2013-12-01

Quando os autarcas eleitos não têm obrigações partidárias e comprometimentos de filiação, economiza-se tempo e recursos na gestão pública. É o que sucede a esta altura no Porto. A pouco mais de um mês da tomada de posse, a CMP iniciou as obras em Campanhã, respeitando os compromissos para com os eleitores, e procurando um encontro de valor entre o que foi feito anteriormente e as ideias de futuro.

Nos terrenos que medeiam o viaduto da Alameda 25 de Abril e a zona especial de protecção à Casa e Quinta da Bonjóia, realizam-se ao momento demolições de construções ilegais e procede-se à recuperação do único bloco do antigo Bairro S. Vicente de Paulo. E incrível, sem qualquer tipo de oposição e contando com a ajuda directa dos “donos” das construções ilegais, como se esperassem há muito por esta iniciativa. Mais, as árvores e o verde não estão a sofrer qualquer tipo de penalização. Aliás, tanto estes espaços como as ruas adjacentes são agora periodicamente limpos e, num acesso de eficiência não sei se programada se acidental, alguns dos residentes são funcionários neste tipo de serviço, o que potencializa de sobremaneira a conservação dos espaços limpos. Mal iniciaram os trabalhos de limpeza, a afluência tanto no uso dos espaços verdes como dos acessos pedonais aumentou. O que denota uma imensa esperança das gentes no futuro.

A correr bem, em breve poderá chegar-se de Metro e ir a pé para Bonjóia, para os campos de desporto ou para o parque, sem passar por uma serie de esqueletos de bloco, de lixeiras, de zonas sombrias que assustavam os transeuntes e ciclistas. Sinceramente, estou a achar este processo notável. Continuarei a acompanhar…

Não é o Fundo Imobiliário?
Não são os privados que ficarão com os terrenos do bairro?
Agradeço o V. esclarecimento.

Maria Augusta

Será que o Sr. Presidente de Câmara, senhorio do edificado, também foi avisado da rusga?
Ou vai reclamar?

Planta do Bairro da Pasteleira (“velha”, junto ao bairro da “Pasteleira Nova”) – plano de melhoramentos 1956-66, 608 habitações, custo total do edificado 20.492 contos. Custo total da urbanização: 2.532 contos (dados CMP, Porto, 1966).

Muito pertinente o texto de João Silva.

- O que aconteceu esta semana? Uma operação anti-tráfico em vários bairros.
- E ali ao lado, no Aleixo, não aconteceu o mesmo, porquê? Porventura não sabemos todos já há uns dez anos qual é exactamente a torre onde se passa o tráfico de droga?
- Porventura dá-se o caso insólito (na Europa Ocidental) de as autoridades nesta cidade consentirem no Aleixo o que não consentem nos outros bairros… Para prolongar a pretensa justificação/alibí da sua demolição / negócio imobiliário?
- Existe mesmo inclusive na Rua Júlio Lourenço Pinto uma esquadra de polícia, ali mesmo ao pé do supermercado de droga à vista de todos?
- O que pensa o vereador da habitação? «Desde já declaro que nos oporemos completamente (…)»
- O que pensa o presidente da Câmara e vereador da reabilitação urbana? «Se fosse presidente uma das suas “principais prioridades” era a demolição daquela zona»
- Aliás, a que pelouro pertence o Bairro do Aleixo? Ao pelouro “habitação” porque é habitação? Ou “reabilitação urbana”, porque foi - pasme-se - considerado reabilitação urbana tão só e apenas para efeitos de benefícios fiscais (demolir é reabilitar?) do fundo imobiliário e sua negociata com o executivo?
- Apostas: aposto que, mais lá para a frente haverá umas comunicações à imprensa de lamento - qual PPP - sobre termos que pagar ainda mais aos senhores imobiliários por não avançarem com o seu (deles) negócio, do que não o fazer.
- Porque é que aquelas gentes estiveram, estão e estarão eternamente num limbo, sem saber o que lhes acontecerá, se lhes acontecerá e por quanto mais tempo até acontecer, ou não…? (Caso único na Europa Ocidental.)

- PSP deteve 28 elementos de "rede estruturada" de tráfico de droga no Porto

«Uma operação policial realizada nos bairros Pinheiro Torres e Pasteleira Nova, no Porto, levou à detenção de 28 elementos de uma "rede estruturada" de tráfico de droga e à apreensão de dez viaturas e oito mil doses de estupefaciente.»

Aqui está o resultado da benfeitoria de Rui Rio ao Porto com a demolição do Aleixo. Para os que acreditavam na bondade da medida (por ignorância, ou não) aqui está a prova que a demolição do Aleixo não termina com o negócio. Vamos ver se os apoiantes de Rio no caso do Aleixo vão agora pedir a Moreira para demolir o Pinheiro de Torres e a Pasteleira Nova.

A propósito dos 180 anos do Museu Nacional Soares dos Reis (MNSR), no Porto, a sua diretora referiu recentemente as consequências muito negativas da poluição provocada pelo chamado túnel de Ceuta que desemboca a escassos 20 metros da entrada do museu. “As manchas negras nas vitrinas são impressionantes”, salientou.

Estas declarações chamam a atenção sobre um dos mistérios quanto ao “rigor” do Executivo de Rui Rio e as tão gabadas “contas certas” do município do Porto. É que no caso do prolongamento do túnel de Ceuta a reivindicação de Rui Rio não foi diminuir gastos, foi a de fazer mais obra e gastar mais dinheiro. Lembremos que o concurso público anunciado em 1995 previa apenas a ligação entre a Rua de Ceuta e o Jardim do Carregal, num investimento de 8 milhões de euros. As obras iniciaram-se em Setembro de 1999 com um orçamento de 10,5 milhões, mas pararam um ano depois por alegadas dificuldades técnico/financeiras. Em 2002, três meses depois de tomar posse, Rui Rio defende o prolongamento duma das duas saídas até à Rua D. Manuel II. A extensão (que nunca esteve prevista no PDM do Porto) tinha um custo previsto de 4,5 milhões de euros…

Em Julho de 2003 a obra é adjudicada a um novo consórcio, mas por 17 milhões de euros. Depois, foi o que se viu: o IPPAR deu parecer negativo ao projeto, duas providências cautelares da Câmara Municipal a que o tribunal administrativo não deu provimento, montes de terra colocados propositadamente junto à porta do Museu, agressões a um técnico do IPPAR, entre outros episódios caricatos. A saída do túnel na Rua D. Manuel II recuou nove metros e em Outubro de 2006 foi a inauguração da obra. O custo total foi de 30 milhões de euros, quase 4 vezes mais que o orçamento inicial.

Quem talvez possa ajudar a esclarecer a razão da construção daquele prolongamento do túnel até ao Museu Nacional Soares dos Reis (e os acréscimos no seu custo) é Paulo Morais, vereador do urbanismo até 2005. Será que ocorreu um daqueles casos de ligações perigosas entre câmaras municipais e construtoras, ou não?

José Machado de Castro – membro da Assembleia Municipal do Porto

Em Portugal existe a mania de legislar mas não é de certeza por acharmos que tudo tem de ter regras. A maioria das regras só existe para quem nada ou pouco percebe sobre determinado assunto e é aqui que o português melhor encaixa, nesta ignorância protectiva.

As Leis de cariz técnico, então, julgo serem feitas por uns professores da matéria que pouco conhecem a realidade, conciliados com uns advogados na escrita, que nada entendem e mal escrevem Português. Na melhor das hipóteses, faz-se uma Lei que passados 3 dias tem de ser esclarecida, alterada ou não cumprida. O exemplo dos Certificados Energéticos é apenas mais um, como outro poderia ser uma nova Lei acabadinha de sair que vem prorrogar os prazos determinados na Lei nº. 54 de 15/11/2005, que estabelecia a titularidade dos recursos hídricos. Ninguém cumpriu...

Esta coisa fantástica do Certificado Energético é algo que poderia ser útil, à semelhança de outras obrigações parecidas que pairam na construção. Mas pela forma de aplicabilidade, caem no descrédito e simplesmente tornam-se inúteis. Para que serve o Certificado Energético se compro uma construção para a alterar, para que serve o Comprovativo Acústico, os estudos de Resíduos Sólidos Urbanos, Acessibilidades e caminhos de evacuação, em construções antigas que se procuram legalizar? Eu não tenho a mania da Teoria da Conspiração nem acho que são regulamentos para justificar os profissionais que espreitam o furo e aproveitam para trabalhar, nem o Estado que encontra mais uma forma de cobrar uns trocos. Não, a verdade é que este país está cheio de “deslumbrados” que, ao aproximar-se das esferas do poder, sentem que devem demonstrar o seu alto conhecimento e a sua estatura cosmopolita. De que outra forma se pode compreender os projectos dos aeroportos, dos TGVs, das auto-estradas e pontes, das regras e das Leis que nos obrigam a cumprir um comportamento de País rico, que nem os ricos tem?

RENDAS -Na Baixa de Lisboa tem acontecido isto:
“A nova lei das rendas e o forte interesse de marcas de luxo internacionais pelas zonas históricas das cidades já está a ter impacto no imobiliário nacional. Em Lisboa, são vários os espaços comerciais que já estão fechados ou a fechar, porque não conseguem pagar as rendas atualizadas ou porque foram despejados para dar lugar a escritórios, hotéis, casas ou lojas de luxo com rendas bem mais altas que as atuais.”

E na baixa do Porto? Também.

Políticas abstractas têm consequências concretas. A nova lei das rendas é uma fortíssima intervenção do Estado a favor da gentrificação das cidades. Nada mau para os Liberais que advogam que o Estado – Não – não pode nem deve, por Zeus, intervir onde quer que seja, a não ser para apoiar os que já podem, confirmando a hegemonia social.

Quem pode, pode. Quem não puder é e será despejado. Não falamos portanto só de velhinhos sequer, dos quais se pode sempre dizer, com toda a lata e despudor, que são “inquilinos que exploram proprietários” cujos “senhorios que se substituem ao Estado na acção social”. Deliberada e perversa distorção do que era a antiga lei das rendas… em que ao menos não era esta hecatombe que nos entra pela vida dentro sem qualquer retorno. De todo a nova lei das rendas também não serve para promover a reabilitação urbana. Uma que ao menos inclua “as pessoas” que não queiram ser postas borda fora. E o que faremos acerca isto: nada?

ARQUITECTOS COMPATÍVEIS OU NÃO – talvez a resposta que o Pulido Valente almeja tenha a ver com uma solução de anonimato na entrega de projectos. Como num concurso, se os projectos entregues à Câmara o fossem através da Ordem – mediadora – que se encarregaria da relação institucional, branqueando entretanto a autoria, talvez acabasse a relação humana (que é o verdadeiro problema no fundo: haver uma…). Se não se souber sequer quem entregou certo projecto, que remédio terá o “técnico” (raio de nome) da CMP que avaliar o projecto apenas e tão somente pela lei e pelo bom senso, sem qualquer outra informação de identidade, visto que a não possui… Claro que a moeda de troca é uma certa despersonalização e desumanização. Mas o que queriam? Os tais almoços pagam-se. A única coisa que o técnico da CMP saberia é que o projecto é de Arquitecto inscrito e que cumpre as normas requeridas. ue é o que à sociedade interessa tão somente, para o bem e para o mal.

Em Espanha julgo que existe um pouco este processo, mas relativamente à relação arquitecto/cliente: os clientes contratualizam com o "Colégio dos Arquitectos" e este se encarrega da boa cobrança para o Arquitecto. Limpinho e institucional. Em Portugal nós Arquitectos andamos sempre com as calças na mão para que nos paguem, e sempre com esta coisa de estarmos sozinhos no mundo deitados e sempre sós na altura, partindo do princípio que a Ordem ainda pode um dia vir a servir para alguma coisa (“eventos” / “eventos” / comissários de exposições / “defender a arquitectura”/ blá blá).

De resto: “Tanto Arquitecto a emigrar, tanta baixa por reabilitar” “Tanto Arquitecto/Operário sem trabalho / Tanta casa sem Projecto”.

TAF tem toda a razão. Este País está sem conserto, pelas mais variadas razões, que todos e cada um sentimos a cada dia. A cada minuto! Mas esta burocracia institucionalizada, que obriga a gastar imenso papel e gastar imenso dinheiro com licenças de habitabilidade, utilização, energia, IMI, … etc… não vamos lá. E não apostar em forma no arrendamento! Não há quem queira saber fazer este País ir em frente! Errámos, insistimos e voltamos ao mesmo. Não dá para entender. Vamos afogar, isto não tem como mudar.

Talvez o Porto possa dar um exemplo de diferenças positivas, tenho dúvidas, mas vejo uma insistência positiva no Centro Materno–Infantil, antes que em Gaia façam um novo hospital. Pode ser o princípio da nossa independência quanto a Lisboa?
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Se todos já entendemos que em anos anteriores se poderia/deveria ter feito bem mais pela Cultura do que aconteceu no Porto, e havia algum dinheiro, hoje pouco ou nenhum existe, terá de não se perder mais tempo a olhar para trás. Até por nada resolver! Assim, o caminho é o presente virado para o futuro, mas com aprendizagens do passado! Com as especificidades únicas de Serralves, Casa da Música e Teatro S. João, sem protagonismo especial de nenhum, terão – deverão! – de ser feitos acordos de cavalheiros mais intensos que ajudem a fazer circular ideias e claro *essoas, em eventos em cada um destes locais âncora no Porto. Por vezes só visitá-los!

Claro que temos ícones como os Clérigos, muito presente na ideia de quem visita o Porto, e - espantemo-nos ou não! - pouco de quem é do Porto. Grave a Ponte D. Maria estar esquecida – para ali… - e, a assim continuar, talvez seja de a vender aos chineses ou a quem a queira e possa comprar antes de se acabar, caindo rio abaixo.