2006-03-19

Na sequência de alguns posts anteriores relacionados com este tema, venho dar o meu contributo, que ultimamente tem andado relativamente afastado por razões de ordem profissional.

Vem isto a propósito da intenção do governo pretender desburocratizar procedimentos, e das Autarquias desenvolverem mecanismos de auxílio e de simplificação de processos, e porquê?

São inúmeros os investimentos que muitos grupos empresariais, e particularmente estrangeiros, pretendem fazer em diversas áreas e que se deparam com complicados processos de autorização e de licenciamento. Ora as Autarquias que andam, como famintas, à procura de investidores e de financiamentos, vêem aqui a única possibilidade no actual contexto de crise, como forma de poder arrecadar nas mais valias e nas suas taxas, alguma capacidade de sustentação; Além de que estes investimentos são os únicos que possibilitam a criação de empregos. Da mesma forma vê o governo as mesmas possibilidades para a ambicionada retoma económica quer das regiões como do próprio Estado que tanto publicita.

(Falo com o conhecimento de causa, por estar envolvido em diversos investimentos que ultrapassam os 200 milhões de euros.)

O que actualmente acontece é que os investidores, em face dos procedimentos administrativos complexos, pouco claros e demasiado morosos, percebem que os seus investimentos de médio prazo facilmente ultrapassam o bom senso e passam a longo prazo, ou pior, dadas as incertezas correm riscos que não pretendem e que, nestas circunstâncias, ou o projecto global acaba por se alterar, ou em alternativa obriga à sua desistência. Há um momento e um risco para um investimento e este não perdura ao longo do tempo indeterminadamente.

Imagine-se, o que nos acontece a nós como Projectistas ter que responder a um investidor estrangeiro, qual o tempo de licenciamento previsto; quais as entidades a consultar, e ainda quais as regras e a legislação a cumprir. Qualquer português sabe que estas respostas não podem ser precisas, e transformam o cenário de investimento num tempo e num processo nebuloso e na maior parte em situações verdadeiramente Kafkianas. O estrangeiro que ao contrário está habituado no seu país de origem a óbvios procedimentos de apoio, não pode entender esta situação.

Este problema pode ser colocado quer ao nível do particular, quando pretende fazer um pequeno investimento, e onde na maioria dos casos o “complicador de serviço” é a própria Autarquia, e coloca-se ao grande Empreendimento, quando não é a Autarquia o complicador, mas sim as entidades licenciadoras do Estado, e que chegam normalmente a mais de uma dezena.

Esta situação que de um modo geral resume um problema crucial no desenvolvimento regional e do país, tem muitos problemas e tantas mais soluções, mas tem simultaneamente algumas que são apontadas por todos, quando se juntam os intervenientes num processo destes e se lhes coloca esta questão. (Situação que já comprovei por diversas ocasiões). E as questões base são as seguintes:

• Conceito de Serviço público por parte das entidades administrativas, cuja velocidade e capacidade de resposta, é demasiado baixa;
• Irresponsabilidade das entidades e dos seus agentes nas informações que prestam, muitas vezes erradas e às quais não admitindo errar no processo, obrigam a alterações e a procedimentos que lhes permite apagar os próprios erros;
• Formas e procedimentos administrativos ainda assentes em técnicas de comunicação próprias do século passado. Não se aceitam meios informáticos nem nos documentos nem nas informações. Tudo é papel, tudo é assinaturas reconhecidas, tudo é correspondência tradicional. Nem um simples telefonema para pequenos esclarecimentos é normalmente aceite;
• Excesso de Leis e Regulamentos, antiquados, mal feitos, e ainda sobrepostos por todos os Ministérios. Constantemente a ser actualizados, mas sempre com péssimas redacções e em tão mau português escrito, que por conseguinte é sujeito a interpretações diversas consoante o funcionário. Todos sabemos que muitas das mesmas leis são aplicadas e interpretadas de diferentes formas de Norte a Sul do País, e até pelas delegações das mesmas entidades;
• Entendimento dos Regulamentos não como instrumentos orientadores, mas como “Cumprimentos” obrigatórios. Esta situação faz com que nas mais diversas situações se obrigue ao cumprimento das mesmas regras, quando na maioria das vezes não há qualquer possibilidade de aplicação. Nestes casos, o que acontece nos países civilizados é aceitar alternativas desde que cumpram o espírito da lei. Em Portugal apenas se exige que sejam cumpridos os regulamentos.

Estas medidas passarão sobretudo pela capacidade do Estado responder no “tempo” e na “forma” da sociedade civil, e não no seu de funcionalismo público;

Na eliminação de 90% das leis existentes, e pela sua substituição por outras que procurem estabelecer melhor os critérios e menos os procedimentos, que sejam bem escritas, que mantenham sustentabilidade e que possam criar jurisprudência;

Que o Estado promova a liberdade de informação dos processos tanto pela possibilidade da sua consulta como principalmente no envolvimento das populações;

Que a Administração pública assuma o papel de serviço ao cidadão, e não que seja prestadora de serviço a si própria, ou ainda pior, que é o que se passa, em serviço pessoal aos seus próprios funcionários. Menos Estado acima de tudo.

O Governo nas suas bem vindas 333 medidas de desburocratização, ou as Autarquias ao criarem gabinetes de apoio ao investimento, bem que estão a tentar promover alguma mudança a esta situação, mas que seja claro que não basta, e facilmente poderá transformar-se em poeira aos olhos dos cidadãos, como até em mais burocracia. Vai ser preciso mais e muito mais, e não devemos deixar de continuar a reclamar do Estado a implementação destas, e muitas mais medidas.

O contrário é sinónimo de continuarmos a lutar contra nós próprios. A falta de investimento é a falta de criação de riqueza, é a imobilidade, e o ficarmos cada vez mais pobres e atrasados. Confirmará o cada vez mais rápido caminho para o declínio, mas sosseguemos porque bem vistas as coisas essa é a outra via possível.

Alexandre Burmester

Alexandre Gomes,

Eu coloquei a notícia num "site" internacional de aviação, quis ver (com alguma ironia, assumo) se de facto este blogue é como se ouve dizer: um "blogue" de arquitectos do Porto... Claro que o não é, e a sua indignação tem toda a razão de ser! Já agora, acrescento o seguinte: a capacidade que a TAP vai passar a ter provém de a equipa de Fernando Pinto ter conseguido "deitar a mão" a oito aviões Airbus A330 que eram da extinta Swissair. Faziam parte da massa falida, 3 deles vão ser postos a operar agora (entre Maio e Junho), os restantes 5 no próximo ano e meio (pois é preciso basicamente formar equipagens para este acréscimo em aeronaves, ou "reciclar" equipagens oriundas do modelo A310 que vai sendo lentamente substituído por estes A330).

Mais tarde, lá para 2012, estes oito A330 e os quatro A340 que a TAP tem para o longo curso, vão ser substituídos por 12 dos novíssimos A350, ainda em fase de desenvolvimento. Como a TAP também anunciou que irá fazer mais vôos para a Europa, vamos a ver o que isto irá trazer para a cidade em si. Mais turismo? Duvido. Vai é aliviar a Portela, que parece que está mesmo a "rebentar pelas costuras", por mais que Fernando Pinto tenha dito que não era esse o motivo... Vai também, claro, criar mais postos-de-trabalho na zona do aeroporto e envolventes (Maia, Matosinhos, etc.) e é bom, sem dúvida alguma, para a Zona Norte em si. Agora para o Porto em si... vamos ver. O que se revelou fundamental, foi ter-se feito a derivação do Metro para o aeroporto. Nem Lisboa tem isso*...

Bom fds, apesar do mau tempo...

C. Gilbert

*Digo isto com o único propósito de mostrar que nós por aqui não temos sido assim tão postos de lado em relação a Lisboa quanto muitos querem fazer querer passar!

Meus caros,

Fico abismado que ninguém tenha chamado a atenção para a notícia na semana passada em que se anunciava que a nossa TAP ia re-iniciar voos intercontinentais - mais transatlânticos para começar - a partir do Porto, de onde os havia excluído por completo há coisa de 6 anos. Eu continuo com a esperança de que, como ouvi dizer por outras vias, Luanda venha a ser incluída, e a breve trecho, já que os meus quatro anos por cá estão a acabar. Diziam que com a entrada em serviço dos novos Airbus da TAP, esta tinha agora capacidade para fazer do Porto o seu segundo «hub», que aprocura o justifica, que a procura vinda da Galiza também seria um alvo...

Fico abismado porque é uma óptima notícia para a nossa cidade, e o conforto daqueles que aí vivem ou aí vão, um passo no sentido oposto ao da subalternização de que tanto se queixam os participantes deste blog, uma possibilidade de rentabilizar a nova aero-gare, com os quais na maior parte das vezes concordo, que parecem ignorá-la.

Amigos, assim não brinco! E não é necessário. Para aqueles para quem até estas pequenas mas boas novas incomodam, não se preocupem que lá se vai o último dos bancos sediados no Porto para as mãos de outro mais a sul!

Bem hajam,
Alexandre Borges Gomes
Luanda
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Nota de TAF: Pelo menos os apontadores foram referidos. ;-)

Penso que seria interessante divulgar este texto.
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Nota de TAF: o site do Rivoli - www.rivoli.culturporto.pt

«A Outra Face é um álbum fotográfico complementar do blogue A Cidade Surpreendente. Sem textos, porque não há tempo para mais e porque as imagens valem por muitas palavras.»

Carlos Romão - do blog A Cidade Supreendente
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Cristina Santos

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Nota de TAF: Eu não tenho colocado apontadores para outros blogs sobre a cidade nos menus d'A Baixa do Porto porque os vou referindo nos textos que publico. Contudo, A Cidade Surpreendente e A Outra Face, pela regularidade e elevadíssima qualidade do trabalho, são casos excepcionais que merecem destaque especial. Por isso passam a constar do menu de navegação à esquerda.

- O Porto... na Blogosfera - áudio no JPR, onde há mais reportagens interessantes.
- Piolho reabre para as tertúlias
- Governo avança já com regionalização
- Fundo imobiliário compra o Palácio das Cardosas
- Parque 'não ganha muito' se for até à Circunvalação

- A propósito dos comentários de Carlos Gilbert:

Com o novo software deste site vejo que é possível ver a localização dos que acederam a estas páginas nos últimos tempos, e verifico que há um não desprezível número de visitantes de países bem distantes (Brasil, Colômbia, França, Alemanha, etc.).

Tendo já vivido no estrangeiro sei bem da ânsia que se tem da "nossa terra", por isso pergunto ao TAF se não seria simpático tentarmos ilustrar as nossas contribuições, quando possível, com fotos (quando os temas são relacionados mesmo com a Baixa da nossa cidade), ou isso irá "comer" muito espaço no servidor? Não pretendo que este blogue passe a "postal ilustrado virtual", mas tão somente dar a conhecer por fotos os temas de que vamos falando.

C. Gilbert

Aproveito para chamar a atenção de várias características desta nova versão. Algumas delas podem ter passado despercebidas apesar de serem úteis.

• É agora possível efectuar pesquisas nos novos textos que aqui são publicados.
• Cada comentário, além de ser apresentado na página principal, também pode ser visto na página correspondente à semana em que foi publicado e, isoladamente, numa página própria.
• Na página própria de cada comentário existe uma opção de impressão que "limpa" o conteúdo que não faz sentido imprimir.
• Os blocos de notícias que estão no lado esquerdo são actualizados de meia em meia hora. Esta informação está também acessível noutro formato através da opção "fontes" no menu de navegação.
• As "entradas recentes" referem-se aos posts que foram mais recentemente actualizados, independentemente da data original de publicação.

Ao longo do tempo irão sendo criadas, e oportunamente anunciadas, novas funcionalidades.

Na tradição de transparência que defendo na gestão deste blog, aqui fica também a informação de que até agora foram recebidas contribuições de (apenas) duas pessoas. Como não lhes perguntei se se importavam de ser identificadas, são indicadas apenas as iniciais dos respectivos nomes:

• C.A. - 100 euros mensais (desde há alguns meses)
• C.S. - 50 euros

Os meus agradecimentos reconhecidos pelo apoio. É pena que não haja mais gente assim... ;-)

Os anúncios do Google originam receitas muito pouco relevantes, pelo menos para já. Pagam um jantar razoável por mês. :-)

Este post do Pedro Lessa sobre a nova lei dos Licenciamentos é muito pertinente e, no essencial, toca em todos os pontos. Consequentemente, subscrevo-o na íntegra. No entanto, na Câmara Municipal do Porto, esta lei jamais será aplicada e passo a explicar porquê:

• 1.Quando for apresentado o pedido, o funcionário vai explicar ao munícipe que, antes da CMP se pronunciar, é necessário mandar um fiscal ao local da obra, para ver se ela já foi executada. Isto poderá demorar várias semanas ou meses.
• 2.Quando o fiscal (ou fiscais) se deslocar(em) ao local da obra, a sua preocupação não vai ser apenas a de verificar se as obras já foram iniciadas, mas sim a de "descobrir" qualquer obra ilegal, por mais insignificante que ela seja.
• 3.Depois vai instaurar um auto com vista à demolição da referida "obra clandestina" ou, em alternativa, obrigar o munícipe a encetar todo o processo de legalização, o que normalmente leva vários anos.

Assim sendo, os munícipes vão continuar a fazer como até aqui, ou seja, arriscar fazer as obras sem licença, conscientes de que vai ser necessário subornar o fiscal, caso ele apareça. Admito que, nesta matéria, as coisas tenham mudado, porque os fiscais corruptos sabem muito bem aquilo que os espera se forem apanhados.

Aproveito a ocasião para dizer ao TAF que partilho as observações feitas pelo Pedro Lessa e Carlos Gilbert sobre do new-look da "Baixa", em particular a cor do texto, que deveria ser preto. Por outro lado, fiz algumas tentativas de busca através da janela "pesquisar", mas sem sucesso.

Pedro Aroso
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Nota de TAF: A opção de pesquisa só é suposto funcionar para os textos publicados já nesta nova versão, e é baseada num índice que é actualizado de meia em meia hora. Dados os comentários recebidos, vou tratar de melhorar a cor do texto.

- "Car Loft" - via "Planeta Asterisco"

- Simplificar a relação dos portugueses com o Estado
- Plano de Simplificação Administrativa
- Governo avança com licenciamento na hora
- "Licenciamento na hora" é nova aposta do Governo

- Cidade do Porto tem um novo espaço verde
- Ribeira vai ter segurança privada e videovigilância
- Pousada respeitará obra de Távora
- Norte ganha gestão de programa europeu
- Imobitur destaca Porto histórico - Imobitur

- Botelho Ribeiro entrevista David Afonso

- Recebi de Paulo Morais a informação de que «Amanhã reabre, depois de obras, o Piolho, esse ícone das tertúlias académicas do Porto. Para assinalar a reinauguração, irá falar o jornalista Germano Silva, o Eng.º Carlos Brito e eu terei o gosto de fazer a moderação da sessão. (...) Amanhã, sexta, pelas 21:30.»

A propósito de mais uma medida deste governo, gostava de comentar o seguinte. Refiro-me às alterações aos licenciamentos.

Mais uma vez no nosso país se tomam medidas avulso e sem grande conhecimento ou rigor técnico.

Mais uma vez também, constato que a experiência e exemplos dos nossos parceiros europeus, por exemplo, nunca é tida em conta. Sob a capa da desburocratização, decidem-se alterações que não lembram a ninguém.

Para quê acabar com os pedidos de licenciamento para obras interiores? Não consigo entender. Com esta medida promove-se a desresponsabilização de todos os intervenientes no processo. Irão fazer-se obras interiores sem o mínimo conhecimento técnico porque podem ser efectuadas pelos próprios sem dar conhecimento a ninguém. Preciso de abrir uma porta, sem se saber se a parede é estrutural, deito umas paredes abaixo, sem se saber se as mesmas são estruturais, fecham-se compartimentos, sem se saber se ficam sem ventilações ou com o mínimo de luz natural exigida, redes eléctricas ou redes de gás sem fiscalização, etc etc etc. Já para nem falar dos direitos de autor do projectista, sempre marginalizados neste país.

Como sempre neste país, tomam-se medidas pela via mais fácil, o que der menos trabalho, menos confusão e o mínimo de responsabilização sem discussão técnica por quem de direito.

Já aqui referi várias vezes o exemplo espanhol. Se querem agilizar e desburocratizar os processos relativos a obras adoptem o que se passa em Espanha. Se o Estado pensa que não consegue dar andamento a todos os pedidos de obras, que delegue em quem de direito. Já repararam na poupança que existiria por exemplo, a nível de encargos com o pessoal? Em Espanha é a própria Ordem que paga a todos os funcionários, equipamentos e despesas administrativas dai decorrentes.

Os exemplos estão mesmo à frente dos nossos olhos e ninguém aprende? Só mesmo por ignorância (o que não acredito, porque os políticos de burros não têm nada), ou então só pode ser para alimentar certos compadrios perfeitamente engendrados e controlados.

Saliento também a prontidão com que a Ordem dos Engenheiros reagiu a esta novidade. Relativamente a um assunto que supostamente não lhes diz respeito (todos sabem isso menos quem não muda o 73/73), registo que quem tem responsabilidades como responsáveis máximos numa obra, não se manifesta. Para quando uma Ordem mais interventiva?

Cumprimentos,
Pedro Lessa.
pedrolessa@a2mais.com

P.S. – Registo com agrado, caro TAF, a mudança no blog. Como todas as mudanças, o início requer habituação. Como primeira impressão, saliento talvez que nesta nova versão, o texto me parece um pouco secundarizado, com a variada informação e links disponíveis. Na anterior versão, mal se acedia ao blog, o texto aparecia logo em 1º plano (parece-me). Mas poderá ser uma questão de hábito. Em todo o caso, desejo-lhe os maiores sucessos e endereço-lhe os meus parabéns pela nova etapa do "nosso" blog.

Caro TAF,

Gosto de uma maneira geral do novo aspecto, parabéns, pois, pela inovação. Contudo, acho que a cor do texto principal das contribuições é um tudo nada esbatida em demasia. Vai haver pessoas com mais dificuldade de leitura, presumo. Escolheu o cinza de propósito, depois de testar o preto? Vamos a ver se há mais quem aponte este aspecto.

Obrigado pelo esforço e desejo-lhe a continuação do sucesso que tem tido até agora.

Quanto ao aspecto dos lugares vagos relativos à abstenção, compreendo perfeitamente a sua ideia, só que abstenção há-a sempre e em todas as Democracias. Entendo injusto o país gastar fortunas em cada eleição, para ter 30 a 40% dos lugares das Assembleias (incluindo a da República) vazios...

Cumprimentos,
Carlos Gilbert

Como se nota, há alterações técnicas n'A Baixa do Porto. :-)
Resolvi mudar para uma ferramenta de gestão de conteúdos bastante mais potente, que abrisse novas possibilidades ao blog à medida que for tendo tempo de as configurar.

Gostaria de ter os vossos comentários sobre esta nova versão especialmente se forem negativos, pois serão uma ajuda grande para corrigir o que estiver mal. Este é um trabalho ainda em andamento, falta fazer aqui muita coisa. Aliás, este novo software está à experiência, se me arrepender volto ao antigo.

Os conteúdos anteriores do blog continuam acessíveis no ambiente antigo através do apontador que está no menu de navegação à esquerda.

Espero que apreciem estas inovações. E, já agora, que se lembrem disto... ;-)

Rui Valente (e T.A.F.): «PS- Também a ideia de atribuir lugares à abstenção defendida pelo TAF me parece completamente justa. O problema é sempre o mesmo para todos os casos, é uma questão de credibilidade.»

Meus caros, e quem se iria nomear para ocupar os ditos "lugares da abstenção"? Um paradoxo, não? A não ser que se alterasse a lei para que da abstenção resultassem na A.R. lugares vagos... Mas com que resultados práticos? A questão está aqui: os resultados práticos! E a política já mostrou de sobra aos portugueses que não poucas vezes é propositadamente um "jogo de espelhos", um "faz-de-conta"... a sociedade que se formou após o fenómeno social (perdão, militar*) que restaurou a Democracia em Portugal não foi capaz de gerar gente mais capaz para ocupar os lugares de destaque que a política tem reservada para que os poderes de decisão sejam distribuídos a quem tenha efectiva sagacidade, perspicácia e gosto próprio para os ocupar (em nome de e para servirem a sociedade que os elegeu).

* Ressalvo aqui o militar, pois se bem que seja um tanto "off-topic" estou convicto que os militares que desencadearam a revolução pecaram por alguns (importantes) defeitos de estratégia, o mais grave dos quais não terem plano algum para o "day after". Varreram o anterior regime sem terem plano algum para que a sociedade se pudesse preparar convenientemente para o futuro, sem fracturas de maior. O resultado está à vista, e é o que nos temos vindo a queixar: falta de qualidade dos representantes da sociedade na vida pública, e o degradar constante e imparável dos padrões da vida quotidiana. Isto pode parecer "de direita" mas qualquer sociedade precisa de gente capaz à sua frente, temos exemplos de sobra de que é assim, quanto mais não seja pelos falhanços rotundos das ditaduras de "direita" às de "esquerda"...

Clamamos por uma autêntica regeneração a nível político e esquecemo-nos que enquanto se for governando com as futuras eleições em mente nunc se chegará a bom porto. Seria preciso um "pacto de regime" que durasse vinte anos, e depois se iriam reavaliar as estratégias.

Cumprimentos,
C. Gilbert
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Nota de TAF: Estou agora sem tempo para responder decentemente, mas a ideia é que fiquem mesmo lugares vagos.

"O «licenciamento na hora» será dirigido a «processos menos complexos», como o caso da abertura de um café.

«É um projecto que vamos desenvolver para cerca de 90% das actividades industriais e tem a ver com actividades estandardizadas onde é possível padronizar as condições e imediatamente emitir a licença», explicou.

António Costa acrescentou ainda que este licenciamento na hora faz dispensar a autorização dos municípios."

Diário Digital / Lusa

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Cristina Santos

Decidi aceitar o desafio que me lançou quando assistimos à “conversa com” o Dr. Miguel Cadilhe, na Cooperativa Árvore, a propósito da publicação do livro “O Sobrepeso do Estado em Portugal”.
Confesso que não li, mas o excelente resumo do Dr. Rui Moreira espicaçou-me a curiosidade e irei, com certeza, lê-lo.

A problemática do peso da Administração Pública na Economia tem sido debatida por diferentes órgãos de comunicação social, normalmente por especialistas que abordam a questão do “lado de fora,”e de “forma macro,” e “nunca do lado de dentro” e de “ forma micro”, sem se preocuparem em saber o que é, e como funciona a Administração Pública.

Tentarei dar o meu contributo, que é o resultado de quem vive, e sofre, por dentro a Administração Pública ao nível regional. É esta a minha escala e o meu laboratório de análise, contínua e sistemática. Não vou ser exaustiva, para não ser maçadora, mas tentarei ser clara e concreta.

O que se passa...

Costumo afirmar que venha quem vier, enquanto o Governo não alterar as regras de recrutamento e avaliação (que só existe no papel) das chefias intermédias, não conseguirá levar, a bom porto, qualquer política de aumento de produtividade e eficácia, realizar qualquer alteração, ou mudar regras na Administração Pública, tendentes à sua modernização, acompanhada de simplificação de processos, etc., ou seja, o tão propalado aumento de eficiência e qualidade das instituições públicas.
Por vezes, existem boas ideias de diminuição dos “custos de contexto”, mas quando se pretendem concretizar, burocratizam-se a tal ponto que se tornam processos dispendiosos e morosos desviando-se dos seus objectivos.

De há 10/15 anos a esta parte, ascende a cargo de chefia intermédio quem:

• Pertencer ao aparelho partidário do Governo em exercício (filha/o do Sr. Dr. X, do partido A ou B);
• Pertencer à Opus Dei e ou à Maçonaria
• Ter nome de família sonante na “praça”.

Mérito? Qualificações profissionais? Aptidões? São requisitos de recrutamento desconhecidos.

O Funcionário que realiza um bom trabalho; que demonstra conhecimento; que tem iniciativa; que é pró-activo; que tem ideias; que quer mudar e sabe como fazê-lo, é “cilindrado” através de acções diversas, mais mesquinhas ou menos mesquinhas.

As propostas, que possam apresentar, tendentes a melhorar o sistema e a capacidade de resolução têm, como resposta ”Tem que se ver”, “Não é oportuno”, enquanto se ouve os requerentes a queixarem-se da morosidade na obtenção dos licenciamentos, pareceres, etc.
Por outro lado é-lhes dificultado o acesso à informação, à formação e, se têm o mérito de se aperceberem de irregularidades e procuram corrigir procedimentos, essas meritosas acções, são desvalorizadas, mal entendidas e mal interpretadas.
Estes”valores” estes comportamentos existem, aplicam-se e reproduzem-se constantemente. É considerado um procedimento normal, natural e nunca questionável (ou não houvesse o dever de obediência).