2013-04-28

Se o assunto da Reabilitação da Zona Histórica e também da chamada Baixa, hoje quase tão premente se não até mais, fosse um assunto de fácil resolução, estaria com certeza resolvido. Mas não é. Por um lado temos um Estado que tudo complica na legislação e nos procedimentos e que muito demora a tomar medidas adequadas em tempo útil, por outro temos uma Câmara que se alguma vez na vida tivesse entendido alguma coisa de Urbanismo e de cidade, nunca chegaríamos ao ponto em que estamos.

Há 9 anos atrás, com a revisão do PDM do Porto e a inauguração deste Blog, houve um tempo em que a discussão da cidade esteve por muitas vezes acesa e interessante. Razão esta que tem a ver com a mobilização pública, por conta das muitas opções que esta Câmara se lembrou de fazer, a grande maioria apatetadas, mas outras houve como a defesa da criação da S.R.U. que muitos aqui vieram defender. Bastará ler o historial que aqui está registado, para perceber que o desânimo e a descrença correspondem ao número cada vez menor de posts e até de alguma pertinência de assuntos. Razão esta que a muitos motivos se devem, sendo que por mim falo, estou farto de chover no molhado, e aguardo nesta fase que esta administração dê lugar a uma próxima, que seja ela qual for, tenho a certeza que muito melhor será (o que não é difícil).

Por isto Tiago, nem 1.000 nem 10.000 são necessários para fazer uma revolução. Bastaria um apenas se estivesse no sítio e no tempo certo. Por estes tempos próximos, haverá uma pequena discussão sobre a cidade, por conta das Autárquicas, feita pelos poucos que se interessam e tu lá estarás com certeza a tentar levar alguma água ao moinho. Mais Tiagos houvesse...

Em relação à Reabilitação urbana a fazer na cidade do Porto, quer na Baixa como na Zona Histórica, tive a oportunidade de vir aqui apresentar uma Proposta que continha inúmeras ideias a esse propósito. Por isso já dei para este tema, sendo que nesta pausa temporal, em que uns se vão e outros se vão chegando, nada mais espero do que o simples passar do tempo.

Não deixo nem por isso de ler e me divertir neste Blog, com artigos como os actuais que dão conta das “Cagadas anti-grafito”, ou as viagens do “Homem-estátua”, perdido que anda no seu passeio interminável pela cidade.

A propósito disto da SRU e também deste post do Miguel que veio mesmo a calhar, há 10 anos que venho publicamente insistindo para que se faça o que está ao nosso alcance, sem esperar por grandes projectos e financiamentos ilusórios. Veja-se por exemplo em 2004 este meu alerta sobre o desleixo da Porto Vivo quanto à sua própria sede. Ou este outro em 2006. O tempo passou e pouco se alterou, apesar de terem sido sugeridas soluções concretas, viáveis, para vários dos problemas detectados. Mas não desisto: voltarei ao tema enquanto for preciso.

A origem do mal é bem conhecida: o território está "sem dono". Um espaço só é verdadeiramente público quando a população e a Administração Pública o mantêm "na sua posse" 24 horas por dia, todos os dias. Ora isso está longe, muito longe, de acontecer. E contudo não seria especialmente difícil. Em 2009 expliquei em traços gerais a ideia também na minha coluna do Jornal de Notícias, depois de várias vezes aqui n'A Baixa ter focado o assunto. Há dias voltei ao tema nesta tertúlia; em meados de Abril já tinha tido uma intervenção sobre isso na assembleia distrital do PSD/Porto. Água mole em pedra dura...

É preferível fazer pouco mas bem, em vez de dispersar esforços por muitas áreas sem resultados positivos. A colaboração "hiper-local" com pessoas da zona, em que se estabelecem parcerias informais por exemplo entre Junta de Freguesia, residentes numa determinado quarteirão, Centro Social da área, Segurança Social, associações privadas, PSP e Polícia Municipal, etc., potenciará as capacidades da intervenção pública quanto a manutenção e limpeza da via pública, apoio a idosos, actividades de crianças e jovens, controlo do estacionamento irregular, vigilância de bens e propriedades, toxicodependência e tráfico de droga, agricultura urbana, integração de beneficiários do RSI, aproveitamento de imóveis devolutos, empreendedorismo e outras.

Imaginemos que se quer mobilizar 1000 pessoas que estejam actualmente desempregadas e/ou a receber o RSI, para serem pagas grande parte delas com o salário mínimo. Juntando realisticamente os custos todos (salário, segurança social, custos da gestão do pessoal e dos meios necessários ao posto de trabalho criado), são precisos 1000 euros/mês/pessoa, vezes 14 meses/ano. Arredondando para cima, cada pessoa fica por 15.000 euros/ano. 1000 pessoas são 15 milhões de euros/ano. Arredondemos novamente para cima, para sermos prudentes: são precisos 20 milhões/ano, ao todo. É uma estimativa muito tosca, mas chega para o que pretendo demonstrar.

De onde vem o dinheiro? Menos gastos com RSI, menos gastos com subsídio de desemprego, menos gastos com limpeza e manutenção da cidade, menos gastos porque diminui a criminalidade. O que se poupa chega para pagar este programa, e sobra. Ou seja, não se trata de mais investimento público, trata-se de menos. Por comparação, o orçamento da CMP para 2013 são 178 milhões de euros. Estamos aqui a falar de 20 milhões (que em grande parte não vêm da Câmara, entenda-se!) para fazer uma revolução na cidade. Imaginem, por exemplo, o que será todo o Centro Histórico ocupado e tratado em permanência! Imaginem o impacto no repovoamento e no investimento. Agora apliquem isto a outros concelhos, ou freguesia a freguesia, pois o modelo é reprodutível...

A gestão de um programa destes é complexa, porque as pessoas são complexas. Tem de ser muito descentralizada, envolve técnicos com competências diversas (apoio social e psicológico, economia, engenharia, arquitectura, ...) e exige avaliação contínua. É preciso portanto know-how especializado. Mas ele existe. Empreendedorismo social é isto: acção auto-sustentável. Por mim, estou disponível para dar a minha contribuição e partilhar a minha experiência de vida e acção no Centro Histórico do Porto e no resto da cidade. Estou certo de que não faltará quem me acompanhe. Agora que se começa a falar a sério nas autárquicas, este tema devia fazer parte dos programas eleitorais.

A Câmara do Porto resolveu tentar um "mailing viral" (texto transcrito abaixo) numa estratégia de vitimização para defender a sobrevivência da Porto Vivo SRU, apelando aos destinatários que reencaminhem a mensagem.

Vamos a factos.

• 1) A Porto Vivo é deficitária, muito para além do que estava previsto, e está na bancarrota.
• 2) "um projeto que já conseguiu mais de 500 milhões de euros de investimentos privados na Baixa"?! 500 milhões? E tudo devido só à acção da SRU? Invenção pura e simples.
• 3) O poder de decisão na Porto Vivo é da Administração Central, e não da Local, pois a CMP é apenas sócia minoritária.
• 4) A Porto Vivo está a gerir um território sem que a população local tenha voto na matéria. Literalmente. Ao contrário de uma Junta de Freguesia (para a qual há eleições), a SRU é uma entidade externa sem legitimidade democrática, gerida por administradores que, tanto quanto sei, nem sequer residem nesse território.
• 5) A Porto Vivo viola as regras de intervenção que ela própria estabeleceu nos Documentos Estratégicos, como tem sido documentado aqui no blog e, por exemplo, também em vários postsaqui.

Isto são os factos. Depois há outras questões mais de opinião, embora com suporte factual evidente: a actuação da Porto Vivo é frequentemente errada ou insuficiente até em aspectos que não decorrem de limitações orçamentais. Ou seja: a Porto Vivo fez sentido na altura em que foi criada, mas o seu tempo passou. Já há mais de um ano defendi que fosse extinta.

Por isso aqui repito a minha opinião: esta é a oportunidade de encontrar uma solução mais adequada de financiamento e de gestão deste processo de reabilitação, aproveitando-se a criação da nova freguesia resultante da fusão da Sé, São Nicolau, Miragaia, Vitória, Santo Ildefonso e Cedofeita, à qual deverão ser atribuidas competências reforçadas e meios suficientes.

Há reabilitar, e há fazer o aborto Passeio das Cardosas. Há limpar e há pintar por cima como quem atira o lixo por baixo do tapete. O resultado é sempre artificial e o sucesso coisa temporária. Em 50 metros de Rua do Almada, percebe-se o brilhantismo da ideia: uma operação de limpeza com meia dúzia de putos munidos de balde e trincha, a pintar a eito, sem critério.

Amarelo e “creme”. Com estes tons tão quentes, parece uma manta quentinha.
No final do dia, já só sobrava o branco. Zé, pinta tudo, que é para acabar a lata.

Efeito degradé. Bonito ao pôr-do-sol.
A Filipa é a mais baixinha do grupo. Mas pinta lindamente. Ora vejam lá aqueles painéis na porta.

Com o sol a dar-lhe nem conseguia ver a cor do prédio. Ainda sobrou branco, Zé?
É sempre bom estrear um caderno novo.

(Publicado também aqui.)

- Newsletter com propostas/notícias na área do Emprego, sugestão de Tiago Barbosa Ribeiro
- Bandeira de Portugal censurada no Edifício Axa, "Censura bacoca e reaccionária. 1ª Avenida. Rui Rio. What else?", sugestão de Pedro Figueiredo
- As consequências em Portugal da nova rede transeuropeia de transportes, sugestão de Rui Rodrigues
- Rui Rio e o boicote do Governo à Reabilitação da Baixa, vídeo sugestão da CMP

- "Espaço público só terá vida plena quando houver moradores no centro da cidade" - Alexandre Alves Costa coloca a questão de forma errada. O espaço público tem de ser tratado antes. Aliás, porque é quase só no espaço público que os poderes públicos podem intervir... (Também participei nesta tertúlia e vou em breve escrever um texto sobre a proposta referida na notícia.)

E aqueles que ainda há pouco aqui defendiam as "eficiências de gestão" dos gestores da metro do Porto - mais os seus salários milionários e imorais - não têm nada a dizer sobre isto?

«... a Metro do Porto lidera este campeonato do descalabro financeiro. Os prejuízos já atingem os 832,4 milhões de euros, o equivalente a 142 anos de salários dos seus trabalhadores ou 23 anos de transporte gratuito.»

Mito 1: “A habitação social é só para os que mais precisam”. Não é verdade. A habitação social é para todos os que precisem, mais ou mais-ou-menos, desde que precisem. É um serviço público pago por todos para atender às necessidades de habitação a que o mercado livre não consiga suprir, de modo a “que se cumpra o direito à habitação”. A direita justifica (hipocritamente) que a expulsão de pessoas que alegadamente não precisem é para dar lugar a pessoas que mais precisam. No fim, verifica-se que a pessoa despejada “afinal” precisava mesmo da habitação social, mas aí já a CMP se recusa a realojar a pessoa… (“em coerência” com a sua própria estupidez). Melhor: para além dos velhos-pobres, a classe média acabou, e “nós” que não precisávamos do Estado na habitação, agora somos “eles”. Revêmo-nos no espelho que reflete “precariado” (séc.XXI) no “proletariado” (séc.XIX-XX). E sentimos as diferenças e as semelhanças. Precisamos de Intervenção do Estado na Habitação, no mínimo.

Mito 2: “As pessoas precisam de merecer viver em habitação social porque é um privilégio, não um direito constitucional à habitação”. Uma senhora despejada de habitação social pela CMP aqui há tempos voltou de facto ao antigamente, voltou a viver numa ilha. Em 2013. Por ironia diríamos agora - agora sim - que a senhora é finalmente uma excelente candidata a habitação social, já que a senhora não cumpre depois do despejo o direito constitucional à habitação, por metade do seu parco rendimento ser para pagar uma elevadíssima renda numa miserável habitação. Agradeçamos às políticas de direita e à CMP este anacronismo e regresso ao antigamente.

Mito 3: “Bairros do Estado são coisa de Esquerda, por contraponto ao chamado mercado livre”. O direito à habitação sim, é de esquerda, no sentido em que na prática só a esquerda o defende. Mas os bairros sociais do Porto, pelo menos estes foram construídos sobretudo nos anos 60 para servir execráveis políticas de direita que nada têm a ver com o direito democrático à habitação que a esquerda defende. A direita sim, defende os bairros enquanto ghetto porque serviam e servem o controlo social dos pobres, a sua detenção, não-organização e não-socialização. Daí a falta de equipamentos, de espaço público digno, a péssima localização urbana etc... Daí também o moralista / reacionário regulamento dos bairros de 1945, tão caro a este executivo (usou-o por exemplo para demolir o Bairro S. João de Deus), e não menos fascista – como se vê – que os anteriores executivos desse tempo. A falta de qualquer loja e comércio de proximidadade é um exemplo dessa brilhante “ideia de cidade” para os pobres.

Mito 4: ”Existe habitação social por contraponto a outro tipo de habitação”. Álvaro Siza diz que não, que “toda a habitação é social”. E com razão. Não há de todo qualquer trocadilho, existe “HABITAÇÃO” e ponto final. Com a diferença que é os bairros ditos “sociais” do Porto serem os mais “anti-sociais” porventura graças à sua matriz salazarista e de direita.

Mito 5: “Qualquer um tem acesso ao mercado livre da habitação, hoje em dia”. Foi assim durante uns poucos anos de crédito, entre os anos 90 e 2008. Desde a austeridade que uma suposta lei de rendas é desenhada para ser uma lei de despejos. E em paralelo com esta vivemos nós, os Espanhóis, e os Gregos a vergonha de participar e assistir a entregas de casas meio pagas e com a vil “obrigação” de ser pago o restante aos bancos mais a entrega da casa em si. Para o banco pagamos 3 vezes o preço da coisa (1+1+1) de uma coisa que vale 1). O banco fica com a casa (1) mais o valor todo em dinheiro da casa (1), mais os juros (1). Bancos: 3 – Pessoas: 0

Mito 6: “As burocracias são necessárias por uma questão de igualdade entre todos os candidatos à habitação colectiva”. Não é verdade. E isto é o moralismo social da direita no seu pior. As burocracias como se viu com os despejos feitos nos bairros camarários são exactamente rasteiras às pessoas, criando “janelas de oportunidade” para o Município justificar um despejo. Justificar de forma tosca e incompleta, perante uma sociedade também moralista (e induzida para esse moralismo) os desígnios imorais do Município.

Fico não poucas vezes com a ideia de que estou num País sem consensos e sem conserto. E desde os senhores que acham que sabem tomar decisões na Corte, leia-se Lisboa, a todos nas cidades - a mais por este País, não souberam, quiseram, acabar com metade! desde 1838 - não dá para entender, se é para bater de frente numa parede. E com força.

Não se justifica haver Feira do Livro quando paga pelo dinheiro que nós descontamos para a autarquia, o Corte, ou lá para onde é! Ou é feira a contas das livreiras, ou não há. Ponto! Não ter que haver para tantos que não precisam subsídios! E..., mas..., haver corridas de automóveis no Porto, quando o Porto se está todo a esboroar, a esburacar, quando não há polícias no Porto, quando o Porto se apaga... parece de doidos... Mas assumo que a loucura me tenha a mim atacado... de vez... logo os outros é que estão bem...