De: Cristina Santos - "Parcerias Autarquias – INH – Empresas"

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Submetido por taf em Quinta, 2006-04-06 10:19

Realizou-se ontem na Sede da AICCOPN um workshop sobre eventuais parcerias Autarquias – INH – empresas. O evento mereceu tamanha adesão que as inscrições esgotaram em pouco tempo. Antes de avançarmos devo informar que basicamente se tratou de uma propaganda governamental para mentalizar as Autarquias a utilizar este tipo de recursos, de referir que as verbas disponibilizadas pelo Governo têm um défice de utilização a Norte incompreensível dada a crescente desertificação por falta de adequação entre procura e oferta imobiliária.

1 - CDH – contrato de desenvolvimento para a Habitação

Em linhas gerais trata-se de uma parceria entre – Municípios – Empresas - INH.

O Município:

  • - Efectua levantamento de necessidades/procura de habitação a custos controlados
    • A) nº de agregados com um nível financeiro capaz de suportar empréstimo de uma habitação a preços controlados, mas sem poder económico para comprar habitação no mercado livre, residentes em bairros, zonas degradadas ou em zonas previstas para remodelação;
    • B) nº de agregados jovens ou mono-parentais potencialmente interessados em adquirir residência no concelho;
    • C) e/ou, como a C.M Vila da Feira, número de idosos capazes de suportar o arrendamento de uma habitação, num empreendimento tipo lar - residência assistida a custos controlados
  • - Reserva uma área para o efeito no PDM, ou procura terreno adequado à construção necessária ou auxilia o investidor nesse esforço
  • - Lança concurso para a construção do empreendimento
  • - Ou torna prioritário o licenciamento desse tipo de propostas, já que qualquer promotor pode encontrar um terreno e efectuar por si só a candidatura.
  • - Não cobra taxas de licenciamento ou taxas de infra estruturas

As empresas:

  • - Concorrem com a noção prévia de que não serão aprovados Guetos, ou construção de fraca qualidade.
  • - O objectivo é criar pequenos aglomerados, com materiais resistentes, de fácil manutenção e cumprindo todos os requisitos exigidos.
  • - Os projectos devem ser definidos de forma a facilitar o processo de venda.
  • - Devem ter espaços públicos lazer, recreio e comércio

INH:

  • - Financia a construção através de um empréstimo no valor máximo de 80% do valor de venda do empreendimento, o prazo médio de empréstimo é de 3/5 anos, a uma taxa de 3.50, com libertação de verbas mensais.
  • - O INH pode ainda celebrar contratos de empréstimo para a construção de áreas não habitacionais (garagens, equipamentos, arrumos, espaços comerciais, pavilhões) desde que estas áreas se integrem do empreendimento.
  • - O IVA a aplicar é de 5%, há isenção de taxas gerais e taxas de infra estruturas.

CDH – Exemplo de valores /m2 – Habitação – Port. 500/97

(Considerando-se: custo base para o 2º trimestre de 2006 = 382,50 / Cp= 1.05 / Coef. Zona (porto) = 1.62)

Custo da Construção = 382.50x1.05x1.14= 457.85
Preço Venda = 382.50x1.05x1.62= 650.63
Valor financiamento 80% x 650.63= 520.50

Exemplo valor tipologia:
T2 – área de 93.50m2 - valor de venda = 60.830
T3 – área de 115.50 – valor de venda = 75.145
T2 + lugar de garagem + arrumos = 67.987,00
T3 + lugar de garagem + arrumos = 82.302,00

Resumo:
A maioria da construção geral para venda no mercado livre é realizada segundo as exigências mínimas, não existem diferenças significativas entre as construções a custo controlado e a gama geral imobiliária, para tal basta visitar Gondomar ou Matosinhos. Pelo que se este programa for gerido com empenho pelos diversos intervenientes, podemos obter aquilo que há muito foi conseguido na Europa:

  • A regularização do mercado imobiliário e preço de venda.
  • Permitir que os cidadãos de recursos financeiros médios possam ter acesso a habitação própria
  • Resolver questões sociais
  • Ordenamento urbano
  • Baixo custo

Maledicências
A autarquias presentes (e Deus nos proteja perante tanta ignorância) consideram que melhor mesmo é:

  • Empresas municipais que construam as habitações a preços controlados e sejam beneficiarias directas dos empréstimos do INH
  • A isenção de taxas é um prejuízo avultadíssimo para as Autarquias em desenvolvimento
  • Devia ser tudo por ajuste directo, porque os concursos custam muito dinheiro e não é obtida resposta
  • As candidaturas devem ser exclusivo das autarquias

(continua)
Mais tarde: avisos feitos em relação à diminuição gradual de licenciamento de obras novas - RECRIA - PROHABITA - Mercado do Futuro - Realojamento e - espécies raras que são os autarcas dos concelhos em desenvolvimento.

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Cristina Santos