De: José Machado de Castro - "Um assalto com data marcada: não podemos permitir!"

O montante já está definido: são 10 milhões de euros. A data marcada é dia 13 de Maio, 2ª feira, à noite. Na Assembleia Municipal do Porto irá ser apreciada e votada a proposta de redução do capital social da CMPEA - Empresa de Águas do Porto, EM.

O que faz este Executivo dirigido pelo PSD e CDS/PP, a menos de 6 meses de terminar o seu mandato, retirar 10 milhões de euros (em numerário) à única empresa municipal que, na continuidade dos ex-SMAS do Porto, tem resultados financeiros muito positivos? Este autêntico assalto aos cofres das Águas do Porto EM, esta espécie de “ir ao pote” de que falava Passos Coelho, só pode ser explicado pela situação financeira do município do Porto. Ao contrário da imagem de rigor e contas certas que o Executivo de Rui Rio conseguiu fazer passar no país, a herança financeira não vai ser nada brilhante, vão surgir muitos esqueletos nos armários do município.

A juntar à dívida bancária de médio e longo prazo de 102 milhões de euros, a coligação PSD/CDS-PP tem uma dívida escondida de mais de 27 milhões de euros: 24,5 milhões de euros (ainda relacionados com o escandaloso negócio imobiliário do Parque da Cidade) que o Executivo tinha acordado pagar a dois bancos até ao fim de 2012 e não pagou, mais uma dívida de 1,7 milhões à Metro do Porto pelos trabalhos executados na Avenida da Boavista. E também mais 1 milhão de euros de dívida à STCP pela remoção da via férrea de tração elétrica junto ao Edifício Transparente. A linguagem criativa do “Relatório da Prestação de Contas de 2012” (págs. 121/122) chama-lhes “compromissos financeiros não evidenciados no balanço consolidado”… Acresce que no final de 2012 a margem de endividamento do município do Porto para a contração de novos empréstimos junto da banca era apenas de 8 milhões de euros. Os empréstimos já contraídos somavam 25 milhões perante o limite legal de 33 milhões de euros.

Está em marcha a descapitalização das Águas do Porto EM (de 90 para 80 milhões de euros). E a coligação de direita, em fim de mandato, não tem legitimidade política para retirar 10 milhões de euros à empresa municipal Águas do Porto. Lembramos que hoje na cidade do Porto há centenas de famílias sem água: foi-lhes cortado o abastecimento de água, por alegada falta de pagamento. Mas “transferir” 10 milhões de euros para o município não causa qualquer preocupação aos administradores das Águas do Porto EM… Está em marcha um assalto. E tem data marcada. Não podemos permitir.

José Machado de Castro – membro da assembleia municipal do Porto