De: Rui Encarnação - "Rivoli - Mais três respostas para a Cristina Santos"

Depois do fait divers do lamento pelos ataques do JN (não sei se já repararam que sempre que a CMP deve explicações ao povo do Porto e não as quer dar, vem queixar-se de ser perseguida pelo JN), ficam as respostas, possíveis, a algumas das questões da Cristina Santos sobre a questão do Rivoli:

1- Em quanto tempo se pode resolver o litígio que segundo os próprios impede a assinatura? 2- O município está disposto a processar o produtor, caso o espectáculo em cena se fique pelos 3 meses de exibição? 3- Numa previsão jurídica consistente e realista, quanto terá a cidade que pagar aos funcionários da Culturporto?

• 1- A pergunta peca por uma petição de princípio. Não há nenhum litígio que impeça a assinatura do contrato com o Sr. La Feria. Não houve nenhuma providencia cautelar, nem nenhuma decisão definitiva, que o impeça. O facto de estarem pendentes providências e acções não impede a CMP e o Sr. La Feria de honrarem a palavra e assinarem o acordo que estabeleceram (o problema situa-se, apenas, no plano da honra, da palavra e do respeito pelas decisões/deliberações da própria CMP – quem os tem (honra, palavra e respeito) assina, que não os tem, fica nas encolhas). A CMP já, por diversas vezes, nesta gestão, avançou com decisões, mesmo com providências e acções pendentes, tornando-as até inúteis, pois quando os tribunais proferiram decisões para impedir a realização de actos da CMP, já os mesmos tinham sido tomados e as decisões de nada valeram. Na parte estritamente litigiosa e judicial, depois das providências e do seu decretamento ou não, correrão termos as acções e da sua decisão há recursos que podem alcançar o Tribunal Constitucional. Logo, não há previsões de tempo, mas podem avançar-se hipóteses de durarem 2 ou 3 anos! – JÁ PERCEBERAM! ENQUANTO CORRE O MARFIM NOS TRIBUNAIS A CMP E O SR, LA FERIA, SEM CONTRATO E À MARGEM DA LEI E DAS DECISÕES DA CMP, FARÃO O QUE BEM ENTENDEREM, SEM RESPONSABILIDADE NEM CONSEQUÊNCIAS...
  
  
• 2-Esta é fácil e tem resposta na inultrapassável Dª Ermelinda. Enquanto a CMP não mostrar publicamente o contrato/convite ao Sr. La Feria, só pode processar a sociedade Todos ao Palco, Lda (que só responderá pelos bens que tem – e o capital social é de Mil Contos) e, talvez, a Dª Ermelinda, sua gerente e pessoa de créditos e credibilidade absolutamente desconhecidos de toda a gente – pelo menos no Porto. Daí que, cara Cristina, por mais que a CMP queira processar o Sr. La Feria não o poderá fazer!
  
  
• 3-Aqui, as contas são mais difíceis de fazer e dependem dos resultados da acções que os Trabalhadores da Culturporto intentaram contra a, supostamente extinta, Culturporto e CMP. Se os trabalhadores (cerca de 22) perderem a CMP terá de pagar sempre as indemnizações por antiguidade decorrentes da dita extinção da Culturporto (são 22 salários – suponhamos um custo médio de 200 contos mensais - a multiplicar pelo número de anos de casa que cada um deles tinha – vamos supor uma média de 8 anos), que estimo, a olhometro, em cerca de 35.200 contos (200x8x22). Acrescendo, ainda, os custos das indemnizações dos demais que já fizeram acordos e receberam as indemnizações, suponhamos aqui um custo de cerca de 35.200 contos (houve mais algumas alcabalas nos acordos) Já estamos, em caso de perda dos trabalhadores a falar em mais de 60 mil só em indemnizações!
  Em caso de ganho da acção pelos trabalhadores, as contas agravam-se, pois é só multiplicar a média que estimamos de remunerações (22 x 200 contos = 4.400 contos) pelos meses que decorrerem entre o dia em que os correram a pontapé do Rivoli (11 de Janeiro de 2007) e a data em que eles forem readmitidos (hoje em dia já vamos em cerca de 22 mil contos). E, nesta hipótese, os trabalhadores podem ou optar por receber todos esses salários e, ainda, exigir a indemnização por antiguidade, ou voltar para o Rivoli. Para além disso, como é bom de ver, os salários que eles receberão não foram contrapartida de trabalho, pois a CMP teve de contratar gente para fazer as suas funções ou fazer imputar esse custo na cessão/convites do Rivoli, recebendo menos. Ou seja, como diz o José Luis Ferreira, o prejuízo é mais que muito!

Em resumo, o custo da opção de escorraçar os trabalhadores é incomensuravelmente superior ao que existira numa solução negociada, civilizada e acordada. Haja quem responda por ele!