De: José Machado de Castro - "As listas e as propostas"

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Submetido por taf em Segunda, 2013-08-12 23:27

O interessante artigo de Luís Gomes vem mostrar a espantosa inconsistência das propostas das candidaturas apoiadas pelo PSD e CDS/PP.

Em primeiro lugar, uma correção: o declínio patrimonial, económico e social da cidade do Porto após doze anos de governação de direita é brutal. A miséria e a desigualdade são crescentes, mas não é preciso pôr a situação ainda mais grave: 29% dos residentes no Porto serem beneficiários do RSI é um número sem qualquer ligação à realidade (mesmo que se aponte a PORDATA como fonte). Em Março de 2013, segundo o CDSS do Porto o número de famílias com RSI era na cidade do Porto de 8.918 (a que deverão corresponder cerca de 29.000 pessoas), o que é completamente diferente.

Mas o que é mais importante é responder ao desafio lançado por Luís Gomes: ser exigente nas respostas/propostas das candidaturas. E também, acrescento eu, sacudir a poeira que envolve muitas das afirmações de certos candidatos:

  • 1. Venda das habitações sociais aos atuais inquilinos - A lei impõe (e muito bem) que o município que quiser vender habitações que foram construídas com apoios do Orçamento do Estado tem de devolver ao Estado o que recebeu. Como é que o candidato do PSD, que é presidente de câmara há quase 16 anos, ignora esta obrigação legal?
  • 2. Corredores BUS? Em doze anos, a governação PSD/CDS-PP na Câmara do Porto eliminou mais de 10 kms de corredores BUS, de 33 km de extensão em 2003 para 23,9 km em 2011 (ver Relatório e Contas da STCP 2011 - pág. 190). Como é que o candidato apoiado pelo CDS/PP vem agora falar deste tema? Depois da destruição, vem a reconstrução?
  • 3. Contas certas? Em 2002, o investimento municipal foi de 84 milhões de euros, com o Euro2004 ultrapassou os 100 milhões, em 2005 já só foi de 67,3 milhões de euros, em 2009 caiu para 43 milhões, em 2011 ainda baixou mais (para 38,8 milhões) e em 2012 ficou-se pelos 25,5 milhões de euros. Ou seja, com PSD e CDS/PP na câmara, o investimento (não a despesa) caiu quase 70%. É isto a boa gestão financeira? E a dívida bancária (102 milhões em 2012, 117 milhões de euros em 2012) pode ser motivo de orgulho?
  • 4. E o rigor das contas? O facto do Revisor Oficial de Contas (que até é escolhido pelo Executivo) apontar sistematicamente Reservas às contas não deveria fazer com que pessoas experientes, como Daniel Bessa, se interrogassem sobre as suas “certezas”? E retirar, semanas atrás, 10 milhões de euros, em numerário, às Águas do Porto (por ter capital social “em demasia”!) é boa gestão financeira?
  • 5. Para onde foram mais de 100 milhões de euros de prédios e terrenos que pertenciam à cidade? O edifício de S. Dinis, ou o prédio do Bolhão 164, ou de Entreparedes 51, ou os edifícios do Monte dos Burgos, onde funcionam serviços municipais como a limpeza, a GOP e a DomusSocial, ou a Quinta de S. Roque são apenas alguns das dezenas transferidos para fundos imobiliários ou vendidos? PSD e CDS/PP transformaram a herança de anteriores executivos em dinheiro vivo. Para quê?

São ou não inconsistentes grande parte das propostas das candidaturas apoiadas pelo PSD e CDS/PP? Responda quem souber!

José Machado Castro – membro da Assembleia Municipal do Porto, eleito pelo BE