2010-12-12
Meio milhão de euros foi o que custou em 2009 o parque de estacionamento gratuito na Rua de Miguel Bombarda, com traço de Filipe Oliveira Dias e bonitos ornamentos de Ângelo de Sousa.
Parece que houve planos para que esta parte da rua fosse pedonal.
Foram hoje totalmente concluídas as obras de reabilitação das ruas de Miguel Bombarda e Boa Nova. A empreitada, da responsabilidade da Empresa Municipal de gestão de Obras Públicas (GOP), comportou a reformulação de todas as infra-estruturas existentes, incluindo a iluminação pública e a transformação, em arruamento pedonal, da “Miguel Bombarda”. CMP, 25/02/2009
Ver também aqui.
(Publicado igualmente no Um pé no Porto e outro no pedal.)
- Governo prepara desmembramento da CP que ficará reduzida ao longo curso (a propósito, António Alves fez um aditamento a este post)
- CP prevê gastar 26 milhões para rescindir contrato com 815 trabalhadores em 2011
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PS:
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- Porto Séc.XXI 2010
Foi-nos dado a conhecer que Rui Rio e António Costa, respectivamente Presidente da Câmara do Porto e de Lisboa, se reuniram no início do corrente mês de Dezembro, no Porto. e que entre outros assuntos decidiram que vão tratar – parece que urgentemente - junto do MAI da passagem da fiscalização e controlo do trânsito em cada cidade da PSP para a PM. Os argumentos utilizados foram a sobreposição de funções na actuação das duas polícias, que vem a implicar que a fiscalização e controlo do trânsito nas duas cidades não esteja a correr pela melhor forma, bem pelo contrário! Assim, passaria a PSP a ficar unicamente e de facto com a criminalidade, e a PMuncipal com o trânsito.
Convenhamos que como cidadãos anónimos teremos de estar de acordo quanto ao actual - já terá anos - não funcionamento adequado do referido controlo e fiscalização do trânsito. De facto algo não está devidamente a “rolar”, no Porto e por certo também em Lisboa, nota-se que o estacionamento repetidamente nos mesmos locais, a incomodar veículos e peões por ser em transgressão, é permanente e recorrente, que o não respeito pelos automobilistas quanto a peões nas passadeiras é o dia-a-dia e também a indevida utilização que não poucos peões fazem das passadeiras, atirando-se para as mesmas sem terem o cuidado de ser vistos pelos automobilistas é o usual, bem como a passagem de ruas fora das respectivas passadeiras, o desrespeito pelo que está instituído quanto – aqui – às regras de trânsito, é o recorrente e nada tem acontecido para melhor ficar.
Sendo que vemos, não poucas vezes, a circular viaturas da PSP e/ou da PM, e tudo fica na mesma, até alertando-as para a situação, há talvez uma qualquer impossibilidade efectiva de melhor actuar, seja por irresponsabilidade dos cidadãos, enquanto peões e automobilistas, seja pela falta de educação dos mesmos – que não só instrução, seja pela não responsabilização por parte da outra polícia que nunca a própria, seja pelo que possa ser, mas que não está a bem funcionar, parece não haver quaisquer dúvidas! Logo, o que temos está a longe de ser o que se pretende, pelo que é constatável que a mudança é desde já indispensável, qualquer um de nós ao volante ou a pé o pode diariamente constatar. Não o fará se não quiser, ou se estiver “desligado da realidade”!
Assim a bem de todos os utilizadores das vias públicas das duas cidades em questão, a bem das próprias polícias – no caso PSP e PMunicipal – para não continuarem, mesmo que disso não se estejam a perceber, a contribuir para diminuir a sua autoridade e até as suas funções e espaço, a mudança anunciada parece compaginar-se com a necessidade premente de o ter de fazer. Esperemos que seja rápida e actuante, que tudo mude para melhor, e que nas duas cidades passe a PSP unicamente a ficar vocacionada para resolver crimes - que tenderão a aumentar, a partir de Janeiro de 2011 – e a PM unicamente vocacionada e muito actuante no controlo e fiscalização permanente de trânsito. A bem de todos os cidadãos, a pé ou de automóvel e dos próprios polícias!
Augusto Küttner de Magalhães
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Não sei se cheguei a enviar aqui para A Baixa do Porto, mas no meu podcast publiquei recentemente algumas apresentações sobre este tema que poderão ser do vosso interesse. Espero brevemente poder também incluir as gravações da sessão de hoje da Campo Aberto: Urbanismo e Sustentabilidade, Bairros e Ilhas do Porto.
- Apresentação do arquitecto Eliseu Gonçalves sobre os primórdios da questão habitacional e social no Porto referindo como exemplos concretos os Bairros Operários do Comércio do Porto (1899-1914) e Blocos da Rua Duque Saldanha (1938-1940).
- Apresentação da arquitecta Maria Tavares sobre as experiências das Caixas de Previdência no domínio da habitação económica durante o terceiro quartel do séc. XX
- Apresentação de Idalina Machado sobre a génese do Bairro da Bouça.
Estas apresentações foram feitas no âmbito do Colóquio Científico Internacional realizado na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 19 e 20 de Julho de 2010, de Apresentação de Resultados do Projecto PTDC/SDE/69996/2006 Ilhas, bairros sociais e classes laboriosas: um retrato comparado da génese e estruturação das intervenções habitacionais do Estado na cidade do Porto e das suas consequências sociais (1956-2006), financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Parece que uma das 50 medidas agora tomadas pelo “ainda“ Governo se relaciona – para combater a Crise – com o combate aos inquilinos não pagadores das respectivas rendas. Como todos sabemos, sejamos inquilinos ou senhorios, se não formos sérios e não cumprirmos, essencialmente no primeiro caso, até algo acontecer demoram anos, eternidades. E o inquilino continua no local arrendado até um Tribunal, passado excessivo tempo, algo decidir. E, não poucas vezes, o que ficou por pagar nunca mais é/será pago.
Parece que agora - já fomos ouvindo “isto” ao longo dos anos, e nunca só com este Governo! - se quer mexer na legislação para os direitos e deveres de inquilinos e senhorios ficarem devida e correctamente protegidos. Esperemos que sim, e muito rapidamente, para ser possível termos um verdadeiro e funcional mercado de arrendamento imobiliário, em tempo de Crise!
Augusto Küttner de Magalhães
... ou as dramáticas consequências para a cidade da política camarária
Em 2011, daqui a poucos meses, o Porto vai ter a população que tinha no início do século XX, à volta de 200.000 habitantes. Este regresso ao passado na demografia é apenas uma das faces do declínio a que a política do PSD e CDS/PP condenou a cidade do Porto. Em 2002, quando Rui Rio tomou posse, o Porto tinha 263.131 habitantes, em 2005 já só eram 233.465 os habitantes e em 2008 ficava-se pelas 216.080 pessoas (97.568 homens e 118.512 mulheres). Em 2009 a população do Porto desceu para 210.558 habitantes, em 2010 será abaixo das 205.000 pessoas e em 2011 não chegará aos 200.000 habitantes.
É certo que entre 1991 e 2001 já tinha ocorrido um decréscimo de quase 37.000 moradores. Só que a gestão de Rui Rio praticamente duplicou as saídas de população. Numa década, entre 2001 e 201l, mais de 60.000 pessoas partiram (ou melhor, foram forçadas a partir) da cidade do Porto. Sabe-se quem sai, são os jovens casais, donde saem, principalmente do centro da cidade, e sabe-se porque saem, não têm alojamento acessível. O Porto será das poucas cidades da Europa em que a oferta de habitação está completamente nas mãos de promotores imobiliários, que em regime de autêntico monopólio decidem os preços que querem, inacessíveis aos jovens.
... Ler o resto em PDF.
Os valores dos prédios reabilitados na Baixa não configuram um problema ético-moral, mas sim um problema económico de um país com custos de produção altos, em que quem produz não aufere para adquirir. O que significa, em termos gerais, que os custos significativos de produção não estão imputados à mão-de-obra. Tal situação, a revestir alguma questão moral, teria que ver com o Estado.
Os custos do Estado Social não podem de forma alguma aumentar, seria como se uma instituição sem fins lucrativos gastasse mais com os custos da sua equipa que com os apoios concedidos. A gratuitidade é cara. Resta o mercado, no entanto, e face ao imposto, taxas, burocracias e ineficiências os investidores não têm margem para criar sustentabilidade social no seio das suas próprias organizações, quanto mais filantropia. E este é o estado do país.
Com certeza que os investidores da Baixa efectuaram o enquadramento do projecto nestas circunstâncias e concluíram existir mercado. A questão é a fatia de mercado que resta. E portanto mais uma vez não é um questão de moral, mas sim de estratégia. Ou se abre a Baixa ao mercado alargado Europeu, com brand e internacionalização, ou com certeza não há mercado.
E não se pode abrir ao mercado internacional quando mais-valias como Teatro de São João estão ao momento a ser postas em causa, e não se incentivam condições de atractividade com oferta estudada e estrategicamente posicionada para a internacionalização. E não se pode diferenciar o produto rebentando a bolha da Unesco. A menos que agora as réplicas de Da Vinci possam ser historicamente validadas como originais. Sugiro a este propósito a revisitação do tema "Dar de beber à dor" na voz de Ana Moura e Zé Pato. Desculpem, é que sem posicionamento estratégico não há nada a discutir. Não sabemos bem para onde ir, o que queremos e o que devemos oferecer, em matéria de produto diferenciado.
Se é pelas réplicas, vamos pelas réplicas, há mercado para réplicas? Mas que boa visão de longo prazo e de sustentabilidade também. "As janelas tão garridas que ficavam, com cortinados de chita às pintinhas, perderam de todo a graça, porque é hoje uma vidraça, com cercadura de lata às voltinhas..."
Cristina Santos
Não querendo entrar em polémica com ninguém e se o TAF me permitir uma réplica ao Pedro Figueiredo (PF) e ao Daniel Rodrigues (DR) (e agora também ao Alexandre Burmester), gostaria de dizer, sem autoridade, que apesar da paixão com que escreve PF, não há como fugir à classificação política que tanto asco causa a DR, porque história não é estória; uma é verificável, outra nem por isso. O que também não quer dizer que uma não alimente a outra.
Sobre as “ilhas” (1864-1900), elas não caem do céu assim, há registos anteriores e são uma forma de ocupação da cidade que resulta do seu desenvolvimento. Os seus ocupantes não se limitam ao operariado e muitos dos seus habitantes até são proprietários e senhorios de casas em “ilhas”, dedicando-se ao pequeno comércio. (O número de 1300 “ilhas”, em 1939, também não é o mais correcto, em rigor, conforme as fontes possíveis, seriam 1301. Recomendo vivamente a leitura desta comunicação de 2010 do historiador Gaspar Martins Pereira.)
Curioso que a Faculdade de Arquitectura do Porto não se interesse pela fase de ocupação habitacional da cidade que figura entre as “ilhas” e o Plano de Melhoramentos, a fase das Casas Económicas (1935-1965). Certamente porque os arquitectos portugueses consideram (generalizando) estas casas uma manifestação de arquitectura vernácula (inspirada num “colaborador” do regime autoritário, Raul Lino, que apelava a uma mística tradicionalista, alegadamente nacionalista). O que é isto das Casas Económicas? O Governo e a Câmara compravam terrenos na periferia rural da cidade e entregavam as casas a famílias solventes / classe média (na verdade, as que podiam pagar as casas), tornando-se proprietários no fim do período de amortização. A propaganda do governo dizia que as casas eram para os operários, para as famílias pobres, mas a realidade demonstrou o contrário, tanto que os bairros económicos iam sendo construídos cada vez com mais qualidade e entregues aos apoiantes do regime (uma forma de controlar potenciais descontentamentos que o pusessem em causa). Disso são exemplo os bairros de Costa Cabral (1942) e Marechal Gomes da Costa (1950). [Sobre as casas económicas recomendo a minha modesta contribuição, aqui.]
É a fase seguinte, a do Plano de Melhoramentos (1956-1966, prolongada depois até 1974), que começa a esvaziar o centro do Porto. Este projecto foi claramente mal dirigido, não tendo em conta as pessoas. As casas económicas só aceitavam famílias nucleares e este plano foi pensado da mesma forma, ignorando que as famílias das “ilhas” e do centro histórico eram muito alargadas e diversificadas, dependentes das relações de vicinalidade. Muitas foram mesmo separadas, empobreceram, tornaram-se vulneráveis.
É evidente que há soluções alternativas para o centro histórico que não passem pela “ditadura dos mercados”, à entrega de quarteirões à banca e aos especuladores, previamente expropriados pela Câmara com dinheiros públicos. Mas não é isso que quer o poder político (e económico, pois claro!). O sinal foi dado pelo fim do SAAL, em 1976, que foi mesmo à bomba, não se esqueçam. E desde aí, paulatinamente, todo o espaço urbano do centro histórico vai sendo entregue à banca e à especulação, o que por si só afasta as famílias menos solventes (convém não esquecer que não há quase ninguém a morar na baixa). A SRU (que veio tomar o lugar do CRUARB, por pressão política/económica) fez um trabalho diminuto porque não houve nenhuma bolha imobiliária originada pela Unesco, como sonhavam os poderes nomeados.
Agora, a questão é outra. Mesmo havendo alternativas credíveis e sérias para o centro da cidade (escuso-me a dizer quais e quantas, enquanto há pessoas, há soluções), nem à bomba o poder político e económico se afasta do valioso espaço urbano central (e nem preciso de explicar por quê). E até à tão desejada renovação…, perdemos todos.
(Caro Alexandre Burmester, então só as famílias solventes é que devem ir para o Barredo, porque são as únicas que têm dinheiro para proceder à manutenção das casas? Então o SAAL, que acabou à bomba, não era isso mesmo? As famílias menos solventes a tomarem conta do processo de construção/reabilitação?)
Cumprimentos
Paulo Almeida
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Caro Pedro Figueiredo
Em qualquer acção urbanística é normal cometerem-se erros. Para poder acertar em processos complexos como é o caso da reabilitação do Porto, é preciso ter coragem para experimentar soluções, tomar decisões e por isso também é natural que se erre e venha a errar mais. O que é preciso mesmo é ter coragem e assumir os actos. O que mais me custa nestes processos é ver “medos” e muitas hesitações, que apenas agravam a actual situação.
Quer as “Ilhas”, como o SAAL ou o CRUARB, tiveram boas e más acções, sobre as quais não vou aqui dissertar, mas apenas dizer ainda bem que se extinguiram. Qualquer uma delas bem ou mal procurou responder às necessidades da altura. Bem diferentes são as de hoje. A SRU tem qualidades e defeitos, medos e hesitações, mas ainda bem que existe e que tem por objectivo a Reabilitação Urbana. O que não se pode é restringir tudo à velha luta de classes e às agruras do capitalismo, como sendo os males urbanos da cidade. São os mesmos males os Socialismos que contribuíram e de que maneira para a construção dessa coisa que se chama de bairros sociais, e que criaram tantos outros podres urbanos. A cidade é a casa de todos, pobres e ricos, novos e velhos, bonitos e feios, não pode ser apenas o lugar de uns, nem ser distribuída por sectores.
Infelizmente que a Reabilitação Urbana oficial que tem vindo a ser feita em grande parte ainda é fruto de algum conservadorismo, que se traduz nos famosos “T1”, “T2”, e outros ”Ts”, e tem por isso carecido de alguma imaginação e experimentação, embora também estes “Ts” terão de ter aqui lugar. O que sei é que se fizermos as contas económicas a este tipo de reabilitação o custo de venda do m2 anda exactamente nos 2.000 €/m2. Mas outras formas há e também têm surgido, se calhar mais pontuais e menos oficiais, que apontam para outros mercados. Entre eles destaco o do arrendamento que deverá atrair para o Centro muita gente de diversos escalões sociais. Mas há mais, muito mais e não tardará surgirão outras pessoas a trazer diferentes usos e a dar outras formas aos espaços. Disso é exemplo todos os centros históricos não só da Europa como noutros cantos do Mundo. Reabilitação é isso mesmo, dar novos usos a velhas formas e não só nas zonas históricas, dar vida à cidade. O que é preciso é abrir as meninges e não olhar a tudo com o mesmo monóculo. Seja porque se ache que quem compra é capitalista, seja porque quando se quer alterar venha uma qualquer entidade achar que é intocável, seja lá pelos preconceitos que existem e que fazem com que tudo só não esteja na mesma porque com o tempo vai piorando.
O pior “Fascismo” do Centro Histórico será transformá-lo em casas de custos controlados, porque pelas suas características de construção e de humidade, se as pessoas não têm condições económicas de manutenção, será reabilitar para depois voltar a reabilitar. (Aliás é disso exemplo parte do trabalho que fez o CRUARB.) Parafraseando o seu texto, caro Pedro, será o mesmo que dar um “Lotus Évora S 2+2” a quem nem tem carta nem dinheiro para lhe pôr gasolina. Bem sei que nesta fase a sua vontade “socializante” seria concluir e dizer: Então só podemos ter um Fiat Uno? A que eu como bom “Fascista” responderia: Cada um tem o que pode, e se calhar anda a pé, porque eu não sou obrigado a dar-lhe carro.
Não acho que exista nem nunca existiu nenhum “Plano Maquiavélico” de entregar às “Classes Dominantes” o Centro Histórico, mas devia existir. Entenda-se por “Classe Dominante” as pessoas que gostem e optem por lá viver e não que sejam obrigadas, que tenham condições para se sentir tão bem que tratem do Património e não que o sujem e estraguem, e que permitam que este seja alterado e mudado de acordo com as necessidades da vida actual, e que não pensem que as pessoas ainda tenham de morar em lugares insalubres, com escada e com frio e humidade.
Pois é, vivemos todos nesta fobia dos Direitos sem Deveres, e hoje estamos todos chateados porque quem sempre deu é obrigado a dar mesmo que não tenha, porque quem recebeu e recebe não quer por isso menos. O Centro Histórico será de quem quiser e fizer por isso, mas não deixará por isso de ser de todos.
Alexandre Burmester
Passado que está o tempo, os títulos que dei aos comentários que tinha feito na altura não podiam deixar de estar tão actuais. Apenas poderia acrescentar mais este, em contraponto com a famosa tirada “A Justiça tarda mas não falha”.
Passados 4 anos depois de intentada a acção e 2 anos depois do prédio da Rua Marechal Saldanha estar construído, ainda a Justiça não se pronunciou sobre a matéria, com excepção feita à “imbecilidade” da decisão sobre a Providência Cautelar, que diga-se em abono das minhas “más” vizinhanças, durou um ano ao contrário dos 2 meses no caso da J. Camilo. Não admiraria a ninguém que venha a dita “Justiça” um dia dizer que afinal está tudo bem, nem mesmo perante as evidências, e que não há razão para qualquer acção, como o contrário, que afinal está tudo mal e que já agora venha a ser reposta a legalidade, mesmo que o edifício esteja vendido e com gente a morar.
Como é que é possível que neste caso da J. Camilo o Tribunal tenha mandado parar a obra, a Câmara e o empreiteiro não cumpriram, aliás notificaram alto e bom som incluindo a Comunicação Social, e só um ano após é que o Tribunal descobriu e vem agora concluir que afinal não parou??? Esta gente é de cá? Vive cá? Que Justiça é esta? Pois a resposta toda a gente a conhece, bastará constatar pelos resultados que todos conhecemos sobre os casos que por aí andam. Uma coisa é certa. No fim tudo ficará na mesma, com a ligeira diferença do trabalho que se teve e do dinheiro que se gastou.
Alexandre Burmester
Caríssimo Pedro Figueiredo,
É uma canseira a repetição dos estafados clichés de "Direita", "Esquerda", "Capitalismo" e afins. Ao ler a sua resenha histórica e as conclusões tão mistificadas e partidarizadas (vide o brilhantismo de um SAAL "revolucionário", e o "fascista" plano de melhoramentos, um "intolerável", outro afinal tão só "propaganda"), fico com a sensação que, mesmo estando eu um pouco distanciado da problemática, é tão só "propaganda" em sentido contrário.
Mas não é esta a razão que me leva a escrever. História é história, estórias são passado: essenciais para aprender os erros, mas absolutamente inúteis para promover rancores. A razão pela qual a si me dirijo é tão somente para comentar esta magnífica conclusão: "Reservado para Ricos. Basta ver os preços." Ora, a meu ver a solução é simples: contrate V.E. um advogado, procure os herdeiros dos prédios na Baixa, resolva os conflitos, faça as obras necessárias, a promoção imobiliária necessária, e habite, alugue, venda, aos preços que considerar justos, com a filosofia que considerar mais adequada. Se não tem dinheiro suficiente, crie um fundo, uma corporação, um sindicato, uma empresa com essa missão, junte aqueles que partilham a sua filosofia. Afinal, não é a união que faz a força?
Passado esse desafio mais pessoal, lanço-lhe um outro, bem mais abstracto mas não menos importante, que considero essencial para fazer uma leitura adequada dos seus textos: o que é a classe baixa, média, e o que as distingue das classes altas? A distinção é feita tendo como base o salário? O nível cultural? Os desejos e objectivos de cada pessoa? Pela profissão? Pela influência? Partilha V.E. a visão de uma conhecida jornalista de Lisboa, que define a margem Baixa/Média pela utilização de uma "empregada doméstica"?
Sinceramente, cansa ouvir repetida a ladainha de sempre, de quão boa a "Esquerda" (o que quer que isso seja) é, e fez, e faz acontecer, e quão lamentável é a "Direita" (o que quer que isso seja), e as inutilidades que realizou, realiza ou pretende realizar. Em vez de escrever, realize e faça acontecer. Mude-se para a Baixa. Crie laços com os vizinhos, sejam estes Ricos ou Pobres. Infelizmente, e nos próximos tempos, ainda haverá muitos Pobres e muitos miseráveis na Baixa. Ao lado das casas dos Ricos, estarão prédios degradados, fruto de anos de status quo. Possa pelo menos existir a convivência de espírito entre todas as classes, e atrás virá o desejo de melhorar economicamente. Permitirá, então, uma genuína, adequada e merecida redistribuição de riqueza.
Se está preocupado que os Ricos venham a acompanhar a Baixa, veja o lado positivo: estes vão sair de algum lado, e quiçá, teremos Pobres a alugarem a preços baixos vivendas na Foz e apartamentos em Nevogilde. Fico a aguardar a pungente descrição sobre o quão longe e destruídas ficarão essas famílias, saídas do centro histórico, onde desfrutavam do pôr-do-sol, e onde agora apenas têm pinheiros mansos e bons transportes públicos a preencher os seus dia-a-dia.
Melhores cumprimentos,
Daniel Rodrigues
PS: Se o investimento no centro histórico conduzirá inevitavelmente, pela pressão de preços, a ser ocupado sobretudo com apartamentos de aluguer destinados ao turismo, ou pequenas residenciais, há, nas áreas circundantes como Fontainhas, Santo Ildefonso, Bonfim, Lapa, Cedofeita, excepcionais oportunidades para as classes Baixa, Média, Alta e intermédias. Queiram estas sair da Foz, Nevogilde, Matosinhos, Maia, Gaia, Gondomar.
Já em tempos aqui antecipei (tendo sido na altura muito bem secundado por Daniel Rodrigues) esta verdadeira "vantagem competitiva" que é a feliz concentração de locais classificados pela UNESCO em toda esta grande região. É com alegria que vejo materializar-se este desiderato estratégico para a indústria turística regional através de uma associação de entidades portuguesas e espanholas. É assim que as coisas devem ser: com visão, horizontes abertos, ultrapassando as fronteiras artificiais que nos tolhem, em rede. A estratégia regional terá sempre de ser construída nestes moldes. Afinal estamos posicionados geograficamente num dos mais importantes "nós" da Ibéria.
Não conheço o plano estratégico que irá reger este "primeiro destino turístico ibérico", mas espero que inclua a vertente ferroviária e a coincidência, também feliz, de todo este vale estar cosido por uma linha ferroviária de excepcional beleza. Uma mais-valia que não deixará com certeza de ser aproveitada e potenciada. É urgente colmatar este verdadeiro missing link ferroviário que nos separa de Salamanca e Madrid. Talvez um dia, não muito distante, tal como na Galiza, Astúrias e País Basco, possamos ver circular um glamoroso Transduriense. Só uma dramática falta de visão estratégica é que impedirá que isso seja feito.
Apostila: Já depois de ter escrito este post surgiu a notícia do próximo "desmembramento" da CP. A Linha do Douro é um activo estratégico para o Porto e para a Região tão importante como o Aeroporto Sá Carneiro e o Porto de Leixões. Seria avisado uma reacção tão pronta contra a sua destruição, caso por exemplo o governo(?) venha a pretender encerrar o troço Régua-Pocinho, como as verificadas em relação às infraestruturas citadas.
António Alves
2009/09/10, Alexandre Burmester: A Justiça é igual para todos, ou diferentes pesos na mesma balança, ou ...
2009/09/11, J. Camilo: Comunicado
2009/09/14, Alexandre Burmester: Os Juizes não são iguais e por isso a Justiça não é igual para todos
2010/04/21, TAF: Sem comentários
2010/04/22, TAF: Carta Aberta ao presidente da Concelhia do PSD/Porto
2010/04/30, Paulo Rios de Oliveira: «Resposta Aberta» à «Carta Aberta ao presidente da Concelhia do PSD/Porto»
2010/04/30, TAF: Um partido aberto no Porto
2010/05/06, Rui Sá: Ainda o prédio da Rua Bartolomeu Velho
2010/12/15, Jornal de Notícias: Tribunal manda embargar prédio e a Câmara aceita - «No despacho, a que o JN teve acesso, o juiz entende que o dever da Autarquia não se esgota com a simples notificação ao construtor para suspender os trabalhos. E refere ainda que não é "minimamente crível o desconhecimento alegado" pela Câmara de que a empreitada continuou após a entrada da providência cautelar. "Haverá, pois, que concluir-se, em face da factualidade adquirida nos autos - donde sobressai evidente que a contra-interessada [J.Camilo] não suspendeu a execução da obra - que a autoridade requerida [Câmara do Porto] não cumpriu com o dever de proibição que sobre ela impende".»
PS: A Câmara "alegou desconhecimento"?! Que pouca vergonha é esta?
1 – No princípio era a Ilha (1864 – 1900). Em 1939 havia 13.000 ilhas na cidade do Porto – 19% da população. Em 1999 havia 5.000 ilhas, das quais 150 municipais – 1,6% da população. A ideia era simples e “eficaz”: especulação de baixa densidade. Dezenas de miniparcelas “ao baixo” e em fila, cada casa com 16 m2 (4m x 4m) para cada família, fosse cada família 2 pessoas, 4 pessoas, 8 pessoas, 12 pessoas, etc… Os lotes da casa burguesa do séc XVIII e XIX eram óptimos para tal – 6 metros de largura e profundidades gigantescas de mais de trinta metros, prontos para “esconder” loteamentos de proletários recém-chegados à cidade para trabalhar a baixíssimo custo. Tira-se partido das múltiplas rendas no pátio lá atrás e tira-se partido do trabalho mal pago. O capitalismo não brinca em serviço.
... Ler o resto em PDF.
Comecei hoje a publicar no meu blog algumas notas sobre a 3ª sessão da II Jornada de Arquitectura Sustentável que se realizou dia 27-nov. Não é nada tão sistematizado como o breve relato que está disponivel no site da conferência mas penso que servirá para o complementar.
Dos três dias só pude estar presente em dia e meio mas mesmo assim valeu a pena para ficar a conhecer melhor alguns projectos que já estão no terreno, ideias, técnicas e materiais que estão a ser desenvolvidos e também conhecer as pessoas que estão à frente desses projectos, foram umas boas aulas de arquitectura, ambiente, engenharia, urbanismo, geografia.
Fica aqui o desafio para a Quercus disponibilizar a gravação das intervenções individuais (o vídeo do período de debate que se seguiu já está disponivel) Claro que percebo que considerem que essa iniciativa possa levar a reduzir no futuro o número de participantes... Parece-me no entanto que se a divulgação desses vídeos for feita com suficiente tempo entre a altura da sua gravação e a da sua divulgação (por exemplo um ano) poderá servir:
- 1. como mais um espaço de inclusão de publicidade que provavelmente os vossos patrocinadores vão agradecer e que poderão usar para obter mais publicidade no futuro;
- 2. como promoção mais efectiva do que é a conferência ao demonstrar a qualidade dos intervenientes e dessa forma "angariar" novos participantes para as próximas edições
- 3. como divulgação intermédia da própria conferência, ou seja em vez de só terem motivos para falar da conferência (e o que anda à sua volta) uma vez por ano, uns meses antes da mesma passariam a ter conteúdos para a divulgar por exemplo nos anos em que não se realiza e eventualmente dessa forma criar ou fomentar o desenvolvimento de uma comunidade que se interessa sobre estes temas.
De qualquer forma espero em 2012 poder assistir a nova edição.
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Caro TAF
Ainda não tivemos a oportunidade de lhe endereçar as maiores felicitações pela escolha na mudança de casa. Esperemos que seja feliz e que tal como todos nós, não se arrependa dessa escolha um só dia. Tem valido a pena vivermos no Centro Histórico do Porto, pelo menos os laços de amizade saíram reforçados. Imaginamos que a vista que tem aí em casa seja fabulosa!
Como a maioria tem observado temos vindo a aprofundar o nosso conhecimento no trabalho desenvolvido pela Porto Vivo e, à custa disso, somos uns dos maiores críticos desse tipo de intervenção que aos poucos descaracteriza e faz desaparecer (mais depressa que o Tempo e a Erosão) o CHP, Património da Humanidade (nunca é demais lembrar). Nesta nossa jornada chegámos a publicar um artigo de Amílcar Correia (que escreve no Público), o qual subscrevemos. No entanto, este último que escreveu no Sábado e que o Tiago 'apontou' n'A Baixa do Porto, revela grande desconhecimento e desnecessária poeira, na discussão que se deseja cristalina sobre a reabilitação da Baixa, da Zona Histórica e do Centro Histórico (se calhar também de Campanhã, de Paranhos, de Aldoar, etc.). Digamos que o Amílcar apenas acertou no título e ainda assim de forma incompleta.
De facto, já o dissemos no nosso sítio, o serviço que melhor parece funcionar na Porto Vivo é a Loja da Reabilitação Urbana, da qual somos visitantes mais ou menos regulares (isto é, quando é necessário!). Saberia, como nós sabemos, que apenas o IMT está sujeito a isenção ou a restituição, caso se trate de um imóvel classificado ou (não sendo) realize obras de reabilitação no prazo de 2 anos após a compra. Para além disso a primeira transacção após a reabilitação também está isenta de IMT. No que se refere ao IMI, a isenção poderá ser de 2 anos para imóveis reabilitados e que estejam fora da ACRRU e de oito anos se estiverem dentro da Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, isto para além do que indica a situação geral para casa própria. Vejam bem a quantidade de informação que nós apreendemos.
Se o Amílcar lesse os Documentos Estratégicos, como nós fazemos, verificava que a maioria de proprietários são pessoas singulares, muitos são famílias e por isso a ideia de que a intervenção está vocacionada para grandes empresas é um equívoco. As poucas vezes em que isso acontece, com os 'projectos-âncora', têm-se revelado autênticos pesadelos para a Identidade e a Memória do CHP. Quanto à ajuda na procura de casa, foi-nos dito nas nossas visitas à Loja que a SRU não pode fazer mediação imobiliária mas dispõe de uma 'Bolsa de Imóveis' e ainda de uma base de dados (nós temos um exemplar) feita por uma equipa de gestão de área urbana, que contém inúmeros imóveis e fracções para venda ou arrendamento.
Quanto ao Dr. Rui Moreira, desejamos que tenha capacidades e habilitações que lhe permitam fazer mais e melhor que o seu antecessor, porque em matéria de curriculum em reabilitação urbana estamos iguais ao Dr. Arlindo Cunha: ZERO! Aliás de todos os administradores da Porto Vivo só o Arq. Rui Loza tem curriculum na matéria, o que tem valido pouco à cidade, chegando mesmo a revelar-se nocivo, tendo em conta a filosofia de intervenção que vem pondo em prática, como os emparcelamentos, os projectos-âncora, a cidade subterrânea, etc...
Em conclusão, os maiores críticos também sabem ser, quando necessário, JUSTOS!
Abraços da equipa ssru
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Nota de TAF: Obrigado. :-) Já agora, quanto à isenção de IMI, ela não tem limite de tempo se o imóvel se situar na zona classificada como Património Mundial (ou se se encontrar individualmente classificado como imóvel de interesse público ou de interesse municipal - acrescentou mais tarde a SSRU).
Pronto! Terminado o desfile, procedeu-se à contagem e, esperadamente, ou não, lá se conseguiu novo recorde... de Pais Natal, é claro! A mim só me continua a fazer espécie como é possível numa cidade predominantemente azul-e-branca acontecerem recordes em tons de vermelho-e-branco... mas isso é só um pormenor!
Correia de Araújo
