2014-02-23

Tal como eu, passam por aqui (Rua da Senhora das Verdades) todos os dias inúmeros pais e mães com crianças a caminho da creche. O sinal "PERIGO DE DERROCADA!" tem quase um ano e até já desbotou. É preciso é calma.

O caso que o Pulido Valente aqui traz a propósito do Altis é bem sintomático da Justiça deste País. Vivêssemos num Estado de Direito e tudo seria diferente, mas infelizmente com a Justiça que temos nunca iremos a lado nenhum.

Antigamente havia 3 profissões que juntavam o poder e eram significativas da ordem, o Médico, o Padre e o Juiz. Os médicos, embora já não sendo o que eram, mantêm-se dos 3 aqueles que ainda têm algum prestígio. Os Padres que antes tinham conhecimento e sabedoria são hoje em dia ignorantes e incultos, basta ouvi-los e ver o que fazem ao seu património. Para os Juízes que provinham de uma formatura exemplar e que exerciam com conhecimento empírico e com experiência, são hoje uns quantos advogados, ainda meninos (principalmente meninas que é como a medicina, exercida maioritariamente por mulheres), sem qualquer outro conhecimento que não o de técnicos, cheios de pose, leitores de leis. Na maioria maus leitores.

Vejam-se os exemplos que por aí abundam dos casos que passam pelos tribunais e dos seus resultados práticos que é de ficar arrepiado e de tomar o conselho do Pulido para agarrar a carteira e fugir. Nem vale a pena falar de submarinos, pedófilos, sobreiros ou bancos, bastaria referir o tempo de demora e os procedimentos, para perceber que vivemos numa sociedade onde a Justiça não tem lugar. Naturalmente que a culpa não é só de juízes, é especialmente das Leis e das políticas e principalmente da ignorância reinante.

Mas se tratando de assunto de ordem urbanística, situação que em Portugal em face da dimensão e da complexidade já deveria ter dado lugar a uma especialidade de Direito, o desconhecimento de advogados faz com que imperem as leis das autarquias mal secundadas por técnicos de outras áreas e outros que mesmo da área nada entendem, que culminam com a ignorância superior dos juízes, sejam eles do Supremo ou doutra instância qualquer.

Envergonhados deveríamos ficar todos com estes acontecimentos mas, neste país de gente pobre com leis de ricos, não conheço nenhuma situação onde por incumprimento do que fosse se mandasse demolir o que quer que seja. Posto isto nada mais há a acrescentar do que a conclusão do Pulido: é o faroeste.

Nota: O uso de minúsculas foi opção do Pulido no seu texto, mas infelizmente essas minúsculas são o nosso dia-a-dia.

Faz pena e causa indignação ver o estado de degradante abandono a que se deixa chegar património municipal, como este no Parque de São Roque. A solução para casos assim parece-me bem simples, à moda antiga: ter caseiros, pessoas que ocupem o espaço, que habitem lá e o tratem como seu no âmbito de um contrato com a autarquia.

Rui Moreira, por quem tenho apreço, cometeu um erro (talvez dois mas, do segundo espero nunca ter oportunidade de comentar), chamar Paulo Cunha Silva para a vereação da cultura.

Os portuenses recordam-se bem da acção, no âmbito do Porto Capital da Cultura, dos dirigentes designados para comandar o evento, entre os quais este senhor. Desses nefastos tempos de teimosia e incompetência ainda não sararam as feridas bem visíveis pela cidade. A cultura, pouca, mas que ainda havia, passou a ser coisa de alta costura. Muitos criadores ou se apagaram, ou mudaram de ares. Agora parece que vamos ficar sem a feira do livro, por a CMP não se entende com a APEL. Será circunstancial ou premonitório?

aníbal-remo da cunha

No sábado dia 22 publicou o JN um artigo, bem feito, de Carla Luz sobre a sentença do Supremo Tribunal Administrativo no processo que eu, o Jorge Mesquita e o J. M. Anciães movemos contra o município do Porto e Altis- Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, S.A.

Como é natural nem os senhores conselheiros nem a jornalista tiveram a oportunidade de ir ao fundo da questão. Eles porque, eventualmente, o processo não terá sido suficientemente esclarecedor; a Sr.ª jornalista por evidente falta de condições e de tempo. Por essa razão venho prestar esclarecimentos adicionais que julgo suficientes para avaliar a monstruosidade dos comportamentos havidos por parte da câmara municipal do Porto.

... Ver o resto do texto e imagens em PDF (ficheiro substituido às 18:37 para corrigir um erro no quarto parágrafo).

- O Porto na 7ª e na 8ª semanas de 2014, selecção de apontadores do Vítor Silva
- "A woman rocks her baby on the edge of the Douro River" (A.W. Cutler, 1922), imagem via Gabriel Silva
- Vídeos do programa "Porto Sentido" ("Prós e Contras" versão "Prós e Prós") na RTP: parte 1 e parte 2

- Cidades com centro histórico Património Mundial vão exigir clarificação da isenção do IMI
- Pensão Monumental foi comprada e vai ser hotel de charme
- A partir de Julho os portuenses vão poder voar para Brest e Brive
- Painel de azulejos de Fernando Lanhas vai dar as boas-vindas a quem entra no Túnel da Ribeira
- Novo terminal de cruzeiros de Leixões pronto até ao final do ano, vídeo da Lusa
- António Francisco dos Santos é o novo Bispo do Porto
- "A Diocese do Porto é mais populosa da Igreja Católica em Portugal"
- "Avenida dos Aliados e Baixa do Porto: Usos e Movimentos", livro em PDF sugestão de Rio Fernandes: "Trata o centro da cidade do Porto e em especial o espaço Praça da Liberdade / Avenida dos Aliados / Praça General Humberto Delgado e a envolvente mais direta. Propõe-se uma leitura das dinâmicas históricas, com especial desenvolvimento na abordagem das últimas décadas." (Publicações da Porto Vivo)

- Ryanair vai ligar Porto a Lisboa - isto é uma revolução!
- Regime excepcional e transitório a aplicar à reabilitação de edifícios ou de fracções, ponto 2 deste comunicado - isto espera-se que seja outra revolução, embora faltem medidas complementares indispensáveis.

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Não compreendo o orgulho que por aí anda a propósito do Porto ter sido eleito o "melhor destino europeu 2014". Que isso tenha acontecido é bom, entenda-se. Mas tratou-se de uma votação assumidamente manipulada, ou seja, não foram os turistas que nos elegeram, fomos nós que conseguimos a claque mais activa a votar via net. Não foi um título conquistado, foi um título "comprado" com os clicks da claque. Mas pronto, ao menos que nos seja útil pela visibilidade que eventualmente proporcione.

Já isto, sim: Financial Times diz que o Porto é uma das melhores cidades para investimento direto estrangeiro

A atribuição de fundos comunitários foi discutida, por iniciativa do Bloco de Esquerda, na última sessão da Assembleia Municipal realizada em 17 de Fevereiro. Dada a importância do tema e a sua necessária ligação à regionalização administrativa, segue texto aprovado. A votação, ponto por ponto, foi a seguinte: pontos 1 e 3 tiveram 37 votos a favor e 9 abstenções (do PSD). O ponto 2, defendendo o desbloqueamento do processo da regionalização administrativa, teve 24 votos a favor, 18 abstenções e 4 contra (do CDS, integrado no grupo Rui Moreira).

Cumpts.
José Machado Castro, membro da Assembleia Municipal do Porto

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O Porto e as verbas do Quadro Comunitário 2014/2020

A prevista atribuição de verbas no âmbito do próximo quadro comunitário tem suscitado discussão pública. E com toda a razão. Não apenas pela dimensão dos fundos disponibilizados (aos 21 mil milhões de euros dos programas temáticos e regionais acrescem 3,5 mil milhões para o desenvolvimento rural), mas principalmente porque ao longo dos diversos Quadros Comunitários de Apoio tem ocorrido uma distribuição dos recursos financeiros em prejuízo da região Norte, a 37ª região mais pobre da U.E.

Há demasiado tempo, a região Norte tem vindo a apresentar o mais baixo PIB per capita do país. E entre 1997 e 2007 o PIB regional até baixou, apesar dos mais de 3 mil milhões de euros atribuídos. A centralização na distribuição dos fundos deu mau resultado.

A necessidade de maior equidade na distribuição inter-regional dos fundos estruturais é bem evidente. E no combate contra as assimetrias regionais, a intervenção das regiões e dos municípios quanto aos montantes e às áreas de aplicação dos fundos é essencial.

No âmbito das designadas infraestruturas de elevado valor acrescentado, não é previsto o reforço da infraestrutura aeroportuária ou da rede de ferrovia ligeira (Metro) e pesada para melhorar a mobilidade entre as populações dos concelhos da área metropolitana do Porto. E para a reabilitação urbana e requalificação de equipamentos como o mercado do Bolhão, não há ainda garantias de atribuição de verbas comunitárias.

Na definição das políticas do agora designado Acordo de Parceria (AP 2014-2020) há sinais inquietantes: entidades de âmbito regional como os Conselhos Regionais ou as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento, não estão representadas nos órgãos de gestão central ou nas estruturas de acompanhamento. È uma Comissão Interministerial de Coordenação que tudo dirige e tudo controla.

A passagem da gestão dos fundos europeus para a Presidência do Conselho de Ministros é a insistência no centralismo de tão desastrosas consequências. É o reforço das desigualdades territoriais. E a recente decisão governamental de extinguir a Direção Regional da Economia do Norte ou o discurso dominante contra todo o investimento público, só agravam as assimetrias regionais.

Sem a regionalização administrativa, inscrita na Constituição de 1976, não há equidade territorial nem progresso social. Sem regionalização não há responsabilização pela aplicação das verbas comunitárias. Sem investimento público gerador de emprego e socialmente útil, agravam-se as desigualdades sociais.

A Assembleia Municipal do Porto, reunida em 17 de Fevereiro de 2014, tendo em conta a importância do município do Porto no contexto do noroeste peninsular, na região Norte e no país, defende:

• 1 – que o município do Porto seja parceiro efetivo (e não virtual) no processo de distribuição e controlo da aplicação de fundos comunitários;
• 2 – que seja desbloqueado o processo da regionalização administrativa, para alcançar a coesão territorial do país e permitir a responsabilização política na utilização dos financiamentos públicos.
• 3 – que o investimento público com impacto social seja ativado como gerador de emprego e resposta à situação de depressão económica e social particularmente grave nesta região.

Já tinha esquecido que este processo contra a construção do altis na Rua Diogo Botelho, frente à católica, estava por decidir. O Supremo Tribunal Administrativo deu agora o seu acórdão em desacordo com o parecer do Ministério Público, que, como se sabe, tem de apreciar o processo primeiro.

"Ao Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como, nos termos da lei, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a acção penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática".

No processo que propus há oito anos, ou mais, contra a construção dos edifícios altis em frente à universidade católica o supremo tribunal administrativo não nos (a mim e ao Dr. Paulo Duarte) deu razão. Ficou provado que os edifícios foram construídos também em terrenos da câmara municipal do Porto que no PDM tinham como índice construtivo ZERO. Ficou provado que só foi possível aprovar os projectos porque a câmara decidiu que os terrenos que estavam na sua posse passariam a ter o índice igual ao do requerente do licenciamento, o sr. fernando martins, (arq.º joão paciência), e assim o requerente passou a ter mais metros cúbicos de construção e o projecto foi aprovado. Com esta manobra o terreno do particular com cerca de 13 mil metros quadrados passou a ter possibilidades construtivas equivalentes a mais de dezassete mil e oitocentos. Sem custos adicionais. Mais uma oferta de mais de 27% de volume de construção que passou para o particular.

Trocando por miúdos: a cmp resolveu dar a um particular um aumento de área de construção para um total equivalente à soma das áreas dos terrenos do particular e do que, sendo nosso, está a ser gerido pela cmp e tem índice construtivo zero no PDM, lei. Portanto cometeu dois crimes: deu capacidade construtiva à parcela de terreno que não é do requerente da licença e transferiu essa capacidade construtiva para o particular juntar à que já tinha! Contrariando o disposto na lei, PDM.

A infracção ao disposto do PDM foi feita porque sim, porque lhes apeteceu, sem passar pelos procedimentos exigidos por lei para tanto. Claro que não aceitei que tratassem o sr. martins de maneira diferente daquela com que me tratavam, e a quase todos os outros munícipes suponho, e propusemos a acção. O Ministério Público compreendeu os nossos argumentos e deu um parecer que confirma ser a licença ilegal porque a cmp não pode lembrar-se, quando lhe apetece, alterar o PDM e declarar que o requerente é beneficiado com metros cúbicos de construção inventados por um qualquer.

A juíza relatora declarou que havia uma espécie de associação entre a cmp e o requerente, qualquer coisa como uma ppp, e decidiu contra nós. Os outros juízes do supremo tribunal administrativo, todos (incluindo o presidente, para que serve ele?), assinaram de cruz (pois, então!) e nós perdemos. Para que serve o colectivo?

Analisada a situação "política" encontramos o seguinte:

• 1 - já há o precedente do centro comercial cidade do Porto;
• 2 - a ser confirmada a opinião do Ministério Público a cmp teria que, ou poderia ter que, dar indemnizações chorudas;
• 3 - e teria que mandar demolir uma parte do construído;
• 4 - os juízes do supremo tribunal administrativo estão-se nas tintas para cumprir com a lei como é sua obrigação e decidem a favor das entidades que decidem proteger;
• 5 - os juízes do supremo tribunal administrativo não são pessoas de bem porque torcem a lei contra os interesses do estado e dos cidadãos e são susceptíveis a pressões partidárias ou de outras máfias (grupos que têm leis diferentes das do país);
• 6 - a merda é o meio em que este país está submerso;
• 7 - sempre que ouvirem dizer estado democrático ou democracia deitem a mão à carteira e fujam;
• 8 - os mais novos se não querem lutar pelo futuro aqui, fujam.

Este país está nas mãos de malfeitores. Tudo o que por aí se faz de trapacices é tido como normal a tal ponto que as entidades se sentem à vontade para usar de livre arbítrio mesmo fora da lei. É o “faroeste”. Se os novos não lutam pelo futuro não serei quem o fará.

JPV

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Nota de TAF: o uso de minúsculas é opção do autor do texto.