2013-08-25

Na minha opinião, os portuenses deviam vincar a sua diferenciação ética e moral das políticas de despesismo e compadrio que tomaram conta deste país, homenageando o autarca da nossa cidade, Dr. Rui Rio, um exemplo não só de edilidade, como de postura ética da defesa do bem público.

Obviamente que procedimentos de boa gestão não se apregoam, nem devem dar lugar a homenagens. Mas dada a situação nacional em que nos encontramos, um dos actos democráticos que nos resta é demonstrar publicamente o que nos agrada, fazer exclusiva referência ao que nos desagrada é alimentar a politiquice. Neste caso, está em causa demonstrar o agrado pelo princípio da responsabilidade financeira, que ainda não é uma regra de ouro nacional.

Salvaguardando a hipótese de a maioria não aderir à ideia de uma festa de homenagem, a uma réstia de política democrática que foi exemplificada no Porto, posição que respeito, gostaria de deixar desde já o meu singelo e público agradecimento. No último dia de mandato, e mesmo na eventualidade de estar desassossegada por ter vencido as eleições algum candidato que se opõe ao que de bom foi feito, (espero que não, que ao menos o Porto vença), não deixarei de erguer um copo e agradecer o esforço, a paciência e a competência de Rui Rio. Obrigado.

Caro Miguel

1) O IMI de que falo é no Centro Histórico, não na Baixa. O caso do Centro Histórico é especial porque esta zona é considerada Monumento Nacional. A isenção invocada sustenta-se nesse facto, considerando o que está previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2) Tem sido entendimento da Administração Pública que a classificação como Monumento Nacional engloba todos os prédios individuais. Foi essa a prática ao longo de anos, e a legislação não mudou. O que não se pode aceitar é que sem haver alteração de legislação se altere a prática, especialmente porque a própria Administração Pública (CMP e outras) anunciava (e continua a anunciar) a isenção. Mais: o cidadão tem o direito​ de esperar que a Administração Pública actue sempre do mesmo modo em circunstâncias iguais, o que neste caso não acontece.

3) Sei que este investidor levou o caso a tribunal. Bom exemplo!

4) A questão do IVA é diferente, bastante mais ampla. Não concordo que o problema da reabilitação esteja aí. Aliás, eu defendo que haja uma taxa única de IVA, para tudo. Os incentivos económicos a actividades específicas, bem como a acção social, devem ter outras vias de aplicação que não o IVA. Mas isto é uma conversa bastante mais longa...

5) Quanto aos problemas da reabilitação urbana, eu destacaria:

• - Justiça disfuncional;
• - regulamentos técnicos surrealistas;
• - atirar para os privados custos que dizem respeito à defesa de valores públicos/sociais (arqueologia, lei das rendas...) que são responsabilidade do Estado;
• - falta de capital próprio.

Caro Tiago

O que se passa é que as Finanças, em reposta ao facto de Câmara Municipal de Lisboa ter declarado toda a cidade zona de reabilitação urbana, passaram a considerar como objecto de isenção para efeitos de IMI a classificação prédio a prédio e não por zona. Uma vez estabelecida esta ideia em Lisboa estão a estender o procedimento a todo o país. ISTO É MANIFESTAMENTE ILEGAL e as pessoas têm é que ter a coragem (e paciência) de se defenderem judicialmente (até como acto cívico).

Quanto mexerem no IVA, acaba a reabilitação.

Isto que aqui está escrito no site da Porto Vivo, SRU, e tão propagandeado pela Câmara, é falso: as Finanças deixaram de reconhecer a isenção de IMI para o Centro Histórico do Porto na sua totalidade. Acabei de receber cópia da resposta das Finanças (datada de 2013/08/23) ao recurso hierárquico interposto por um investidor enganado pela Administração Pública: indeferido, tem de pagar. Isto é o contrário do que é anunciado pela própria Administração Pública... Claro que depois a reabilitação urbana não funciona.

Para contexto, ver este post.

Está impedido, desde hoje, o estacionamento numa parte da Rua D. Hugo junto ao Terreiro da Sé, por perigo de derrocada do muro. Por isso, desapareceu parte significativa dos poucos lugares de estacionamento que tinham sido repostos há dias, depois de uma vaga de protestos que trouxe cá 3 dos candidatos à Câmara. Por isso, na total ausência de alternativas, fez-se o que as imagens documentam. Em rigor é uma infracção, e os polícias têm ordens explícitas para multar. Foi o que fizeram, mesmo que obviamente eles próprios não compreendam a razão.

Nós, moradores desta zona, iremos continuar a insistir para que se reservem lugares suficientes para nós, como foi consensual entre todas as forças políticas que vieram analisar a situação. Parece que só os serviços da Câmara não compreendem. Já estou como o Pedro, a contar os dias para o Executivo mudar de mãos!

Espero que nenhuma candidatura à CMP consiga a maioria absoluta.

Tenho ouvido de todas elas propostas com que concordo e propostas de que discordo. Em muitos casos o consenso é possível, como verifiquei por exemplo quando acompanhei 3 candidatos nas visitas que fizeram à zona onde moro. Se houver maturidade e decência, será possível melhorar o Porto. O tempo de Rui Rio esgotou-se há muito, é preciso evoluir.

1 – Despejaram pessoas nas Fontainhas, como se de cães se tratasse. Normal, tudo normal. No Aleixo, na Fontinha, no Bairro do Falcão o caso das senhoras que não entregaram burocracias, etc… No fundo, a questão é “apenas” a indignidade com que a direita que está e que pretende vir a ficar trata os portuenses pobres: primeiro dispara, corta água e luz, despeja, bate. Só depois pergunta(!) o nome, se é que pergunta, ou se a escarpa está mal ou bem. E se estiver para desabar? Ao menos a escarpa tem tratado bem melhor a população que Rui Rio. E nunca despejou ninguém, que se saiba. Por isso, as casas vazias foram simbolicamente pintadas de vermelho, a sangrar das janelas.

2 – À noite, filas de pessoas na Cordoaria para receber comida e assistência / De dia, filas de pessoas em turismo por toda a Ribeira e Baixa em geral a aproveitar os baixos preços e a nossa “situação”. Valha-nos sermos bonitos. Uma cidade bonita. Pobres, mas bonitos de ver e visitar. 3 º mundo, é o que é.

3 - Mas se somos uma cidade que não produz, nem fabrica, nem emprega, então, é o remédio que temos, turistificarmo-nos, a gosto ou contragosto. Para tal. Alemanhas e blogues nos têm eleito como os mais bonitos de ver e o FMI e o Governo nos têm colocado a preço de saldo. Uma cidade que não é para portuenses, mas para inglês ver. O 3º mundo.

4 - Com o Cinema Batalha devoluto, entalado entre dois hotéis (de “reabilitação”) e mais dois do outro lado da praça. “Má sorte ter sido Cinema”. Alguém que o transforme em hotel. E já vão cinco só ali…

5 - Toda a gente promete reabilitação urbana aos molhos. Só sei que, em 3 anos, Siza e Souto Moura receberam merecidíssimos prémios vários e de vária ordem. Enquanto isto, centenas de outros arquitectos nesta cidade da melhor escola de Arquitectura do país ou… ou não trabalham, ou não conseguem, ou já emigraram… ou fazem “outras coisas”, ou têm vergonhinha da calamidade que nos atingiu / e afinal está tudo bem”, ou…(…) (tão perto da So-CIDADE esquizofrénica.)

6 – De madrugada, filas de pessoas no IMTT, entre o Viso e a zona industrial para “pagar coisas e arranjar papéis para poderem circular”. Lá dentro, amontoam-se. Mais uma visão do 3º mundo. “Um maravilhoso mundo novo sem Estado, nem burocracias, só mercado?”. Não. O Estado nunca foi tão pesado para esta gente que madruga vá-se lá saber para quê (“liberalismo”)

7 – Na Rua Carlos Cal Brandão (ao hospital militar) há a Embaixada de Angola, logo… Logo de madrugada, filas de pessoas (“retornados–ao–contrário”) amontoam-se para fugir para Angola (papéis e mais papéis…). Todos os dias. É ir e ver o 3º mundo em que se tornou o Porto. E o país.

8 – Por fim, abram o JN em “emprego” e vejam que só há prostituição, baixos salários, nenhuns direitos, trabalho braçal desqualificado, ofertas enganosas e impossíveis, “trabalho” para outros países até… “Emprego”? Não há.

Consolo: já só faltam 31 dias para Rui Rio se ir embora… Já só faltam 31 dias para Rui Rio se ir embora… Já só faltam 31 dias para Rui Rio se ir embora…