2012-09-23
Vou ter a honra de expor em simultâneo no Porto e em Gaia... as duas terras que deram nome a Portugal... Incluídas no programa do ARQ OUT 2012 | Mês da Arquitectura, promovido pela Ordem dos Arquitectos Secção Regional Norte, surgiram duas boas oportunidades de vos mostrar este trabalho.
Irá ser inaugurada no dia 1 de Outubro, na sala de exposições do El Corte Inglês de Gaia pelas 18.30h, uma nova colecção de inéditos deste nosso projecto.
No dia 6 de Outubro, será inaugurada na Casa Museu Guerra Junqueiro, a segunda e maior parte deste espólio. Quer pelo espaço em que vai viver, como pela tertúlia que se vai realizar, será mais uma ruinosa ocasião a não perder.
Pré-conceito 1: “A nova lei do arrendamento promove a reabilitação urbana”. Não promove. Em lado algum da nova lei existe uma alínea que obrigue os aumentos previstos a reverter para um “Fundo de reabilitação” público ou privado. Trata-se apenas de “aumentos e ponto final”.
Pré-conceito 2: “Há Arquitectos a mais”. Não há. Há Arquitectos a menos para as necessidades de Reabilitação Urbana – pública ou privada – que não anda para a frente e em força, quer uma quer outra…
Pré-conceito 3: “É normal um Arquitecto ser recibo verde porque a profissão é liberal”. Não é. É liberal a relação que um Arquitecto tem com um seu cliente. A partir do momento em que esse Arquitecto emprega outros Arquitectos, a sua relação é sempre “de contrato” e de “empregado/empregador”. Custe o que custar, a prazo ou a termo, dura lex sed lex.
Pré-conceito 4: “O mercado (imobiliário/arrendamento) regula-se a si próprio pelas leis da oferta e da procura”. Não regula. O “crédito ilimitado” foi um complemento dos baixos salários. Permitiu aos imobiliários poder manter os preços médios de venda o mais alto possível, em qualquer zona ou contexto e independentemente da oferta e da procura… e de qualquer ética.
Pré-conceito 5 “A transformação do mercado Novo / Compra e venda a crédito para Reabilitação/Arrendamento é uma normal consequência da adaptabilidade do mercado”. Não é. O mercado (imobiliário, por exemplo) é tudo, menos flexível. É um enorme elefante que só pára e muda após uma ruptura. É desequilibrado até à exaustão de recursos: ainda se constrói mesmo sem clientes, mesmo sem território… (bastava haver crédito, ainda que falso…)
Pré-conceito 6: “Aumentar o preço de transportes públicos faz sentido (por causa da crise)”. Não faz. O transporte público é, em qualquer situação, um enorme subsídio do Estado à economia. A sua existência facilita imenso a implementação de qualquer empresa, “permite” inclusive baixar salários, torna qualquer localização empresarial apetecível e auxilia a deslocação dos trabalhadores. Os impostos sobre as empresas deveriam em parte reverter para um fundo de financiamento das empresas públicas de transporte!
Pré-conceito 7: “Aumentar o preço de um bem leva a que esse bem seja mais transaccionável”. Claro que não. No entanto,diz-se que o aumento das rendas coloca o aluguer em vantagem competitiva face ao mercado (caro) do crédito… Isto não tem, em si, lógica nenhuma. Para além do mais, abram as páginas dos jornais e vejam os preços elevados de mensalidade que pedem por contratos novos de aluguer (já não são competitivos face ao crédito sequer), e saibam também que só 1/3 dos contratos de aluguer são antigos e portanto, o mercado não está assim tão distorcido…
Pré-conceito 8: “O Estado está falido”. Não está - dizer esta “enormidade” é hoje a melhor maneira de acabar uma conversa mesmo antes de esta começar. É uma frase bombástica que arrasa argumentos e petrifica povo e adversários. É o fim da democracia e é totalmente inaceitável aceitar sequer essa ideia. Onde está, de resto, a auditoria à dívida, devemos quanto, a quem, em que condições?... Que prova (ou não que o Estado está ou não, falido? E porque é que nunca a quiseram fazer?
Pré-conceito 9: “Somos um país de proprietários”. Não somos. Somos um país de pessoas dependentes do crédito porque para tal fomos empurrados pelo sistema financeiro (ratoeira) e pelo sistema económico (baixos salários). É uma afirmação moralista. Ser-se dono da sua casa não é um privilégio só para a Burguesia… Não vivemos acima das nossas possibilidades, porque para obtermos uma casa pagamos a um banco três vezes (3) o valor dessa casa e somos escravos uma vida inteira para a pagar…
Pré-conceito 10: “Um bem que valha «xis» é comprado e vendido por esse preço de «xis»”. Não é. A direita no poder (Banca, governo, FMI, PSD, etc.) quer que a gente continue a pagar “3” ao banco por uma casa que vale “1” e que, na altura de devolver o objecto-em-si para cobrir o seu valor, não só “1” já não vale ”1”, como ainda teremos de dar mais 0,3 ou 0,4 para devolver esse objecto que vale-o-que-vale (vale “1”…). Devolvemos a casa ao banco e ainda temos de dar dinheiro… (…gesto obsceno de 4 dedos fechados e o dedo do meio bem levantado).
- Peregrinações, 28 e 29 de Setembro, na Vitória
- Muitas outras coisas das Manobras do Porto
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- Alta Velocidade iguala avião entre Madrid e Barcelona, sugestão de Rui Rodrigues
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- Porto ganha Prémio Internacional CIVITAS 2012, sugestão de Paulo Espinha
- Dia Internacional da Música - Casa Museu Guerra Junqueiro, 29 de Setembro, sugestão de Eva Gomes
- Roteiro Vitória.Com, Visitas Guiadas no Centro Histórico do Porto, Vitória, 28 e 29 de Setembro, 1 e 2 de Outubro, sugestão da AIDH
- ai Maria... e Eva, sugestão de Miguel Pinheiro: "ai Maria é um projeto híbrido que mistura o teatro, a fotografia e o audiovisual. Surge na continuidade do projeto Olha lá́ e é composto por várias linhas de ação articuladas que exploram as convergências entre as mulheres da comunidade lusófona e as do centro histórico do Porto."
- Um início de Outono cheio de actividades
- Todos a Serralves para celebrar a chegada do Outono
- O mercado de todos os mercados está de volta à Sé
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- Supremo considera ilegais notas de liquidação do IMI
- Coeficiente de aumento das rendas em 2013
- Imóveis para habitação - empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação, PDF da AT
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"Salários da CGD e TAP escapam de novo ao corte salarial para o sector público... "
"Centro Cultural de Belém foi poupado à intensidade dos cortes nas restantes Fundações…"
"Preço da água no Porto é 35% superior ao de Lisboa…
"Professores do superior poderão ter aumentos em 2013"...
Algumas manchetes de Quinta-feira.
Hoje, cada jornal que leio, mais um título da falta de justiça. Que justiça é esta? Rui Rio diz que está na hora de pensar na regionalização... Parece que já passou as fases da negação, do estudo e agora está na do pensamento... Ainda bem. Mas, quando a do fazer? É evidente que é pela descentralização que se abatem as gorduras desconhecidas do Estado Central, tal como já Sá Carneiro preconizava. No terreno, basta eleger democraticamente os Presidentes das Comissões de Coordenação Regional e retirar pessoas às Assembleias Municipais para as novas Regionais. Nem mais uma pessoa. E ganha-se na eficácia e na transparência. Por isso se tem a ideia de que há mais corrupção nas autarquias, pela sua visibilidade e proximidade, não por ser verdade. O caso da Catalunha mostra bem que o despesismo está sempre opaco nas estruturas centrais. Transfere 16 mil milhões de euros e agora necessita de 5 mil milhões, portanto tem um saldo líquido favorável. O mesmo no País Basco, a região mais rica de Espanha, que só transfere o excedente da sua gestão e que por isso ultrapassou a Catalunha.
Para cortar na despesa é preciso cortar no Estado Central, não nos trocados do funcionamento do Estado no terreno, que contribui para evitar despovoamento, é serviço público de solidariedade nacional para quem precisa e é forma de potenciar o desenvolvimento local. Sempre estranhei que a Troika não tivesse registado esta medida no seu memorando, sendo Portugal, a Grécia e a Irlanda as três realidades Europeias não descentralizadas. Cada dia me convenço que o que está escrito no memorando veio de algumas cabeças portuguesas com agenda própria e não foi o resultado de uma análise externa. Os pormenores do memo são tantos e não bate com a cultura de trabalho bancário, empresarial e financeiro, de mentes alemãs, inglesas ou holandesas. A minha experiência com bancos estrangeiros e com gestores do Norte da Europa nunca passou por documentos extensos e pormenorizados. Simplesmente não faz parte da sua forma de pensar e agir. O memo da Troika é um embuste preparado pelos que sempre governaram Portugal.
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"Câmara do Porto mantém despejo de idosa carenciada..." Público de 27 de Setembro
"Uma mulher de 70 anos, com um rendimento mensal de 212 euros, que vive com uma neta surda-muda, vai ser despejada devido a uma sifão e sanita"..., que moradores ajudaram a pagar a reparação. "A autarquia justifica o despejo com o mau estado do apartamento, resultado da má utilização e mau estado de conservação, o que provoca infiltrações na casa do piso inferior."
O difícil de gerir num país e num município são as pessoas não são? Tão mais fácil sem elas... "... Os problemas detectados na habitação foram todos reparados." A Câmara discorda, «eles fazem o que querem», "após inspecção, os serviços continuaram a detectar problemas nas misturadoras da banca, banheira e lavatório, no autoclismo, sanita e nos sifões do bidé e da banca"... Mas que exaustiva auditoria, Dr. Rui Rio. Parabéns aos técnicos. Porque não ter aproveitado para uns arranjinhos? Para quem tão brilhantemente falou esta semana sobre a escala, os serviços e o financiamento dos municípios, nomeadamente a necessária regionalização, a resposta a uma situação destas é mandar estas senhoras para a rua? Acredito que acredita que não. Também acredito que os "Querido! Mudei a casa" fariam neste caso melhor política social, por isso o Empreendedorismo Social é cada vez mais uma resposta.
O edifício do Liceu Alexandre Herculano, da autoria do arquitecto Marques da Silva, classificado como Monumento de Interesse Público, é um dos mais notáveis exemplares de arquitectura escolar nacional, onde se torna bem nítida a íntima colaboração entre a equipa projectista e os pedagogos. De facto, não é apenas a qualidade estética deste edifício, datado do início do século XX, que sobressai. Do ponto de vista funcional, este inclui uma série de equipamentos absolutamente excepcionais como uma sala de cinema, uma piscina, alojamento para o reitor e, mais recentemente, um museu de história natural, um pequeno tesouro desconhecido de muitos.
Pelo Liceu Alexandre Herculano passaram grandes nomes da cultura portuguesa, quer enquanto professores, quer na condição de alunos. Mas passaram também milhares e milhares de cidadãos anónimos que fizeram do Alexandre Herculano uma escola de excepção. Actualmente, este estabelecimento de ensino desempenha um papel essencial de alavancagem social, fazendo a ponte entre as duas zonas mais críticas da cidade: a zona histórica e a zona oriental. O futuro da cidade decide-se, em grande parte, dentro das salas e galerias desta instituição. No entanto, o seu estado de conservação neste momento é crítico. A própria cidade parece desconhecer o rico património que ali tem. Por esse motivo, propomos um dia aberto à sociedade civil de forma a revisitar o futuro projectado pelo arquitecto Marques da Silva.
PROGRAMA
- 14:30 Recepção e apresentação da sessão
- 15:00 Tertúlia - Prof. António Cardoso (FLUP), Prof. Rui Jorge Garcia Ramos (Fund. Inst. Marques da Silva), Arq. A. Alves Costa / Arq. Sérgio Fernandez (Atelier 15), Moderadora: Esmeralda Paupério (APRUPP)
- 17:30 Visita guiada ao edifício
LOCAL, DATA E HORÁRIO
A tertúlia e a visita guiada terão lugar na Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto), no dia 29 de Setembro entre as 14:30 e as 18:00
INSCRIÇÕES
A inscrição é gratuita mas limitada à lotação da sala. Basta enviar um email para geral@aprupp.org (assunto: «Jornadas Europeias do Património») com os nomes dos participantes. Data limite de inscrições: 28 de Setembro.
INFORMAÇÕES: www.aprupp.org
Um ano depois da primeira edição, O Mercado volta à zona da Sé, ocupando a Rua D. Hugo, as Portas da Vandoma e parte da Av. Vímara Peres. Sábado 29 de Setembro das 12h às 20h, convidamos toda a gente a vir passar a tarde connosco e dar início a uma grande semana de celebração e festa que é o Manobras no Porto.
São mais de 200 os vendedores que aceitaram o desafio e se juntam a nós para proporcionar a todos os interessados um óptimo dia de Outono cheio de compras e vendas. O Mercado é um evento trimestral que junta várias das feiras da cidade num único local. Nesta que é já a quinta edição de “O Mercado” os vendedores estarão divididos por categorias e lá poderão encontrar artigos em 2ª Mão; Artesanato Urbano e peças de autor; Produtos Biológicos; Comidas pré confeccionadas e ainda Vintage e Antiguidades. Neste Mercado especial Manobras no Porto contamos com a companhia do Flea Market, do Mercado de Novos Criadores e com o Gira-Discos, além dos vendedores do próprio Mercado.
Toda a zona estará decorada para este dia. A grande novidade é que desta vez os próprios vendedores vão contribuir para a decoração fazendo com que, realmente, O Mercado seja de todos. Para além da compra, venda e troca, como já é habitual, contamos com a presença de dois Dj’s para animar o dia, na primeira parte venderemos ao som do Elói Faria e de tarde compraremos com o som do João Boullosa. Também contaremos, como começa a ser habitual, com a Rádio Manobras que fará o seu programa em directo e ao vivo desde as Ruas da Sé.
Mas as surpresas serão mais do que muitas e por isso o melhor mesmo é ir passar a tarde à Sé para não perder nem um minuto deste grande Mercado. O Mercado é uma iniciativa do Manobras no Porto, produzido pela S.P.O.T.. - Vídeos das duas últimas edições de O Mercado, em Miragaia e na Rua das Flores.
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Nota de TAF: 10 dias de Manobras e Porto Verde
Isto parece de quem nem viveu neste País nas últimas duas décadas e meia! Andou-se para aí a construir nos subúrbios – por todo o lado! - e hoje temos um País com capacidade para albergar 30 milhões, nem 10 seremos. No Porto perdeu-se a oportunidade de fazer o Corte Inglês junto à Casa da Música e hoje teríamos toda aquela envolvente recuperada e com vida! Está tudo “morto” só – ao menos isso – existe a Casa da Música.
Para fazer reabilitação urbana, apesar de com atraso de 25 anos ou mais, seria necessário haver dinheiro mas, se ainda não deram por ela, estamos falidos… não temos! Quem não gostaria de ver o Porto recuperado, e não tudo em todo o lado a cair? Mas como? Com que dinheiro? Será melhor de uma vez por todas assentarmos os pés no chão. E todos, os que a nível central e local erros fizeram, arrependerem-se, no mínimo. Do que fizeram e deixaram de fazer, e influenciaram e deixaram de influenciar, nestes últimos mais de 25 anos!
Caro Pedro, aqui ficam umas notas adicionais, sem preocupação de ser exaustivo, para explicar melhor a minha opinião.
1) Dizer que o Estado deve aplicar recursos (que não tem nem consegue que lhe emprestem) na reabilitação urbana faz-me lembrar aqueles que me incentivam a pôr em prática em maior escala as minhas ideias, esquecendo em simultâneo que eu não tenho conseguido angariar mais capital para esse efeito... Na mesma onda surrealista, devolvo-te o desafio, Pedro: arranja capital e investe tu!... ;-)
2) Não exprimi nenhuma objecção a que a Administração Pública, em abstracto, promova operações de reabilitação urbana. Contudo, prefiro que esta nossa Administração Pública, a que temos agora e que também aqui criticas, não o tente: nem sabe nem pode.
3) O termo "liberal" é usado pelo Pedro quase como um sinónimo de "bandido", "malfeitor". Não o uso nesse sentido... Não reconheço a ninguém uma autoridade moral superior para definir quem são "os bons" e quem são "os maus" no tema da Reabilitação Urbana. Ao contrário, tenho encontrado muita gente de boa-fé e com boas intenções, mas com visões muito diferentes (e frequentemente incompatíveis) sobre qual deve ser o papel da Administração Pública neste campo.
4) Em Portugal não há nenhum partido que seja realmente Liberal (no sentido de dar liberdade e responsabilidade ao indivíduo, deixando ao Estado um papel regulador, defensor dos direitos e garantias das pessoas, complementar da iniciativa privada). O PSD talvez seja o que mais se aproxima disso. O CDS está muitas vezes à esquerda do PS. Em termos sociológicos, diria até que em tempos de crise o "português médio" é tendencialmente (e infelizmente) socialista, pois exige do Estado a resolução de problemas que só a sociedade civil pode ultrapassar... O "Estatismo" está enraizado em Portugal, é uma triste herança salazarista que afecta todos os quadrantes políticos.
PS: O preço do solo na reabilitação urbana
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- Já agora, amanhã, Segunda-feira: AM promove debate sobre "Reorganização Administrativa do Território das Freguesias do Porto". Lembro este post.
- Estudo camarário admite redução do número de freguesias no Porto
- Manobras no Porto '12 prometem dar vida ao centro histórico
- Programa de revitalização do centro histórico “Manobras” termina em 2012
- “Manobras” vai lançar ao mar cápsula com memórias do Porto
- Apresentação pública do "Manobras" 2012
- Ai Maria: mostrar a história das mulheres do Porto
- Distrital do PSD Porto quer reforçar coligações autárquicas com CDS-PP
- Rui Rio quer que Estado devolva imóveis de 100 ME ou pague indemnização
- Câmara do Porto quer investir 75 mil euros em música e animação na baixa
- Rui Rio mantém intenção de privatizar estacionamento e Águas do Porto
- Padaria Ribeiro estuda expansão além-fronteiras
- “Queremos afirmar-nos como agentes culturais no Porto”
- Museu do Resgate: Da FEUP para o mundo
- Arquitectos, designers, engenheiros: a Lipor quer as vossas ideias
PPS: Ao tentar recuperar leituras em atraso sobre o Porto, vejo notícia de mais bares, restaurantes, espaços polivalentes "trendy", etc., etc., quase tudo bens ou serviços não transaccionáveis ou, pelo menos, com reduzido volume potencial de negócio. Tudo bastante "criativo", "com design", em vários casos até com muito bom gosto na minha modesta opinião. Mas, infelizmente, não antevejo qualquer sustentabilidade económica nesta onda. Os portuenses não têm dinheiro para gastar, e os turistas não vão alimentar tanta oferta.
Durante o passado mês de Março decorreu o período de participação pública relativa à revisão intermédia do PDM do Porto. À semelhança do que ocorreu em anteriores análises do PDM, a Campo Aberto formalizou as suas propostas de alteração e sugestões e entregou-as na CMP, não tendo até este momento a Campo Aberto recebido nenhuma resposta da CMP em relação às propostas e sugestões aí apresentadas. Do documento completo entregue na CMP e que pode ser lido no nosso website, destacamos o seguinte.
- Avaliamos negativamente o caminho seguido de utilização do mecanismo de revisão do PDM como processo de legalização de construções consideradas ilegais, como no caso do Sealife. Consideramos que alterações deste tipo não deveriam ser levadas a cabo devendo isso sim ser penalizado administrativa ou judicialmente quem permitiu e/ou construiu nestas áreas.
- Consideramos que se está a desbaratar o potencial do Parque da Cidade, que continua a ser um património único na cidade, e inclusive a desvirtuar a ideia de não construção nas margens do Parque da Cidade ao aceitar, entre outros, a existência do Queimódromo.
- Mantemos a posição de que se deveria ter procurado um espaço alternativo para a instalação do centro de congressos programado para o Pavilhão Rosa Mota e que impedisse a previsível sobreocupação dos Jardins do Palácio de Cristal com evidente prejuízo ambiental.
- Preocupa-nos a forma como se utiliza o argumento dos direitos adquiridos para alterações de classificação de solos e questionamo-nos como vai ser resolvido este problema em futuros PDMs e por que razão os conflitos atuais foram sempre resolvidos no sentido de permitir mais construção privada e não de uma utilização do solo mais compatível com o interesse público.
Campo Aberto - associação de defesa do ambiente
A reabilitação do edificado, em detrimento da construção nova, é uma questão vital para as cidades. As políticas públicas têm que interromper o ciclo desastroso de mais e mais construção – entre 1985 e 2000 foram construídos quase um milhão e meio de novos alojamentos e o volume de créditos hipotecários cresceu de 5 mil milhões de euros em 1990 para 104 mil milhões de euros em 2008, um aumento de 2.000% … (BdP-Boletim Estatístico-Março 2009).
Revalorizar os centros das cidades é o caminho a seguir. Em substituição da urbanização dispersa, que pelas necessidades de mais infra-estruturas e mais transportes obrigam a enormes custos energéticos, ambientais e sociais. A reabilitação do edificado representa em Portugal apenas 6,2% da produção total da construção. Na Alemanha é 32%, na Finlândia 26%. Mas, no nosso país, é na construção nova que tem sido feito o maior gasto público: só entre 1997 e 2007, em apenas 10 anos, as transferências do OE para a banca, só a título de bonificações de juros dos empréstimos, atingiram quase 4 mil milhões de euros (DGTF-Estatisticas-crédito habitação).
Ouvimos o que nos dizem todos os dias: “O Estado está falido”. Mas atenção, não podemos ignorar o que Paul Krugman tem insistido: a austeridade não é para combater o défice e a dívida, mas apenas para desmantelar os sistemas de proteção social (in The austerity agenda). Lá está, de novo, o pretexto do défice e da dívida para o governo cortar no financiamento da reabilitação urbana. É um disparate técnico, económico e social, já que os trabalhos de reabilitação do edificado são seguramente uma das políticas adequadas à superação das crises, na vertente do emprego, na qualificação do território e na coesão social.
Deixar de investir na reabilitação do Porto é especialmente grave pela profundidade dos trabalhos a fazer. Não foi por acaso que logo a seguir ao 25 de Abril de 1974 foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros e apenas para a cidade do Porto, o CRUARB. Mas cortar o financiamento é também muito grave porque são três as componentes afetadas: PortoVivo SRU (cujo programa ambicionava recuperar 5.785 edifícios na Baixa), Acordos de Colaboração ao abrigo do PROHABITA – Programa de Financiamento para Acesso à Habitação (que têm realizado operações de reabilitação exterior de casas camarárias - entre 2005 e 2009 chegaram a 5.665 fogos) e programa Bairros Críticos (no bairro do Lagarteiro).
Apesar de Rui Rio esconder aos moradores e à cidade que as obras no exterior dos bairros camarários do Porto são financiadas a fundo perdido, pelo Orçamento do Estado, até 45% dos custos da reabilitação (a título de exemplo, em 2007 foram atribuídos 4,4 milhões e em 2008 foram 8 milhões de euros, representando mais de 80% de todo o montante nacional), a verdade é que o IHRU, via Prohabita, também suporta a bonificação de 2/3 no juro dos empréstimos para os restantes custos. E porque o IHRU oferecia ao município do Porto melhores condições (em termos de TAE, sem custos com comissões e outras despesas) que todas as instituições financeiras, também concedia empréstimos para as obras de reabilitação. São disso exemplo o empréstimo em finais de 2010 de 1.046.401 euros para reabilitação de 200 fogos no Bairro do Lagarteiro ou o empréstimo de 9.275.000 euros aprovado em 11 de Julho de 2011 para reabilitação de 1.855 habitações camarárias.
Mas há uma outra questão, essa ainda mais revoltante. O governo PSD/CDS-PP corta as verbas para reabilitação, mas não cortou os benefícios fiscais (que são despesa pública) às operações de pura especulação imobiliária como as do Fundo Inversub no Aleixo e que nada têm a ver com reabilitação urbana… Por estes e outros motivos, o BE apresentou uma moção na Assembleia Municipal do Porto realizada em 17/09/2012 para:
1. Manifestar ao Governo a sua profunda discordância pelo incumprimento por parte do IHRU dos financiamentos objeto de Acordos de Colaboração firmados com o Município do Porto e 2 - Reclamar o pagamento dos montantes financeiros oportunamente acordados com o IHRU e relativos às obras de requalificação do Bairro do Lagarteiro (Iniciativa Bairros Críticos), bem como à reabilitação das habitações municipais do Porto ao abrigo do Prohabita.
Com algumas abstenções e votos contra do PSD e CDS/PP, desta vez foi aprovada. Reabilitar é preciso!
É impressionante o “rigor” e a “cientificidade” com que, em quatro penadas de pura argumentação ideológica, se desfaz neste blogue décadas de experiência dos Estados em Reabilitação Urbana:
1. (os recursos) “se existissem, seriam geridos por uma Administração Pública que não sabe como fazer reabilitação urbana.”… Não se trata de pôr burocratas (“administração”) da Coreia do Norte a reabilitar edifícios cinzentos todos iguais… Trata-se de criar condições para que reabilitar edifícios seja “reabilitar edifícios e economia”, em vez de fazer o que a SRU e o mercado “livre” fazem: fazem especulação imobiliária em edifícios antigos, onde há pouco tempo essa mesma especulação era feita em loteamentos da periferia… (Mas, ideologicamente c`est la même chose…) E é por isso que esses edifícios têm o preço de venda que têm e não foram ainda sequer vendidos… Quanto aos recursos: Portugal – lembram-se? – recebeu recentemente 78 mil milhões de um “empréstimo”… e os bancos 12 mil milhões que (ainda) não se converteram em crédito aos privados nem aos públicos e jazem nos cofres da “recapitalização” (bonita palavra) do BPI. BCP, etc.
2. “Ao contrário, eu sei como fazer reabilitação urbana (passe a imodéstia). E como eu há muita gente que sabe e já tem provado que sabe“. Sobretudo, não perguntemos ao Tiago nada sobre reabilitação Urbana… Ele não sabe dos exemplos de reabilitação (“pública”) feitos por essa Europa fora e em diversos contextos sociais e políticos: reabilitação urbana feita a partir do Estado (esse papão), em Praga, Varsóvia, Bolonha, Lisboa (Chiado), Porto (CRUARB-CH e SAAL), Barcelona, Berlim, etc, etc.… Mas a gente já sabe, também não compete à Administração Pública gerir hospitais (“as Misericórdias e as PPP fazem melhor…”), nem escolas (a Lusófona e a Universidade Moderna fazem melhor”), etc, etc. Até a Constituição é mais bem feita se for o Pingo Doce a fazê-la.
3. "certificado energético". Este certificado é obrigatório até para um imóvel em ruínas“ Quantas vezes se vê imóveis à venda, por preços exorbitantes?... Imóveis estes, quantas vezes, de uma qualidade construtiva confrangedora?... Sobretudo antigos e sem qualquer isolamento térmico? Então, porque custam o que custam (PVP) se a sua qualidade térmica (essencial) é o que é? Porque o mercado é “livre”, especulativo e não regulado… O certificado energético é assim uma forma de regular o mercado. Com um certificado energético passa a estar justificado (ou não) o preço do imóvel, e se faz ou não sentido (à luz, p. ex. do certificado) a exorbitância ou a pechincha que estão a ousar pedir sobre esse mesmo imóvel… A estupidez do sistema não é a existência de certificados. A estupidez é quando como projectistas – não somos milagreiros – somos obrigados a ter no projecto sol na eira e chuva no nabal desse projecto: em simultâneo é impossível cumprirmos o exigente regulamento térmico e o exigente regulamento de ventilação… Qualquer um percebe que uma habitação ou: hipótese 1 - é totalmente estanque e cumpre a térmica na totalidade, mas não ventila… ou, hip. 2 - é arejada e transversalmente ventilada, e por isso não cumpre a térmica na sua totalidade…
4. “remover as barreiras irracionais criadas pela Administração Pública para impedir o cidadão de desenvolver a sua actividade.”… Como, por exemplo, ainda recentemente me aconteceu esperar pelo veredicto lapidar de uma Câmara (Laranja Liberal, ao caso…) relativamente a um micro-projecto que apenas consistia na renovação da fachada de uma mercearia (rés-do-chão, claro)… Ora, disseram que seria eliminado porque não tinha apresentado o “Plano de Acessibilidades”… Eles nem abriram as poucas folhas do projecto para perceber que, sendo numa garagem obviamente rampeada) já legalizada como mercearia e apenas se mexendo na fachada, eu não íria (nunca) apresentar “folhas em branco” títuladas de “Projecto de Acessibilidades”, quando nem sentido faz apresentar um,… só para agradar aos senhores burocratas - que deviam estar afinal a “fazer projectos de reabilitação Urbana” em vez do trabalho de um qualquer jurista municipal…
