De: Alexandre Burmester - "A Justiça é igual para todos, ou diferentes pesos na mesma balança, ou ..."

Vem ultimamente publicitada no jornal Público uma situação de conflito entre J. Camilo, construtor, e uma acção popular intentada contra a construção na Rua Padre Luís Cabral na Foz.

Esta situação em muito se assemelha àquela que denunciei em 16/11/2006, e que veio igualmente publicada nos jornais. Nessa altura e em conjunto com os vizinhos intentamos uma Acção Popular contra o construtor, precedida de uma Providência Cautelar. Após um ano, um qualquer Juiz decretou a seguinte decisão sobre a Providência:

"Sendo certo que a não suspensão do acto ocasionará a construção do edifício e que essa circunstância poderá representar uma maior dificuldade de reparação dos danos para os bens que se pretendem acautelar, ainda assim, em caso de procedência da acção principal e demonstrada a ilegalidade do acto de licenciamento, nada impede que, em definitivo, se proceda à imposição e efectivação das necessárias correcções que advenham da alegadas ilegalidades ocasionadas com o deferimento da construção em questão, nomeadamente, no que tange à ocupação da área de terreno, à cércea dominante e regulamentarmente imposta bem como aos dois andares recuados e à área máxima de impermeabilização."

Gostaria de assinalar aqui algumas curiosidades:

• - A decisão no caso J. Camilo sobre a Providência Cautelar não demorou mais de 2 meses;
• - Aqui o Juiz não entendeu, e bem, que nada impede que no futuro se possa repor a legalidade se vier a ser provada.

Acrescento ainda que a Acção da Rua Marechal Saldanha ainda não foi decidida quase 3 anos depois, e tenho a certeza de que a do J. Camilo será resolvida mais rapidamente. Em tom de adivinha e para quem queira saber as respostas, procure-se quem estará entre os vizinhos do J. Camilo.

Alexandre Burmester