De: J. Camilo - "Comunicado"

A respeito do texto submetido pelo Exmo Senhor Arq.º Alexandre Burmester intitulado A Justiça é igual para todos (...), entende por bem a sociedade J Camilo, Lda. prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A providência cautelar que foi recentemente intentada contra si e a que se refere o aludido texto ainda não foi decidida, inexistindo, portanto, qualquer decisão judicial que obrigue a J Camilo a suspender o andamento da obra;

2. O entendimento subjacente ao excerto da decisão transcrito no texto e que alegadamente fundamentou o indeferimento da providência cautelar aí referida, corresponde ao entendimento corrente dos nossos Tribunais e estranho será se não for ele seguido na providência cautelar agora pendente;

3. Quando a J Camilo adquiriu a propriedade sobre o terreno onde está a ser construído o edifício, já a Câmara Municipal do Porto tinha autorizado a volumetria de construção que os Requerentes na providência cautelar agora colocam em crise;

4. O licenciamento em causa respeita escrupulosamente o PDM e todas as demais exigências legais, tendo uma volumetria semelhante à dos edifícios adjacentes, designadamente à daqueles onde reside a grande maioria dos requerentes na providência cautelar agora intentada;

5. A J Camilo ignora quanto tempo levará a ser decidida a providência cautelar contra si intentada, mas espera que o seja num curto espaço de tempo, considerando os prejuízos que a sua mera pendência lhe vem causando;

6. A J Camilo não tem razões para crer que a providência cautelar contra si intentada venha a ser julgada mais ou menos celeremente do que quaisquer outras que pendam pelo mesmo Tribunal.