De: F. Rocha Antunes - "Graffitis e a Lei"

Meus Caros,

A defesa que Nuno Carvalho aqui tem feito dos “graffitis” tem o mérito de nos pôr a discutir serenamente sobre este assunto, o que nem sempre acontece. A recente troca de links mostra uma procura de argumentos mais sólidos a fundamentar cada uma das opiniões trocadas. A questão central não é a de se saber se os “graffitis”, e os seus “primos” tags, são ou não obra de arte ou sequer uma forma legitima de expressão. Quando há partidos políticos que, recorrentemente, usam a pintura de paredes alheias para divulgarem a sua mensagem é natural que exista pelo menos a dúvida sobre a sua legitimidade ou até ilegalidade. Não basta dizermos, como bem se disse, que se deve cumprir a Lei. Toda a gente sabe que a Lei diz que não podemos andar a mais de 120 km/hora nas auto-estradas e são raríssimos os que a cumprem, porque cada um de nós arranja um limite superior que considera mais razoável.

Acho que a questão central é a do uso que vamos dar ao espaço público que entretanto abandonámos e sobretudo como se definem as regras desse uso. A ideia de que o que é de todos não é de ninguém, e nisso incluo as fachadas que sendo privadas são componente do espaço público, está profundamente errada. A ideia que temos de desenvolver é precisamente a contrária, a de que o que é público é de todos e por isso ninguém tem o direito de se apropriar desse espaço público para seu uso ou gozo privado sem cumprir as regras que todos definirmos como as mais razoáveis. Aqui eu acho que Nuno Carvalho tem alguma razão quando diz que o espaço público tem sido utilizado de forma tão indiscriminada por tanta gente, sem qualquer respeito pelos outros, que até os tags seriam a menor das violações. Acho que falha redondamente quando procura justificar os tags com base nisso, porque não se pode negar o aspecto profundamente negativo que os mesmos trazem ao aspecto do espaço público. O exemplo que já aqui dei, a propósito dos tsurus no edifício da Reitoria acabado de restaurar, é claro.

A importância dos terceiros espaços, os que não são de morar ou trabalhar, na qualificação das cidades é cada vez maior e é neste contexto que devemos pensar quais as regras a utilizar para neles intervir. E depois cumpri-las.

Francisco Rocha Antunes