De: F. Rocha Antunes - "A importância do formalismo nas discussões públicas"

Caro Pedro Aroso

Antes de mais recebe também um abraço meu de solidariedade.

Esta coisa das discussões públicas não é uma coisa habitual e por isso andamos todos a fazer experiências novas. Para não ir mais longe, os três vereadores do urbanismo do Dr. Rui Rio tiveram e têm comportamentos diferentes também nesta matéria: o Arq.º Ricardo Figueiredo fez uma exemplar discussão pública do actual PDM, o Dr. Paulo Morais não fez nenhuma, quando politicamente elas se impunham como no caso da Avenida dos Aliados, e o actual vereador parece gostar da ideia de experimentar testar as ideias junto de alguns fazedores de opinião para ir “medindo a temperatura” mas ainda não estou certo que seja um adepto claro das mesmas.

Antes de mais uma discussão pública significa dar a conhecer, adequadamente, os planos que se pretendem realizar e criar mecanismos igualmente adequados para que cada munícipe possa dar a sua opinião. Não se trata de nenhum favor que os políticos fazem, muito menos uma manobra de charme à opinião pública. É um importante exercício de partilha de responsabilidades entre os eleitos e os eleitores interessados.

Percebo que se utilize algum informalismo para testar, numa fase inicial, a proposta a apresentar. Já não posso aceitar que 14 dias depois de ter começado a contar o prazo de 22 dias (se o prazo começou a contar do dia 6 e se forem dias seguidos, mas esta coisa das contagens dos prazos legais é uma ciência meio oculta para mim, simples gestor) não exista qualquer cópia no site da Câmara sobre a proposta em discussão.

É essencial que os formalismos legais sejam cumpridos, e se está no aviso que a Câmara publicou que a informação está disponível no site da Câmara, essa informação tem de estar no site da Câmara. Não se pode deixar de ter rigor nestas coisas. Eu sei que o Alexandre Burmester enviou aqui para o blogue e para alguns de nós cópias do que lhe foi entregue, mas é muito importante conhecer a versão oficial completa. Só assim nos poderemos pronunciar sobre coisas essenciais, como por exemplo o que é que afinal está em discussão pública, se é o alargamento da delimitação da UOPG1, se é o loteamento, se é um plano de urbanização.

Enquanto assim não for o período de discussão pública não está a decorrer correctamente, logo terá de ser repetido. Se a ideia era apressar a coisa, o resultado é o oposto.

Francisco Rocha Antunes
Promotor imobiliário

PS. Cara Joana da Cunha Barros, não supunha o horror que o conjunto das minhas opiniões lhe causa assim há tanto tempo. Repare que há mesmo assim um dado positivo: se eu a horrorizo com a minha opinião há assim tanto tempo, quer dizer que pelo menos há muito tempo que me lê e que eu escrevo, ou seja, que participamos ambos num exercício cívico. O que implica que nem eu nem a Joana sejamos donos da “consciência cívica” e da “participação democrática”, e que a participação cívica é plural e por isso é que é importante. Quanto à gentrificação que está a ocorrer na Baixa também estamos em desacordo. Eu sou claramente favorável à mistura de classes na Baixa, como historicamente sempre existiu, incluindo no nosso centro histórico, bastando para isso lembrar a quantidade enorme de palacetes que aí foram construídos. É o que as cidades têm de bom: podermos ser diferentes, pobres, remediados e ricos, e vivermos nas mesmas ruas. Ah, e eu não tenho que pedir a ninguém da minha rua que me aceite, porque nunca me senti estrangeiro, nem nunca mo fizeram sentir como tal.