2012-12-09

... em "choque" com possível redução de 50% do efectivo

Será que os directores em duplicado estão incluídos ou só apanha a raia miúda como é costume? Alguns dos que há um ano atrás escreveram um miserável escrito de auto elogio e bajulação têm talvez agora muito que reflectir.

Com data de 2 de Novembro, foi elaborada pela chamada Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) uma proposta que aponta para a redução de 8 freguesias da cidade do Porto.

Começando pela questão da forma, que neste caso até é muito importante: tal proposta é politicamente ilegítima e desrespeita a população da cidade, já que nas últimas eleições a matéria da redução de freguesias não constou de qualquer dos programas partidários submetidos a sufrágio. Também foi desrespeitada a “Carta Europeia de Autonomia Local” assinada a 15 de Outubro de 1985 e que prevê no seu artigo 5º que as alterações dos limites territoriais locais devem ser objeto de consulta “eventualmente por via de referendo”. Todas as iniciativas das populações e do Bloco de Esquerda tendentes à participação e consulta dos cidadãos nesta matéria através de Referendos Locais foram rejeitadas pelos partidos políticos que suportam o governo.

E quanto ao conteúdo? Desde 1916, quando pela Lei nº 621 a junta de paróquia passou a designar-se por “Junta da Freguesia”, muito mudou no país: alterou-se a distribuição territorial das populações, cresceram os equipamentos, aumentaram as prestações de serviço social das autarquias aos residentes. Impunham-se, por isso, alterações legislativas quanto ao reforço das competências e recursos financeiros das freguesias, à melhoria da participação pública, ao aprofundamento da democracia local, a concretização da Regionalização e uma organização da administração territorial mais adequada às exigências cívicas do nosso tempo.

Mas a nova lei da RATA não quer adequar a organização autárquica ou melhorar a resposta das freguesias às novas exigências da cidadania. Não, o que esta lei pretende é centralizar o poder através da redução, “por agregação, de um número significativo de freguesias”, mais de 1.000 em todo o país, principalmente na região Norte. E diminuir as competências das autarquias, enfraquecer a participação popular nos órgãos autárquicos, acabar com a principal vantagem das freguesias, a proximidade com as populações.

A proposta de redução de 8 freguesias fará regressar a cidade a 1836, quando o Porto (então com 50.000 habitantes) tinha apenas 7 freguesias. Mais, a proposta de 8 freguesias atenta contra a memória da cidade ao eliminar as que constituem o Centro Histórico. Lembremos que antes do séc. XVI havia apenas uma freguesia no Porto: a da Sé. Posteriormente foram criadas mais duas, Vitória e S. Nicolau que, em conjunto, passaram a representar mais de metade da população da cidade. E à medida que o Porto ganhou maior importância económica e mais população (30.000 habitantes em 1732) foram criadas novas freguesias. Com o Decreto de 26/11/1836 foram acrescentadas as de Lordelo, Campanhã e Foz. E Nevogilde, Ramalde e Aldoar em 1895. Agora, com esta decisão da UTRAT, ou seja, 8 funcionários do governo, sentados em Lisboa, violenta-se a história do Porto, risca-se grande parte do núcleo habitacional donde houve nome Portugal.

Ao estabelecer um mínimo de 20.000 habitantes nas freguesias urbanas, a RATA introduz um fator de gravíssima perturbação na estrutura administrativa do território, já que mais de 170 municípios têm hoje menos de 20.000 residentes. E porquê 20.000 habitantes? Onde é que o legislador (leia-se “escritório de advogados amigos dum membro do governo”) foi buscar este número? Não há qualquer racionalidade técnica ou científica ou administrativa ou política neste mínimo. Há estudos de entidades credíveis, como o Conselho da Europa (“La taille des comunnes, l’efficacité et la participation des citoyens”) que, debruçando-se sobre a dimensão mínima dos municípios que garanta a sustentabilidade dos serviços prestados, aponta para 5.000 a 6.000 habitantes nos diversos países europeus. Os estudos não se referem a freguesias, já que tal entidade territorial não existe na Europa continental, mas pode concluir-se pela absoluta falta de fundamentação técnico-política na exigência dum mínimo de 20.000 habitantes nas freguesias urbanas.

Dizem os partidos que aprovaram a lei da RATA que vão ser dadas mais competências e mais meios às freguesias. Veja-se então a recente Proposta de Lei do governo nº 104/XII: “emissão de parecer sobre a toponímia, conservação dos abrigos de passageiros ou o licenciamento de arrumadores de automóveis”, (nº 3 do artº 16º - pág. 26) eis as grandes novas competências das freguesias…

O que está em marcha é um processo de centralização do poder, de diminuição do número de eleitos nas autarquias. E quando um governo desrespeita a vontade popular e os órgãos autárquicos, todas e todos somos chamados a tomar posição, a não deixar destruir o poder local.

José Machado de Castro – membro da Assembleia Municipal do Porto

Foram várias as vozes deste fórum, incluindo o Tiago, que vaticinaram o fim da Porto Vivo, sobretudo devido às constantes polémicas dos últimos 2 anos, quer com a nomeação/renúncia dos seus presidentes, quer com a falta de dinheiro / compromisso / empenhamento dos seus sócios. Na nossa opinião os motivos para a SRU deixar de existir, pelo menos tal como a conhecemos, são múltiplos.

Como sabem, tínhamos grandes expectativas de mudança do estado de degradação do CHP quando ela nasceu em 2004. Passado 4 anos de inércia, iniciámos um conjunto de crónicas que visam, principalmente, alertar os diversos intervenientes (até os colaboradores da SRU, porque eles não sabem!) para o valor patrimonial que o Centro Histórico possui e impedir o desenvolvimento de processos irreversíveis, como aqueles que vemos acontecer diante dos nossos olhos. Sem querer assumir um papel paternalista ou de castos moralistas, a nossa atenção tem sido também direccionada para os inúmeros estudantes que nos consultam e a quem procuramos transmitir esses valores, pô-los a pensar antes de agirem erradamente.

As nossas elevadas expectativas, simplesmente, esfumaram-se e acreditamos que este modelo da Porto Vivo, tal como se apresenta, encontra-se esgotado. Não significa que deva ser extinta, mas que a sua intervenção tenha que ser diferente, sem dúvida.

As causas para o falhanço espalham-se em toda a linha: desde a sua génese, tendo sido criada sobre as cinzas das instituições que existiam, sem que pouco ou mesmo nada se tivesse aproveitado; empregando pessoal não especializado, que nada sabe (ainda!) de reabilitação, mas indicado pelos diversos responsáveis dos partidos do poder; com um modelo de financiamento com poucos resultados noutras cidades da Europa e que, como podemos agora constatar, não é à prova de crises económicas ou políticas, ao contrário do modelo que existia, mais lento ou mais rápido conforme os orçamentos, mas sedimentado porque incluía os residentes (autóctones) no seu planeamento; porque vive do expediente, do negociozinho com este ou aquele investidor a quem tudo se permite para não o perder, mesmo que isso signifique fechar os olhos às atrocidades que ele comete em matéria de reabilitação, com intervenções destrutivas e incompreensíveis; porque é forte com os fracos e vice-versa, capaz de se pôr de cócoras quando se trata de obrigar a CMP ou demais instituições a reabilitarem os seus prédios, ao mesmo tempo que ameaça de expropriação um proprietário indefeso por causa de alcagoitas.

A Porto Vivo (tal como o Dr. Rui Rio) tem falhado na sua missão, tem defraudado nos seus objectivos e os poderes com que foi investida servem apenas para atestar a sua incompetência, como é o caso da “Adopção de medidas de tutela da legalidade urbanística”, espelhado na intervenção que se desenrola ao seu lado no prédio vizinho, sem qualquer legalidade, pela empresa proprietária Maranhão (aquela que comprou o jardim e edifício públicos da Bateria da Vitória) cujo responsável é político/empreiteiro lá para os lados de Cinfães.

Para atestar a sua própria incompetência, a Porto Vivo não precisa de ajuda de ninguém!

Desta equipa ao dispor do CHP, a ssru.

Caro Jorge Coelho, não tem que temer. Há inúmeras freguesias vizinhas que já são maiores do que a fusão das freguesias da "Baixa", como Ramalde ou Paranhos.

Se de facto 40000 pessoas é um número assustador, gostaria que avançasse uma proposta, por exemplo, o esquartejamento das freguesias grandes actuais em sub-divisões de 2000 habitantes como São Nicolau. Sinceramente, acho que essa proposta teria mais méritos do que meramente contestar o esforço de uniformização das freguesias no território, apenas porque sim.

Já concordo é que ainda tem de se definir qual deve ser a competência de uma freguesia, de um município, de uma eventual região. Mas isso não invalida que se tornem desde já mais iguais. É ridiculo ter dois instrumentos do poder iguais com territórios e populações tão distintas, como é o caso actual de Paranhos e São Nicolau.

Cumprimentos,
--
Daniel Rodrigues

O melhor: o enorme apoio Popular a 25 de Abril na reoKupação simbólica da Es.Col.a. da Fontinha. Parece que foi há décadas, como quase tudo o que é engolido pela espuma espessa destes dias-FMI.
O pior: a enorme repressão da Fontinha a 19 de Abril - não apenas simbólica mas real, porque "dói" no corpo e no espírito - repressão autoritária da Câmara do Porto. Uma vergonha (calada) nacional.

O melhor: continuam a visitar-nos, apesar de a gente "não merecer", hordas de turistas. A prova de que, se somos bons e apetecíveis para os outros, porque "raio" é que não conseguimos ser bons e apetecíveis para nós mesmos, nós - "os de dentro"?
O pior: o Jornal de Notícias. Neste ano de desgraças, os títulos, a confusão gráfica, a perversão tipo tablóide que antes de elucidar/informar gentes pouco esclarecidas em tempos de treva, troca prioridades, carrega no negro - "com títulos destes não há futuro", quando não é verdade: "breaking news: Portuenses, há futuro. E o futuro é vosso, basta lutar, resistir e pensar pela própria cabeça"

O melhor: o casco brilhante e digno que é o Porto. Mesmo ruína é digna. E é bela esta ruína (oh, como é bela e a sua luz dourada)
O pior: a reabilitação que não existe (ainda) e que não dá ainda o emprego (que não temos) a centenas de arquitectos em deprimente fase de expectativa(?), desânimo ou emigração forçada. O investimento público que podia existir mas não, o investimento privado que por falta mais de imaginação que de guito não conseguiu pensar ainda fora da caixa dos loteamentos de periferia.

Desejos para 2013:
1 - Reabilitação urbana, também chamada de "trabalho" em calão de Arquitectos. / 2 - Demissão forçada de Rui Rio a poucos metros da meta / 3 - Início das obras do Mercado do Bolhão / 4 - "Greves, muitas greves - só com greves vamos lá...". Graças a quem faz greve é possível perceber-se que "a greve é uma chantagem / para a outra margem": a ética da greve é a chantagem legítima. "Uma greve transtorna. A ideia é mesmo essa / fazer ver que "estes que estão aqui são mesmo úteis quando trabalham, daí merecerem os direitos que lhes querem tirar. Se sem o nosso trabalho é o caos, então porque não nos dão a nossa real importãncia?"

Caro Pedro Figueiredo, como decerto sou mais velho, podia aqui contar histórias de vida e de pobreza sentidas e vistas noutros, mas não o farei. Agora… Quanto aos radicalismos a que chega, parece-me que não é por aí. Dado que não acredite que o ser humano se igualize, dado que o não faz! Somos todos diferentes desde que nascemos e nada tem a ver se “saímos” de pais ricos ou pobres. Somos diferentes em tamanho, cor, nariz, ADN, em tudo. Mas somos todos Pessoas, e como tal deveríamos todos tratar e ser tratados! E isso não acontece. E veja o que ainda agora se passa em Africa - por exemplo - onde morre gente por nem água potável ter, e ao lado andam tipos de Ferrari!

Logo autogestão, CT à frente das empresas, etc., seria atirar para uns quantos os privilégios que outros hoje têm…! O que é necessário é saber-se ter Educação – que é muito mais que só instrução. É saber-se ter civismo. É saber-se o que é a vergonha, o respeito! É saber-se respeitar o nosso igual (não sou crente, logo não me está a fugir o termo para qualquer religião), é não fazer aos outros o que não queremos que a nós nos façam; é respeitar espaços, é dar espaço não perdendo o nosso. É haver limites para tudo, que não só o céu, que não tem limite. É haver regras, regulação, proteção, é fazer-se melhor por nós e pelos outros. Pobres – infelizmente sempre haverá. Ricos - infelizmente sempre haverá. Diferenças felizmente sempre existirão. Hierarquias felizmente sempre existirão. Haverá que nunca termos muitos pobres, nem demasiada pobreza e o mesmo com ricos. Logo terá que de facto ser tudo diferente do que hoje é, mas talvez não pela sua proposta!

Abraço
Augusto Küttner de Magalhães