2006-04-02
- Instituto Nacional de Habitação aposta forte nas parcerias público-privadas
- Multas não conseguem travar estacionamento em segunda fila
- Sugestão de José Silva: Forbes 2: Porto perde poder de compra, API/ICEP e AESM
PS:
- Casa da Música vai gastar mais 2,5 milhões de euros em obras
- Porto Vivo estuda 11 quarteirões nos Aliados
Em Intervenção Maia:
«Segundo o Primeira Mão, entre as várias perguntas, temos esta: “Algum dos seus familiares directos – cônjuge, filho, pais ou irmãos – são sócios de qualquer empresa privada que nos últimos cinco anos tenha celebrado qualquer contrato, independentemente da sua natureza, com a C.M.Maia?”. Sem esquecer, ainda segundo este semanário maiato, a definição de empresa segundo o documento em causa: “o entendimento de empresa pressupõe também os gabinetes de arquitectura, engenharia, planeamento, sociedades e escritórios de advogados e qualquer entidade de direito privado fornecedora de bens e serviços, mesmo no âmbito das empresas em nome individual”. Para além da questão de saber se o próprio funcionário teve ou participou nos últimos cinco anos em qualquer empresa.»
Ver mais no blog em causa
A Quinta da China e a política urbanística, como o INH e a política de habitação, são magníficos exemplos para se ver como faz imensa falta uma política metropolitana.
Porque, como é nestes casos evidente, os problemas do Porto não se resolvem dentro do exíguo perímetro municipal.
Relativamente à Quinta da China, além dos ziguezagues de Rui Rio, fica claro também a necessidade de articulação com os municípios envolventes, para se saber onde não se constrói; onde se constrói a cidade de alta densidade (potencialmente mais adequada do ponto de vista da sustentabilidade social, económica e ambiental) e onde se faz a “cidade-jardim” em versão expandida, mais cara para todos e mais consumidora de espaço livre também.
No caso da habitação, é por demais óbvio que a escala adequada à intervenção política não é a de partes da cidade (chamados municípios) e que é um disparate continuar a sobrecarregar Gondomar de habitação social porque os terrenos são mais baratos e, entretanto, deixar cair as casas velhas do Centro Histórico do Porto, ou transformá-las em conjuntos habitacionais do tipo condomínio fechado (como se prevê em algumas das operações da SRU). Desde logo, porque os guetos orientais não trarão nada de bom para todo o milhão de habitantes que habita a cidade plurimunicipal; depois porque prédios a cair não são interessantes, nem a existência de quarteirões fechados promove a desejada mistura social…
De resto, mesmo do ponto de vista político, dando por boa a apreciação muito negativa de Cristina Santos que eu não partilho em relação a todos os presidentes de Câmara Municipal, o aumento de dimensão (falo neste caso de uma entidade metropolitana com meios e competências bem definidas e um presidente eleito que não fosse autarca em qualquer município) facilitaria a disponibilidade dos que podem ter uma mais reconhecida competência para o desempenho político e poderia também facilitar o voto dos eleitores em outros atributos que não o populismo de Valentim Loureiro ou o contabilismo atrofiante de Rui Rio.
De toda a forma e para comentar o caso na ordem do dia, em relação à Quinta da China – que me parece ser sobretudo um caso de direito de urbanismo e de disparate ambiental e urbanístico –, acho interessante ver o ex-vereador Paulo Morais contra o antigo vereador Ricardo Figueiredo e o actual Lino Ferreira contra o anterior, sendo que Rui Rio está com os três!!!
Rio Fernandes
Para além da solução indicada pelo Francisco Antunes foram indicadas outras, que como já disse não tiveram qualquer sucesso.
- - Cendência de terrenos das autarquias a preços justos, negociando com os promotores contrapartidas como construção de poli-desportivos ou outros equipamentos, ou mesmo cedendo locais para a instalação de serviços municipais;
- - Compensar o custo dos terrenos com permutas para edifícios que entretanto ficam desocupados e que significam custos desnecessários para as autarquias, exigindo dos promotores beneficiários que os reabilitem;
- - Compensar os custos dos promotores com a total ausência de taxas;
- - Criar vários espaços para o efeito através de documentos reguladores que abranjam vários concelhos e que assim possibilitem ao promotor construir em quantidade. (por exemplo o promotor poderia propor executar em simultâneo uma pequena urbanização no Porto, Gaia e Matosinhos.)
- - Criar mercado efectivo, nomeadamente a habitação para jovens, antes mesmo do projecto;
--
Cristina Santos
Caro Francisco e Tiago
O motivo de toda esta informação prestada pelo INH tinha como objectivo mentalizar as autarquias para a importância deste tipo de programas.
As autarquias foram literalmente informadas que as verbas disponíveis para realização de outro tipo de obras tenderia a baixar 25% a 30% até 2010, que as novas regras não permitiram grandes índices construtivos dada a incompatibilidade oferta/procura imobiliária, que a solução viável passava pela construção a custos controlados promovida por investidores privados e por parcerias no restauro dos grandes centros urbanos.
As grandes autarquias receberam o aviso expresso de que, a continuarem a proceder da mesma forma, os centros urbanos seriam ilhas insustentáveis, falou-se que as autarquias tinham que terminar imediatamente com a má publicidade que dão a estes programas, sob pena de poderem vir a ser efectuadas mudanças que as deixariam sem poder de decisão nessa matéria.
O INH classificou de inadmissível a postura de algumas autarquias no que concerne à disponibilização de terrenos para a construção de habitação a preços controlados.
- - Disponibilização de terrenos completamente desadequados para o efeito
- - Indisponibilidade para ceder terrenos em prol do interesse comum
- - Falta de reserva e imposição no PDM
- - Falta de apoio às empresas
- - Interesses nas taxas e outros benefícios decorrentes de loteamentos para mercado livre, que relegam para segundo plano a habitação a custos controlados.
- - Interesses e má gestão por parte das empresas municipais de habitação
Foi também considerado inadmissível que Câmaras, como por exemplo Vila Nova de Gaia, continuassem a considerar que o facto de o programa Recria exigir 40% de comparticipação por parte do município, o torna um programa desinteressante no que concerne ao restauro prédios privados com renda condicionada.
Para terem uma pequena ideia, houve autarquias a debitar pérolas deste tipo:
- - Que lucro tem a Câmara em comparticipar com 40% na reabilitação de prédios privados?!
- - Porque é que não se criam empresas municipais para coordenar esses projectos?!
- - No nosso caso dava mais lucro a Câmara contratar directamente trabalhadores da construção e fazer habitações a preços controlados e os restauros necessários (!!!!!!)
- - A perda de taxas implica custos tremendos para municípios com orçamento reduzido!!!!!!!!!!!!!
- - Não se pode disponibilizar terrenos para construir a preços controlados nas principais freguesias, isso compensa se for nas periferias..... já agora, as autarquias suportavam todas as perdas!
- - Aí nós fizemos alguns Solarh mas não conseguimos fazer a obra necessária!!! (quem se candidata ao solarh é o proprietário ou inquilino e Câmara antes de apresentar projecto tem que ter plano de obras....)
- - O INH fala muito bem, mas não tem que se gerir com um orçamento como o nosso praticamente sem receitas
- - O INH faria melhor se disponibilizasse essas verbas às autarquias para que estas as gerissem conforme as necessidades....
- - Não há lucro directo, nós nem sequer cabimentamos verbas para esse efeito neste orçamento.
- - Tem que haver outros critérios de financiamento de autarquias
- - As autarquias não têm dinheiro e o governo devia canalizar esses fundos para as autarquias.
De nada adiantou a paciente explicação relativa a qualidade de vida nos centros históricos, nos centros urbanos, no IMT, na actualização de rendas, na gestão dos espaços que passam a ser públicos, na crescente anulação dos bairros, na anulação da pobreza e da dependência directa dos munícipes em relação às autarquias.
Para além da falta de conhecimentos relativos ao programas, da confusão generalizada, estes autarcas não aprenderam nem escutaram nada, como alguns diziam, pensavam que o encontro visava novas alternativas e não as mesmas.
É de temer o futuro, exceptuando a CM de Vila da Feira que deu o exemplo de várias construções dispersas pelas freguesias cada uma com a sua valência e uma taxa de venda de 95% só em planta, os outros municípios em regra geral estavam apenas interessados em Dinheiro Vivo, em verbas, em empresas municipais.
Os privados eram para estas autarquias promotores incapazes e burlões.
Urgente era criar e financiar empresas municipais, urgente era aumentar as rendas dos bairros através de financiamentos pagos pelo estado, as taxas era um bem que não podia ser perdido, os terrenos com boa orientação deviam ser liberalizados para construções modernas...
Restauro ou promoção privada, só mesmo aquela que desse muitas receitas, a tal que o INH dizia tender a terminar e causar enormes blocos desabitados, que num prazo de 10 anos iria custar altas verbas às autarquias.
Isso não interessava nada aos autarcas presentes, afinal em 10 anos muitos já não estarão a gerir os orçamentos.
Depois daquilo que vi, dos autarcas presentes e atendendo a que a maioria é da área metropolitana, não posso ver com esperança o desenvolvimento da AMP, os interesses pessoais e financeiros são tão evidentes nessas autarquias que chega a dar dó, revolta.
Uma revolta imensa, ao menos usassem da demagogia para não serem tão chocantes, mas não, ali deliberadamente e perante tantos contribuintes presentes, estes senhores e senhoras autarcas não tinha qualquer espécie de vergonha em ostentar o seus interesses mesquinhos e destruidores da unidade.
Uma coisa vos digo: qualquer um de nós tinha o dobro de sucesso num qualquer concelho desses e dessas pequenas cidades podíamos fazer um grande centro urbano.
Do que vi, do que ouvi, considero a partir de agora infrutífera a eventual união regional.
Não há sequer vestígios de capacidade.
--
Cristina Santos
Meus Caros,
Começo por fazer uma declaração de interesses. Sempre ouvi as minhas tias avós dizerem que a Quinta da China teria sido, há muitas décadas atrás, de um dos ramos da minha família e faz, por isso, parte do meu imaginário. Além desta vaga e imprecisa memória familiar, não conheço mais nada sobre o que lá se passa. E visivelmente tenho muito menos informação sobre o actual processo que o Arq. Pulido Valente.
O primeiro aspecto que gostaria de destacar é precisamente o da falta de informação. Estamos todos a falar muito mais com o que imaginamos que possa ter acontecido e estar a acontecer do que com a informação suficiente para podermos ser úteis. O que é mais do que lamentável, e é o exemplo de como não se deve gerir a coisa pública. Se há ocasiões em que os cidadãos interessados podem ser úteis é num caso destes, como o da Quinta da China. E os políticos não perceberem esta evidência é, além do mais, um desperdício para a comunidade. Se o site da Câmara publicasse toda a informação existente na CMP sobre o assunto, poderíamos todos ajudar muito mais a perceber, primeiro, qual a dimensão real da questão, e segundo, a haver questão, como poderia ser resolvida. A presunção de que os representantes do povo são necessariamente mais conhecedores e capazes de tratar os assuntos que a todos importam já ruiu há demasiados anos para que ainda provoque engulhos. Isto deveria ser ainda mais evidente quando há uma elevada rotação de vereadores na pasta do urbanismo e mobilidade, mas nem assim. Um dia os políticos irão perceber que a forma como tratam os seus concidadãos é a chave da sua credibilidade. Não roubar é condição necessária mas já não suficiente. Eu não me vou cansar a alvitrar o que se passa por ser um exercício que me parece inútil. Prefiro concentrar esforços em exigir mais informação sobre o que se passa.
O segundo aspecto, sempre latente nas discussões sobre estas coisas no Porto, é aquilo que alguns teimam em achar que é uma visão actual da cidade, a da altura máxima aceitável para os novos edifícios. Existe um horror patológico à altura dos prédios, provavelmente resultante de uma visão predominantemente rural do mundo. Há sítios onde não deve existir construção nenhuma, seja de que altura for, e provavelmente é o caso das escarpas do Rio Douro, onde se inclui a Quinta da China, e há outros sítios onde o que se deve fazer é prédios altos de forma a libertar o máximo de espaço público, como por exemplo junto da Circunvalação. A ideia redutora de que há uma altura máxima para os prédios em toda a cidade é que está errada. Eu sou um acérrimo defensor do respeito pelo edificado onde ele é valioso, e um igual defensor do alto e verde nas zonas menos qualificadas da cidade, que são muitas. Prefiro que nas zonas novas os prédios sejam altos e libertem espaço público a serem baixos e ocuparem o todo o terreno. Além de ser economicamente mais racional, é ambientalmente mais sustentável.
O último aspecto é o do urbanismo da CMP. Não é aceitável que ao fim destes anos todos ainda não exista uma posição sólida sobre os projectos do último mandato socialista. De uma vez por todas é preciso saber-se se as Normas Provisórias alguma vez tiveram sustentação legal (eu sei qual é a tua opinião, JPV) e que custos existem para a cidade, ou não, da mudança de política urbanística. Este assunto da Quinta da China é um dos muitos que faltam esclarecer. E como estamos a falar do nosso dinheiro, é essencial que todos os políticos, incluindo os que saíram e que agora se apressam a dizer que subscrevem acções populares, nos expliquem o suporte legal das decisões que tomaram em nosso nome. Numa cidade com tantos cidadãos interessados escusam de continuar a assumir que não existe capacidade da nossa parte de entender assuntos complexos. Existe. E podemos ser muito mais úteis do que imaginam. Nem que seja a apoiar posições difíceis se for esse o caso.
Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário
PS. Cristina, o problema da habitação a custos controlados no Porto sempre foi a falta de existência de terrenos a preço compatível. Qualquer promotor adoraria fazer essas casas aqui, mas não há terrenos. Se houvesse outra visão do urbanismo na CMP, poder-se-ia utilizar instrumentos correntes noutras paragens, como a majoração de índices de construção aos promotores imobiliários que disponibilizassem terrenos a custos pré-definidos para esse tipo de habitação. Chama-se a isso fazer cidade.
--
Nota de TAF: De facto há um limite legal baixíssimo para o peso do custo do terreno no preço final da habitação e que na prática inviabiliza completamente a classificação de "custos controlados" em zonas urbanas.
Embora ainda não esteja a ser utilizado este é sem dúvida o programa mais interessante para a Cidade. Destina-se a apoiar as autarquias a socorrer situações de grave carência habitacional, (desalojados, barracas, ilhas, sobrelotação, etc....)
É concretizado através de um acordo celebrado entre o INH e os Municípios.
Podem ser beneficiários do programa os municípios, instituições de solidariedade social, empresas públicas municipais, cooperativas e instruções privadas sem fins lucrativos.
Os municípios:
- identificam as situações de carência habitacional
- apresentam uma candidatura com o número de agregados a alojar, estimativa de custos, programação cronológica das obra e soluções para os prédios ou terrenos que ficam entretanto desocupados.
Apoios financeiros a conceder pelo INH:
- - Aquisição: comparticipação de 50% na aquisição de habitações e partes acessórias e infra estruturas
- - Reabilitação: comparticipação de 50% na realização de obras de reabilitação nos prédios ou fracções devolutos ou com renda condicionada desde que os beneficiários sejam os proprietários (podia ser utilizado nas casas do bairro da Sé)
- - Aquisição e reabilitação: comparticipação de 50% na aquisição de prédios devolutos e a realização de obras
- - É ainda disponibilizado em todas as situações um empréstimo no valor de 50% dos gastos para a opção em causa, com juro bonificado a um prazo máximo de 25 anos.
Este programa tem uma alta taxa de utilização em Lisboa, mas ainda não existe protocolo ou acordo com a Cidade do Porto, penso que aqui estava uma grande oportunidade para a Câmara reabilitar o seu património e reconverter parte da situação social vivida. E sem custos imediatos.
De referir ainda que a plateia presente referiu várias vezes o caso Porto Vivo como um fracasso à partida, denunciando métodos desadequados e pouca transparência.
A mesa não fez referências directas à Porto Vivo, informando apenas que a reabilitação promovida pelas sociedades de reabilitação urbana passa muitas vezes pela candidatura aos programas ali anunciados.
Facilmente se depreendeu que as SRU são mais uma entidade pública a poder utilizar os programas de acordo com as regras gerais, foram criadas apenas para monitorizam várias candidaturas em simultâneo...
Cristina Santos
Qualquer empreendedor pode apresentar a candidatura ao INH para construir prédios /fogos de habitação a custos controlados, quem puder adoptar a fórmula do baixo custo ao restauro, pode propor a reabilitação para a construção de habitação a custos em prédios já existentes.
Exigências da candidatura:
- Cumprimento da RTHS - Portaria 500/97 de 21 de Julho de 97
- Concepção de projecto que tenha em conta orientação solar (2 frentes), tratamento da envolvente exterior; equipamentos de apoio; estruturação dos fogos; definição de mobilidade; privacidade dos fogos; arrumos, e estendais individualizados, lavandarias;
- Projecto de execução;
- Sustentabilidade (águas pluviais, condições térmicas/ acústicas, fontes de energia)
--
Cristina Santos
Uma vez que me pediram há pouco e que pode haver mais interessados, aqui fica o apontador para o programa eleitoral de Rui Rio. Tal como imaginava quando resolvi guardá-lo para posterior publicação aqui no blog, esta informação desapareceu rapidamente do site de campanha e, pelos vistos, nesta altura é um documento quase confidencial... ;-)
Já agora, o que se está a passar no site da Câmara é completamente surrealista! Tinha eu há pouco comentado, em off, a uma jornalista que me entrevistou: "se quiser adivinhar a posição que Rui Rio vai tomar sobre determinado assunto, basta imaginar o que faria um adolescente nas mesmas circunstâncias". Pois bem, eis a prova...
1 - o processo (de licenciamento dum loteamento) não está nem nunca esteve aprovado
2 - para que possa estar aprovado é necessário que a Assembleia Municipal desafecte terrenos do município para que sejam integrados no alvará de loteamento.
Contando a história como ela é:
- - o anterior presidente deferiu um pedido de loteamento que abrangia terrenos que não eram do requerente (Mota& Cia).
- - o Ricardo negociou a volumetria dentro dos índices das normas provisórias
- - o Paulo Morais contornou as dificuldades e decidiu que não ia submeter a desafectação do domínio municipal dos terrenos à A.M.; seguidamente revogou o deferimento do Ricardo porque o requerente não tinha o acordo do outro proprietário, a CMP. (muito diferente daquilo que eu julgava ter sido)
- - Agora o Lino decidiu passar para o colectivo da administração autárquica a decisão sobre a desafectação.
- - O colectivo decidiu propor à A.M. a desafectação.
Esta decisão assenta no Medo de a CMP poder vir a pagar indemnização altíssima (110xquarenta e tal mil em contos) ao promotor por DIZEM E ESCREVEM ter direitos adquiridos.
Ora tal indemnização não pode existir porque a requerente sempre soube que estava a entrar por terrenos que não são dela e que, por isso tinha que ter o acordo do outro proprietário. O que obriga, obrigava, a que os terrenos fossem previamente desafectados. O que não aconteceu.
Portanto - Ó PAPÃO - o ter sido introduzido no processo a ameaça de tão elevada indemnização só pode ser do interesse da requerente para meter medo aos ineptos e incompetentes.
Quem foi que conseguiu assustar assim os anjinhos? O que recebeu em troca?
Não foi seguramente com base numa leitura correcta do parecer da Dr.ª Fernanda Paula Oliveira (referido pelo vereador actual como base para que a decisão fosse tomada no sentido de desafectar). É que o parecer referido diz textualmente "Faltando para que este acto", o do deferimento do Nuno Cardoso, "possa produzir efeitos jurídicos, a desafectação dos bens do domínio público e consequente cedência dos mesmos"... "deve o acto que determinou o seu arquivamento", do processo de desafectação pelo Paulo Morais, "ser revogado e reaberto aquele processo com vista à sua concretização".
Não sabemos ainda as razões que levam a ilustre mestra a declarar que o arquivamento foi errado.
Não obstante tomar a reabertura e concretização do processo de cedência como uma indicação de que a A.M. DEVE permitir a cedência parece uma invasão da esfera da própria A.M. que passaria a ser um mero instrumento da CMP ou de quem faz pareceres.
Apela-se à A.M. para que não caia daí abaixo e não se deixe instrumentalizar.
Porque as aprovações, que não constituem até agora direitos, foram decididas sob a óptica das famigeradas normas provisórias que não podiam estar em vigor por o PDM de 93 estar em vigor visto não ter sido suspenso. Assim sendo as "normas" são um fantasma para assustar os meninos pequeninos e permitir, como permitiram, atropelos sem nome.
Como não pode haver dois instrumentos legais em vigor para a mesma área, fácil é compreender que há por aí quem tenha estado (esteja) a manobrar (diz-se agora fazer "lobbying"; eu digo corromper) para que mais uma vez o dinheiro supere a lei, a democracia, a seriedade institucional e o dever de servir competentemente a causa pública, gerir correctamente o espaço urbano e respeitar os cidadãos/munícipes.
Na proposta o vereador reconhece que o volume de construção previsto no loteamento que se quer aprovar é "francamente elevado" mas não diz, como devia, que ele excede aquele que os PDMs de 93 e de 06 permitem.
Ora se o loteamento for aprovado desrespeitando o PDM o deferimento é nulo pelo que haverá que avançar com uma acção popular para evitar que a cidade seja monstruosamente agredida naquele local.
Aconselho o vereador que deve estar de boa fé (só que não percebendo nada disto, anda ao sabor dos empurrões que lhe dão) a fazer um estudo das pessoas que intervieram neste processo analisando os seus pareceres, informações e despachos porque isto vem do tempo do Eng.º Miranda e sua "equipe" e está inquinado desde o início.
Por agora é tudo. JPV
O governo "ponta poderosa" *, ainda aqui há dias fez uns brilharetes com o anúncio de uns investimentos estrangeiros que foram contratados pela API e a sua direcção, que agora se auto-afasta ou é empurrada. Nestas coisas nunca se sabe.
Talvez preocupados com relevância conseguida pela agência sedeada no Porto, ou então pelo mau jeito que dará ao seu novo presidente o facto de a sua sede não ser em Lisboa, o governo, a pretexto da redução de organismos do estado, funde-a com outro e leva-a para perto do Terreiro do Paço.
O Norte só terá um futuro risonho quando optar pela sua própria "via catalã". Mas primeiro deve livrar-se, começando pelo município portuense, da cloaca putrefacta dos partidos do sistema e dos seus próceres.
António Alves
* ponta poderosa - nome pelo qual é conhecido, em Moçambique, o software de apresentações da Microsoft
Ao fim da manhã, ouvi, através do habitual forum da TSF declarações do mediático advogado José António Marinho que são de deixar de rastos a classe política e alguns serviços do estado. Não sei porquê, mas, apesar da pose séria e respeitável com que alguns dos seus correligionários procuram descredibilizá-lo (incluindo a do próprio bastonário), o homem transmite-me a ideia de uma pessoa honrada e frontal muito a contra-gosto do políticamente correcto.
E o que é que isso tem a ver com a Baixa do Porto? Aparentemente, nada. Mas se nos lembrarmos do empobrecimento acelerado da nossa cidade/região, dos problemas económicos (já aqui patenteados), do autor deste blogue para concretizar alguns dos seus projectos e os confrontarmos com a riqueza súbita, exibida por alguns políticos, poderemos perceber melhor as palavras implacáveis de José António Marinho.
Dizia ele (e com toda a razão) que a "culpa" também era do povo português, que apesar de estar cansado de ter conhecimento da corrupção reinante, da mentira compulsiva, do populismo barato, continua ordeiramente a votar nos mesmos indivíduos a quem passados poucos meses de exercerem o poder, já estão a dirigir as piores acusações e insultos.
E, é aqui que a "porca torce o rabo", quando ele sugere que se vote noutros indivíduos. O que gostaria de lhe perguntar, era como, em quem, e com que garantias de credibilidade poderemos nós votar neste sistema de democracia!
Aqui atrasado, pus um pouco de "água na fervura" quando Pulido Valente referindo-se a um texto da minha autoria me dizia: ó Rui, isto só lá vai à bomba! Eu não quis concordar com ele, não fosse alguém mais escrupuloso levar demasiado à letra aquela boca, mas se querem saber, começo a pensar que isto já não vai lá com votos nem com esta democracia bastarda. É um nojo!
Rui Valente
Realizou-se ontem na Sede da AICCOPN um workshop sobre eventuais parcerias Autarquias – INH – empresas. O evento mereceu tamanha adesão que as inscrições esgotaram em pouco tempo. Antes de avançarmos devo informar que basicamente se tratou de uma propaganda governamental para mentalizar as Autarquias a utilizar este tipo de recursos, de referir que as verbas disponibilizadas pelo Governo têm um défice de utilização a Norte incompreensível dada a crescente desertificação por falta de adequação entre procura e oferta imobiliária.
1 - CDH – contrato de desenvolvimento para a Habitação
Em linhas gerais trata-se de uma parceria entre – Municípios – Empresas - INH.
O Município:
- - Efectua levantamento de necessidades/procura de habitação a custos controlados
- A) nº de agregados com um nível financeiro capaz de suportar empréstimo de uma habitação a preços controlados, mas sem poder económico para comprar habitação no mercado livre, residentes em bairros, zonas degradadas ou em zonas previstas para remodelação;
- B) nº de agregados jovens ou mono-parentais potencialmente interessados em adquirir residência no concelho;
- C) e/ou, como a C.M Vila da Feira, número de idosos capazes de suportar o arrendamento de uma habitação, num empreendimento tipo lar - residência assistida a custos controlados
- - Reserva uma área para o efeito no PDM, ou procura terreno adequado à construção necessária ou auxilia o investidor nesse esforço
- - Lança concurso para a construção do empreendimento
- - Ou torna prioritário o licenciamento desse tipo de propostas, já que qualquer promotor pode encontrar um terreno e efectuar por si só a candidatura.
- - Não cobra taxas de licenciamento ou taxas de infra estruturas
As empresas:
- - Concorrem com a noção prévia de que não serão aprovados Guetos, ou construção de fraca qualidade.
- - O objectivo é criar pequenos aglomerados, com materiais resistentes, de fácil manutenção e cumprindo todos os requisitos exigidos.
- - Os projectos devem ser definidos de forma a facilitar o processo de venda.
- - Devem ter espaços públicos lazer, recreio e comércio
INH:
- - Financia a construção através de um empréstimo no valor máximo de 80% do valor de venda do empreendimento, o prazo médio de empréstimo é de 3/5 anos, a uma taxa de 3.50, com libertação de verbas mensais.
- - O INH pode ainda celebrar contratos de empréstimo para a construção de áreas não habitacionais (garagens, equipamentos, arrumos, espaços comerciais, pavilhões) desde que estas áreas se integrem do empreendimento.
- - O IVA a aplicar é de 5%, há isenção de taxas gerais e taxas de infra estruturas.
CDH – Exemplo de valores /m2 – Habitação – Port. 500/97
(Considerando-se: custo base para o 2º trimestre de 2006 = 382,50 / Cp= 1.05 / Coef. Zona (porto) = 1.62)
Custo da Construção = 382.50x1.05x1.14= 457.85
Preço Venda = 382.50x1.05x1.62= 650.63
Valor financiamento 80% x 650.63= 520.50
Exemplo valor tipologia:
T2 – área de 93.50m2 - valor de venda = 60.830
T3 – área de 115.50 – valor de venda = 75.145
T2 + lugar de garagem + arrumos = 67.987,00
T3 + lugar de garagem + arrumos = 82.302,00
Resumo:
A maioria da construção geral para venda no mercado livre é realizada segundo as exigências mínimas, não existem diferenças significativas entre as construções a custo controlado e a gama geral imobiliária, para tal basta visitar Gondomar ou Matosinhos. Pelo que se este programa for gerido com empenho pelos diversos intervenientes, podemos obter aquilo que há muito foi conseguido na Europa:
- A regularização do mercado imobiliário e preço de venda.
- Permitir que os cidadãos de recursos financeiros médios possam ter acesso a habitação própria
- Resolver questões sociais
- Ordenamento urbano
- Baixo custo
Maledicências
A autarquias presentes (e Deus nos proteja perante tanta ignorância) consideram que melhor mesmo é:
- Empresas municipais que construam as habitações a preços controlados e sejam beneficiarias directas dos empréstimos do INH
- A isenção de taxas é um prejuízo avultadíssimo para as Autarquias em desenvolvimento
- Devia ser tudo por ajuste directo, porque os concursos custam muito dinheiro e não é obtida resposta
- As candidaturas devem ser exclusivo das autarquias
(continua)
Mais tarde: avisos feitos em relação à diminuição gradual de licenciamento de obras novas - RECRIA - PROHABITA - Mercado do Futuro - Realojamento e - espécies raras que são os autarcas dos concelhos em desenvolvimento.
--
Cristina Santos
Coloquei na janela do rés-do-chão a lista dos prédios que a CMP tem à venda, a par de outras informações divulgadas na net que afixo com alguma regularidade.
No dia de reflexão um senhor ficou bastante indignado porque entretanto algumas letras estavam imperceptíveis, para além de que não conseguia encontrar na Baixa do Porto o post com as fotografias. Bem, em nome desse senhor e de todos os jovens que lá param regulamente com bloco de apontamento e caneta, venho solicitar ao amigo Tiago o favor de pôr um link directo para esse serviço público, pelo que percebo a maioria dessa juventude não mora na Cidade, o post do Tiago é uma boa ajuda.
Quanto ao munícipe que possui a lista de todas as promessas feitas no primeiro mandato de Rui Rio e não cumpridas até hoje, informo que, se as mesmas nunca tiveram referência neste Blog e no que a mim diz respeito, isso deve-se a um provável desconhecimento de causa e não a «uma fé cega num Rio que mais não é que uma Poça»... nem sequer é quer «tornar navegáveis as águas de um tanque» muito menos quer «fazer um dilúvio a encher alguidares». Não é nada disso.
--
Cristina Santos
Ainda a respeito do "European Cities Monitor", os contrastes entre a nossa cidade e algumas das que se classificam nos 30 primeiros postos são de tal forma evidentes que pondero sobre a possibilidade de um dia aí surgirmos. Evitando uma análise exaustiva e centrando-me apenas em aspectos de comunicação da cidade, resolvi empreender uma comparação simples entre a cidade do Porto e Dublin (12ª no ranking) no que a websites da cidade (6º veículo de informação privilegiado) diz respeito. Para tal bastou-me fazer uma pesquisa no Google pelo nome de cada uma das cidades e comparar a posição em que a página oficial de turismo surgia.
Sem surpresas a visitdublin.com surge imediatamente como a primeira escolha para os internautas. No caso portuense o mesmo, infelizmente, não sucede. Se efectuarmos a pesquisa pela palavra "Porto" o site portoturismo.pt é apenas a 6ª saída e sob o auspicioso título de "New Document"! Para ser mais justo, repeti a pesquisa utilizando "Oporto" como referência, e aqui a mesma página surge na quarta posição mas com o nome "O Destino Porto", o que para quem não domine pode ser um potencial problema, mesmo tendo em conta que a explicação do site está bem realizada.
Quanto aos sites em si a cidade de Dublin sai a ganhar por goleada! Layout simples e atractivo tem toda a informação que alguém interessado pela cidade possa requerer - e aqui abandono um pouco a lógica empresarial para me centrar no turista individual. Já no caso do site de promoção da cidade do Porto, tudo me leva a crer que o intuito de quem o idealizou é precisamente o oposto. Para além de esteticamente ser pouco atractivo - e num meio sobretudo visual esse é um handicap difícil de superar - é sobretudo pouco funcional.
Resolvi, para terminar este exercício comparativo, colocar-me na pele de tal turista e procurar informação sobre alojamento em cada uma das cidades. No caso do Porto tinha à minha disposição uma lista dos Hóteis da cidade com respectivo endereço e ligação web; para Dublin já me era disponibilizada uma pesquisa mais refinada por área de localização do Hotel - o que para quem não conhece a cidade é extremamente útil - e, seleccionando o Hotel da preferência, era-me dada na hora a possibilidade de reservar quarto, bem como fornecidas outras alternativas num site associado. Mais interessante ainda a opção "Last Minute Booking" permite pesquisar alojamento em situações mais apertadas em termos temporais.
Esta análise comparativa poderia continuar sob aspectos como o que visitar, o que fazer, eventos culturais... tudo em favor de Dublin face ao Porto. Sendo a Internet cada vez mais um dos veículos de recolha de informação mais relevantes para a escolha do destino turístico, é preocupante constatar que, uma vez mais, o Porto nada faz para melhorar a sua imagem e para atrair turismo.
Cumprimentos,
Bruno Ribeiro
--
Nota de TAF: Experimentem ver o portoturismo.pt com o Firefox... :-( Isto explica o problema.
- Porto vai ter a primeira cidade judiciária do país
- Construção do campus da justiça arranca no próximo ano
- CMP reuniu com proprietários dos Aliados
- Mora em pensão há quatro anos
- Medidas para obrigar senhorios a recuperar casas
- Projecto do Bolhão dividiu Assembleia mas teve luz verde
- Bolhão em concurso público
- Prémio legalizado congela salários
- Câmara não vai pagar prémio nocturno
- Quinta da China: Câmara dá ordem para construir
- Quinta da China pode avançar
- Porto aprova projecto chumbado por Paulo Morais
- UK's 'dental tourists' drive boom - exemplo e sugestão para Portugal?
- Pequenos pormenores - no Portuense
- Vereador nega intimação à Direcção Municipal do Ambiente
- 40 mil euros para "jardim de proximidade"
PS: - Costa Lima demite-se da Agência Portuguesa para o Investimento
Aparentemente terá ocorrido há pouco um ataque de grandes dimensões aos servidores de DNS da Network Solutions, um dos "pilares" da Internet. Isso poderá ter provocado a indisponibilidade temporária d'A Baixa do Porto (entre milhões de outros sites) e, eventualmente, a perda de algumas mensagens de correio electrónico.
"... há sempre alguém que diz não"
Acabo de ler o artigo da revista Forbes despoletado pelo "Dia de Reflexão" proposto pelo Tiago Azevedo Fernandes.
É de facto muito confrangedor e triste assistir ao declínio da nossa cidade, iniciado com a famigerada Porto2001. Mas, tal como no poema do Manuel Alegre, "há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não"…
Há vinte anos atrás, Manuel Dias, então com vinte e poucos anos, abriu uma loja de alta-fidelidade na rua Duque de Saldanha. Este self-made man viria a criar aquela que é hoje a mais conceituada casa da especialidade no nosso país. Muitos dos seus clientes, desde o Minho ao Algarve, deslocam-se propositadamente ao Porto para adquiriam na Imacústica a sua aparelhagem de áudio ou cinema. Este é também um espaço famoso pelas suas tertúlias audiófilas.
Pois bem, o Manuel Dias resolveu criar um novo show-room, desta vez na rua Santos Pousada. Como não é um homem de ressentimentos, confidenciou-me há dias que, apesar de todas as barreiras que encontrou na Câmara Municipal do Porto para aprovar este novo projecto, convidou o Presidente da Câmara para a sua inauguração, convite que foi extensivo a várias instituições.
Meu Caro Rui Rio:
Se não tens nenhum compromisso inadiável para sexta-feira, dia 7 de Abril, às 19:00, aparece na inauguração do showroom da Imacústica, na rua de Santos Pousada. O Porto agradece.
Pedro Aroso
