2012-10-07

O que se passou há dias na Assembleia Municipal foi um tristíssimo episódio. O Porto podia ter conseguido ao menos um acordo minimalista mas muito alargado sobre as freguesias. Fundir as 4 freguesias do Centro Histórico era razoavelmente pacífico. Fundir Foz, Nevogilde e Aldoar também. Assim entregámos a outros a reorganização do nosso território por incapacidade de nos entendermos localmente. Resta-nos esperar que a Unidade Técnica, da Administração Central, tome uma decisão sensata.

Uma nota para o voto decisivo de João Luís Rozeira. Discordo totalmente dele no que respeita à fusão de freguesias. Ao contrário dele, acredito que Nevogilde sairia muito beneficiada de uma fusão com a Foz e Aldoar. Contudo, devo louvar a atitude de pensar pela sua cabeça e votar em consciência. Esta questão da reorganização territorial não estava incluída no programa eleitoral e a população de facto nunca votou sobre ela. Não havia por isso nenhum compromisso, nenhuma obrigação, dos eleitos para com o partido ou com os eleitores neste tema em concreto. Nestas circunstâncias, o dever de um autarca é seguir a sua consciência - esse sim é um seu compromisso eleitoral. Bem fez Rozeira ao votar como votou: respeitou os eleitores e prestigiou o PSD. Tivesse ele próprio e muitos outros tomado atitudes semelhantes noutros casos (lembro por exemplo o inqualificável corte do subsídio aos cantoneiros da Câmara), e a actuação da Administração Local teria tido outra qualidade.

- O mapa do Bairro das Artes
- A Amostra: Reabilitação no Porto, 13 e 20 de Outubro (e também Espaço Mira)
- Maratona do Porto unirá a cidade a Matosinhos e Gaia, 28 de Outubro
- Percurso do Urbain Trail Porto, no Sábado

- Câmara do Porto quer requalificar Túnel da Ribeira
- PCP propõe recurso ao QREN para requalificar Mercado do Bolhão
- Festival TRAMA' 2012 foi tramado pela crise - notícia recheada de apontadores
- XXVI FITU: Uma só noite, expectativas a dobrar
- Moradores da freguesia da Vitória interpretaram peça de teatro - vídeo
- Morreu Nuno Grande, fundador do ICBAS
- UP: Nuno Grande fazia jus ao nome que tinha

- A vida de 3 importantes jornais diários do Porto em livro
- Cortes no “Público” e na Lusa põem em causa informação regional - Discordo. Pelo contrário, pelo menos o corte na Lusa cria condições para esse serviço ser prestado por privados em regime comercial normal, sem a concorrência desleal da Lusa. Talvez os media do Norte tenham melhores hipóteses de sobrevivência se também puderem realizar, de forma rentável, o trabalho que era feito até agora pela Lusa.

- Conferência "Cafés do Porto - Século XX", Sábado às 15h15 na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, convite de César Silva
- Espanha continua aposta na rede ferroviária de bitola europeia e A nova ferrovia poupa energia sugestões de Rui Rodrigues

- UNESCO considera Barragem do Tua compatível com Douro Património Mundial
- A barragem do Tua

(Ainda há coisas pendentes para publicação, mas ficam para mais tarde.)

PS: Anda aí pelos jornais e nos debates internos do PSD uma polémica sobre a dívida da Câmara de Gaia, comparada com a do Porto. Eu não conheço os números nem tenho tempo para os estudar agora. Contudo, o valor que importa é o da dívida per capita e consolidada (ou seja, incluindo a câmara propriamente dita e também todas as empresas, fundações, etc. propriedade da autarquia). É esse que tem de ser equilibrado pelas receitas, também per capita e consolidadas. O resto é ruído ou pura má-fé. Há ainda que pesar o valor previsível de indemnizações que as autarquias correm sério risco de ser condenadas a pagar em tribunal por litígios principalmente na área imobiliária. No caso do Porto esse valor é alto (não sei em que medida já está ou não contabilizado nas provisões), no de Gaia não faço ideia.

Em 2002, quando tomou posse o Executivo de Rui Rio, as despesas de pessoal do município do Porto atingiram o valor de 63,9 milhões de euros. Em 2001, com o anterior Executivo, tinham sido de 61,3 milhões. Em 2003 o valor pago foi de 62,5 milhões, em 2005 foram 65,5 milhões, em 2008 o mesmo valor, em 2010 foram gastos 64 milhões de euros, em 2011 as despesas com pessoal foram de 63 milhões de euros (Fonte: Relatórios de Gestão do Município do Porto). Pode pensar-se que gastar por ano, durante uma década, um valor mais ou menos aproximado será demonstrativo duma gestão financeira rigorosa, corte nos desperdícios, contas controladas, contas certas.

Mas se soubermos que apenas em 6 anos, entre 2006 e 2011, o número de trabalhadores da Câmara do Porto baixou 634 (de 3.266 em 2006 para 2.632 trabalhadores em 2011), a apreciação tem de ser outra, pondo em causa a insistentemente proclamada “excelência” da gestão financeira de Rui Rio. Uma descida de 634 trabalhadores, apenas nos últimos 6 anos, tinha de ter algum impacto significativo no valor global dos gastos com pessoal. Mas não teve, e a conclusão não é a que os trabalhadores do município do Porto tiveram grandes aumentos nos seus vencimentos. Não, o que se deve concluir é que algum do pessoal dos gabinetes da presidência ganha muito muito dinheiro, mais até que os deputados da Assembleia da República.

Para 2012, o Executivo de Rui Rio orçamentou 62,7 milhões de euros como valor das despesas com pessoal. O empobrecimento forçado a que o governo condenou os trabalhadores e a população irá certamente fazer baixar o total dos gastos com o pessoal do município do Porto. Em Abril de 2013, saberemos o total gasto com os trabalhadores em 2012. Mas para já tem que dizer-se que a gestão de Rui Rio nesta matéria não foi nem cuidada, nem poupada, nem rigorosa. O desperdício e a injustiça nas remunerações do pessoal camarário também ficarão como marca da sua gestão. Mas estes números também suscitam outras interrogações. Será que um município que tem ao seu dispor 2.632 trabalhadores em finais de 2011 não deveria prestar melhores serviços aos seus munícipes? É que são 2.632 funcionários, mais de 1.200 com o 12º ano e escolaridade superior, a grande maioria certamente com vontade de servir dedicadamente a cidade do Porto.

Quando crescem (e bem) as exigências dos cidadãos para mais e melhores serviços dos municípios, como explicar que a Câmara do Porto nunca tenha apresentado à Assembleia Municipal (e à cidade) o relatório sobre o estado do ambiente acústico municipal previsto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 9/2007 (sobre poluição sonora)? Como explicar que uma Câmara com 2.632 trabalhadores não tenha conseguido concretizar até hoje o rebaixamento dos passeios junto às passadeiras que desde o Decreto-Lei nº 163/2006 é incumbência dos municípios para favorecer a mobilidade dos cidadãos com deficiência? Porque é que a Câmara do Porto, com 2.632 funcionários, nunca elaborou o Relatório do Estado do Ordenamento do Território que, de acordo com o nº 3 do artigo 28º da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo, deve ser apresentado de dois em dois anos às assembleias municipais? E como explicar que uma Câmara com 2.632 trabalhadores não consiga manter aberto para além das 18 horas um equipamento tão relevante como é a Biblioteca Municipal Almeida Garrett ?

Na Assembleia Municipal de 1 de Outubro último o Executivo fez aprovar a venda de mais 3 parcelas de terrenos com valor superior a 2 milhões de euros (a lista de prédios municipais colocados à venda não pára de crescer). Mas o Executivo não respondeu às interrogações atrás colocadas sobre o inegável descontrolo nas despesas com o pessoal. As cidadãs e os cidadãos do Porto, a começar pelos que votaram na coligação PSD/CDS-PP, têm o direito (e o dever) de exigir contas claras, contas certas, quanto aos gastos com o pessoal camarário. Doutras contas, falaremos noutra oportunidade.

Estas são imagens tiradas na semana passada na Loja Andante da Trindade, mas poderiam ser de qualquer semana desde o princípio de Setembro. Filas e filas de gente como num país do terceiro mundo a levar papéis a tentar provar da sua “pobreza”, “semi-pobreza” ou "estado paupérrimo” para poder usufruir de um dos seis escalões de passe estudante que o governo criou para substituir o simples e directo sistema anterior… O governo acabou com o desconto automático chamado “passe estudante”, que permitia aos jovens andar de Metro com 50 % de desconto… No “meu tempo”, jovem que era jovem recebia do papá um carro ou mota logo no 12º ano e toda a faculdade era feita a gastar gasolina, poluir, buscar estacionamento, etc, etc… Ao transporte ecológico dizia-se “nada”…

O metro e o passe estudante vieram felizmente encher o Metro de jovens do liceu e das faculdades. Até parecíamos um país civilizado e europeu com tanta juventude a usar transporte público (“coisa de pobre” pensava-se nos anos 80 e 90…). Assim há o passe sub 23, o passe 14-18, o passe famílias, e cada um com sub-escalões, e cada sub-escalão exige vários e diferentes papéis para que o cidadão “lhes chegue”… Por isso: mais um preconceito: “O liberalismo propõe menos e melhor estado”… Neste e noutros casos, o liberal PSD propôs um sistema supercomplicado, mais burocracia, filas porque é obrigatória a presença, etc, como não se via desde os anos 80 para que a malta obtenha – miséria – umas migalhitas e prove que passa “mesmo, mesmo” fome, senão… Mas é assim, o liberalismo de Estado é autoritário e propõe super-impostos para matar a economia (aumentando a dívida, aliás…) e pelo caminho burocratiza mais o estado da forma que se vê…

NOTA: Agradeço ao Tiago o elogio de “eu ser boa gente”… Mas não. Mas não… Boa gente não sou certamente, senão não teria uma “agenda radical escondida” assim… (aqui no bolso essa agenda). Eu prefiro esconder a minha agenda Esquerdista Radical, o PSD tem a sua agenda radical bem à vista e com as consequências que vemos.

O Governo, não propriamente o Estado, nas fundações, fez muito mal - como em quase tudo o que faz e não faz, e deveria ter feito e fazer - o trabalho e fez pouco. Sinto-me à vontade aqui para escrever, dado que aqui já fui várias vezes atacado - aqui e nao só! - por defender com unhas e dentes Serralves e até a Casa da Música. Estas tiveram uns cortes nos apoios, pena, mas hão-se conseguir "continuar". As outras extintas pecam por poucas, tardias, e a ver vamos se não haverá recuos, se não vai haver apoio por onde não deve... autarquias! Como é evidente mais Fundações deveriam acabar! Acabar! E bastantes outras deixar de ter apoios.

E já agora, fundir Cidades, Juntas, tudo o que temos a mais, a ver se fica algum dinheiro, para ser-nos útil. Enquanto é tempo. E Serralves - de que sou AMIGO - e a Casa da Música - QUE MUITO GOSTO -, vão sobreviver! São dois excelentes espaços, não do Porto, mas do País! E do Mundo!

Mais informação aqui.

Enquanto não publico outros posts e sugestões pendentes, fica só esta notícia (triste e vergonhosa, na minha opinião):

- Assembleia Municipal do Porto aprovou manutenção das 15 freguesias

Teria sido possível pelo menos um acordo muito alargado para fundir as 4 freguesias do Centro Histórico, por um lado, e Foz + Nevogilde + Aldoar, por outro. Assim empurra-se a decisão para a Administração Central. Temos o que colectivamente merecemos... E nem seria complicado obter uma solução.