De: Vítor Silva - "Uma questão de credibilidade"
"A 'licença provisória até ao final do ano' foi uma frase dita numa reunião sem carácter decisório entre representantes da CMP e uma delegação da assembleia do Es.Col.A; uma frase que deveria aparecer numa proposta de contrato que nos seria enviada - e nunca foi. A única relação formal entre a CMP e o Es.Col.A foi um contrato promessa (uma promessa de contrato), na qual nos comprometíamos a deixar o nosso caráter informal, transformando-nos em associação num prazo de 30 dias úteis e onde a autarquia se comprometia a, nos 10 dias úteis subsequentes, nos enviar a tal proposta de contrato. O Es.Col.A cumpriu a sua parte do acordo e, dentro do prazo, fizemos com que a vereadora soubesse que estava constituída a associação. A Câmara Municipal do Porto não cumpriu a sua parte: nunca chegou ao Es.Col.A, nem a alguém a ele ligado, qualquer proposta de contrato que falasse em final do ano. Será deste não contrato que falam Guilhermina Rego e os média, quando dizem que foi prolongado até março."
Na questão da Fontinha muitas pessoas querem limitar o debate a uma questão de preto e branco, nomeadamente se é legal ocupar um espaço público, eu por acaso acho que essa questão é demasiado sobrevalorizada. Quem conseguir pensar em tons de cinzento pode ler o que digo a seguir, os outros não vale a pena... A mudança só existe se antes houver predisposição para ela. Para mim esta é essencialmente uma questão de relações humanas, e essas relações só existem quando há confiança entre as partes, confiança aliás que só se cria e fortalece no quotidiano. Considerem então as seguintes questões e imaginem quem é que eu acho mais credível.
1 - A Câmara Municipal do Porto diz que a es.col.a da Fontinha sofreu uma ocupação abusiva e "selvagem". O que eu vi quando lá fui (não foram muitas é certo, 2 vezes apenas) foi uma escola que estava abandonada e que passou a ser utilizada. Vi uma pequena biblioteca, uma sala de computadores e uma sala para as crianças brincarem. Quantas vezes é que Rui Rio ou a vereadora Gulhermina Rego viram isto? Acho que nenhuma.
2 - Na Assembleia Municipal do Porto só se podem inscrever cerca de 20 pessoas, que só podem participar (normalmente já depois da meia noite) depois de todos os deputados e eventualmente o executivo terem falado e (muitas vezes) terem-se ido embora. Quem não tiver a possibilidade de ir não poderá saber o que lá foi dito pois as atas das reuniões não estão acessíveis à população. Nas assembleias da Fontinha qualquer um pode pode participar e o resumo detalhado da reunião pode ser consultado facilmente e livremente no site.
3 - Nas assembleias da es.col.a, como na Organização Mundial do Comércio, as decisões são tomadas por consenso. Na Assembleia Municipal do Porto as decisões são desempatadas sempre para o mesmo lado pelo voto de qualidade do seu presidente.
4 - A CMP diz que as atividades da es.col.a eram não tipificadas, mais ou menos como o enriquecimento ilícito não está tipificado. No entanto no blog da es.col.a é facilmente identificado todo o tipo de projectos que era levado a cabo nesse local.
5 - Depois de já estar implantada a es.col.a, a CMP referiu a existência de um projecto social para essa zona, projecto que ainda não detalhou, cujo promotor se desconhece (imaginando que não vai ser a própria CMP) e que ela própria ainda não sabe quando irá iniciar.
6 - Finalmente, a CMP diz que o a es.col.a não quis pagar 30€/mês e a es.col.a diz que a associação que constituiu ("obrigada" pela CMP) não foi formalmente notificada disso. Imaginem em quem é que eu acredito mais...
TAF, isto não quer dizer que não concordo em parte contigo. Também acho que muita gente desperdiça a possibilidade de utilizar as ferramentas já existentes para tentar induzir alguma mudança no poder instalado.
