2011-04-10

"... ou como PS, PSD e CDS/PP prejudicam a região Norte"

Os números agora divulgados pela DGTF (pág. 12 do Boletim Informativo relativo às Parcerias Público-Privadas) sobre o valor cobrado em 2010 nas três SCUT da região Norte confirmam que a decisão de acabar com a portagem virtual nas SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral não tem qualquer racionalidade económica e social.

O valor obtido em 2010 com a portagem real da A28 foi de apenas 3,5 milhões de euros, na Costa de Prata atingiu 5,1 milhões e na Grande Porto foi de 3,5 milhões. Tudo somado são 12,1 milhões de euros. Mas quanto é que perdeu a economia da região Norte com esta decisão, meramente ideológica, do PS, PSD e CDS/PP de acabar com as SCUT? Os números apresentados pelas organizações económicas, pelas agências de viagem e empresas de hotelaria e restauração indicam que as perdas, apenas na A28, são brutais, muitas vezes superiores aos 3,5 milhões de euros cobrados. E faltam ainda as contas do aumento dos gastos com combustível ou com a maior sinistralidade rodoviária. É mais um lamentável exemplo de como o fanatismo ideológico da direita (invocando, neste caso, completamente a despropósito, o princípio do poluidor-pagador) prejudica seriamente toda uma região e também o país.

Lembremos que o princípio do utilizador-pagador (PU-P) defende que os recursos naturais devem estar sujeitos à aplicação de instrumentos económicos para que o seu aproveitamento se processe em benefício da colectividade. O PU-P passou a ser utilizado pela OCDE em meados dos anos 80 para que fosse pago todo o uso privativo de um recurso ambiental de natureza pública. Tendo sido pensado para a utilização de recursos ambientais, a que propósito é que PSD, CDS (e também o governo PS) se baseiam neste princípio para justificar o fim das SCUT?

A razão parece óbvia: aceite a utilização do princípio do utilizador-pagador fora da área ambiental para a qual foi criado, está aberto caminho, do ponto de vista ideológico, para que toda a prestação pública, todos os serviços públicos, da saúde à educação, fiquem sujeitos ao pagamento pelos seus “utilizadores”. Mas poder-se-á, com verdade, dizer que os utilizadores/beneficiários duma A28 são os condutores das viaturas? Os beneficiários da A28 não serão também os empresários que a utilizam para exportar, a tempo e horas e com segurança, os seus produtos? Os beneficiários da A28 não serão também os trabalhadores que a utilizam para chegar a tempo e em segurança aos seus locais de trabalho? E não serão também os estudantes que a utilizam para se deslocarem aos estabelecimentos de ensino? Não serão também as regiões Norte e Centro, a economia, todo o país, a beneficiar com uma A28 como SCUT?

Inventem mentiras novas.

José Castro – jurista - deputado metropolitano do Porto

Sendo verdade que, como diz o adágio, “quem está de fora racha lenha”, não posso deixar de notar, a propósito do post “Assim se vê a militância dos socialistas quando não estão no Poder", que o mal ali denunciado está longe de ser exclusivamente socialista. Basta ver quem é que representava o PSD no executivo da CMP durante os anos em que a câmara foi socialista. Aliás, e se a memória não me falha, o doutor Rui Rio encarregou-se de anunciar várias vezes que só ficava na câmara se ganhasse as eleições.

Mais um muito bom momento em 12.04.2011, pelas 21h45, na Católica - Porto, em conjugação com o Público, sobre um tema muito necessário, muito do "momento": Pobreza e Exclusão Social; Que resposta à crise está a dar a sociedade?

A SWITCH é uma conferência internacional, agora na sua 2ª edição, que se realizará nos dias 16 e 17 de Abril de 2011 no Porto, reunindo pessoas com diferentes backgrounds para partilharem e discutirem conhecimento e ideias num ambiente que estimula o networking. Os principais temas são a tecnologia, ciência, inovação e empreendedorismo, sendo que o objectivo subjacente ao evento é o de abrir mentalidades e promover a inovação e espírito empreendedor em Portugal.

- Press release em PDF.

A renúncia do Prof. Alexandre Quintanilha do cargo de vereador da CMP, acompanhada pela dos dois elementos que o seguiam na lista da Dra. Elisa Ferreira, é bem exemplificativa do interesse que os militantes socialistas manifestam pelos problemas da nossa cidade, quando não estão no Poder.

Recordo que o músico Pedro Abrunhosa, também eleito pelo Partido Socialista para deputado municipal, “desertou” passado menos de um ano. Pela positiva, destaco a atitude do Arq.º Manuel Correia Fernandes, pela forma como se tem empenhado em dar o seu contributo para tornar o Porto ainda melhor.

"... – Parcerias Público-Privadas (!) e a sua política de responsabilidade social"

Os órgãos de comunicação social têm-se estranhamento abstido de o referir, mas as novas barragens da EDP integram as tão criticadas, por depauperarem as Finanças Públicas, Parcerias Público-Privadas. Inclusive, este fim-de-semana, o semanário Expresso também se esqueceu de as referir, assim como ao deficit tarifário e ao Novo Aeroporto de Lisboa… Será que o peso no mercado publicitário desta empresa, e outras coisas mais, influenciam estes esquecimentos? Sendo que a força financeira desta empresa é paga por consumidores sujeitos a um regime de quase monopolismo, não tão apertado pela Autoridade da Concorrência com os moageiros do Norte têm sido, com as suas multas de milhões de euros por eventual concertação de meia dúzia de cêntimos. Algo que também é esquecido nas telecomunicações e em outros bens não transaccionáveis.

Parece que no contrato das Barragens, quer chova ou não, o Estado garantirá 30% das receitas à EDP, de acordo com análise a documentos da ERC, semelhante ao caso das garantias do Estado às ex-SCUTs, cujos concessionários continuarão a ser pagos, mesmo que não exista tráfego. Acresce que a EDP comunicou esta semana, no âmbito da sua política de responsabilidade social, que irá transferir em 2011 mais 20% de fundos para a sua Fundação, para “construir um Portugal melhor”, o que passará, entre outras medidas certamente mais adequadas, por também decorar os paredões das suas barragens com arte urbana (?) e num investimento de 19 milhões de euros num novo espaço cultural, claro em Lisboa, junto ao Tejo.

Há formas de transferir riqueza entre regiões do país, e nem sempre é só o Estado Central a fazê-lo. Há empresas com responsabilidades acrescidas por quase monopolismo, que o fazem de forma bastante directa. As barragens estão maioritariamente a Norte, a atribuição de parte da derrama a essas regiões – que só teve o aval da Associação de Municípios depois dos seus responsáveis ouvirem do Presidente da EDP que era mesmo para fazer assim – é uma forma ligeira de as compensar, enquanto as supostas políticas de empreendedorismo são fachada sem efeitos, que só os seus responsáveis aplaudem, por interessados na distribuição desses rendimentos, dado que, no fundo, são mais empregados dessa Empresa, porque dela dependem. Não são independentes nem livres.

Como é que arte urbana na Bemposta, Picote e Alqueva contribuirão para compensar as populações dessas regiões das alterações naturais que decorreram da construção destas obras? Só vejo os três pintores em causa a beneficiar disso. E o “novo Guggenhiem” à beira Tejo, com o rio a passar por dentro do edifício e esplanadas no tecto é mesmo para um Portugal melhor? Ou mais do mesmo, que nos levou ao mundo que temos? Acções de novo-riquismo e de fachada de quem não sabe o que fazer ao dinheiro? Entendo que a responsabilidade social da EDP deveria começar logo por mais adequadas tarifas cobradas, isso sim, uma forma de redistribuir riqueza mais necessária para um Portugal melhor. Claro que sei que esta Fundação EDP tem acções meritórias ao nível de trabalho com crianças pobres do Porto e da Amadora, de louvar. Mas pedir aos cidadãos para pagar mais nas facturas para o seu projecto no Quénia? Para mim são puras vaidades pessoais!

José Ferraz Alves

O IV Workshop Processos Digitais de Projecto surge nesta edição associado ao seminário “MÉTODOS FORMAIS E SEMI-FORMAIS EM ARQUITECTURA” e irá decorrer durante as férias da Páscoa. Nesta edição, pretende-se repensar um tema de debate recorrente na cidade do Porto, que consiste no pensamento de uma nova travessia fluvial pedonal na zona ribeirinha da cidade do Porto. Deste modo, o Workshop “Ponte Paramétrica” explorará o uso de processos de modelação paramétrica com Rhinoceros e Grasshopper e fabrico digital na concepção de uma solução arquitectónica de uma ponte pedonal.

Localização: ESAP Largo de São Domingos / Rua de Belmonte, sessões de CAD, exposição dos trabalhos
OPO’Lab Rua do Bolhão, sessões de CAM e fabrico digital, montagem de modelos
Orientação: Gonçalo Castro Henriques (X-Ref), José Pedro Sousa (OPO’Lab)
Calendário: 18 de Abril a 21 de Abril / 4 Dias (segunda-feira a quinta-feira), 10h00-13h00 / 14h30-18h30
Destinatários: Estudantes e profissionais de Arquitectura
Participantes: Mínimo: 12 / Máximo: 24 (inscrições até 15 de Abril)
Informações: ESAP - arquitectura@esap.pt | OPO’Lab - info@opolab.com | X-Ref - gch@x-ref.org

Se dúvidas ainda há sobre a necessidade da Regionalização e de Políticas Públicas distintivas por regiões do País, de acordo com o Público, esta semana: «O Governo não vai apoiar os pequenos horticultores que, nos dois últimos anos, contabilizaram prejuízos de mais de quatro milhões de euros devido ao mau tempo, de acordo com o Presidente da Câmara da Póvoa de Varzim. Macedo Vieira disse à Lusa ter recebido uma carta do Ministro da Agricultura alegando que as verbas do Proder se destinam às grandes explorações agrícolas, o que não é o caso”. Sem colocar em causa que a sociedade civil deve respostas próprias nestes casos, como os seguros, “o Ministro fez promessas que agora não vai cumprir”.»

Neste caso, o não apoio ao Norte, quando ao Oeste de Lisboa e Vale do Tejo foi claro e bem significativo no último ano, não se justifica por se tratar de um Governo de Gestão, mas por não se tratarem de grandes explorações, o que contraria a orientação do apoio ao desenvolvimento regional comunitário privilegiar as PMEs, tão faladas à boa cheia por todos os responsáveis políticos partidários. John Kenneth Galbraith, a propósito da crise de 1929, colocou a desigualdade na distribuição de rendimentos como sendo a sua principal causa. O problema eram existirem poucos consumidores, o que tornou a economia dependente de um alto nível de investimento ou de um muito alto consumo de bens de luxo, ou de uma composição de ambos, tendo-se tentado resolver o problema através do crédito. Mas a solução passa necessariamente pela correcção real das desigualdades na distribuição de rendimentos, apoiando precisamente as pequenas explorações e os com menores rendimentos. E as políticas tomadas são sempre no sentido da maior concentração de rendimentos, como este exemplo demonstra.

Os mitos que têm destruído a capacidade produtiva e de criação de rendimento no Norte têm a ver com o Grande, o Concentrado, as vantagens das Economias de Escala nas grandes obras públicas e centrais de compra do Estado, a Internacionalização em vez de desenvolvimento do mercado interno e ibérico, os resultados rápidos em vez do Capital Paciente do empreendedorismo social e os Oligopólios nos bens não transaccionáveis, ancorados nos amigos da Linha de Cascais – energia, telecomunicações, auto-estradas, finanças… A solução: derrubar estes mitos e fazer exactamente o contrário do que tem sido feito. O meio: as políticas dos Governos Regionais.

José Ferraz Alves

15 de Abril foi a data limite indicada para que todos no País pagassem pela utilização destas vias de comunicação. Erradamente, porque nenhuma deveria ser paga, dado a maioria ser efectivo serviço público, por falta de alternativas decentes. Afinal, para que serve um Estado, que com os nossos impostos nem vias de comunicação decentes nos apresentam?

Sempre defendi que os 14% de remuneração garantida pelos concessionários pagarem à Banca deveriam ter sido renegociados e que são a base de este problema destas Parcerias Público-Privadas. Não é só uma questão de equidade regional mas também social, em que a cadeia de valor que vai do utilizador ao financiador deveria ter sido renegociada. E o problema de Portugal é a má redistribuição regional e social de rendimentos. Mas como esteve em causa também defender os interesses da Brisa, que com isto aumentou o tráfego nas suas A1 e A3, está bem de ver o que moveu o nosso Governo Centralista.

Agora, com a conivência do PSD e a estranha posição do Dr. Rui Rio no semanário Grande Porto, que aceita esperar por um futuro governo de não gestão, mais preocupados com os votos nas próximas eleições nacionais do que a defesa dos interesses dos que vivem no e do Norte Litoral, vem a estranha decisão de considerar que não há poderes legítimos para implementar decisões tomadas há meses em Conselho de Ministros, por estarmos em Governo de Gestão, discriminando mais uma vez esta Região.

Já sabemos que as receitas das vias do interior nunca seriam muito significativas, e que as decorrentes da colónia balnear Lisboeta do Algarve não seria para pagar pelos senhores de Cascais, pelo que o que interessava é o que está agora em vigor. O Norte e os seus 3,7 milhões são uma excelente fonte de receita. Eu não me resigno. Sei que o MPN também não. Peço para estarem atentos e que nos apoiem numa luta por uma causa que é de justiça simples e constitucional, a igualdade de tratamento para todos os cidadãos do Continente. Há mais coisas para dizer sobre as PPP, mas vou deixar para o post seguinte.

José Ferraz Alves