2011-11-27

No post sobre a conferência da Associação Infante D. Henrique, aparece referência ao Arq.º José Paixão, recentemente premiado com a sua ideia de arranjar um método para fazer "reabilitação a custo zero". A notícia do Porto24 diz:

"Rapidamente, perceberam que tinham que engendrar um “sistema colaborativo, em que todos ganham” e a “custo zero” – o “primeiro princípio”. Da ambição passaram ao projecto: uma associação com fins não lucrativos em que estudantes de arquitectura ou engenharia (portugueses ou estrangeiros) que trabalhassem com materiais doados por empresas. José Paixão explica que os estudantes ficam a ganhar porque têm uma “experiência” prática e envolvem-se num projecto de voluntariado. As empresas põem em prática a propalada responsabilidade social e podem deduzir os gastos no IRC. O único encargo para os senhorios será dar alojamento e alimentação aos estudantes voluntários."

- Empresas que doam materiais? Cuja única contrapartida seria pagarem menos IRC...

- Reabilitações efectuadas por associações com fins não lucrativos até podia ser, se essas empresas forem "Associações de Moradores em causa própria", Cooperativas de Habitação (empresa-cooperativa) ou o Estado enquanto empresa. De outro modo, não estou a ver que seja possível… Não estamos definitivamente numa fase de Socialismo utópico à Proudhon, Fourier ou Saint-Simon, do séc. XIX.

- Estudantes de Arquitectura ou Engenharia trabalharem de graça? (Chamemos-lhe "voluntariado".) Sim, infelizmente já existem e oficializados, os Estágios de Arquitectura, uns estágios muito mal pagos ("low-cost"), outros estágios até são feitos totalmente de graça, apesar de alguém ou algum gabinete lucrar com o produto desse trabalho gratuito… De facto, trabalhar de graça, só mesmo voluntariamente ou para auto-construção. Agora, trabalhar para outros a fazer projecto ou "obra" voluntária e gratuitamente?… Este "esquema" terá portanto algum futuro ou pernas para andar para poder ser generalizado enquanto sistema para baixar o preço das reabilitações? Dado que na nossa sociedade, e apesar do Liberalismo cada vez mais bárbaro, o trabalho pago ainda é um "dado adquirido civilizacional"? E podem estudantes exercer a profissão de arquitectos ainda e enquanto estudantes segundo as regras da Ordem dos Arquitectos? Não, não podem "exercer os actos da profissão"! Só quando terminarem o curso. E, digo eu, muito menos substituir o trabalho especializado de operários da construção civil (mas já chegámos à China?).

Eu acho que não basta "ter ideias". É preciso fazer o mais difícil: pensar num método que consiga resolver – mas, dentro das regras da civilização – em simultâneo um problema de emprego na área da construção e um problema social / de economia que é o problema da reabilitação / habitação… Vale tudo para se fazer baixar um preço? Não, não vale. "A força de trabalho é pois uma mercadoria, nem mais nem menos que o açúcar. Aquela mede-se com o relógio; esta, com a balança.(…) O valor de troca de uma mercadoria, avaliado em dinheiro é precisamente o que se chama o seu preço.“ (Marx em: "Trabalho assalariado e capital – salário, preço, lucro")

Infelizmente não posso ir à conferência da AIDH ouvir os argumentos a favor desta ideia, Talvez possa ser eu a precisar de contraditório que rebata os meus argumentos, eventualmente falíveis neste caso concreto. Se o Tiago convidar o grupo a assinar um post para A Baixa do Porto, seria interessante ouvir.

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Nota de TAF: Por coincidência, coloquei lá no debate precisamente esta questão de o projecto não ser minimamente "escalável". É bem vindo porque, se se recuperar um edifício ou dois, é menos um edifício ou dois degradado. E além disso os eventuais voluntários ficam a conhecer o meio, os problemas, as pessoas, para mais tarde fazerem um projecto "a sério". Mas este método supostamente a custo zero não é minimamente viável para 10 edifícios, 100 edifícios, 1000 edifícios. Também fiz o convite para que escrevessem n'A Baixa do Porto. Neste caso, Pedro, estamos sintonizados. :-) Lembro também este post do David Afonso e respectivos apontadores.

- Skaters recebem skate park se arranjarem um espaço coberto, de Miguel Barbot: "Não há nenhum espaço vazio na Baixa do Porto, que seja propriedade do Estado (ou da CMP), para encher com putos? Reabilitação urbana é isto."

- Estrela Michelin junta-se ao melhor vinho do Porto, de Patrícia Soares da Costa

- Railway Porto-Pocinho-Porto, de José Macedo do Couto: "Para quem gosta de comboios, e não só..."

Conferência Comemorativa do 15º aniversário do Centro Histórico do Porto - Património Mundial

A Associação Infante D. Henrique – Associação para o Desenvolvimento do Centro Histórico do Porto é um projecto recentemente chegado ao território. Nos primeiros passos que agora encetamos, reconhecendo a importância da nomeação do Centro Histórico do Porto a Património Mundial em 4 de Dezembro de 1996, é nosso objectivo integrar a celebração deste marco.

Serve assim o presente contacto como convite à presença na iniciativa que nos encontramos a organizar - Conferência de Comemoração do 15º Aniversário da Classificação do Centro Histórico do Porto como Património Mundial da UNESCO, a qual terá lugar no próximo dia 3 de Dezembro de 2011, entre as 14h15 e as 17h, no auditório do Palácio da Bolsa, amavelmente cedido pela Associação Comercial do Porto.

O programa da conferência é o seguinte:

• 14h15 - Recepção aos convidados
• 14h30 - Sessão de Abertura - Rui Moreira* (Associação Comercial do Porto), Rodrigo Fragateiro (Associação Infante D. Henrique), Representante a nomear* (Câmara Municipal do Porto), Manuela Galhardo* (Comissão Nacional da UNESCO)
• 15h30 - Centro Histórico do Porto: Reabilitar o Património Mundial - Moderação: Sérgio Aires; Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto Património Mundial (representante a nomear, Porto Vivo SRU); Projecto “Arrebita!Porto — Reabilitação a Custo Zero” (José Paixão vencedor da 1ª edição da iniciativa FAZ- Ideias de Origem Portuguesa); Património Mundial: o valor das gentes (Hélder Pacheco, historiador).
• 17h00 - Encerramento - Padre Agostinho Jardim Moreira, presidente da Associação Infante D. Henrique

* sujeito a confirmação

Com esta iniciativa (cujo cartaz e ficha de inscrição - PDF e .docx - remetemos em anexo), pretendemos assinalar um marco importante da história actual da nossa cidade, criando um momento de esclarecimento de projectos/temas que dizem directamente respeito ao Centro Histórico do Porto e a todos aqueles que de alguma forma o constituem. Dada a necessidade de confirmação da lotação do espaço requerida pelo Palácio da Bolsa, solicitamos a confirmação da presença, através do envio da ficha de inscrição, até ao próximo dia 30 de Novembro.

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Nota de TAF: Por lamentável lapso meu, a publicação deste post ficou esquecida. Se a inscrição for imediata, julgo que ainda irá a tempo.

- Ryanair já transportou mais de 2 milhões de e para o Porto
- SRU espera receita de 18 ME na venda de imóveis até 2013
- Alteração ao contrato para projecto da avenida Nun’ Álvares foi aprovada
- Unanimidade em torno do plano de pormenor para legalizar Dallas
- Câmara quer resolver problema da escarpa das Fontainhas
- Rui Rio garante demolição do Aleixo e construção de casas novas
- Rui Rio reticente quanto à fusão de câmaras do Porto e Gaia

- Capital de Risco: Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2011
- Europa: leiam o discurso de Radek Sikorski, mesmo. Não é preciso concordar com tudo para reconhecer o valor e a importância.

- Crónicas do Primeiro Mundo CIX, sugestão de Miguel Barbot
- Regulamentação de Higiene e Segurança em Espaços Comerciais, Escritórios e Serviços, sugestão da PMA

- Indemnizações compensatórias, sugestão de Armando Peixoto: «Por que é que o MTS recebe mais 25% como indemnização compensatória por parte do estado que o MdP? Pode-me estar a escapar qualquer coisa pessoalmente e estar a ser injusto, mas a região tem de estar atenta para não sermos tomados por lorpas...»

PS: Sobre este último assunto, escreve também António Alves: «Um dos exemplos “neoliberais” que o governo deve estar a tomar como modelo para estender a todo o sector dos transportes públicos poderá ser o Metro Sul do Tejo. Este é um projecto privado mal concebido, caríssimo, e que tem uma procura manifestamente ridícula em relação às expectativas e investimento. No entanto recebe mais indemnização compensatória que a Metro do Porto, uma empresa (semi) pública que transporta milhões. Tal como a FERTAGUS, que durante muitos anos foi sustentada pelo estado com indemnizações compensatórias por passageiro superiores às atribuídas à CP, além de outros truques, esta empresa privada “exemplar” vai ser sustentada pelo erário público até atingir o seu “break-even”. Assim até eu sou liberal… ou melhor crony capitalista ;-).»

Caro Pedro

1) O PSD/Porto não tem a ilusão de que é possível alcançar o óptimo. Prefere uma boa solução implantada em tempo útil.

2) No debate interno estiveram envolvidos muitos militantes, e muitos não-militantes foram consultados por quem voluntariamente se preocupou em estudar o assunto. No meu caso, aquilo que fui aprendendo aqui no blog foi-me extraordinariamente útil. Consultei apenas mais uma ou outra fonte de informação (Censos 2001 e 2011, estudos da CMP e de outras entidades, e pouco mais), e recorri ao meu conhecimento da cidade (já morei em Paranhos, na Foz Nova, na Foz Velha, em Cedofeita e agora no Centro Histórico). Não senti necessidade de fazer muitas contas nem de procurar mais informação para formular a minha proposta pessoal. (Contudo houve quem tivesse feito estudos sofisticados no Excel, desenhos e mais desenhos de simulação, etc. e ao fim chegasse a mapas, na minha modesta opinião, bem mais fracos que o meu, mas enfim...) Já que foi referido o geógrafo Rio Fernandes, ele já se pronunciou aqui sobre a minha proposta.

3) Os estudos são importantes, mas não são eles só por si que garantem um resultado positivo na reorganização do território. Estudos já há muitos, teorias várias, propostas concretas é que havia poucas. Mesmo no PSD, a minha foi a primeira a especificar um mapa de freguesias e respectivos limites. Só a prática irá mais tarde validar (ou não) as alterações na administração do território.

4) O Livro Verde é apenas uma referência. Explica os objectivos gerais e os critérios genéricos, mas não pretende entrar no detalhe de cada freguesia em particular - se fica como está, se é fundida, se é dividida, ... Ninguém me entregou um caderno de encargos nem colocou restrições. Para falar verdade, só consultei o Livro Verde depois de ter feito o desenho. :-)

5) O PSD/Porto tem uma proposta que é sujeita a melhorias, mas é também uma base de trabalho estável. Ou seja, ao iniciar negociações partindo de 6 freguesias com estes limites, não vai terminar em 47 freguesias com pressupostos completamente contraditórios... Já chegou internamente a conclusões (certas ou erradas, mas são as suas). Aceita melhorá-las, mas não está interessado em adiar ad aeternum uma reforma que é urgente.

6) Não é o PSD/Porto que tem a obrigação de encontrar uma boa solução, somos todos nós. Não fiquemos à espera de que outros façam o trabalho que cabe a cada um de nós. No PSD/Porto houve um processo exemplar (aberto e transparente) de participação. Chegou a um mapa concreto para discutir publicamente, está adiantado em relação a outros. Falta trabalhar agora também na definição de competências das autarquias, na reorganização de concelhos, etc. Não "urge saber-se" nada. Urge propor-se, debater-se e decidir-se tudo. Vamos a isso.

Acerca do comboio histórico do Douro julgo que é oportuno fazer algumas considerações:

1) A linha onde ele circula, o troço Régua-Pinhão, é a mesma onde circulam os comboios regulares da Linha do Douro. A manutenção da via não acrescenta qualquer custo adicional à REFER por causa deste comboio específico já que a manutenção tem que ser feita para garantir a circulação dos comboios de mercadorias e passageiros do tráfego regular. A taxa de uso deve ser suficiente para pagar a passagem destas composições.

2) Não me parece apropriado a venda deste material circulante, devido à sua raridade, e ao seu valor histórico e arqueológico. Infelizmente deixou-se deteriorar praticamente todo o material motor e circulante da época do vapor. É património nacional que não me parece susceptível de venda ou aluguer.

3) A CP não tem instituída qualquer unidade de negócio para este produto. Este produto é gerido pela CP Regional, o negócio mais subfinanciado e desprezado no caminho-de-ferro português. Mas devia ter e fazer uma gestão profissional como por exemplo faz nos alfapendular e intercidades. Este pode ser um negócio de alto valor acrescentado que ajudaria a equilibrar as contas da empresa.

4) Pôr um comboio a circular não é fácil e não me parece, pelo menos para já, negócio para PME’s. O conjunto de normas regulamentares a cumprir é exigente e a formação de pessoal técnico é cara. Um comboio destes precisa de pelo menos dois maquinistas para ser conduzido já que hoje em dia não se formam fogueiros. Formar maquinistas é caro. O curso inicial na RENFE custa mais de 20 mil euros por aluno. Por cá diz-se que é ainda mais caro devido ao mercado fechado em que vivemos. Formar maquinistas para o vapor fica ainda mais caro. Os maquinistas não são o único pessoal técnico necessário.

Não vejo nenhuma razão objectiva para que não possa existir uma unidade de negócio própria com motivação e autonomia que possa explorar este negócio no seio da CP. Se a CP tivesse uma organização mais regionalizada e não fosse mais uns monstro centralizado na Calçada do Duque, e em Santa Apolónia em Lisboa, talvez houvesse mais sensibilidade para este potencial. Um consórcio de empresas que englobasse a CP e empresas turísticas pode ser também uma boa opção. O facto da CP ser uma empresa pública não implica obrigatoriamente que seja incompetente e mal gerida (esta assumpção já irrita!). Tirem de lá os políticos que percebem tanto de comboios como de gravatas e entreguem-na a gestores profissionais e ferroviários que aquilo anda.

Quantas incertezas cabem num documento que aparenta ser "final"? É como um projecto de execução já passado a tinta,... mas ainda sem programa afinal! Afinal é erro meu de leitura do mapa. É que este mapa parece um documento acabado... Numa reunião preparatória das últimas eleições com o Presidente da Junta de Paranhos, Alberto Machado, ele confidenciou-me à altura (Maio ou Junho) ter a certeza que o número ideal de freguesias para o Porto serem seis... Há seis meses, portanto... Admiro a extraordinária capacidade (que eu não tenho, nem de perto nem de longe) de o PSD/Porto parecer ter certezas sobre esta matéria da reorganização administrativa... Eu não sei se para o Porto o melhor é uma freguesia, 6, 10, 50, ou se calhar o melhor é serem 100 freguesias... Não sei mesmo. Eu não sei. Não é retórica. Preciso, para ter certezas, de ter estudos. Estudos de geógrafos e urbanistas, mais do que referendos ou discussões com militantes ou em blogues. O PSD/Porto foi perguntar à Faculdade de Letras? Falaram com o geógrafo Álvaro Domingues? Foram ter com o geógrafo Rio Fernandes? Ou outro que eu não me lembro... Quais os critérios, para além do que parece um mapa com um "desenho equilibrado"?

Antes de um "Projecto" vem sempre um "Programa", coisa que o PSD parece não saber. Quais vão ser as (exactas) competências das freguesias? Urge saber. Que orçamento terão as freguesias? Urge saber. Os orçamentos para estas freguesias permitem às freguesias usarem as suas competências? Urge saber. O rácio número de habitantes / área / competências é equilibrado e permite aos serviços que as freguesias suportam sobreviver e fazer um bom serviço público? O PSD/Porto tem estudos sobre estas questões? Vão ver ao "Livro Verde" os critérios? Não chega. É preciso estudos. É uma matéria realmente complicada e que só agora se está a falar, à pressão, supostamente por causa da "troika"... Ora, não é assim que se resolve o território. Terá de haver debate sim (... o Tiago já o disse que sim e muito bem). Mas também não chega. A abertura do PSD terá de ser tal que este mapa para o Porto ou outro com 100 freguesias tem em qualquer hipótese que poder ser "reversível" se for demonstrada a sua inadequabilidade. E sim, uma vez definidas as competências, enquadramentos, orçamentos... porque não aceitar uma única freguesia se fizer sentido. seis freguesias, se fizer sentido? 100 freguesias, se fizer sentido? Senão é um pseudo-debate... Qualquer mapa - meu ou de quem for - não pode ser um bitaite, tem de ser acompanhado por números, dados, estudos, contas, números de funcionários, qualificação de competências e orçamentos... Senão, Tiago, nem este nem qualquer mapa há-de servir. Reprovados todos, no PSD/Porto, por estarem a fazer um debate "primário".

Tenho (temos) razões para temer um "debate" com uma conclusão pré-definidas... (as "seis freguesias" - sem critérios regulamentares ainda ou sequer -, já decididas há seis meses atrás...?). A técnica dos ilusionistas é sempre fazer acreditar o espectador escolhido à sorte que foi ele que escolheu mesmo aquela carta... que afinal o "mágico" já tinha escolhido de antemão. Já nos bastou o "Duque" João e as conclusões de um outro grupo de trabalho encomendado por Miguel Relvas, com conclusões anormais sobre a RTP... (Os militantes do PSD - Tiago incluído - sujeitam-se a este tipo de debates? Espero bem que não para o vosso e nosso bem.). Agora, até depois, que tenho que estudar para conseguir ter alguma certeza sobre esta matéria.

Felizmente, começa a existir uma boa prática de transparência na administração pública, como por exemplo aqui. Como o povo começa a ser letrado, ter a informação disponível para escrutínio já não deve ser exclusividade dos tribunais de contas, ou inspecções. Pelo contrário, estes organismos podem beneficiar do trabalho voluntário dos "accionistas" à força das empresas públicas para detectar irregularidades. O exemplo que o José Ferraz Alves dá é sintomático, mas certamente ele tem acesso a informação que eu gostava de saber se pode ser disponibilizada. É que o relatório e contas da CP é muito fraco, e não tem detalhes interessantes, como por exemplo o custo associado ao atrelar da carruagem REFER/Bombeiros. As notícias surgem nos jornais nunca se sabe muito bem de onde. Ou seja, foi dito pela CP que há um prejuízo de 60.000€, mas não temos as contas em lado nenhum.

Assumindo e esperando que não há má-fé (a CCDRN deve pôr-se em campo e avaliar), pode ser que o custo do comboio histórico seja de facto demasiado elevado, e nesse caso tem de ser encontrada uma solução diferente. O José salientou e bem: há potencialidades, mas os custos associados a esse investimento não terão de recair forçosamente sobre a CP. Se quisermos encontrar alternativas, há várias:

• 1. O contributo dos beneficiários deste comboio histórico (operadores turísticos) aumentar.
• 2. Aumentar o preço suportado pelos clientes ( 60.000/2270 = +26€ ).
• 3. Aumentar o período em que o comboio circula (ano passado 23 Julho -> 1 de Outubro).
• 4. Diminuir custos.

Em relação aos pontos 3 e 4, e embora toda a gente, neste momento, esteja irritada com os alemães, encontramos no país da BMW exemplos de comboios a vapor. Não sei se as empresas dão prejuízo, mas o facto é que aqui ficam alguns exemplos de troços e preços:

• Döllnitzbahn : Oschatz - Kemmlitz (~14km): 2,60€.
• Zittauer : Zittau - Jonsdorf (~10km): 9€ / 14€ (ida e volta).
• Fichtelbergbahn: Cranzahl - Kurort Oberwiesenthal (~10km): 7€ / 12€.

Ora bem, vemos que o preço por pessoa para estes comboios é, por quilómetro, mais baixo que o da CP, que é de 45€ para 40km. Adicionalmente, na Alemanha há pacotes ida e volta, pacotes para famílias (2 pais + 2 filhos), o que não é oferecido pela CP, o que pressupõe que a receita por pessoa será ainda mais baixa, mas que provavelmente os custos são cobertos por a) maior oferta (anual) ou b) melhor gestão. A meu ver, os quatro pontos acima referidos seriam melhor resolvidos da seguinte forma:

• a). A linha tem de ser mantida pela REFER e assegurar-se condições de circulação, ponto. Os custos associados a esta manutenção seriam cobertos pela taxa de utilização, e parte dos impostos provenientes das receitas na região (incluindo parte dos proveitos da exploração de barragens do Douro).
• b). A CP vendia esta unidade de negócio a uma empresa independente. Esta teria capital exclusivamente privado, e entre os accionistas podia ter operadores turísticos, e o pressuposto seria ter lucro com as viagens.
• c). A venda do negócio significaria a venda (ou aluguer) do material circulante, e a contratação por parte da empresa do pessoal técnico que tem competência para a gestão destas máquinas.
• d). Com a poupança de 60.000€ por ano, a CP comprometia-se a ajustar os horários dos seus comboios até à Régua por forma a coincidirem com partidas e chegadas dos comboios históricos.
• e). As vantagens deste modelo "neo-liberal" seriam não estar mais subjugado aos interesses da CP, adequar os serviços históricos à utilização turística no Vale do Douro, permitindo mais flexibilidade e imaginação a quem gere o projecto, e sobretudo uma melhor utilização do material circulante disponível. Se a exploração não der lucro, ou não compensar o investimento feito pelos operadores turísticos que beneficiam deste projecto, então não há razão para a manter.

Pensar que a CP vai miraculosamente resolver este assunto, é iludirmo-nos. Pensar que é possível manter este serviço sem que ele dê lucro, ou pelo menos faça um break-even e dê vantagens aos accionistas, igual. O que devíamos estar a fazer a exigir não é intervenção do Estado ou que a CP faça o que uma massa mais ou menos inconsequente de pessoas exige. O que deve ser feito é exigir liberdade na utilização dos recursos (a capacidade da linha), e liberdade para negócios nascerem e executar a visão dos seus accionistas. Que não haja dúvidas que o capital existe: em vez de o retirar à força de quem tem melhor capacidade de decisão, e colocá-lo nas mãos de uma CP que não sabe, manifestamente, gerir, é melhor abrir espaço para que em vez de encontrar "parceiros" (uma forma elegante de partilhar prejuízos), existam "accionistas" (uma forma justa de partilhar lucros).

Cumprimentos,
Daniel Rodrigues

PS: Acabei por me alongar, mas o ponto essencial era: será que alguém pode disponibilizar os relatórios e contas referentes à exploração do comboio histórico do Douro?

Salamanca, Sanábria, Verin e Vigo têm em comum o estarem integradas na Alta Velocidade Espanhola. No Norte, não precisamos de TGV, apenas destas 4 ligações reabilitadas, por razões humanísticas, ambientais, económicas, sociológicas, culturais e históricas. Por uma migalha do que nos vão roubar do falado TGV Porto-Vigo para a 3ª Travessia do Tejo. Estão connosco nesta causa?

José Ferraz Alves
MPN

Não consigo encontrar justificação racional para este post do Pedro Figueiredo. Compreendo que haja discordância, mas neste contexto parece-me completamente deslocada a agressividade e amargura que deixa transparecer. O que incomodará o Pedro nem será tanto o facto de outros terem opinião diferente, mas sim os pressupostos errados em que se baseia para apreciar as propostas em causa: os governantes são pouco menos que bandidos, quem defende autarquias maiores despreza os interesses das populações. Vencendo esses preconceitos e corrigindo dados errados, se calhar a opinião seria outra. Vejamos.

1) "na União Europeia, a média dos cerca de 90.000 municípios é de 5.000 habitantes". Claro. Se se chamar "município" a uma realidade mais parecida com a nossa "freguesia"... Veja-se o caso de França: há 27 régions, que se dividem em 101 départements, que se subdividem em 342 arrondissements, que se subdividem em 4.039 cantons, que finalmente se subdividem em 36.682 communes... Aqui "município" será o quê?

2) Tem de haver alguma uniformidade de critérios quanto à população abrangida por cada freguesia. Se acharmos adequada a dimensão de S. Nicolau, por exemplo, então teremos de dividir Paranhos em 20 e tal freguesias. Se preferirmos algo maior como a Foz actual, então Campanhã seria transformada em 3 freguesias distintas. E por aí fora. Quantas freguesias queremos para o Porto? 30? 40? 100? Depois serão dezenas de freguesias a coordenar actividades entre si e com a Câmara? 5, 6 ou 7 parecem números mais razoáveis. E sim, acredito que meia dúzia sairá bastante mais barato do que 6 dúzias.

3) Temos um problema do ovo e da galinha: não se reorganizam as freguesias porque não estão definidas competências e financiamento adequados, e não se podem definir competências e financiamento adequados porque não sabemos as características das novas freguesias... Temos de trabalhar em paralelo nos vários aspectos, é uma responsabilidade que cabe a todos, venham propostas para debate.

4) Esta proposta do PSD/Porto é isso mesmo: uma proposta. Ainda nem sequer com o CDS ela foi discutida. Há muitos pontos que podem ser melhorados, especialmente no que respeita aos detalhes dos limites que, nesta fase, foram apenas esboçados. Não será o desenho ideal (eu próprio preferiria uma alternativa um pouco diferente), mas com o contributo de todos será possível encontrar um equilíbrio satisfatório. E falta também discutir a reorganização dos concelhos.

5) Não me venham dizer que isto tudo é só por causa da troika, pois eu já desde 2004 que escrevo sobre o assunto.

Depois deste mapa, tão limpo, tão acabadinho, tão a régua e esquadro, seis freguesias - seis - apetece perguntar se "à meia-dúzia sai mais barato"? Deve sair bem mais barato - ainda mais - posto esta "reforma" ter o intuito economicista, e não exactamente uma intenção progressista.

Diz-se no preâmbulo do "livro verde" (este livro negro): "O Governo Português reconhece nas Autarquias Locais um veículo de descentralização de políticas que visam o desenvolvimento económico e social das populações". Não me parece. As Autarquias não são um veículo de descentralização. As autarquias são um poder autónomo local, não uma "descentralização de políticas de governos centrais". Mais à frente, ainda no preâmbulo também se diz: "Este choque reformista reforçará os Municípios e as Freguesias, no quadro do respectivo estatuto constitucional,(...)".

Sobre o importantíssimo - essencial - "tema" do financiamento das autarquias, nada ou praticamente nada se diz, neste livro negro da reforma das autarquias. A prova que a reforma não vai melhorar a prestação das autarquias, com ainda menos recursos, ou seja, menos autonomia e menos possibilidade de actuação das mesmas, com muito mais território e população para "gerir": diz - se então, sobre financiamento "É importante referir que todo o restante Associativismo Municipal, que não as CIM e as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, deve ser analisado quanto à sua continuidade, procurando-se a progressiva passagem das competências das suas estruturas para as CIM, e sua posterior extinção, qualificando o modelo de gestão e poupando / racionalizando recursos. E também: "A transferência de competências do Município para as Freguesias deverá ser suportada exclusivamente pelo orçamento do Município, mediante a reorientação de parte da verba dos Fundos Municipais, mantendo sempre duas importantes premissas: o não aumento da despesa e o não aumento do número de funcionários (existe única e exclusivamente uma transferência directa do Município para a Freguesia da despesa/receita da competência transferida e dos funcionários afectos à mesma)."

Como se fará a gestão de mais território e competências com menos recursos? Ninguém sabe. Perguntem a Miguel Relvas como fazer mais omoletes com menos ovos. Em breve as autarquias ficarão estranguladas na sua autonomia e poder, ao contrário do que é "prometido"... Surgem assim estes mapas patéticos, que o Tiago Azevedo Fernandes alegremente publica neste blogue. Eu sou arquitecto e também sei fazer mapas a régua e esquadro. É aliás o que eu mais sei fazer. Seis freguesias então para o Porto. Garantia de melhor gestão? Menos recursos. Freguesias muito maiores. A situação actual já é a de "Presidentes de Junta de chapéu estendido aos Presidentes de Câmara". Como média, cada freguesia abrangerá então cerca de 50.000 habitantes, dos cerca de 300.000 habitantes do Porto.

Não se fala da quantidade de municípios que, por opção própria, prescinde actualmente da cobrança de impostos essenciais para o seu financiamento: a "derrama" não é pura e simplesmente cobrada em vários municípios... E também só 16% da taxa municipal sobre infraestruturas é que é cobrada pelos municipios às empresas, sempre com a cabal justificação de que a sua cobrança pode propiciar "uma fuga das empresas e dos investimentos"... Ficam os municípios descapitalizados, porque não querem diminuir a taxa de lucro dos promotores imobiliários... Nada disto é falado no Livro Negro da Reforma Local.

Fixem este número, quando o PSD vier com mitos e mistificações sobre rácios e números médios de habitantes: na União Europeia, a média dos cerca de 90.000 municípios é de 5.000 habitantes. No Porto, cada freguesia terá então cerca de 50.000 habitantes....(6 x 50.000 igual a 300.000). Outro dado: este ano, para as autarquias só chegarão 2.000 milhões saídos do Orçamento de Estado. Eram 2,4 mil milhões há 4 anos e 2,2 milhões há dois anos... Em breve o optimismo do Tiago e do mapa limpinho das freguesias feito pelo PSD/Porto será substituido pela "realidade" de uma organização impossível de ser vivida. É o fim do poder local assinado pelo PSD. E não vale a pena virem esconder-se cobardemente atrás da troika.

O prejuízo terá sido de 60 mil (não milhões de) euros em 2011, com uma taxa de ocupação de 82%. A título de exemplo, o Sud Express e o Lusitânia Express representaram nesse ano 7 milhões (não milhares) de prejuízos. Algumas pequenas notas, públicas, muito simples do contexto do comboio histórico do Douro:

• O que torna o custo mais elevado é a necessidade de juntar uma composição com bombeiros e pessoal da Refer.
• A taxa de ocupação tem sido crescente.
• O terminal de cruzeiros marítimos de Leixões vai potenciar exponencialmente o número de turistas.
• Na Cantábria, como noutros lugares do mundo, os serviços de cruzeiros ferroviários são altamente rentáveis.
• Não se contabilizam as externalidades positivas dos serviços públicos, isto é, os efeitos positivos indirectos sobre a economia regional.

Admito que se estiver em causa um patrocínio para estudar o "Fado" ou enviar uma embaixada a viajar pelo mundo fora para o promover (o que é contraditório com o ter sido considerado tesouro da humanidade) já haja dinheiro destas empresas públicas "nacionais" e das EDP's, PT's, Brisas's, Mota Engil's, Optimus's, Vodafones's.

Mas a culpa está muito para além de ser exclusiva do poder central. Há a nível local, na CCDRN e na Estrutura de Missão do Douro, uma passividade e uma submissão a interesses que prejudicam o Norte, julgando que discursos e protocolos resolvem assuntos, ficando sempre por reuniões de gabinete e comunicados à imprensa. A esse nível já revolucionaram o Norte, a exemplo do nosso Presidente da República, que já deve, em discursos, ter resolvido nas últimas semanas o dobro dos problemas que os pobres julgam ter.

Para além de uma falta de acção e de criatividade gritantes, outro dos problemas é a tradicional "cultura do caldo verde" das pessoas do Norte e o esquecimento que a oferta é que cria a procura. Quando está em causa fechar, deveria estar o alargar, investir, expandir. Neste caso até Salamanca, como no caso do Tua até Sanábria, no Minho até Vigo e de Amarante à euro-cidade Chaves-Verin. E todas elas ligadas pelo ramal de Leixões até ao terminal de cruzeiros. Enquanto nos EUA Barack Obama lança um primeiro plano ferroviário nacional depois do das auto-estradas da década de 60, nós fazemos o contrário.

José Ferraz Alves
Secretário Geral Movimento Partido do Norte

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Nota de TAF: Sobre este assunto, tinha há umas horas comentado no Twitter - "Não dá para perceber: a CP diz que comboio histórico do Douro dá prejuízo, mas tem taxa de ocupação de 82%. Aumentar bilhetes, não?"

O “esclarecimento” que o Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal do Porto enviou para "A Baixa do Porto" a propósito do envolvimento da Câmara no negócio imobiliário com Vítor Raposo e o seu sócio Duarte Lima, na construção de uma urbanização de luxo no lugar do Bairro do Aleixo, merece-me, numa primeira abordagem, os seguintes comentários:

• 1 – Que o dito gabinete não ignora A Baixa do Porto.
• 2 – Que já é tempo da CMP interiorizar uma noçõezinhas de pluralidade e de cidadania patentes neste blog.
• 3 – Que o dito “esclarecimento” se insere na longa e habitual política de contra-informação seguida pela CMP, marcada, entre outros exemplos de isenção e de serviço público, pela perseguição filmada ao jornalista David Pontes, aquando do despedimento colectivo dos funcionários da Culturporto.
• 4 – Que a presunção do gabinete de comunicação da CMP raia a estupidez, ao concluir, à boa maneira norte-coreana, que após o seu “esclarecimento” ficaríamos com “o conhecimento real do assunto” para ajuizar a favor da CMP, depois termos sido “desinformados” pelo Jornal de Notícias.
• 5 – Que o negócio imobiliário do Aleixo não acabou, nem vai acabar, com o tráfico de droga, e que este apenas se transferiu para um bairro próximo, o da Pasteleira.

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Nota de TAF: O mail que recebi da CMP veio, ao que julgo saber, no âmbito de uma lista de endereços aos quais a CMP dirige este tipo de comunicações. Sendo por natureza público, transcrevi o texto em causa para o blog, até porque foi aqui que pela primeira vez se levantou esta questão da participação de Vítor Raposo.