2013-02-24

As questões que a Paula Morais levanta são pertinentes e algumas já me tinham ocorrido antes. Dou até outro exemplo ainda mais extremo. Imaginemos que o Porto absorve nas próximas eleições apenas mais uma freguesia de um concelho vizinho: Rui Rio já se poderia recandidatar?

Contudo, algumas notas.

1 - A lei actual não impede, tanto quanto julgo saber, um quarto mandato no mesmo território, apenas impede que ele seja consecutivo. Ou seja, Rui Rio pode voltar a ser candidato ao Porto nas eleições a seguir às deste ano, desde que tenham passado 4 anos. A limitação é apenas aos mandatos consecutivos.

2 - Os cenários de eventual fusão implicam que haja um período anterior a ela em que cada concelho tem o seu próprio presidente. A concretização da fusão implica também necessariamente novas eleições para eleição dos órgãos da nova autarquia.

3 - Em qualquer caso, parece-me que a lei não teve devidamente em conta todas estas possibilidades... Daí a minha insistência em que surja uma lei bem feita.

4- O Pedro Figueiredo, entre uma série de outras afirmações que não vale a pena comentar por serem feitas no calor do combate partidário, presume que é evidente e consensual a interpretação dele quanto ao objectivo da lei. Ou seja, se o Pedro pensa assim, todos deviam pensar do mesmo modo. E se não pensam, imaginará provavelmente o Pedro, é porque estão de má-fé. Pois eu, ao contrário, não acredito que o Pedro esteja de má-fé, sei que é bem intencionado. Penso só que tem ideias muito erradas porque pouco amadurecidas. ;-)

Caro TAF, como comecei por referir, a falta de formação "oficial" em Direito não me dá legitimidade para insistir, contudo, e alimentando o saudável debate, que confesso, aprecio, coloco a seguinte dúvida:

Seguindo o raciocínio de que a limitação aos 3 mandatos consecutivos se reporta apenas à mesma autarquia territorialmente falando, ou seja, admitindo que a lei permite, por exemplo, que um presidente de uma câmara que já foi eleito 3 vezes consecutivas num município possa ser candidato ao mesmo cargo no município vizinho, territorialmente diferente portanto (para quem quiser visualizar este cenário poderá sempre reportar para o actual presidente da câmara municipal de Vila Nova de Gaia, e candidato à câmara municipal do Porto nas próximas eleições), o que é que vai acontecer se um dia, caso o candidato em causa seja eleito, os dois municípios se fundirem? Voltará Vila Nova de Gaia a ter o mesmo presidente de/da câmara pela 4.ª vez (e eventualmente 5.ª e 6.ª), sendo que no Porto será o seu primeiro mandato?

E se, continuando no campo da imaginação, por ventura a fusão dos municípios não correr bem ao fim dos três mandatos consecutivos no Porto e dos seis mandatos consecutivos em Vila Nova de Gaia, os municípios se separarem e Vila Nova de Gaia voltar a ser uma outra nova pessoa coletiva territorial (de acordo com a lei da reorganização administrativa territorial autárquica)? Caso o mesmo candidato seja eleito, poderá ter então o seu 7.º, 8.º e 9.º mandatos em Vila Nova de Gaia?!

1 – Incrível a maneira como se discute na sociedade “a aplicação de palavras em abstracto” em vez de se aferir o “significado dos objectivos propostos” e de forma inteligente e sensível. Incrível, e de loucos, claro. Dá sempre óptimos sketches tipo “Gato Fedorento”. Só há uma coisa a dizer, em bom rigor: O objectivo da tal lei não é impedir que qualquer autarca se candidate por mais de três mandatos, porque se supõe que o poder não deve ser eterno? Então está tudo dito. Se eu à frente da palavra “mandatos” não escrevo mais nada, então o caso é geral, é óbvio. É evidente! Não posso nunca sub-entender. Se nada se diz à frente, nunca se pode sub-entender nada pois nada está escrito… Nem mandatos ali, nem acolá, nem empresas, nem carros, nem papagaios. Nada. Simples, não é? Não. Errado. Quando estão em causa os dinossauros do PSD (e pelos vistos também os do PCP, que parece concordar com a “tal interpretação”…) isso é que é, afinal, a coisa mais importante do mundo. E nós, parvinhos, a ver esta ridícula discussão enquanto somos comidos por lorpas (uma vez mais e repetidas vezes).

2 – O legalismo da sociedade e a sua amiga burocracia são uma perversão não-contraditória com o ultraliberalismo em processo de imposição. O legalismo é o suporte do liberalismo, já que o liberalismo “nada deve à ética, seja esta qual for”. Daí toda uma religião só para sábios e intérpretes sagrados “da palavra” tal como no antigo testamento, da “interpretação da palavra” e afins. Em que nunca coisas simples como “a vontade”, “a ética”, o “bom senso”, o “bem comum” não existam sequer como conceito aplicável (“falta-lhes personalidade jurídica, dirão”). É a morte das palavras afinal, em vez da sua plenitude.

3 – Numa fase anterior, a minha profissão de arquitecto foi também transformada numa mera transposição de palavras escritas de inúmeras “legislações”, prontas para serem materializadas em construções. Uma construção não Arqui-tectónica (”A principal tectónica”) afinal, mas um somatório (em tijolos) de palavras desconexas entre si, onde a “Arquitectura” é, no fundo e à superfície o que menos interessa.” Antes cumprir a lei e não ser-Arquitectura!” Tem sido este um dos cancros que urge combater, como Dom Quixote em causa própria.

Ainda quanto à famosa lei dos limites à renovação sucessiva de mandatos (Lei 46/2005), opiniões são opiniões, e leis neste País leis são. E já não é necessário "gastar" mais latim (ou chinês), nem escrever nada mais sobre este tema. "Isto", esta lei, como tantas neste País, foi feita para ficar com imensas escapatórias (isto de legislar em causa própria dá jeito!), seja o "de" ou o "da", seja o que quer que possa ser. Ou se queira que seja, mesmo não tendo que dever "ser"! E assim, já deu para entender, que até o PCP está com o PSD e o CDS dado que (lhes) dá jeito. Quem tem presidenteS da... de... Câmara que o tenha que ser à 4ª vez, noutra, é, pronto! Pronto! Este continuar a fazer "coisas" na vida pública por dar jeito a quem as faz, é que é dramático. Não sabemos ou pior não queremos mudar... E parece que "esses" que se perpetuam em tudo que seja, autarquias, Parlamento, Governações, etc., etc., assim querem continuar... Logo... continuem, parece que o País e a população nada com isso beneficiamos. Mas eles podem... e estão-se marimbando para o resto.

Cara Paula

Julgo compreender a argumentação, mas na minha modesta opinião ela parte de pressupostos errados.

O simples facto de haver tanta gente, com qualificações ao menos médias, que de boa-fé tem dúvidas sobre a interpretação da lei leva-me a concluir que ela não está suficientemente bem feita. (Também haverá gente de má-fé, mas com essa não perco tempo.) Há tempos até Paulo Rangel, um dos redactores, confessou publicamente que a lei foi deixada ambígua de propósito porque PS e PSD não se conseguiram entender, o que é um comportamento miserável de pessoas que tinham obrigação de se reger por princípios mais exigentes quando desempenham serviço público.

Mas quanto à lei propriamente dita, os mandatos em causa não são em abstracto "mandatos de presidente de autarquia" (usando uma designação simplificada). Ou seja, o presidente eleito não fica com um mandato para ser presidente em qualquer lado, mas apenas numa autarquia em concreto. Portanto, é um mandato específico para aquela autarquia. Sendo assim, só se pode falar em "renovação do mandato" se se tratar do mesmo mandato. Senão não é "renovação", é um mandato novo.

Comparemos. Alguém é eleito presidente do conselho de administração de uma empresa. Depois muda de empresa, e aí também é presidente do conselho de administração. Pode-se considerar que assim "renovou o mandato" de presidente do conselho de administração? Claro que não.

Sublinho que não me estou aqui a pronunciar sobre se é bom ou mau haver limitação de mandatos. Tento apenas perceber como deve ser interpretada a lei e, principalmente, insisto em que ela seja clarificada por quem deve: a Assembleia da República. Já basta de trabalho mal feito pelos deputados! Note-se que a produção legislativa é geralmente de tão má qualidade que, pelos vistos, já se tornou normal a Casa da Moeda ter de corrigir os textos que não estavam em condições de ser publicados... Desta vez correu especialmente mal.

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Nota: Estou a "dever" ao blog um post meu sobre os despejos e um comentário a isto.

No contexto de troca de opiniões entre amigos sobre a interpretação da actualmente famosa lei dos limites à renovação sucessiva de mandatos (Lei 46/2005), perguntaram-me se a minha opinião podia ser publicada aqui n'A Baixa. Atendi ao pedido. Comecei por dizer que técnica de interpretação de leis é complexa e abrange vários âmbitos de análise (contexto histórico, grafia, gramática, título da lei, organização e apresentação dos artigos, das alíneas, dos pontos... comparação com outros textos legais, etc.), e que como não tenho formação académica “oficial” em Direito não me sentia bem em insistir muito. Ora na minha opinião, e na qualidade de aplicadora de legislação - ainda que numa área muito específica mas bastante sujeita a interpretação (o urbanismo) -, a Lei 46/2005 não necessita sequer de interpretação uma vez que o conteúdo se apresenta claro.

Tenho lido e ouvido algumas notícias com a opinião de alguns juristas (alguns deles professores nas Universidades de Coimbra e de Lisboa e que, pelo que sei, são pessoas com sabedoria neste tema de analisar e aplicar leis) nas quais referem que a lei em causa necessita de ser “clarificada, para bem de todos”... Confesso que não compreendo esta resposta, ou aliás, entendo que como tais juristas além de darem aulas têm também os vulgarmente chamados “tachos” com muitas autarquias, ou os legalmente designados de ajustes directos – aliás "tachos" com muitos presidentes de câmara (ou na versão agora em voga “com muitos presidentes da câmara”), fazendo pareceres, escrevendo regulamentos... optaram por não dizer o tecnicamente acertado (que é – a lei está clara) e optaram pela resposta ambígua “politicamente correcta” do “é melhor clarificar, para bem de todos”... pois caso contrário, opino eu, poderiam ficar “mal vistos” com os tais presidentes de/da câmara que lhe vão adjudicando os “tachos” (ajustes directos)...

E porque é que eu entendo que a lei é clara?

• 1.º O título da lei (que é muito importante na aplicação da lei, uma vez que é o título que vai balizar o âmbito de aplicação da lei) é: “Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais” - ou seja é uma lei cujo âmbito é limitar a renovação sucessiva de mandatos (mandato enquanto acção renovada) dos presidentes (pessoas titulares de um cargo) dos órgãos executivos de ou das (tanto faz, pois ambas as preposições identificam em abstrato o objecto) autarquias locais (ou seja, municípios e juntas de freguesia). São os “mandatos” que passam a ser limitados para os presidentes de/da câmara e de/da junta de freguesia uma vez que apenas podem ser eleitos no máximo 3 vezes seguidas, de acordo com a lei.
• 2.º Tanto faz ser o “de câmara” como o “da câmara” uma vez que o que se limita é o número de mandatos... por exemplo, se um presidente se candidata pela 4.ª vez a uma autarquia (mesmo que seja outra territorialmente) já não está a cumprir a lei porque já estará no seu 4.º “mandato consecutivo”, e que a lei prevê sejam só 3 no máximo. Como metáfora, imagine-se por exemplo, substituirmos a lei por algo do género: Lei que “Estabelece limites à renovação sucessiva de risos dos encarregados de educação dos estudantes de/do liceu” - Independentemente de ser “de liceu” ou “do liceu” (uma vez que “o liceu” é utilizado sempre de forma geral), os pais dos alunos não podem rir mais do que 3 vezes seguidas.

Claro que a tudo isto há que somar outros temas, como o contexto da lei, a vontade do órgão que criou a lei e que pode sempre que tiver vontade alterá-la, modificá-la ou até dar-lhe outro sentido (neste caso a Assembleia da República), sem esquecer, claro, o suporte dos princípios constitucionais - o chamado princípio da renovação - e que refere no Artigo 118.º que "ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local", referindo ainda que "a lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos".

Reconheço que a minha opinião sobre a Lei 46/2005 não necessitar de ser clarificada não passa de uma opinião, e reconheço também que os textos das leis podem comportar múltiplos sentidos, e que são naturalmente os juristas as pessoas habilitadas à actividade de fixar o sentido e o alcance dos mesmos. No entanto, e dos conhecimentos e experiências de que disponho, como aplicadora de outras leis, ao observar e ouvir o que muito se tem dito sobre a Lei 46/2005, lembro-me sempre do diálogo entre o Dom Quixote e o seu escudeiro Sancho Pança sobre os moinhos de vento numa planície da Andaluzia:
- "A sorte está do nosso lado, amigo Sancho Pança. Olhai além, mais de trinta monstruosos gigantes, a quem vou vencer em combate e tirar a vida. Com os despojos começaremos a nossa riqueza, que esta é uma guerra justa e é um grande serviço que prestamos a Deus, limpar esta má semente da face da terra."
- "Quais gigantes? – perguntou Sancho Pança."

O que não entendo, uma vez que é por razões de ordem estética que a Câmara justifica a demolição do viaduto pedonal sobre a VCI, qual a razão estética das barreiras acústicas que por lá continuam a colocar, fazendo com que, se a VCI já é de si uma barreira, agora mais pareça um Muro da Vergonha.

Totalmente de acordo, quanto à não necessidade de "mandar abaixo" esta passagem pedonal sobre a VCI. E como a vontade de esquecer a memória é excelente neste País, a começar nos Governos da Corte (leia-se = Lisboa) e a acabar na mais pequena Junta de Freguesia deste pobre País, claro passando pelas Câmaras Municipais ávidas de ter sempre os mesmos presidentes, mesmo que se mudem... um pouco, de gabinete, ou local... ou... Antes de haver estes viaduto pedonal, havia uma passagem subterrânea nesse mesmo sítio, que claro se tornaria perigosa - assaltos! - e foi substituída e bem pelo viaduto. (Quando fomos ricos fizemos muita obra... e deita-se agora abaixo... ou vai caindo...)

E mesmo sendo utilizado - o viaduto pedonal - por aqueles que nem sempre de carro podem andar, por menos pessoas a pé ou de bicicleta, era útil. Até porque o das Andresas, muito bonito - isto é verdade - só tem "via" para peões de um dos lados, não como os automóveis, de ambos! E se calhar ficava-nos mais económico - aos nossos impostos e não a quem mandou deitar abaixo - lá ter deixado aquilo ficar. Não estava a cair, estava utilizável. Era utilizado... logo para quê ter ido abaixo? Parece que agora no Porto se andam a fazer (desfazer) algumas obras antes feitas e a mexer aqui e ali... para mostrar tudo a mexer? Será? Ou... estamos todos doidos neste país? Todos, todos... todos...

- "Os preços dos imóveis no Grande Porto desceram 12% nos últimos 2 anos, mas ainda podem cair até 50%."

- Titan (Porto do Leixões)
- Quinta do Montado / Marques Gomes, Gaia
- Fantasporto exibe 300 filmes até 10 de Março
- Incêndio destrói telhado de pavilhão do Círculo Universitário do Porto
- CIIMAR celebra aniversário com a comunidade
- Funicular dos Guindais encerra entre terça e quinta-feira
- O Porto já tem um museu das marionetas
- FEUP mostra 20 anos de Prémios Secil

Quatro sugestões de Tiago Barbosa Ribeiro:
- Pizarro reclama apoio comunitário à reabilitação do Porto
- Pizarro diz que Paulo Macedo falou do CMIN de “forma desrespeitosa”
- Candidato do PS ao Porto quer fundos comunitários para reabilitação urbana
- Fazer Ouvir o Porto: «Como Reabilitar o Porto?», vídeo

Outras:
- Parque Biológico de Gaia recebeu 22 milhões de euros em 30 anos
- CDU denuncia “requalificações de fachada” nos bairros municipais do Porto
- Para onde vão os milhões da Rede Transeuropeia de Transportes?, sugestão de Rui Rodrigues
- 2 Março. 16h. Batalha. Porto. Em cada rosto, igualdade!, convite de Pedro Figueiredo (em PDF)

É agora do conhecimento público a intenção de uma historiadora brasileira “querer de volta para o Brasil o coração de D. Pedro”, para investigações do teor da sua morte.

Do site da Câmara Municipal do Porto: «D. Pedro IV ficou na memória dos portuenses como símbolo de liberdade, patriotismo e força de vontade que, desde sempre, moveu a Cidade e os seus habitantes. A participação e o grande envolvimento da Invicta nas lutas liberais (1832-1833), sensibilizou particularmente o monarca. Entre o Verão de 1832-1833, a cidade sofreu enormes privações. Um ano de destruição física e moral que terá sido reconhecido, pelo Rei Soldado. A grande empatia e gratidão que sentia pelo Porto, leva-o, logo após a vitória liberal, a honrar a cidade com a sua visita. O período de permanência na urbe (26 de Julho a 6 de Agosto) foi preenchido por diversas cerimónias civis, religiosas e militares. Destaca-se a entrega das chaves da Cidade, pelo presidente da Câmara, à Rainha. A cerimónia terminava com uma oração de graças e um "Te Deum", na Igreja da Lapa. É também nesta Igreja que, em 1835, por vontade testamental, o seu coração foi depositado.»

O coração está à guarda do Presidente da Câmara do Porto e da Irmandade da Igreja da Lapa, que espero saibam representar os sentimentos dos portuenses, a quem o coração foi doado. Por isso, como cidadão, sugiro que a senhora investigadora venha cá, para estudar o coração, em parceria com a Universidade do Porto. E agradeço a esta historiadora e ao Brasil terem-nos alertado para esta situação e do seu interesse por um soberano incomum e que soube superar a sua própria morte. Que cidade mundial pode apresentar como seu património o verdadeiro amor de um soberano, representado pelo seu coração? De um rei tão crucial para a História de Portugal e do Brasil?

De acordo com dados do Turismo de Portugal, o Norte teve 500 mil hóspedes no primeiro trimestre de 2012. Dado que há uma permanência média de 1,9 dias na Região, e mantendo para o resto do ano a mesma proporção, o Norte foi visitado em 2012 por pelo menos 1 milhão de pessoas externas à região. Do conhecimento que tenho de projectos de animação virtual e cinematográfica para museus, 500 mil euros (com apoios de 65% de fundos comunitários, não considerados) seriam suficientes para a construção, na Igreja ou nas instalações militares adjacentes, de um enquadramento apelativo e moderno à personalidade e história de D. Pedro, e muito virada para novo fluxo de turistas, vindos do Brasil. Os custos correntes/ano (pessoal, segurança, investigação e manutenção) não seriam superiores a 450 mil euros. A renda financeira associada ao investimento inferior a 50 mil euros. A existência de instalações militares próximas ajuda à logística e à segurança. A requalificação pedonal adjacente, mais um contributo para o projecto.

Se existente um Museu na Igreja da Lapa associado à memória de D. Pedro e da época em que viveu, a cobrar uma média de 10 euros por vista, as receitas seriam de 10 milhões de euros/ano, para o milhão referido. Mais de 9 milhões de euros/ano ficariam disponíveis para as obras de reabilitação do património religioso, inclusive da nossa Igreja dos Clérigos. Quem tem uma renda anual assegurada de 9 milhões de euros, pode assegurar imediatamente um crédito de 150 milhões de euros. Isto é o empreendedorismo social, a capacidade de criar receitas sem recorrer à caridade.

Não nos podemos limitar a reivindicar dinheiro destes e daqueles. Temos as condições para o gerar, internamente. O coração de D. Pedro deve estar no roteiro de visitas que os nossos irmãos brasileiros fazem crescentemente à Europa. D. Pedro doou o seu coração grato e para ajudar o Porto. E escrevo esta proposta, sabendo que só encontrarei num dos candidatos à Câmara do Porto a mui nobre e leal humildade de saber escutar e fazer o que o Porto lhe pede.

José Ferraz Alves
Movimento Partido do Norte

"Demolição de viaduto inútil e inestético complica VCI até domingo
Passagem pedonal perdeu importância com a construção do viaduto das Andresas, a cerca de cem metros de distância.

Com a posterior construção do viaduto das Andresas, a cerca de 100 metros e com melhores acessos, verificou-se que as travessias naquela passagem passaram a ser praticamente inexistentes, sendo essa, conjugada com a componente estética, a principal razão da sua demolição, a que acrescem ainda os custos associados à respectiva manutenção”, explica ao PÚBLICO, por escrito, fonte da direcção municipal da gestão da via pública."

Então, em vez de se investir a tornar a coisa “mais útil”, corrigindo os erros de desenho (rampas a pique e descidas antes de subidas), manda-se abaixo. A bem da estética e dos olhinhos de quem passa por baixo… de carro. Na mente destas pessoas, bem sentadas no gabinete, um desvio de 100 metros não é nada para quem anda a pé. Curiosamente, o peão que venha ali da zona industrial, deve fazer não os 100 metros adicionais, que esses foram inteligentemente medidos em linha recta, mas mais de 200 metros (olhar para o desenho lá em cima). Depois disso, resta esperar para atravessar uma rua de quatro faixas com um semáforo que está sempre vermelho e empreender a subida ao lado dos automóveis fumegantes, parados no eterno engarrafamento das Andresas. Se a estupidez pagasse imposto, não havia dinheiro para mandar o viaduto abaixo.

PS: como a decisão sobre a via pública normalmente é tomada enquando se vê o trânsito dentro do carro a caminho de casa, informo as mentes brilhantes da CMP que o viaduto, que até há pouco tempo atravessava diaramente, é usado. Não por carros, que não cabem, mas por peões e ciclistas, que andam por sítios diferentes.
PS 2: Admiro também a tónica dada pela comunicação social, toda preocupada com dois dias de transtorno na VCI e nada preocupada com o transtorno causado a quem utilizava o viaduto.
PS 3: O meu pai, que usava o viaduto diariamente para ir a pedalar para o hospital, está totalmente estupefacto.

(Publicado também aqui.)

Ainda a iluminação nas ruas

Em tempo de crises e de tão necessárias poupanças, que em certas circunstâncias nos vão acarretando a cada dia de vida muito pior ficar que no dia anterior, parecendo assim continuar numa espiral interminável, a iluminação nas ruas das cidades, e mais especificamente do Porto, talvez devesse ser tratada de outra forma. Uns dias com céu aberto - ou seja em que escurece "naturalmente" mais tarde, - ao fim do dia acende-se a luz em todo o lado, antes de necessário dever ser. Noutros - fins de dia - a luz acende-se tardiamente, e fica uma escuridão em todo o lado, que perigosa pode ser - já nem só por assaltos - mas por nós cidadãos, quer a pé, quer automobilizados, não vermos o que deveríamos poder bem melhor ver. E de madrugada acontece exatamente o mesmo, ao contrário. Havendo madrugadas em que tudo fica demasiado escuro, quando está o céu excessivamente encoberto, e o contrário sendo também uma realidade.

Sir Peter Hall e Irasema Alcántara Ayala são os conferencistas principais no 1º Encontro do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) que, nos dias 4 e 5 de março, abordam as ligações entre política, planeamento e desenvolvimento, no encontro que tem lugar na sala 2 da Casa da Música (da parte da manhã) e no piso 2 da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (parte da tarde), de acordo com o programa que pode ser consultado aqui.

Além das conferências, o encontro inclui mesas-redondas com debate aberto ao público e sessões paralelas de apresentação de resultados de investigação. As inscrições estão abertas a investigadores, técnicos, políticos e outros interessados nas relações entre a geografia, a política e o planeamento do território.

1 – O que pensam o Manuel e os Ruis, candidatos mediáticos à CMP, desta grave situação que ameaça de despejo de habitação social dezenas de pessoas? Aparentemente nada, porque nem se pronunciam. Talvez não considerem “importante”, talvez achem que é um “assunto menor” ou um caso particular desta ou daquela pessoa. Um assunto “menor” e não-mediático que é “apenas e tão somente” a vida real das pessoas… E que representa cerca de 20% da população do Porto a viver em habitação colectiva do Estado.

2 - Isto é um assunto para ser levado muito a sério, numa altura que é esta de grave crise social e não outra altura qualquer. Nem sequer é um “capitalista mau” que quer despejar para poder lucrar melhor com outros inquilinos. Não: trata-se do Estado, da Câmara do Porto, eleita e democrática, paga com os nossos impostos, que também servem – inclusive - para que exista habitação social – e para todos os que precisem. Hoje eles, amanhã nós. Ontem eles, hoje nós.

3 - O mercado consegue provar - à saciedade e à sociedade - que não serve para suprir a necessidade essencial que é organizar per se o direito à habitação. … Por que razão numa ilha a renda é de 200 euros? “Pagavam uma renda de 70 euros pela casa com três quartos e sala, perto da Praça da Corujeira. Agora, a idosa vai viver numa casa com renda de 200 euros, que pagará com a ajuda de outro filho, José Manuel: é pouco mais de um corredor, de cuja janela vê traseiras e onde vai ficar muito mais isolada. Foi o melhor que encontraram para a sua reforma de 400 euros, único rendimento da casa.” Eu pago o meu T2 de 1977 do mercado livre ao BPI do “senhor aguenta-aguenta”, com 6 vezes mais área que os 16 m2 de uma casa de ilha, por esse preço com os juros em baixo... “O mercado livre da habitação funciona” / “é anacrónico haver habitação do Estado a custos controlados”. Conte novas histórias, quem defenda este Liberalismo anacrónico…

4 - Uma Câmara Municipal que usa a burocracia de Estado como um instrumento autoritário de controlo e repressão dos cidadãos… para poder em simultâneo e com toda a pressa libertar as torres do Aleixo para resolver desta forma mesquinha e enviesada o “seu problemazinho” (criado por si própria de resto), que é ter de realojar as pessoas em inúmeras casas sociais, assim “libertadas custe o que custar”. Nem que para isso – vilmente, ilegalmente – se tenha de inundar os seus habitantes com a ameaça e posterior consumação de despejos selvagens. A base são “supostas burocracias essenciais” interpostas como pedras no caminho para as pessoas tropeçarem e serem despejadas… Apetece organizar coisas tipo “Comités de Autodefesa Populares Contra os Despejos”, ou não?

(Com menos gravidade, mas ainda assim kafkiano ao nível da burocracia: os clientes dos arquitectos recebem da CMP, e recebemos também nós arquitectos, pérolas de quatro palavras: “Deferimento do pedido de emissão de alvará”. “Se for eleito” prometo cortar duas palavras, aliviando o Estado, ficando pura e simplesmente “Aprovação de Licença”.)

Habitante do Bairro do Falcão / perto do bairro do Monte da Bela