De: TAF - "Leis mal feitas..."

As questões que a Paula Morais levanta são pertinentes e algumas já me tinham ocorrido antes. Dou até outro exemplo ainda mais extremo. Imaginemos que o Porto absorve nas próximas eleições apenas mais uma freguesia de um concelho vizinho: Rui Rio já se poderia recandidatar?

Contudo, algumas notas.

1 - A lei actual não impede, tanto quanto julgo saber, um quarto mandato no mesmo território, apenas impede que ele seja consecutivo. Ou seja, Rui Rio pode voltar a ser candidato ao Porto nas eleições a seguir às deste ano, desde que tenham passado 4 anos. A limitação é apenas aos mandatos consecutivos.

2 - Os cenários de eventual fusão implicam que haja um período anterior a ela em que cada concelho tem o seu próprio presidente. A concretização da fusão implica também necessariamente novas eleições para eleição dos órgãos da nova autarquia.

3 - Em qualquer caso, parece-me que a lei não teve devidamente em conta todas estas possibilidades... Daí a minha insistência em que surja uma lei bem feita.

4- O Pedro Figueiredo, entre uma série de outras afirmações que não vale a pena comentar por serem feitas no calor do combate partidário, presume que é evidente e consensual a interpretação dele quanto ao objectivo da lei. Ou seja, se o Pedro pensa assim, todos deviam pensar do mesmo modo. E se não pensam, imaginará provavelmente o Pedro, é porque estão de má-fé. Pois eu, ao contrário, não acredito que o Pedro esteja de má-fé, sei que é bem intencionado. Penso só que tem ideias muito erradas porque pouco amadurecidas. ;-)