De: Pulido Valente - "MCF - dá deus dentes a quem não tem nozes"

O exercício da cidadania é um direito tão pouco usado neste país que nem os que subiram na escala social, seja isso o que for, sabem o que é. Ao partilhar as minhas preocupações n'A Baixa sobre a situação em causa pretendi pôr em evidência, pela milésima vez, a má qualidade das leis, das normas praticadas na "cidade" no dia a dia e da interpretação enviesada que muitas vezes se faz dessas leis e normas.

Não pensei no indivíduo mas na situação criada por uma pessoa que aceitou servir a cidade e os cidadãos. Como cidadão tenho o direito de escrutinar aqueles que se põem à frente dos organismos públicos de modo a que saibam que não podem ser meros burocratas e que devem ser criativos e ter um programa próprio para as tarefas em que se meteram. Não se trata de fazer o lugar em nome do partido. Trata-se de saber se é ou não capaz de ser bom para a cidade e para os munícipes. Isto é, trocando por miúdos:
o MCF fez uma sociedade de promoção imobiliária, i.e., faz construção civil; fez o que fez, deixou fazer, na Porto 2001; foi omisso na sua obrigação cívica aquando na faup; que saiba não promoveu ou apoiou de forma sobressaliente as lutas dos cidadãos por uma vida e uma cidade com mais qualidade; não lutou contra as barbaridades praticadas na cmp; não interveio de forma evidente para todos nós nas discussões dos pdms; foi vereador durante quatro anos e não comunicou com os munícipes nem se viu o que fez para mudar as práticas da cmp; faz parte dos corpos da ordem e deixa que ela esteja como está uma "suciedade"- nada fez para que a ordem passasse a lutar pela arquitectura e pelos arquitectos TODOS; tanto quanto sei, os seus escritos no JN, de pouco serviram para afrontar, já não digo enfrentar, a cmp dando ideia de como as coisas devem ser feitas lá dentro; não leu os estatutos da ordem de que é presidente da assembleia geral (ver em baixo); ...Estas são as migalhas.

É evidente que o MCF tem AGORA a obrigação de mostrar o plano que tem para aquilo que pretende fazer enquanto vereador do urbanismo. Vai fazer um PDM substituindo a desgraça (pdm) que está em uso? Vai fazer a formação urgente de toda a cadeia hierárquica dos serviços de modo que os funcionários passem a ser úteis e produtivos? Vai dar apoio aos arquitectos que ainda apresentem trabalho para apreciação impedindo que sejam massacrados pelos execrandos funcionários que têm má índole e maus fígados e nenhuma cultura? Vai promover que as reuniões públicas sejam abertas, francas e sem limitação de participantes? Vai organizar os serviços de apoio ao munícipe para que deixem de ser sacos de correio por abrir? E, sem que se julgue que não há mais nada: vai promover que os fregueses, os que habitam nas freguesias, sejam consultados e participem na gestão do património e intervenham nos procedimentos de avaliação das propostas de construção - seja do que for, edifícios e não só - lá na freguesia? É isto que este cidadão quer saber e tudo o mais E MELHOR que ele tenha intuito de fazer. Venha o programa das festas!

O Estatuto da Ordem, o texto da lei, reza assim:
Artigo 46.° enumeração das incompatibilidades
O exercício da arquitectura é incompatível com as funções e actividades seguintes:

• a) Titular ou membro de órgãos de soberania, à excepção da Assembleia da República, e respectivos assessores, membros e funcionários ou agentes contratados dos respectivos gabinetes;
• b) Titular ou membro de governo regional e respectivos assessores, membros e funcionários ou agentes contratados dos respectivos gabinetes;
• c) Governador civil ou vice‐governador civil;
• d) Presidente ou vereador de câmara municipal no âmbito do que a lei determine;
• e) Gestor público, nos termos do respectivo estatuto;
• f) Quaisquer outras que por lei especial sejam consideradas incompatíveis com o exercício da profissão de arquitecto.

Esperava que o MCF me conhecesse melhor através das minhas tomadas de posição públicas e que fosse capaz de julgar mais esta intervenção cívica como ela é e não com base numa formatação mental que, pelos vistos, é a única que tem ao seu dispor e é incompatível com a minha: sou livre, ele não é... Claro que poderemos debater só que é imprescindível tradutor.

JPV