De: Pedro Figueiredo - "O Liberalismo está falido"
É impressionante o “rigor” e a “cientificidade” com que, em quatro penadas de pura argumentação ideológica, se desfaz neste blogue décadas de experiência dos Estados em Reabilitação Urbana:
1. (os recursos) “se existissem, seriam geridos por uma Administração Pública que não sabe como fazer reabilitação urbana.”… Não se trata de pôr burocratas (“administração”) da Coreia do Norte a reabilitar edifícios cinzentos todos iguais… Trata-se de criar condições para que reabilitar edifícios seja “reabilitar edifícios e economia”, em vez de fazer o que a SRU e o mercado “livre” fazem: fazem especulação imobiliária em edifícios antigos, onde há pouco tempo essa mesma especulação era feita em loteamentos da periferia… (Mas, ideologicamente c`est la même chose…) E é por isso que esses edifícios têm o preço de venda que têm e não foram ainda sequer vendidos… Quanto aos recursos: Portugal – lembram-se? – recebeu recentemente 78 mil milhões de um “empréstimo”… e os bancos 12 mil milhões que (ainda) não se converteram em crédito aos privados nem aos públicos e jazem nos cofres da “recapitalização” (bonita palavra) do BPI. BCP, etc.
2. “Ao contrário, eu sei como fazer reabilitação urbana (passe a imodéstia). E como eu há muita gente que sabe e já tem provado que sabe“. Sobretudo, não perguntemos ao Tiago nada sobre reabilitação Urbana… Ele não sabe dos exemplos de reabilitação (“pública”) feitos por essa Europa fora e em diversos contextos sociais e políticos: reabilitação urbana feita a partir do Estado (esse papão), em Praga, Varsóvia, Bolonha, Lisboa (Chiado), Porto (CRUARB-CH e SAAL), Barcelona, Berlim, etc, etc.… Mas a gente já sabe, também não compete à Administração Pública gerir hospitais (“as Misericórdias e as PPP fazem melhor…”), nem escolas (a Lusófona e a Universidade Moderna fazem melhor”), etc, etc. Até a Constituição é mais bem feita se for o Pingo Doce a fazê-la.
3. "certificado energético". Este certificado é obrigatório até para um imóvel em ruínas“ Quantas vezes se vê imóveis à venda, por preços exorbitantes?... Imóveis estes, quantas vezes, de uma qualidade construtiva confrangedora?... Sobretudo antigos e sem qualquer isolamento térmico? Então, porque custam o que custam (PVP) se a sua qualidade térmica (essencial) é o que é? Porque o mercado é “livre”, especulativo e não regulado… O certificado energético é assim uma forma de regular o mercado. Com um certificado energético passa a estar justificado (ou não) o preço do imóvel, e se faz ou não sentido (à luz, p. ex. do certificado) a exorbitância ou a pechincha que estão a ousar pedir sobre esse mesmo imóvel… A estupidez do sistema não é a existência de certificados. A estupidez é quando como projectistas – não somos milagreiros – somos obrigados a ter no projecto sol na eira e chuva no nabal desse projecto: em simultâneo é impossível cumprirmos o exigente regulamento térmico e o exigente regulamento de ventilação… Qualquer um percebe que uma habitação ou: hipótese 1 - é totalmente estanque e cumpre a térmica na totalidade, mas não ventila… ou, hip. 2 - é arejada e transversalmente ventilada, e por isso não cumpre a térmica na sua totalidade…
4. “remover as barreiras irracionais criadas pela Administração Pública para impedir o cidadão de desenvolver a sua actividade.”… Como, por exemplo, ainda recentemente me aconteceu esperar pelo veredicto lapidar de uma Câmara (Laranja Liberal, ao caso…) relativamente a um micro-projecto que apenas consistia na renovação da fachada de uma mercearia (rés-do-chão, claro)… Ora, disseram que seria eliminado porque não tinha apresentado o “Plano de Acessibilidades”… Eles nem abriram as poucas folhas do projecto para perceber que, sendo numa garagem obviamente rampeada) já legalizada como mercearia e apenas se mexendo na fachada, eu não íria (nunca) apresentar “folhas em branco” títuladas de “Projecto de Acessibilidades”, quando nem sentido faz apresentar um,… só para agradar aos senhores burocratas - que deviam estar afinal a “fazer projectos de reabilitação Urbana” em vez do trabalho de um qualquer jurista municipal…
