2006-12-24

Pelos vistos, o actual Executivo camarário até tinha um vereador do pelouro de Cultura. Só lamento que tenha sido necessário demitir-se para ficarmos todos a saber que, afinal, existia!

Como não gosto de ver reformados ocuparem cadeiras que podiam e deviam ser entregues a gente que precisa de emprego, devo dizer que fiquei contente. E deixo aqui uma sugestão ao Eng. José Sócrates: dê uma oportunidade aos mais novos e acabe com este escândalo que é o do Estado continuar a contratar reformados para lugares de destaque na Administração Pública.

Pedro Aroso

Para aqueles que agora ficaram espantados com a colocação daqueles bancos na Avenida dos Aliados, eu devo dizer que aquela era sem margem de dúvida a solução natural que se esperava depois do restyle sofrido pela sala de visitas da nossa cidade.

Digamos que depois daqueles quiosques, de desenho manhoso que deve ter sido importado de uma qualquer cidade oitocentista do sul da Europa e da colocação das réplicas dos antigos candeeiros que proliferavam pelo Porto quando a electricidade ainda não era o combustível que os alimentava, o passo que se seguiria era naturalmente a colocação do típico banco de jardim de ripados verdes.

Dentro da normalidade do processo de colocação dos bancos tenho três perguntas a fazer. Primeiro, para quê bancos de jardim se não há jardim? Segundo porquê verdes? Não ficariam melhor em vermelho para condizer com as cabinas telefónicas londrinas que equipam a avenida? E, por último, para que virar os bancos para a Câmara? Será por ela ter também um desenho postiço para a sua época, altura em que Gropius projectava a Bauhaus de Dessau, Le Corbusier a Villa Savoye e Mies van der Rohe o Pavilhão de Barcelona?

No caso do edifício da Câmara há que dar um desconto pois no primeiro quarto do século XX o Porto era com certeza uma cidade mais isolada do que é hoje e não tinha ainda a Dream Team Siza Vieira / Souto Moura para comandar o seu projecto.

Na Avenida dos Aliados do século XXI a situação é diferente. O Porto perde um postiço, que era a calçada e que eram os jardins, para ganhar outro onde o desenho revivalista do seu mobiliário tenta museografar mais uma zona da cidade que, devido à sua localização estratégica e pela sua enorme carga simbólica, deveria ter uma linguagem mais do seu tempo que servisse de âncora ao normal desenvolvimento arquitectónico de uma cidade que congelou a sua imagem e a sua tipologia arquitectónica durante os já distantes séculos XVIII e XIX.

Cumprimentos
Luís de Sousa
Designuviar

"Fernando Almeida abandona a 31 de Dezembro o executivo municipal do Porto, onde detinha o pelouro da Cultura, anunciou esta sexta-feira o gabinete de comunicação da autarquia."

Nota de TAF:
- 2007: Vladimiro Feliz vai ser o novo Vereador da CMP - "O pelouro da Cultura e Turismo ficará a cargo do Vereador Gonçalo Gonçalves, que continuará, igualmente, a gerir o Desporto e a Animação da Cidade, através da presidência da PortoLazer."
- O comunicado da CMP

Por indicação de um leitor atento - Hoje o Orçamento de Estado para 2007 traz boas novidades para a Reabilitação Urbana: IVA a 5% nas empreitadas de reabilitação urbana!

Diário da República, 1.ª série — N.º 249 — 29 de Dezembro de 2006 8626-(21)
Artigo 61.º - Alteração à lista I anexa ao Código do IVA

A verba 2.21 da lista I anexa ao Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, passa a ter a seguinte redacção:

«2.21 — As empreitadas de construção, beneficiação ou conservação de imóveis realizadas no âmbito do Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA), do Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas (REHABITA), do Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal (RECRIPH) e do Programa SOLRH, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7/99, de 8 de Janeiro, bem como as empreitadas de reabilitação urbana, tal como definida no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, nas unidades de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e dentro das áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, e as realizadas ao abrigo de programas apoiados financeiramente pelo Instituto Nacional de Habitação.»

PS: A Cristina Santos lembrou, e bem, que o IVA reduzido para reabilitação já existe há algum tempo e que já aqui foi referido no blog. Julgo que a novidade agora será o alargamento do benefício a todas as obras na zona de intervenção da SRU, independentemente de estarem ou não integradas em programas do tipo Recria ou similares.

Ainda a propósito dos bancos na Av. Aliados…

Quando em Junho vi as cadeiras presas ao chão por um cadeado, não resisti e lancei aqui na "Baixa" um apelo ao Arq. Álvaro Siza, no sentido de repensar aquilo que na altura me pareceu um perfeito disparate. Com o tempo fui-me habituando e percebendo que, afinal, aquela solução tinha a sua lógica.

Ao ver as fotografias dos bancos que recentemente foram lá colocados, tiradas pelo Carlos Romão, fiquei em estado de choque e não consigo encontrar as palavras adequadas para classificar aquela barbaridade.

Pedro Aroso

Não, isto não é Centro Histórico do Porto. Este é o cenário dos contentores da Praça D. Afonso V (entre o liceu Garcia da Horta e Av. Marechal Gomes da Costa). A fotografia foi tirada hoje, sexta-feira, dia 29 de Dezembro, por volta das 13:00.

Recordo, com saudade, o tempo em que o Porto era uma cidade limpa. Não posso, por isso, deixar de evocar o nome dos meus amigos Eng. Oliveira Dias e Eng. Orlando Gaspar, que durante anos foram os responsáveis pelo Pelouro da Limpeza da CMP e, publicamente, lhes prestar a devida homenagem.

Pedro Aroso

Diz o Senhor Lopes que os participantes n'A Baixa do Porto não leram o Público e nisso deve ter razão, porque se algum dos cidadãos que aqui participam tivesse tido a oportunidade que o Sr. Lopes teve de ler a referida notícia, com certeza que a mesma seria colocada online, para todos os que não lêem jornais pudessem tomar conhecimento através do Blog.

A notícia é de facto importante e revela uma série de situações esquisitas. Em primeiro lugar ficamos a saber que o Engº Nuno Cardoso agora se dedica à imobiliária, mas dedica-se a esta actividade quanto a mim de forma ilegal.
Veja-se que:
«Nuno Cardoso disse ainda ao PÚBLICO que o facto de a empresa ter uma sede "fantasma" também não é irregular. "As empresas são as pessoas. Não precisam de qualquer espaço"»

Mas a lei diz que o exercício da actividade de mediação imobiliária:

«1 - As empresas de mediação imobiliária só podem efectuar atendimento do público em instalações autónomas, designadas por estabelecimentos, separadas de quaisquer outros estabelecimentos comerciais ou industriais e de residências.
2 - A abertura ou a alteração da localização dos estabelecimentos referidos no número anterior só pode ser efectuada após comunicação ao IMOPPI e cumpridas as obrigações estabelecidas no artigo 20.º»

Em segundo lugar os terrenos que Eng. Nuno Cardoso e sócios pretendem negociar foram doados pela CMP ao Salgueiros para construção de núcleo funcional de actividades desportivas. Ora, se tal não aconteceu, o povo do Porto tem direito a ser ressarcido, a doação tinha um objectivo, uma condição, se não foi cumprida o terreno tem que voltar para posse da CMP ou ser pago. Que faz a CMP que assiste à venda dos ditos e não reclama direitos sobre a doação? Acaso o contrato de doação não pressupunha uma contrapartida para a Cidade, não existia uma cláusula que garantisse o fim a que se destinava o Terreno? Rui Rio, que tanto aprecia as histórias de faca e alguidar, deixa que a cidade fique sem um terreno, sem obter qualquer contrapartida?

«Contactada pelo JN, a Câmara esclarece que, caso o proprietário dos terrenos não quiser construir o estádio, de acordo com o que está no PIP aprovado, pode entregar um novo projecto, respeitando o Plano Director Municipal que define a instalação obrigatória de um equipamento e estabelece um índice de construção de 0.8, bastante inferior à capacidade actual.»

Será verdade? E será que Manuel Pinto Teixeira, o Chefe de Gabinete de Rui Rio, já avalizou a alteração do projecto?
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Nota de TAF: independentemente das outras questões, julgo que a actividade em causa não será "mediação imobiliária" mas sim "promoção imobiliária", o que tem condicionantes diferentes.

Tenho lido com atenção e interesse a “saga” comparativa de David Afonso. E é com pena que tenho de confessar não encontrar nenhum motivo de júbilo, alegria ou orgulho nos resultados das comparações. Só quem não nasceu, viveu e cresceu nesta cidade é que poderá estranhar que, decorridos tantos anos do 25 de Abril, a comparação entre as duas maiores cidades do país se cifre num resultado tão negativo para o Porto.

Sem querer alimentar questões partidárias ou de “esquerdas e direitas”, pois não me revejo em nenhuma delas e, muito menos, em qualquer organização partidária, penso que não erro se afirmar que até à década de 90 o Porto era uma cidade em que pouco ou nada acontecia.

Lembro-me de ser comum e geral o sentimento de que nos noticiários televisivos os acontecimentos do Porto tinham 3 minutos de exposição – quando eram muito, muito relevantes – ao passo que as incidências da vida da capital eram estendidas e dissecadas durante grande parte dos mesmos.

Lembro-me de ser comum e geral a ideia de que qualquer artista ou profissional das artes tinha de “ir para Lisboa” se quisesse singrar e, principalmente, viver da profissão.

Lembro-me de que, na minha faixa etária (tenho agora 37 anos) havia uma ideia presente de que pouco ou nada de interessante havia para fazer, ver ou ouvir. As vontades e expectativas de quem quisesse ser músico, pintor, escritor, actor, encenador, cineasta, ou qualquer outra profissão com estas relacionada, era sempre, e de raiz, censurada por pais, família e amigos, sempre com o argumento da necessidade de deslocalização para Lisboa ou para o estrangeiro e com a promessa (quase certeza) da fome e miséria para quem permanecesse nesta Invicta urbe.

Vou insistir na comparação entre Lisboa e Porto. Estou para aí virado. Depois das bibliotecas, mais uns detalhes:

1. Podia falar das quatro salas de espectáculo municipais de Lisboa (Cinema São Jorge, Teatro Maria Matos, Teatro S. Luiz e Teatro Taborda), mas depois da entrega em mãos do Teatro Municipal Rivoli a um empresário do entretimento lisboeta acho que não há mais a dizer. Não há termo de comparação.

2. O site oficial da Câmara Municipal de Lisboa é legível, útil, informativo e plural (o PCP e o PS, na oposição, têm direito a link na primeira página do site). Qualquer cidadão – munícipe ou não – tem ali à mão uma série de ferramentas úteis. O site oficial da Câmara Municipal do Porto é o que se sabe. Já agora, também se pode verificar como a Assembleia Municipal é diferentemente tratada no Porto e em Lisboa. Já era tempo de as actas, bem como outras informações, serem publicadas on-line. Não custa dinheiro, apenas vontade.

3. É claro que estas diferenças só existem porque em Lisboa existe uma oposição a sério e no Porto, com excepção de Rui Sá (embora diminuído pela sua condição de ex-colaboracionista), a oposição é mais um part-time do que qualquer outra coisa. Como o PS não está a fazer o seu papel, Rui Rio vai ganhando por falta de comparência do principal adversário.

4. Enquanto que por cá se substituem 67 árvores na granítica Avenida dos Aliados (e isto depois de uma longa purga arboricida), em Lisboa a autarquia presenteia a cidade com 29 mil flores e arbustos! Disto tenho inveja, muita inveja...

5. O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, anunciou que o próprio estado central irá assumir a reabilitação da Praça do Comércio e da frente ribeirinha entre o Cais do Sodré e Stª Apolónia. O facto de ainda não se saber sequer quanto é que custará este favor à SRU Baixa-Chiado não parece ter pesado na decisão do governo. Entretanto, a PortoVivo SRU continua a tentar pescar o apoio de privados para a reabilitação de uma cidade que, apesar de ser Património da Humanidade, não merece o apoio do estado central. É claro que disto a Câmara Municipal do Porto não tem culpa, mas também não devia deixar passar isto em branco. A desigualdade no envolvimento dos dinheiros públicos na reabilitação das duas baixas é demasiada injusta para que não se tome uma posição pública quanto a isso. Por cá também daria muito jeito que o Ministro Nunes Correia assumisse a reabilitação da escarpa ribeira ou a requalificação do eixo Mouzinho-Flores.

David Afonso
attalaia@gmail.com

Meus amigos

Tenham paciência, mas é preciso muita, mesmo muita boa vontade, arrancada a ferros, para ser optimista nesta droga de país. As fotos de Carlos Romão testemunham como nenhum outro argumento o mau gosto aberrante, a parolice instalada na que outrora foi a mais bonita avenida do Porto. Já não basta a incompetência, agora também temos de engolir a pirosice em forma de bancos de jardim. Mas até onde é que isto vai chegar?

Há uma coisa que vos garanto, não será com o meu voto que Rui Rio subirá na carreira política. Para mim, nem para contínuo servia. Mas nesta terra de lambe botas bem pode chegar a 1º Ministro!

Rui Valente

… os bancos agora colocados na Avenida dos Aliados? "Português suave" não são. Devem ser definitivos, pois já o Jardim das Virtudes, há anos, e a Praça da Batalha, mais tarde, foram presenteados com anacronismos destes. Aqui contraria-se o fluxo de circulação e o movimento do olhar, semeando obstáculos, promovendo o desequilíbrio. De uma coisa tenho a certeza, não há projectista que valide tão triste ideia.

- Post para consumo local
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Lopes
lopesnet@netcabo.pt
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Nota de TAF: parece realmente impossível como Nuno Cardoso nunca foi referido aqui n'A Baixa do Porto... ;-)

É este, a par do vinho do Porto, o nosso único orgulho hodierno. O resto, câmaras com presidentes postiços que rezarão na história da cidade apenas pelos piores motivos, é para ir suportando até ao esquecimento final... Que a hora de partida seja breve e que os resíduos da mesquinhez rumem para bem longe.

Rui Valente

Caro Sr. António Alves

Fiquei a saber que há ainda pessoas que são apologistas de que se pratiquem ilegalidades. E parece-me que o senhor não leu, como eu li e outros leram, que CMP pagou todo o subsídio logo que para tal teve autorização legal. E continua a pagar, só que os lixeiros não vão ter o aumento de salário que os outros funcionários públicos vão ter porque a Lei feita pelo PS assim determina.

Quanto a direitas e esquerdas, não me ofende considerando-me de um lado ou de outro, porque com a idade que tenho já aprendi que todos estão onde mais lhes convém.

Saudações,
Francisco Oliveira
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Nota de TAF: A minha opinião sobre a questão da legalidade é bastante diferente.

Caro concidadão, Senhor Francisco Oliveira

O facto do governo e o Partido Socialista se comportarem de forma ainda mais lamentável que a Câmara do Porto em nada diminui a culpa desta na questão dos salários dos cantoneiros da CMP. Foi a actual direcção da CMP que, dum modo inqualificável, subtraiu, durante largos meses, cerca de 125 euros mensais ao orçamento familiar de trabalhadores com uma vida difícil e salários baixíssimos (400 a 600 euros). Só alguém que, para poder diariamente alimentar-se, nunca na vida teve que trabalhar (no sentido latino do termo) poderia ter tomado uma medida tão imoral. Foi uma medida típica duma certa direita anacrónica e provinciana que infelizmente ainda abunda cá pelo burgo. Estas mesquinhas e pequeninas visões do mundo são uma das principais causas do actual estado quase comatoso da cidade.

Recomendo-lhe a leitura do artigo que o ex-vereador Rui Sá então publicou, traçando um eloquente historial de toda esta questão. Já discordei e me irritei com várias medidas desta e doutras vereações. No entanto, aquando destes acontecimentos, pela primeira vez me envergonhei do tipo de pessoas que dirigem a minha cidade.

Que se defenda conscientemente aqueles em quem votamos ou apoiamos é até de louvar; solidariedades cegas de endogrupo parecem-me pouco construtivas.

Os meus melhores cumprimentos,
António Alves

A Câmara Municipal de Lisboa promete cinco novas bibliotecas municipais até 2008. Sá Fernandes pede ainda mais: 25! É preciso dizer que, neste momento, Lisboa conta já com 12 bibliotecas municipais generalistas, mais seis especializadas e ainda uma biblioteca itinerante. Bom, o melhor é consultar aqui o panorama completo. E o Porto? O Porto conta apenas com duas bibliotecas: a Biblioteca Pública Municipal do Porto e a Biblioteca Municipal Almeida Garrett. Francamente, não sei se a Biblioteca Infantil do Marquês está a funcionar ou não (o que é um mau sinal...). O atraso começa justamente por aqui. Uma cidade que não ama a cultura nem cidade chega a ser. Como não vale a pena exigirmos 25 bibliotecas, apesar de existirem leitores para todas elas, fiquemos pela meia dúzia.É preciso uma biblioteca polivalente na Sé, outra na Foz e as necessárias pelos bairros sociais. Isso é que seria um plano de leitura. Tudo o resto são cantigas.

PS: Tiro o chapéu à Câmara pela publicação da obra Tipografia Portuguesa do Séc. XVI, a qual hei-de adquirir em breve. Só espero que não se fique por aqui.

David Afonso
DoloEventual

A meu ver no caso relatado por Paulo Espinha o problema não está na SRU, mas sim nos profissionais de mediação e angariação imobiliária.

Segundo o artigo 6º do Dec.-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto, a empresa de mediação imobiliária tem o dever de:

• (...)
• b) Certificar-se, no momento da celebração do mesmo contrato, por todos os meios ao seu alcance, da correspondência entre as características do imóvel objecto do contrato de mediação e as fornecidas pelos interessados contratantes, bem como se sobre o mesmo recaem quaisquer ónus ou encargos;
• c) Obter informação junto de quem as contratou e fornecê-la aos interessados de forma clara, objectiva e adequada, nomeadamente sobre as características, composição, preço e condições de pagamento do bem em causa;
• d) Propor com exactidão e clareza os negócios de que forem encarregadas, procedendo de modo a não induzir em erro os interessados;

A regulamentação não funciona se não accionarmos os mecanismos. Cumpre ao cidadão denunciar as empresas, angariadores ou simples vendedores que não cumpram a Lei. Devemos agir, e evitar aceitar as regras com que brindam a maioria dos cidadãos, a quem vendem casas pelo dobro do valor e se desculpam que lhe garantem um crédito para toda a vida. Devemos denunciar e evitar que as más condutas se tornem toleráveis.

Aliás, partindo do princípio que a grande parte dos cidadãos tem más experiências com estes profissionais, quantas empresas foram multadas ou encerradas por enganarem deliberadamente o consumidor?

Hoje tive uma boa surpresa. Precisava de fazer umas compras de material informático antes do fim do ano e tenho andado a procurar nas lojas da Baixa, do NorteShopping, e online. Quando já pensava que não ia conseguir o que queria devido à enchente e, por vezes, a atendimento deficiente (quer pessoalmente quer por telefone), eis que resolvo ir ao El Corte Inglés em Gaia. Tinha fama de ser caro mas, enfim, lá fui ver.

Pois bem: pelo menos na Informática são perfeitamente concorrenciais - preços iguais aos da Fnac e da Vobis, ou mesmo mais baixos num caso ou noutro, atendimento simpático, nada de atropelos. Por acaso não fui de Metro (já estava de carro porque vinha de outro lado), mas por essa via em termos de acesso a partir do Porto é excelente. Recomendo.

Lá está, Gaia faz realmente parte do Porto. ;-)

As antigas práticas natalícias no Porto e na Baixa no Comboio Azul, para além de algumas fotografias como esta, neste e noutros posts.

Bom 2007, para nós e para a cidade!

Jorge Ricardo Pinto
Comboio Azul

Caro Pedro Aroso

Rui Rio estabeleceu como orientação estratégica para a sua progressão política, a qual terá objectivos de longo prazo e suficientemente ambiciosos, uma imagem de rigor, honestidade, lealdade e transparência. E Pedro, é bem possível que Rui Rio consiga ir muito longe, pois o povo não é estúpido, mas é suficientemente manipulável. Contudo, nessa ânsia exacerbada de manter essa imagem, norteada por valores que já a um cidadão comum são difíceis de cumprir quando as sapatas não são sólidas, vai cometendo os seus erros e incoerências. Dou exemplos.

É verdadeiramente incoerente o discurso da poupança aliada à maior cobertura da população abrangida - todo o processo e decisão Rivoli, com o Grande Prémio do Porto. E porque o desporto motorizado não tem adesão expressiva por parte da população, arranja-se sempre o argumento de projecção da cidade no exterior. Só que expressão a nível significativo é com os campeonatos mundiais a sério, o Lisboa-Dakar, etc…

É verdadeiramente inconsistente ter estado de acordo com a construção da Estação dos Aliados, tendo criticado o desvario socialista da Porto Capital da Cultura.

É perfeitamente demagógico e populista a não tolerância do dia 26, quando aquilo que efectivamente interessa à cidade não observa progressos significativos. O que são 24h quando se demora 5 anos a licenciar uma obra no Porto. O que são 24h, quando haverá mais de 5000, 6000, 7000 (????) processos estacionados na CMP. É com 24h que isso se vai resolver, ou é com novos processos e funcionários motivados?

Mas Pedro, que Rui Rio vai longe, disso não tenho dúvidas. Até já fala das vantagens da criação da Região Norte… Sobre o que tenho grandes dúvidas, é se Rui Rio assinará em toda a sua vida política algo que valha a pena a história registar… Pessoalmente, considero que para chegar onde Rui Rio quererá chegar, mais que rigor, lealdade, honestidade e transparência, vai precisar é de muita dose de "compromisso"...

Para Rui Rio e para todos nós um melhor 2007.