2012-04-08

Na 3ª feira, 3 de Abril, na sessão promovida pela Associação de Cidadãos do Porto, com o PSD, sobre a reorganização do território disse-se que:

- “A SRU não será extinta.”

- “Não será preciso um novo recenseamento eleitoral para oficializar a passagem de “eleitores” de uma freguesia extinta para a nova freguesia onde serão incorporados. Não será sequer um problema técnico.”

- “Os outros partidos – nenhum - apresentou a sua proposta, não estando portanto interessados em debater, antes interessados a boicotar o debate sobre a reorganização do território."
Eu disse (na audiência) na sessão que, aparentemente, o único consenso transversal a partidos do “arco da governação” e do “arco da desgovernação” seria o da criação de uma freguesia para o Centro Histórico. Isto, associado à (presumível?) extinção da SRU… E ainda, associado ao facto de a UNESCO exigir a existência de um organismo autónomo e exclusivo para gerir um Centro Histórico Património da Humanidade (organismo este nunca criado) – qualquer Centro Histórico Património da Humanidade… Daria qualquer coisa como “Fazer com que a nova Freguesia Histórica passasse a ser essa entidade…” (imagino possa ser uma mais-valia para a cidade, ter este organismo público eleito que tome em si o encargo que a SRU não soube ter (…casas no Corpo da Guarda ainda “à venda” pelo preço astronómico que se sabe, e lá prometem continuar…). Não disse, mas penso, pelo que ouvi da intervenção de várias pessoas presentes, que a sociedade civil – ali publicamente elogiada – fez bem em promover estes debates… Até porque, o PSD não quis promovê-los, tal é a pressa em “despachar” um “mapa definitivo” e imposto, “limpinho” e sem democracia que é uma coisa chata e imprevisível…

- O PSD fez interessantes debates internos sobre a reorganização do Porto, mas de forma infantil… tipo “distribuir mapas aos militantes, para cada qual fazer o seu mapa com os seus critérios como ponto de partida Começar pelo mapa é o pior. Esta reforma passa pelo estudo do território / passa por chamar Universitários com estudos sobre Geografia urbana / passa por compreender cientificamente a complexidade de sobreposições que é um território / passa por perceber que os “critérios” são afinal o mais importante, a partir dos quais naturalmente se poderá formar um “mapa”… quase como um “caminho de pé posto". Enquanto arquitecto, gajo também habilitado para intervir na transformação de um território urbano, sei que é demasiado difícil organizar territórios para que se possa fazê-lo desta forma leviana. Não admira portanto que nos "outros partidos” estejamos activamente a “boicotar”(!) este pseudo-debate que o PSD está a tentar impor, sobretudo com “o seu critério” (“o critério da falta de critério”). Eu boicoto e com orgulho esta forma “criativa” de não fazer política. Pseudo-debates: gosto de participar em debates, gosto de boicotar pseudo-debates… (As freguesias não são o que interessa reformar, antes interessa reformar as formas com que se revestem as decisões supra-municipais, regionais, metropolitanas e as linhas com que estas se cosem. A discussão da microescala das freguesias (orçamentos reduzidíssimos e subsidiários) é uma migalha para “nos entreter” e tentar ludibriar entretanto… E é que o PSD – patético – não pára de bradar “os outros partidos não apresentam o seu mapa”. No PSD, estarão hipnotizados? Ou será mesmo convicção? O território não merecia…

- Fiquei também praticamente com a certeza que a SRU vai mesmo ser extinta e no imediato porque disseram que a SRU NÃO será extinta (a minha desconfiança face ao que o PSD diz ou deixa de dizer é quase total).

- Continua o racismo dos “democratas” para com essa sub-raça a que chamam “os partidos que não são do arco da governação”. Tão sub-raça que somos, que nem sequer temos nome… Há os do “arco” e os outros… Aos do “arco da governação” está destinado governarem, claro (mesmo que a democracia ou o bom senso eventualmente possam dizer o contrário?)…

- Um elogio ao PSD que conseguiu mobilizar para este debate cerca de 30 (mais ou menos) pessoas. Bateu o recorde de participações relativamente aos outros partidos. Mostraram de facto, mais vontade em participar neste ciclo de debates e isto merece ser reconhecido.

... que estou infelizmente atrasado na publicação dos textos e sugestões que me chegam. A recuperar no fim de semana.

... sobre este assunto:
- Eles vão tentar provar que é possível reabilitar casas a custo zero
- Primeiro edifício reabilitado a custo zero estará pronto em 2014
- Protocolo prevê reabilitação a custo zero (vídeo)

Lembro estes posts de há tempos: Reabilitação urbana a custo chinês, A função social não tem custo zero, A propósito de reabilitação urbana.

O projecto Arrebita! Porto é simpático, mas não tem nada a ver com reabilitação urbana. Ou melhor, a ligação é quase só uma coincidência. Trata-se de uma iniciativa bem intencionada que reúne recursos cedidos a título gratuito e os aplica com preocupações sociais. Poderia ser na recolha e distribuição de alimentos a famílias carenciadas, no apoio à infância, na ajuda a idosos solitários. Acontece que é na recuperação de um edifício. Significa isso que está encontrada uma solução para reabilitar o património edificado? De modo nenhum. Os arquitectos não podem passar a desenhar de graça, os engenheiros não fazem cálculos sem remuneração, os materiais não caem do céu, as licenças e taxas diversas não aparecem pagas por milagre. Poder-se-ia dizer: ah, mas com o que ganham noutras obras "normais" podem investir aqui como publicidade. Pois sim... Quais obras "normais", hoje em dia?

Não há nenhuma reabilitação "a custo zero". Há sempre custo, e ele é suportado por alguém. Neste caso houve quem se tivesse disposto a trabalhar de graça e a patrocinar a iniciativa. Excelente. Mas isto não resolve nada a não ser recuperar este edifício específico em que vão trabalhar, e eventualmente mais um ou outro caso isolado em que consigam recolher contribuições idênticas. Isto não é um método de reabilitação urbana, nem sequer como complemento de outros. Não é empreendedorismo social (é só filantropia*), porque não é sustentável nem sistematicamente replicável. É apenas uma iniciativa simpática, ingénua, e que está a ser aproveitada por quem tem responsabilidades nesta área para disfarçar a sua incompetência.
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* A "filantropia" gasta recursos obtidos algures noutras actividades e aplica-os com fins sociais. O "empreendedorismo social" gera esses recursos com a sua própria actividade.

Em resposta ao comentário/apelo de Pedro Figueiredo: «O que é o “empreendedorismo”? Deixo a pergunta… O empreendedorismo é um “produto” descartável e normalizado? Ou é possível haver “empreendedorismo” com mais pressupostos que os do individualismo? Empreendedorismo de carácter social? Empreendedorismos colectivos?»

Para algum esclarecimento em relação ao assunto, deixo aqui um excerto que poderá servir de ponto de apoio para uma dissertação coerente:
«O conceito de Empreendedorismo Social ganha hoje em dia uma nova vitalidade tentando estimular ONG’s, cidades e organizações, no sentido de promover a sua capacidade de inovação e criação de novas organizações e modelos que permitam uma melhoria na respostas às necessidades básicas dos Cidadãos no que diz respeito à saúde, ao emprego e ao lar. (Mulgan G., 2006) Poderá assim definir-se Empreendedorismo Social como o uso inovador de recursos para explorar e tirar partido de oportunidades que vão de encontro às necessidades básicas dos Cidadãos, de um modo sustentável.»

Ora, se é possível que haja Empreendedorismo Social assente em pressupostos mais nobres que os individualistas? Com certeza, mas não sigamos tão longe. A verdade é que temos, hoje em dia, dois projetos em curso, na Cidade do Porto, que estão a dar que falar. Ambos tratam de Empreendedorismo Social ou, caso se prefira, de Inovação Social, mas mediante a forma como se apresentam à sociedade o nível de aceitação perante os mesmos é significativamente diferente.

Um dos casos em questão trata-se do já referido ES.COL.A, sedeado na antiga Escola do Alto da Fontinha. Este movimento, está altamente relacionado (principalmente no que concerne ao meios de comunicação social), com o Movimento Okupa que, na minha opinião, pouco se assemelha ao que sobre o mesmo se apregoa. A abordagem muitas vezes enveredada por estes movimentos, no entanto, vem desprovida de diplomacia - característica do movimento em si, mas que não deixa de o lesar de algumas valências e possibilidades. Outro dos casos em mãos trata-se do Projeto Arrebita!Porto, originário de um concurso promovido pelas Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Talento, pretende proceder à reabilitação a custo zero através de um regime de trocas e contrapartidas e não pelo pagamento de serviços em dinheiro, que envolvem três agentes - estudantes estrangeiros, empresas e universidades.

Ora, como se poderá imaginar, o segundo tem vindo a dotar-se de maior 'reconhecimento', por assim dizer - evito usar a palavra 'legitimidade' porque apenas me referiria a uma legitimidade política, institucional -, mediatismo e apoio generalizado - é encabeçado por um jovem profissional, surgiu no âmbito de uma iniciativa empreendida por entidades de renome, envolve agentes preponderantes do mercado, etc. Ao passo que o primeiro é muitas vezes depreendido com desconfiança porque, pura e simplesmente, abre a questão acerca da "potencial" incapacidade, ou indisponibilidade, da Administração Pública não dar conta de problemas graves no seio do espaço urbano, a ponto de ter que parte da insurgência da sociedade civil, a vontade de empreender um processo de mudança - um movimento social.

Gera-se aqui um problema ao estilo do "quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?" É o Movimento Okupa que se deverá dotar de alguma diplomacia, no sentido de usar de algum jogo de cintura, com vista a uma legitimação por parte da Administração/Opinião Pública? Ou é à Administração Pública que cabe o papel de identificar estes movimentos e estas iniciativas antes que estas se lhe esfreguem no nariz? Apenas mais uma contribuição para a reflexão acerca do Empreendedorismo/Inovação Social, os seus agentes e atores, os seus facilitadores, os seus recursos e meios... Pode ser bem mais complicado e "cabeludo" do que, à partida, (desesperadamente) esperamos que seja...

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Alexandra Sepúlveda Silva

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