De: Pedro Figueiredo - "A cultura da ilegalidade"

Cara Cristina Santos:

Não está na questão dos falsos Recibos Verdes de Serralves em causa qualquer questão relativa ao Funcionalismo Público. Em causa está a diferença existente entre trabalhar a Recibos Verdes e trabalhar a falsos Recibos Verdes. A lei é claríssima - um trabalhador independente é isso mesmo: independente, patrão de si próprio, free-lancer, empresário, dono de um gabinete, escritório, etc... Por ser empresário e independente, "patrão", vá, assume riscos, parte-se do princípio que tira lucros da sua actividade.

Segundo a lei, trabalhar desta forma - a recibo verde - implica não obedecer a hierarquias, não possuir local estável de trabalho, não estar por conta de outro, prestar serviços ocasionais e limitados temporalmente. As empresas e o Estado Português há cerca de 17 anos (1993) têm vindo a transformar uma fatia gigante dos trabalhadores por conta de outrem (cerca de 900.000 estima-se) em Falsos Recibos Verdes ...Não em free-lancers, independentes ou patrões de si próprios, mas, Cristina Santos, em Falsos Recibos Verdes.

O que é um Falso Recibo Verde? É uma forma ilegal de "contratação". Um Falso Recibo Verde paga por mês a sua Segurança Social no valor de cerca de 160 euros. Um Falso Recibo Verde paga a segurança social do seu bolso, mas sem ter os direitos de um contratado. Um Falso Recibo Verde não tem direito, com ou sem crise, a subsídios de paternidade, maternidade, doença ou desemprego. E sim, continuo a ter de pagar por mês a casa, o meu filho, a segurança social e todas as despesas. Com ou sem crise. O FalsoRecibismoVerde transfere para o elo mais fraco - o trabalhador - a responsabilidade, o baixo valor, enfim, toda a precariedade. Toda a precariedade do livre mercado é transferida para o trabalhador. Ao "Patrão" do Falso Recibo Verde não cabe agora nenhuma responsabilidade, nem a tal "instabilidade" de que muito se orgulham nesta cultura de "ser fixe", ser "livre", ser "sociedade civil", etc. O Estado recebe o seu. O Patrão de um Falso Recibo Verde não lhe paga a Segurança Social como acontece com os contratados, mete esse dinheiro ao bolso, aumentando o seu lucro.

Cara Cristina Santos, eu tirei um Curso Superior e preciso de estabilidade para a minha vida. Já trabalhei e trabalho oito anos a recibo verde Falso. Pela lei, após 6 meses a trabalhar para uma mesma entidade é-se automaticamente considerado um contratado. Um contrato como num país civilizado e Europeu. E portanto com todos os direitos inerentes. Nunca disse que precisava de ter um emprego para toda a vida. Apenas queremos tudo aquilo a que temos direito. Segundo as regras. Sim, o livre mercado também tem regras. Não sou eu que o digo, são as leis da república.

Viva a República!
Pedro Figueiredo, arquitecto.