De: Pulido Valente - "Incompatibilidade do cargo de vereador do urbanismo..."

... com o exercício da profissão

Porque ainda não tive conhecimento de que a o.a. tenha tomado posição neste caso, junto lembretes de 2001 e 2009 e texto do Manuel Correia Fernandes.

I - “Rui Viola, vereador do PP em exercício no Bombarral e arquitecto de profissão, vai suspender o seu mandato na próxima segunda-feira. Ao que o Diário Digital sabe, em causa estará uma denúncia sobre incompatibilidade de funções e que a Ordem dos Arquitectos considera existir. Rui Viola deverá sair já no início da próxima semana, mas poderá eventualmente regressar nas próximas eleições autárquicas, como cabeça de lista do PP." in: Diario Digital 09-02-2001

“Quando tomei posse apresentei uma declaração de interesses, mostrando os projectos que tinha em curso em Lisboa e garantindo que enquanto em estivesse na Câmara de Lisboa as pessoas do meu atelier [do qual me desliguei] não fariam projectos para a cidade - coisa que nunca vi ninguém fazer.” Manuel Salgado in: Público 09-02-09

“De resto, a decisão de ser vereador e de ser arquitecto e de manter a inscrição válida na Ordem dos Arquitectos não é mais do que o exercício do direito que a Constituição da República e a lei me conferem.” Manuel Correia Fernandes in: “A Baixa do Porto”, 15-11-2013;

Gostava de saber se a ordem tem alguma coisa a dizer/fazer nesta situação do M.C.F.

II - Aproveito para insistir no pedido de decisão no processo que está na ordem há cinco anos sem que V. decidam como aplicar os estatutos e o código deontológico.

José Pulido Valente
(srn, 8604)