De: Pedro Aroso - "Licenciamentos II"
Este post do Pedro Lessa sobre a nova lei dos Licenciamentos é muito pertinente e, no essencial, toca em todos os pontos. Consequentemente, subscrevo-o na íntegra. No entanto, na Câmara Municipal do Porto, esta lei jamais será aplicada e passo a explicar porquê:
- 1.Quando for apresentado o pedido, o funcionário vai explicar ao munícipe que, antes da CMP se pronunciar, é necessário mandar um fiscal ao local da obra, para ver se ela já foi executada. Isto poderá demorar várias semanas ou meses.
- 2.Quando o fiscal (ou fiscais) se deslocar(em) ao local da obra, a sua preocupação não vai ser apenas a de verificar se as obras já foram iniciadas, mas sim a de "descobrir" qualquer obra ilegal, por mais insignificante que ela seja.
- 3.Depois vai instaurar um auto com vista à demolição da referida "obra clandestina" ou, em alternativa, obrigar o munícipe a encetar todo o processo de legalização, o que normalmente leva vários anos.
Assim sendo, os munícipes vão continuar a fazer como até aqui, ou seja, arriscar fazer as obras sem licença, conscientes de que vai ser necessário subornar o fiscal, caso ele apareça. Admito que, nesta matéria, as coisas tenham mudado, porque os fiscais corruptos sabem muito bem aquilo que os espera se forem apanhados.
Aproveito a ocasião para dizer ao TAF que partilho as observações feitas pelo Pedro Lessa e Carlos Gilbert sobre do new-look da "Baixa", em particular a cor do texto, que deveria ser preto. Por outro lado, fiz algumas tentativas de busca através da janela "pesquisar", mas sem sucesso.
Pedro Aroso
--
Nota de TAF: A opção de pesquisa só é suposto funcionar para os textos publicados já nesta nova versão, e é baseada num índice que é actualizado de meia em meia hora. Dados os comentários recebidos, vou tratar de melhorar a cor do texto.
