Lisboa vir para o Porto meter-se nos “nossos” assuntos. Eu, que há muito tempo discordo deste tipo de actuação, os embargos promovidos por cidadãos, estarei atento.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

Meus Caros,

O caso da informação que é produzida pelo Estado, através de procedimentos pesados, com uma estrutura paga por todos nós, e que depois não é devidamente disponibilizada, de graça, à comunidade para que esta possa estar correctamente informada é uma das razões do nosso atraso.

Vou detalhar o que sugeri atrás. Todos sabemos que para se fazer uma transacção imobiliária temos um calvário de actos administrativos. E que um desses actos é uma escritura pública. O ser uma escritura pública quer dizer que todos os dados que constam dessa escritura têm a natureza de informação pública, que ninguém pode vir alegar que é confidencial.

Ora, se esses dados são públicos e estão disponíveis, porque é que não estão disponibilizados ao público? Todos poderíamos ficar a saber quem comprou e vendeu o que e onde, e em que condições o fez.

O que eu proponho é muito simples, e acontece noutros países: que todas as transacções imobiliárias sejam divulgadas de forma eficiente. Todas sem excepção. Até porque os dados delas constantes já são públicos. Quem quer tirar uma cópia de uma escritura pública, seja ela qual for, é só ir ao respectivo cartório e pedir uma cópia da certidão. Simples, até já se pode pedir pela internet. Desde que saiba os dados bizarros que são necessários para a pedir. O nome da rua e o número da porta e do andar, estranhamento, não servem para nada. Na consulta que ainda agora tentei fazer pedem coisas estranhíssimas, como o número da descrição, que só quem já tem uma cópia da certidão é que sabe.

O problema, como sempre, é de gestão. Primeiro, os dados que constam das escrituras são desajustados. E fez-se uma ficha técnica de habitação extensíssima e não se teve o discernimento de criar um identificador de coordenadas geográficas, que permitisse processar geograficamente a informação. Depois, o Estado acha-se no direito de, depois de nos obrigar a cumprir todas as formalidades de registo e a sustentar a máquina que o faz, de ainda querer cobrar pelos resultados que a todos nos impõe. E portanto, nem sequer está previsto no código dos emolumentos que eu possa, por exemplo, pedir todas as transacções registadas numa determinada freguesia nos últimos 2 anos. Só se quiser pagar cada uma, admitindo que alguém consegue saber sequer quantas são.

A diferença que fazia termos acesso livre à informação existente era fugirmos das malditas tabelas que apenas servem para ultrapassar o desconhecimento geral sobre o valor de mercado dos imóveis.

O valor de mercado dos imóveis deveria variar consoante as especificidades de cada um. Se num mesmo prédio os apartamentos virados para a frente podem valer mais ou menos que os apartamentos virados para trás, mesmo que sejam iguais na planta, e se os mesmos apartamentos se localizarem nos últimos pisos, mais longe do ruído da rua e com melhor vista, e por essa razão valerem mais do que os dos pisos inferiores, qual é a tabela que algum dia vai explicar isto?

O valor de mercado os imóveis é tanto mais correcto quanto maior for a informação disponível por todos, grátis e universal de preferência. Aí, todos podem comparar os apartamentos uns com os outros, e obrigar a corrigir as disparidades ridículas que aparecem num mercado com poucos dados.

Por isso, Cristina, o que funciona é a informação primária estar toda disponível e quem quiser fazer tabelas, índices, classificações que as faça. É um serviço que muitas empresas privadas podem fazer. As melhores e mais consistentes serão as que vão ser adoptadas e que, por essa razão, irão ter mercado. Por complicado que pareça, é assim que funciona em todo o mundo anglo-saxónico há décadas. E funciona bem.

A ideia do Governo, de fazer convergir a verdade fiscal com a verdade do mercado é excelente, mas tem de ser completada por uma abertura de toda a informação primária. Senão lá vamos nós criar mais uma série de legislação desnecessária, perder 4 anos a discutir qual o melhor método de fazer tabelas, empregar mais gente para fazer isso ou, o que está na moda e é ainda mais caro, contratar consultores para dizerem como se faz o que não é preciso.

As tabelas só podem dar médias, por mais desdobradas que sejam. E como quem estudou estatística sabe, as médias dizem que se uma pessoa comer um frango e outra não comer que cada uma comeu meio frango.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

A ideia que o Francisco sugere é adequada, tornar públicos os valores das transacções imobiliárias é criar elementos base para a criação de tabelas específicas de valorização.
As escrituras correspondem globalmente a preços de habitação nova, esses preços já são conhecidos do mercado, existem tabelas de valorização m2/ por concelho ou por zona, necessitávamos efectivamente que esses valores fossem definidos em portaria especial – uma espécie de regulação de mercado.

Há muitos anos que não se calculam os preços por valor metro2 no Porto, isto porque a Cidade e os proprietários resolveram afastar-se desses índices, o desenvolvimento e centralidade, a falta de oferta nos concelhos vizinhos permitiam essa especulação.
Hoje o valor Porto cidade decresceu, mas a especulação e os valores dos prédios aumentaram ao invés de diminuírem.

Verifica-se que o mercado de aluguer ainda tem procura – sedentarização temporária.
Mas a compra de habitação e sedentarização definitiva não tem o mínimo sucesso, os proprietários mantêm os edifícios devolutos aguardando um negócio milionário - exploram uma espécie de nicho de mercado destinado a minorias.

É necessário encontrar investidores com capital que substituam os proprietários em edifícios devolutos (são devolutos porque ninguém quis investir neles).
Para isso deveria existir uma noção concreta dos valores implicados, uma tabela de classificação de imóveis associadas a um valor (por critérios de conservação, possibilidade de edificação etc).
Qual seria o problema se os preços de expropriação fossem regulamentados de forma justa, se os tribunais tivessem tabelas inequívocas para decidir nos casos SRU?
Com a regulação ambas as partes seriam esclarecidas, de contrário tende-se a imaginar lucros altíssimos, o que gera tentativas de especulação e opinião pública desfavorável.

De qualquer forma a expropriação é uma medida de último reduto.
As novas competências da SRU tornam os edifícios devolutos rentáveis, na medida em que podem ser transformados e ampliados – dificilmente se chegará à expropriação.
Os edifícios ocupados e menos rentáveis podem ser intervencionados ao abrigo do RECRIA, se existir alguma relutância aumentam-se o número de vistorias, portanto à partida a escala quarteirão não prejudicará a reabilitação, será extremamente fácil encontrar equilíbrio entre as partes.
Se no que respeita ao investimento público existir uma tentativa viável de fazer corresponder as condições da Cidade ao preço dos imóveis, será ainda mais fácil - (se um prédio na Foz vale justificadamente mais, então vamos desenvolver toda a Cidade para justiçar que os nossos prédios valem muito mais que os dos concelhos vizinhos) - Não há prédios caros em Cidades sustentáveis.

Cristina Santos

PARTE III: PROPOSTAS

1. Mudar o nome do documento para "Contrato de Cidade".

2. Redimensionar o documento, aperfeiçoando a sua legibilidade e reduzindo a sua extensão.

3. Aproveitar todas as potencialidades do site www.portovivosru.pt.

4. A baixa é, essencialmente, um centro de serviços. Nesta perspectiva é muito positiva a iniciativa de aí se instalar uma Loja do Cidadão (mas nunca no Cinema Batalha ou Praça de Lisboa). Dentro deste espírito seria de todo o interesse que se fosse um pouco mais longe e se estabelecesse um horário alargado dos balcões dos estabelecimentos bancários exclusivo da Baixa. O ideal seria que cada banco tivesse pelo menos um dos seus balcões de atendimento aberto até às 19, o que por si só representaria um elemento de atracção muito forte. Aliás, considero que a banca está em dívida para com a baixa porque é responsável pela ocupação dos magníficos cafés históricos que desapareceram para dar lugar a muitos dos actuais balcões.

5. Instalar a Loja do Cidadão em vários edifícios acoplados e adaptados na Rua Sá da Bandeira, por exemplo, em vez de se construir um edifício de raiz ou desperdiçar a Praça de Lisboa ou o Cinema Batalha com serviços burocráticos.

6. Apesar de ser desejável que sejam os próprios proprietários a avançarem com as obras de reabilitação, situações haverá em a SRU terá de assumir ela própria a iniciativa ou pelo menos deverá encontrar um parceiro institucional ou particular com capacidade de intervenção e que possa levar a cabo a reabilitação. Sempre que tal acontecer (processos resultantes de expropriações, a Loja do Cidadão e o Pavilhão da Ciência, etc...) é imperativo que a SRU abra concursos públicos de arquitectura, de modo a aproveitar todo o potencial criativo disponível.

7. Toda e qualquer adjudicação de serviços de acessoria externa (economia, urbanismo, arquitectura, jurídica e outras) deve ser feita por concurso público e não por adjudicação directa.

8. A abordagem a cada quarteirão deveria ser o mais aberta possível, incrementando-se concursos de ideias para elaboração dos respectivos planos estratégicos.

9. Deve ser feito um levantamento rigoroso quarteirão a quarteirão, casa a casa. Sabendo-se que em muitos casos apenas sobreviverá a fachada, torna-se necessário que a informação relativa a esses casos seja publicada para memória futura. Esta edição nem precisa de ser em papel, bastando que seja em formato digital menos oneroso e mais fácil de compartilhar.

10. Sendo a autarquia e a administração central parceiros fundadores da SRU, parece-me estarem reunidas as condições para que se proceda a uma correcção das políticas relativas à habitação social, promovendo-se a reocupação da Baixa também com os residentes dos bairros sociais sobrelotados. Uma cidade não pode ser um conjunto de guetos.

11. A SRU deve procurar envolver as escolas e em particular as escolas secundárias não só as abrangidas pela ZIP, como também todas as restantes do Concelho do Porto e limítrofes. Se é necessário mudar a atitude de rejeição para com a Baixa, então há que começar a fazê-lo junto das faixas etárias mais jovens, justamente os mesmos que daqui a uma década estarão no pleno da idade adulta. Várias medidas podem ser tomadas: exposições/visitas guiadas dedicadas à Baixa e ao trabalho de reabilitação em curso, um plano de estágios, prémios de mérito, etc. Recordo que existem escolas que já oferecem cursos técnico-profissionais em áreas de especial interesse para a própria SRU, como a E.S. António Sérgio (Construção Civil) e a E.S. João Gonçalves Zarco (Ordenamento Planeamento, actualmente sem alunos). Seria muito interessante que a SRU estabelecesse protocolos com estas e outras escolas e que se assumisse como patrocinadora destes cursos ou de outros a criar conforme as necessidades detectadas. Nos cursos de carácter geral, os curricula de várias disciplinas são especialmente afeiçoáveis às condições e necessidades do contexto sociocultural (Geografia, IDES, Economia, História, Filosofia,...), e nestes casos a produção de material didáctico específico seria uma experiência muito interessante. Por último, a SRU deve tomar uma posição sobre o possível encerramento de estabelecimentos já existentes, como a E.S. Carolina Michäelis.

12. Repensar o papel das Juntas de Freguesia no processo de reabilitação, atribuindo-lhes um grau de participação muito maior quer na fase de projecto, como na fase de gestão do espaço intervencionado.

13. Preparar um plano de contingência para realojamento temporário dos residentes, cujas casas venham a ser alvo de obras.

14. Desenhar um programa específico para a reactivação das pequenas colectividades e clubes de bairro, que entre nós já tiveram um papel social e cultural importantíssimo e que se encontram, em muitos casos, à beira da extinção.

15. Para além das áreas de ID apontadas como actividades que se pretendem captar e fixar no Centro de Ciência e Inovação, sugere-se a criação de um Centro Integrado de ID dedicado à construção civil. Portugal distingue-se dos outros países por canalizar o grosso do investimento público, privado e familiar na construção civil, sendo as SRUs o corolário lógico do processo de urbanização maciça que se iniciou nos anos 70. Para o bem e para o mal esta é a realidade que temos e esta tendência não dá mostras de se querer inverter, constituindo-se como uma das maiores fraquezas da nossa economia. Apesar de tudo, seria possível canalizar este monstruoso, estéril e inevitável esforço para a Investigação e Desenvolvimento dedicada à renovação das técnicas construtivas e soluções urbanísticas, integrando o que se faz de uma forma dispersa pelas várias instituições académicas (FEUP, FAUP, ISEP, Lusíada, Católica, etc...), com os interesses dos empresários e da cidade. "Porto: Cidade Laboratório" seria um título que concerteza não nos importaríamos de ostentar. A ideia é a de fazer Portugal num país exportador de tecnologia e saber da área do construção e em particular da reabilitação e eco-urbanismo.

16. A arquitectura sustentável ou bioclimática deve ser um ponto a considerar. Há medidas muito simples a implementar e que facilmente seriam aplicadas na reabilitação, quer a nível da redução do consumo de água, quer na redução de gastos energéticos através da luz solar. O Pavilhão da Ciência, mesmo não sendo uma obra de reabilitação, por maioria de razão deveria ser um exemplo neste âmbito, concentrando todos os métodos possíveis para adquirir uma arquitectura sustentável.

17. As bibliotecas públicas (BPMP e BMAG) têm de ser repensadas: devem voltar ao seu regime de funcionamento dos anos 40, ou seja, com horário das 9 às 22 e com 4 pólos espalhados pela cidade; os seus serviços devem ser mediatizados e parte dos fundos, em especial os periódicos históricos, digitalizados.

18. É urgente recriar o intenso comércio de rua, parte integrante da nossa memória colectiva. Algumas sugestões elementares: Transformar a feira do livro num acontecimento ao ar livre com pavilhões desenhados para o efeito, à imagem da feira do livro de Lisboa; Trazer a feira das velharias da Praça Francisco Sá Carneiro para a Cordoaria; Criar uma feira permanente de artesanato como a que já existiu à Batalha (estando agora os artesãos inexplicavelmente espalhados pela Stª Catarina).

19. Um aspecto importante que ficou de fora na vertente religiosa/cultural é o da importante memória judaica, da qual ainda se pode encontrar ténues vestígios materiais na Rua S. Bento da Vitória e Rua de S. Miguel. Lugares como Tomar e Belmonte conseguem reverter esta memória numa mais valia cultural e turística. O Porto também o poderia fazer, caso olhasse para si próprio com olhos mais informados.

David Afonso (attalaia@gmail.com)
com
Adriana Floret, arq. (adriana.floret@gmail.com)

PARTE II: ALGUNS PONTOS DE REFLEXÃO

1. Se há uma coisa que salta logo à vista, é que a ZIP constitui uma área bastante abrangente e diversificada, compreendendo sectores que não é pacífico serem entendidos como Baixa, pelo menos no sentido restrito e tradicional que normalmente atribuímos a esse termo. Considera-se, e bem, que a revitalização do coração da cidade deve passar também por aí. Introduz-se deste modo uma novidade em relação a planos anteriores que se concentraram apenas no velho casco histórico e monumental. Ora, este deslocamento para norte da área de intervenção também significa que a Sé e o Barredo deixaram de ser uma prioridade, tendo de concorrer com novos territórios, que do ponto de vista do retorno económico talvez sejam mais apetecíveis para os investidores. De facto, aí encontramos os despojos da glória industrial portuense, dotados de vastas áreas prontas a edificar. Na prática estimula-se a criação de uma nova centralidade em detrimento do velho centro. Tudo isto leva a pensar que ainda não será desta que o núcleo duro do Património da Humanidade venha a renascer. Quanto muito usufruirá dos efeitos positivos colaterais que possam vir a surgir.

2. Não é clara a relação entre os quarteirões-piloto e o Masterplan. À parte o facto de se encontrarem dentro da ZIP, não se percebe que outra espécie de articulação se faz entre estes e o plano geral. Afirma-se que os quarteirões-piloto são experiências, testes, momentos de aprendizagem. Certo, mas onde está a reflexão sobre essa aprendizagem prática? Falta um relatório que analise o desempenho no terreno e que o confronte com as directivas estipuladas no Masterplan. O que se aprendeu? O que se testou? Quais as principais dificuldades detectadas? Qual o contributo desta experiência para a elaboração do documento? Não havendo esta reflexão, resta-nos concluir que os quarteirões-piloto aconteceram à margem do Masterplan. Mesmo concedendo que esta experiência está a ser devidamente acompanhada, reflectida e aplicada, ainda falta explicar o porquê da existência de tantos quarteirões-piloto, quando um ou dois deveriam chegar, não faz sentido alargar de tal modo a excepção que ela corra o risco de se confundir com a regra. O normal seria sempre o procedimento inverso: primeiro o plano e a hipótese de trabalho; depois a experimentação e revisão da hipótese, se necessário; e por último a aplicação em larga escala do plano.

3. O papel e o estatuto dos Gestores de Área Urbana (uma das propostas mais interessantes em todo o documento) apresenta-se ainda com contornos pouco claros: São contratados no âmbito de um sistema de condomínio? São contratados pela SRU ou nomeados pela autarquia? Ou até eleitos? Serão dotados de poderes? Quais? Não haverá sobreposição e interferência de poderes e responsabilidades? E as Juntas de Freguesia por estarem mais próximas do cidadão não poderiam elas próprias assumir essas funções, criando secções (micro-freguesias) dentro de si?

4. «abordar também, no tema dos interiores de quarteirão, a possibilidade, e em alguns casos a conveniência, de introduzir vias de serviço para residentes e ou aparcamento residencial, reforçando também por esta via os factores de atractividade para os futuros moradores.» (p7). É preciso ter muita cautela com este tipo de propostas, as quais podem abrir caminho à ocupação do miolo dos quarteirões pelo automóvel. Um dos maiores trunfos que o Porto tem são justamente os espaços verdes sobreviventes dentro dos quarteirões.

5. «Ainda nesta área territorial propõem-se no Campo 24 de Agosto a implantação de um equipamento programa denominado "Palácio das Ciências – Centro do Futuro» (p 129). Numa reunião com a equipa que elaborou o Masterplan, foi-me garantido que este edifício "emblemático" não é uma prioridade, mas somente mais um elemento do Parque de Inovação, a ser construindo quando houver vontade dos investidores para tal. Ora, o único investidor nestas coisas é ancestralmente o estado. Existindo a ideia de se construir um edifício "emblemático", é quase uma fatalidade que algum autarca prometa e exija a sua construção, mesmo que a sua utilidade seja muito discutível. É suposto a SRU reabilitar o pré-edificado em vez de andar a semear novas Casas da Música.

David Afonso
(attalaia@gmail.com)

PARTE I: O DOCUMENTO

Pretende o Contrato de Cidade ser um «documento cultural» de enquadramento para as acções futuras baseado em regras e objectivos claros (p1). Ora, a clareza só pode resultar da simplicidade e mesmo tratando-se de uma tarefa complexa, esta a de ressuscitar as cidades, as regras do jogo devem ser claras e distintas. A desmesurada extensão do documento não facilita a correcta digestão e compreensão do mesmo. Parafraseando Italo Calvino (em «Seis propostas para o próximo milénio», este tipo de documento deveria possuir as seguintes qualidades: Leveza, Agilidade, Exactidão, Visibilidade e Multiplicidade. Em vez disso é pesado, lento, nebuloso, invisível e disperso.

Vamos por partes:
a) o documento tem 260 páginas! – É este aparato necessário? Não, porque: b) existem inúmeras repetições de parágrafos inteiros em capítulos distintos, de modo que à medida que avançamos na leitura relemos o que já foi dito atrás como se fosse uma espécie de mantra (um exemplo entre muitos: pp 68 e 71). Para além disso: c) usa-se e abusa-se da citação de longas tranches de texto "requisitadas" a outros documentos e obras, sem qualquer preocupação em sintetizar a informação. Por exemplo: todo o capítulo 4. Enquadramento Histórico é uma extensa e desnecessária citação de uma obra editada pela CMP. O resultado é que no primeiro volume do documento mais de 30% do texto é emprestado. Os mecanismos de citação servem para encurtar caminho e enquadrar a informação e não para tornar o caminho mais tortuoso. Os elementos visuais auxiliares como: d) quadros, mapas e fotografias são de qualidade desigual e nem sempre pertinentes. As fotografias sem qualidade e sem legenda pouco acrescentam à compreensão do texto, pelo que são dispensáveis. Os quadros, que devem ter informação preciosa, são a maior parte das vezes ilegíveis (por ex: p4). As soluções de representação cartográfica dos dados são, por vezes, discutíveis, dando lugar a uma multiplicação absurda de mapas, os quais frequentemente equacionam demasiadas variáveis em simultâneo comprometendo a sua correcta leitura (por ex: pp100 e 135). Contudo, é um dos aspectos formais melhor conseguidos em todo o documento. Recomenda-se o seu aperfeiçoamento (sugiro que procurem o apoio do Gabinete de Cartografia da FLUP). Um outro [mau] aspecto: e) os erros ortográficos e gralhas. Não só incomodam o leitor como também dão a impressão de estarmos perante um trabalho feito à pressa, em cima do joelho. Parecem males menores, mas não são. Tal como pode parecer um mal menor a: f) dispersão do plano. Talvez o Masterplan, tal como Deus, esteja nos pormenores, mas daí a entrar em pormenores espúrios como: «venda de artigos de moda em antigos espaços do comércio tradicional (talhos, etc)» (p31, vol. II), «delimitar canais e vias de tráfego pedonal para bicicletas e trotinetas eléctricas» (p65, vol. I) ou a enumeração dos restaurantes da cidade (p19, vol.II). Por último: g) não é admissível a inexistência de uma ficha técnica no final do documento! Quem coordenou? Quem colaborou nas várias especialidades? Houve consulta a empresas ou instituições externas? Quais? O Masterplan é um documento para consumo externo e é de direito saber-se quem o elaborou. Se um arquitecto ou um engenheiro assinam os seus projectos, vinculando-se e assumindo a responsabilidade, se eu próprio assino esta crítica, responsabilizando-me por ela, então porque motivo a equipa que elaborou esta proposta permanece no anonimato, não assumindo a responsabilidade pelo seu trabalho?

David Afonso
(attalaia@gmail.com)

Cara Cristina,

As expropriações são uma componente essencial da lei das SRU, porque permitem tornar exequível uma estratégia de intervenção ao nível do quarteirão. Ninguém levaria a sério uma estratégia de intervenção que, no limite, não pudesse utilizar um instrumento legal que impedisse alguns proprietários de utilizar o seu poder de bloqueio para além de tudo o que é razoável.

Eu sei que a maioria das pessoas que defendem, como eu, a propriedade privada consideram a simples ideia de se poder expropriar para se poder cumprir um plano para um quarteirão uma violência aos direitos privados. Mas isso é porque não estão familiarizados com a prática comum de ordenamento do território, em que as expropriações são utilizadas para garantir que os interesses colectivos não ficam reféns de interesses particulares. É o que se passa no caso das SRU.

Agora, se alguém pensa que o direito de expropriação é uma coisa fácil de utilizar é porque nunca passou por um processo semelhante. A Lei das Expropriações defende, e bem, os interesses dos expropriados. A definição final do valor de um bem expropriado é definida por um juiz. E o processo de definição do valor a atribuir numa expropriação é muito complicado, e se alguém pensa que sabe qual é o resultado final, vai ter muitas surpresas. Normalmente é bem mais eficiente chegar-se a um acordo directo entre as partes.

Uma das coisas que era mais importante, até para se reduzir a incerteza, não o valor, do resultado de eventuais expropriações era serem tornados públicos os valores das transacções de imóveis que são registadas pelo Estado, através das escrituras públicas. Isso sim, era um progresso real. Uma das nossas incongruências é termos um regime de transacção de imóveis que obriga a uma escritura pública, em que em nome do interesse de terceiros ninguém pode omitir os dados de uma transacção imobiliária, e depois esses dados ficarem na posse da Administração Pública sem serem conhecidos de todos. Esses dados são fundamentais para, entre outras coisas, para se conhecerem os valores prováveis de expropriação de um determinado imóvel, fugindo ao autêntico “duelo” de avaliadores nomeados pelas partes.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

"... ou mera compra?"

Só com uma correcta colaboração, interacção e partilha de conhecimento, será possível levar a cabo a difícil tarefa de reabilitar o Porto.
Os construtores estão de momento preparados para informar os Técnicos sobre as formas de restauro possíveis e que não se cingem ao Fachadismo.

Numa obra de raiz é natural a independência das áreas, mas num restauro o levantamento de patologias e demais situações (pelos engenheiros do restauro) é essencial ao desenvolvimento do projecto do arquitecto, do imobiliário, etc.
Numa fase inicial os projectos dependem de um eficiente trabalho em equipa.

As equipas devem vir a ser compostas por representantes de cada área. É necessário que todos os intervenientes sejam envolvidos, responsabilizados e acima de tudo que sejam partilhados os conhecimentos e esforços.
O negócio de uns depende da eficiência dos outros.

Mas em relação às expropriações e ao que se passou na Aiccopn.

Pontos negativos apresentados:

• Lei do arrendamento / risco.
• Aumentos de renda condicionados;
• Cálculo de indemnizações;
• A lei de expropriação não ameaça as tentativas de especulação;
• Expropriação é morosa e pouco ameaçadora.

Explicação SRU:

• O restauro da Baixa do Porto compreende vários tipos de restauro;
• Haverá prédios que serão favoráveis a grandes investimentos e negociações;
• Prédios que sempre serão rentáveis e atractivos;
• E prédios que apenas serão alvo de melhorias, dada a sua ocupação;
• Portanto aos empreiteiros compete adaptarem-se as estas novas necessidades –
• Levar a cabo esta acção é vantajoso para todos os intervenientes;
• Mobiliza vários tipos de investidores;
• É um projecto a longo prazo, uma expropriação não pode ser imediata, trata-se de vários anos de estudo, investimento e obra.

No auditório considerou-se, por fim, que o projecto estava assente numa probabilidade – a boa colaboração entre os diversos agentes do projecto.
Sem uma verdadeira ameaça, a especulação continua, podem existir casos, em que uma boa parte dos proprietários se negue a colaborar e intente a venda das suas propriedades, dado que essa tentativa não prejudica em nada o processo de expropriação, que confere ao imóvel um preço justo e não penalizante.
Pelo que será normal que venham a ocorrer estas tentativas de especulação, que tornarão os processo morosos e idênticos aos actuais. A expropriação não representa uma ameaça.

Se estão ou não os empreiteiros correctos na suas considerações é uma matéria para debate, com outras associações que eventualmente estejam interessadas em investir na Cidade, que pretendam ver aprovados programas que sustentem os investimentos.
Todos juntos por um só interesse - o desenvolvimento sustentável da cidade, assente em na satisfação e esforço de todos os intervenientes.

Cristina Santos

O tal debate que eu comentei ontem:
- Colóquio sobre mobilidade promovido pela candidatura de Francisco Assis
- Assis rejeita metro na Boavista
- "Cobrar taxas a carros que vêm ao Porto era passar certidão de óbito"

- Há 75 anos na Baixa da cidade
- O passado da cidade
- Trecho do IC29 entre Areias e Freixo deverá ficar concluído em finais de Agosto
- Parque da Cidade gaiense só abre em Julho
- Bonjóia dedica um fim-de-semana por mês ao mundo rural
- Entrevista a Nuno Grande n'O Comércio do Porto

- Entrevista ao candidado do B.E. à Câmara - "Teria sido muito mais corajoso dizer: Não se constroi mais no Porto enquanto houver tantos prédios devolutos. (...) É preciso colocar esses prédios no mercado de arrendamento. A primeira medida a tomar é uma moratória de cinco anos e não se constroi mais habitações novas enquanto aqueles prédios não forem colocados no mercado de arrendamento." - Eis uma medida completamente inaceitável! Então, por exemplo, quem tiver um terreno seu vai ser impedido de contruir a sua habitação para ser obrigado a arrendar ou adquirir outra propriedade?! Já antes este assunto tinha sido referido; na altura não era suposto ser uma medida destinada aos particulares, mas sim à própria autarquia... Lição mal estudada pelo candidato, ou falta de senso?