De: Vítor Silva - "Debate sobre Reorganização Administrativa do Porto – PS"

Num registo um pouco mais informal que as sessões anteriores, o 4º debate sobre a Reorganização Administrativa do Porto realizou-se no passado dia 26 de março com a participação do deputado do PS Renato Sampaio. A próxima sessão será na próxima terça-feira, 3 de abril, com a apresentação da proposta do PSD/Porto e com a presença de Ricardo Almeida, Presidente da concelhia e Alberto Machado, Presidente da JF de Paranhos, no Clube Fenianos Portuenses na Rua do Clube dos Fenianos, 29.

Nesta sessão falou-se mais do processo e do que está em cima da mesa do que propriamente da proposta do PS para o Porto. Em relação a isto ficámos simplesmente com uma indicação pessoal positiva do deputado em relação relativamente à unificação das freguesias do centro histórico. Apesar disso ficou no ar a ideia que o PS terá em tempos já definido uma proposta para o Porto no âmbito do trabalho que António Costa tinha feito durante o seu mandato como Ministro da Administração Interna e que posteriormente usou como base para a reorganização que levou a cabo em Lisboa.

Aliás, o trabalho de António Costa foi referido várias vezes, não só pelo que já fez usando a lei atual, com grandes delegações de competências e respetivo envelope financeiro para as freguesias, bem como iniciativas como o orçamento participativo, mas também pelo trabalho de preparação, definição e debate prévio da proposta que definiu para a fusão de freguesias e que incluiu desde pedidos de contribuições das universidades a apontar o que deveria ser mudado na cidade bem com a informação via infomail de todos os munícipes em relação ao que se estava a definir. Na opinião de Renato Sampaio este deveria ser um modelo a replicar no resto do país. Relembrando que o PS, tal como o PSD, é favorável a uma alteração da forma como os executivos camarários são criados, nomeadamente com a criação de executivos monopartidários, considera que essa mudança seria eficazmente balanceada com a atribuição de maiores poderes de fiscalização da assembleia municipal, nomeadamente ao nível de matérias como o urbanismo, mobilidade e ambiente, bem como com a atribuição de outras competências como a possibilidade de propor alterações ao plano e orçamento municipal.

Em relação ao processo em curso da reforma administrativa, Renato Sampaio considera que ela começou mal pela forma como foi apresentada e como está a ser conduzida pelo governo e que esta oportunidade para levar a cabo uma reforma que considera muito importante para o país pode vir a ser perdida por esse facto. Frisando que o PS concorda que é necessária uma reforma administrativa, Renato Sampaio questiona porque razão ela se focou somente nas freguesias e não teve uma visão mais abrangente englobando todos os níveis administrativos, seja considerando a questão da regionalização, seja reaproveitando algum do trabalho definido no PRACE nomeadamente no que diz respeito à uniformização dos territórios abrangidos por cada um dos serviços desconcentrados do Estado (ou seja garantir que por exemplo a área abrangida pela Direcção Regional de Agricultura do Norte é igual à Direcção Regional de Economia do Norte).

Finalmente deixou no ar a ideia de que podemos estar a caminhar para um impasse no que diz respeito à redefinição de fronteiras das freguesias. Por um lado Renato Sampaio antevê que uma maioria muito grande de câmaras não vai apresentar nenhuma proposta de reorganização. Isso leva a que, de acordo com a Proposta de Lei n.º 44/XII, essa definição tenha de ser feita por uma unidade técnica criada para esse efeito. O problema é que qualquer alteração terá de ser definida em lei e a unidade técnica não tem poderes para o fazer. Esse papel terá de ser feito pelos partidos na Assembleia da República e subscrita por um conjunto de deputados proponentes. O que Renato Sampaio questiona é quais vão ser esses partidos e, principalmente, esses deputados que vão assumir o ónus de uma lei previsivelmente tão negativa. Por outro lado referiu que esta reorganização poderá implicar um novo recenseamento eleitoral, nomeadamente no que diz respeito a freguesias que alterem as suas fronteiras externas, por exemplo uma freguesia, ou conjunto de freguesias, aumenta ou cede território em relação a outra que não faça parte do novo agrupamento. Assim, e considerando o atraso neste processo de publicação da lei, recepção das propostas das câmaras e previsível grande volume de trabalho da unidade técnica, Renato Sampaio levanta a questão de saber se haverá tempo para fazer tudo isto a tempo das eleições de 2013.

Na próxima semana realiza-se o último destes debates. Pode ver aqui o calendário completo destas sessões.

Vitor Silva
Associação de Cidadãos do Porto

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Nota de TAF: A minha proposta de reorganização em duas fases resolve um dos problemas levantados por Renato Sampaio.