De: Cristina Santos - "Os Incapazes"

Caro Francisco e Tiago

O motivo de toda esta informação prestada pelo INH tinha como objectivo mentalizar as autarquias para a importância deste tipo de programas.

As autarquias foram literalmente informadas que as verbas disponíveis para realização de outro tipo de obras tenderia a baixar 25% a 30% até 2010, que as novas regras não permitiram grandes índices construtivos dada a incompatibilidade oferta/procura imobiliária, que a solução viável passava pela construção a custos controlados promovida por investidores privados e por parcerias no restauro dos grandes centros urbanos.

As grandes autarquias receberam o aviso expresso de que, a continuarem a proceder da mesma forma, os centros urbanos seriam ilhas insustentáveis, falou-se que as autarquias tinham que terminar imediatamente com a má publicidade que dão a estes programas, sob pena de poderem vir a ser efectuadas mudanças que as deixariam sem poder de decisão nessa matéria.

O INH classificou de inadmissível a postura de algumas autarquias no que concerne à disponibilização de terrenos para a construção de habitação a preços controlados.

• - Disponibilização de terrenos completamente desadequados para o efeito
• - Indisponibilidade para ceder terrenos em prol do interesse comum
• - Falta de reserva e imposição no PDM
• - Falta de apoio às empresas
• - Interesses nas taxas e outros benefícios decorrentes de loteamentos para mercado livre, que relegam para segundo plano a habitação a custos controlados.
• - Interesses e má gestão por parte das empresas municipais de habitação

Foi também considerado inadmissível que Câmaras, como por exemplo Vila Nova de Gaia, continuassem a considerar que o facto de o programa Recria exigir 40% de comparticipação por parte do município, o torna um programa desinteressante no que concerne ao restauro prédios privados com renda condicionada.

Para terem uma pequena ideia, houve autarquias a debitar pérolas deste tipo:

• - Que lucro tem a Câmara em comparticipar com 40% na reabilitação de prédios privados?!
• - Porque é que não se criam empresas municipais para coordenar esses projectos?!
• - No nosso caso dava mais lucro a Câmara contratar directamente trabalhadores da construção e fazer habitações a preços controlados e os restauros necessários (!!!!!!)
• - A perda de taxas implica custos tremendos para municípios com orçamento reduzido!!!!!!!!!!!!!
• - Não se pode disponibilizar terrenos para construir a preços controlados nas principais freguesias, isso compensa se for nas periferias..... já agora, as autarquias suportavam todas as perdas!
• - Aí nós fizemos alguns Solarh mas não conseguimos fazer a obra necessária!!! (quem se candidata ao solarh é o proprietário ou inquilino e Câmara antes de apresentar projecto tem que ter plano de obras....)
• - O INH fala muito bem, mas não tem que se gerir com um orçamento como o nosso praticamente sem receitas
• - O INH faria melhor se disponibilizasse essas verbas às autarquias para que estas as gerissem conforme as necessidades....
• - Não há lucro directo, nós nem sequer cabimentamos verbas para esse efeito neste orçamento.
• - Tem que haver outros critérios de financiamento de autarquias
• - As autarquias não têm dinheiro e o governo devia canalizar esses fundos para as autarquias.

De nada adiantou a paciente explicação relativa a qualidade de vida nos centros históricos, nos centros urbanos, no IMT, na actualização de rendas, na gestão dos espaços que passam a ser públicos, na crescente anulação dos bairros, na anulação da pobreza e da dependência directa dos munícipes em relação às autarquias.

Para além da falta de conhecimentos relativos ao programas, da confusão generalizada, estes autarcas não aprenderam nem escutaram nada, como alguns diziam, pensavam que o encontro visava novas alternativas e não as mesmas.

É de temer o futuro, exceptuando a CM de Vila da Feira que deu o exemplo de várias construções dispersas pelas freguesias cada uma com a sua valência e uma taxa de venda de 95% só em planta, os outros municípios em regra geral estavam apenas interessados em Dinheiro Vivo, em verbas, em empresas municipais.
Os privados eram para estas autarquias promotores incapazes e burlões.
Urgente era criar e financiar empresas municipais, urgente era aumentar as rendas dos bairros através de financiamentos pagos pelo estado, as taxas era um bem que não podia ser perdido, os terrenos com boa orientação deviam ser liberalizados para construções modernas...

Restauro ou promoção privada, só mesmo aquela que desse muitas receitas, a tal que o INH dizia tender a terminar e causar enormes blocos desabitados, que num prazo de 10 anos iria custar altas verbas às autarquias.
Isso não interessava nada aos autarcas presentes, afinal em 10 anos muitos já não estarão a gerir os orçamentos.

Depois daquilo que vi, dos autarcas presentes e atendendo a que a maioria é da área metropolitana, não posso ver com esperança o desenvolvimento da AMP, os interesses pessoais e financeiros são tão evidentes nessas autarquias que chega a dar dó, revolta.
Uma revolta imensa, ao menos usassem da demagogia para não serem tão chocantes, mas não, ali deliberadamente e perante tantos contribuintes presentes, estes senhores e senhoras autarcas não tinha qualquer espécie de vergonha em ostentar o seus interesses mesquinhos e destruidores da unidade.

Uma coisa vos digo: qualquer um de nós tinha o dobro de sucesso num qualquer concelho desses e dessas pequenas cidades podíamos fazer um grande centro urbano.
Do que vi, do que ouvi, considero a partir de agora infrutífera a eventual união regional.
Não há sequer vestígios de capacidade.

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Cristina Santos