De: TAF - "A reorganização administrativa do território"
Compreendo as preocupações expressas por António Alves e por vários autarcas, mas não me parece que sejam justificadas. Telegraficamente, exponho as minhas razões.
1) Em meios urbanos a questão da "ocupação do território" (no sentido da conveniência da presença física da Administração Pública) não se coloca, como todos reconhecem, pela própria definição de "urbano". Já nos meios rurais ela é importante, já lá vamos. O que é relevante em meio urbano é a eficácia no atendimento à população. O facto de haver uma única estrutura de gestão para um território maior, resultante da fusão de autarquias muito pequenas, não implica que os equipamentos locais actuais desapareçam. Significa apenas que há uma gestão integrada deles, supostamente mais eficiente e com maior flexibilidade. Como tudo, pode correr bem ou correr mal: depende principalmente da competência dos gestores. Mas tem tudo para poder correr melhor do que agora - seja o povo exigente com quem elege.
2) O “Documento Verde da Reforma da Administração Local prevê critérios específicos para os meios rurais (ver páginas 24 e 25, por exemplo), acautelando as suas especificidades. Este documento é uma proposta. Se esses critérios não são adequados, sugiram outros. A mim não me pareceram mal, mas não os estudei em profundidade.
3) Em termos financeiros, o relevante não é poupança nas estruturas em si (salários, etc.), mas sim a melhor administração do território e a mais completa assistência à população que se pode conseguir.
4) Quando António Alves se queixa, por exemplo, de que "Os concelhos portugueses, com a excepção de meia dúzia, não possuem massa crítica eleitoral e social para arriscarem governos de pura maioria parlamentar.", eu tendo a concordar. Este é um excelente argumento para a fusão de concelhos (e não só de freguesias), precisamente para alcançarem a massa crítica que agora lhes falta.
5) Apresentei há alguns dias a minha proposta para as freguesias do Porto na Concelhia no PSD/Porto; era um direito e dever meu, como militante. Ela foi acolhida com muita abertura e debatida com outras propostas provenientes de outros militantes. Essa discussão permitiu o aparecimento agora de uma proposta formal da Comissão Política que em parte significativa é coincidente com as minhas sugestões (até porque as várias propostas tinham um grau elevado de compatibilidade entre elas) e contempla todas as minhas preocupações principais. Esse documento vai agora a votação em Assembleia de Secção mas, sendo equilibrado e resultante de consensos internos, espero que seja pacificamente aprovado. Confio que os restantes partidos mostrem a mesma abertura de espírito que encontrei no PSD, até porque o tema não é "ideológico". Muito me agradaria que no Porto houvesse um consenso alargado sobre este assunto.
