De: Augusto Küttner de Magalhães - "A flexibilização laboral"

Penso ser este um tema interessante e a ter que bem ser abordado. Gostaria de fazer uma pequena ressalva, um trabalhador do quadro se se despedir tem de dar dois meses de tempo à empresa, ou “pagar” esse mesmo tempo em dinheiro. E se for/tiver responsabilidades de chefia, terá mais obrigações para com a entidade empregadora!

Como é evidente estou de acordo que é necessária uma maior flexibilização, e que a nossa legislação laboral tem de vir a ser aberta a essa flexibilidade. Porém, penso que não podemos nem devemos usar a nossa permanente mentalidade de arranjar fugas ao que está estabelecido para contornar situações, para resolver problemas. Não podemos ir “contratar!” alguém a recibo verde para fazer um trabalho que se insere numa relação directa laboral de responsabilização permanente com a entidade empregadora, havendo uma hierarquia, uma necessária contextualização empregador/empregado. Não é para isso que existe o sistema de recibos verdes! Todos bem o sabemos! Logo, enquanto não mudar a legislação, dentro do que já é permitido e até muitos abusam - e também menos bem -, existem os contratos de trabalho a termo. E todos sabem, sabemos como, quando devem ser utilizados.

Não vejo que para um trabalhador, que não: advogado, engenheiro, médico, e afins, haja vantagem em “estar a recibo verde”! E como bem foi referido existe o trabalho temporário em que a relação laboral é estabelecida entre três entidades: empregador, empresa legalizada de trabalho temporário e empregado. Quanto ao outsourcing, sendo também uma opção legal e por vezes muito eficaz, trata-se como todos sabemos de uma passagem de uma série de trabalho que não faz parte do “core business” da empresa, para outras que tratam de isso, e temos já em pleno uso: limpeza, segurança e vigilância, catering, contabilidade e processamento salariais e de remunerações, bem como IT. Quanto a definições de: salário, vencimento, remuneração, retribuição, todos sabemos as diferenças e muitas vezes aplicamos indevidamente!

Claro que o tempo da fome pode vir, já deverá ter estado mais longe, e apesar da imagem deste Governo ser péssima como é mais que evidente, não será por causa do mesmo que chegaremos à fome, será por causa de tudo de menos bem feito que todos fizeram ao longo das últimas décadas e que agora, como em muitas outras situações, se demitem das responsabilidades. Mas seja como for, e quanto a este governo terá mais um ano de duração... e esperemos que de seguida venha algo de bem melhor… mas para já deixá-los ir estando… à falta de melhor!

Augusto Küttner de Magalhães