De: Pedro Lessa - "Licenciamentos"

A propósito de mais uma medida deste governo, gostava de comentar o seguinte. Refiro-me às alterações aos licenciamentos.

Mais uma vez no nosso país se tomam medidas avulso e sem grande conhecimento ou rigor técnico.

Mais uma vez também, constato que a experiência e exemplos dos nossos parceiros europeus, por exemplo, nunca é tida em conta. Sob a capa da desburocratização, decidem-se alterações que não lembram a ninguém.

Para quê acabar com os pedidos de licenciamento para obras interiores? Não consigo entender. Com esta medida promove-se a desresponsabilização de todos os intervenientes no processo. Irão fazer-se obras interiores sem o mínimo conhecimento técnico porque podem ser efectuadas pelos próprios sem dar conhecimento a ninguém. Preciso de abrir uma porta, sem se saber se a parede é estrutural, deito umas paredes abaixo, sem se saber se as mesmas são estruturais, fecham-se compartimentos, sem se saber se ficam sem ventilações ou com o mínimo de luz natural exigida, redes eléctricas ou redes de gás sem fiscalização, etc etc etc. Já para nem falar dos direitos de autor do projectista, sempre marginalizados neste país.

Como sempre neste país, tomam-se medidas pela via mais fácil, o que der menos trabalho, menos confusão e o mínimo de responsabilização sem discussão técnica por quem de direito.

Já aqui referi várias vezes o exemplo espanhol. Se querem agilizar e desburocratizar os processos relativos a obras adoptem o que se passa em Espanha. Se o Estado pensa que não consegue dar andamento a todos os pedidos de obras, que delegue em quem de direito. Já repararam na poupança que existiria por exemplo, a nível de encargos com o pessoal? Em Espanha é a própria Ordem que paga a todos os funcionários, equipamentos e despesas administrativas dai decorrentes.

Os exemplos estão mesmo à frente dos nossos olhos e ninguém aprende? Só mesmo por ignorância (o que não acredito, porque os políticos de burros não têm nada), ou então só pode ser para alimentar certos compadrios perfeitamente engendrados e controlados.

Saliento também a prontidão com que a Ordem dos Engenheiros reagiu a esta novidade. Relativamente a um assunto que supostamente não lhes diz respeito (todos sabem isso menos quem não muda o 73/73), registo que quem tem responsabilidades como responsáveis máximos numa obra, não se manifesta. Para quando uma Ordem mais interventiva?

Cumprimentos,
Pedro Lessa.
pedrolessa@a2mais.com

P.S. – Registo com agrado, caro TAF, a mudança no blog. Como todas as mudanças, o início requer habituação. Como primeira impressão, saliento talvez que nesta nova versão, o texto me parece um pouco secundarizado, com a variada informação e links disponíveis. Na anterior versão, mal se acedia ao blog, o texto aparecia logo em 1º plano (parece-me). Mas poderá ser uma questão de hábito. Em todo o caso, desejo-lhe os maiores sucessos e endereço-lhe os meus parabéns pela nova etapa do "nosso" blog.