De: Frederico Torre - "Pedido de desculpas a José Ferraz Alves e as Portagens nas SCUT"

Pedido de Desculpas a José Ferraz Alves
Tendo lido e relido o seu post de dia 23 bem como a sua resposta ao meu comentário, tenho de pedir-lhe desculpa pela má interpretação que fiz do seu post original onde assumi que defendia o subsídio directo do Estado às pessoas que tiverem problemas com o pagamento das suas prestações e não através de uma redução dos impostos directos. Concordo perfeitamente consigo de que a redução destes impostos (na minha opinião tanto o IRS como o IRC) é a melhor maneira de estimular a economia. Acho que é o resultado de já abrir o site com a expectativa de encontrar uma série de comentários a defender soluções já de esquerda já experimentadas e redondamente falhadas (subsídios do Estado para tudo) e a atacar toda e qualquer iniciativa de criação de riqueza/valor. Quanto ao comentário de "pagar impostos para capitalizar os Bancos de que é devedor", uma vez que nenhum banco em Portugal recebeu capital do Estado (tanto o BPP como o BPN são casos de criminalidade, não problemas de capitalização) e a Banca portuguesa comportou-se até bastante bem nos empréstimos que deu, sem ir atrás do lucro fácil (como se vê pelo bastante baixo nível de empréstimos em mora (NPLs)), parece-me um pouco bater na pedra errada... Disclosure - Trabalho para um Banco, mas na área de Mercado de Capitais e por isso não tenho qualquer relação com a parte comercial.

SCUT
De maneira a perceber afinal a justiça ou não da decisão da implementação de portagens reais nas SCUTs, perdi algum tempo a ver os critérios por detrás da decisão...

Sou, por princípio, contra a existência de SCUTs. O princípio utilizador-pagador parece-me da mais elementar justiça. Acho também que as SCUTs são directamente responsáveis pelo afastamento das populações dos centros da cidade, uma vez que alteram os critérios económicos de decisão de viver dentro da cidade vs viver na periferia, i.e., na hora de tomar a decisão de onde viver não se tem em consideração o custo que todos estamos a pagar em infra-estruturas para que se possam deslocar ao centro/local de trabalho todos os dias (fora todos os custos da dispersão populacional). Assim, parece-me muito bem a alteração das SCUTs para portagens pagas (ainda que o Estado fique com o risco de tráfego e portanto continuemos todos a financiar pelo menos uma parte desse custo), como vai acontecer nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Douro Litoral. A SCUT Grande Lisboa, a única na região de Lisboa, já é actualmente portajada, ainda que não em toda a sua extensão, tudo o demais já é pago (A8, A9, A2, pontes) pelo que não percebo muito bem a crítica de que só a Norte é que se vai pagar portagens...

Dito isto, parece-me aceitável o critério de usar as SCUTs como forma de incentivar o desenvolvimento regional e reduzir distâncias no País, sobretudo para tentar corrigir um pouco as assimetrias criadas por erros de planificação no passado. Por isso, compreendo que as SCUTs Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Interior Norte continuem a beneficiar de apoio do Estado (ainda que talvez "bastasse" ter uma portagem subsidiada em vez de um custo zero, já que esta distorce demasiado o processo de tomada de decisões de investimento e cria falsas expectativas para o futuro).

O mesmo já não posso dizer em relação à Via do Infante, onde claramente o nível de desenvolvimento actual da região parece-me mais que suficiente para justificar a conversão... O seguinte estudo da F9 Consulting, a pedido do Governo, mostra que o motivo para a não conversão deste troço é a falta de alternativas cuja diferença de tempo seja menor que 1,3x o demorado através da SCUT (o estudo aponta 1,4x, mas o anexo com os dados para esse número não está na apresentação (?!)...) Assumindo que o estudo está bem feito, a minha proposta aqui era então implementar portagens de valor mais baixo com o objectivo de financiar directamente a melhoria das alternativas, subindo-as depois para o seu custo real quando as obras de melhoria estejam terminadas.

Conclusão - a introdução de portagens nas SCUT a volta do Porto vai ser na minha opinião um forte factor para trazer de volta para o Porto muita da população que se deslocou para a periferia da cidade e não percebo por isso o porquê da contestação a uma medida que introduz um princípio da mais elementar justiça - o utilizador-pagador. Ou parece-vos justo andarmos todos a pagar a quem vive em Aveiro, Espinho, Esposende, etc. as suas viagens para o Porto? Então porque não os de Braga? Ou de Guimarães? E respondendo já ao argumento do custo de comprar casa no Porto, é para isso que existe o arrendamento! Um aumento da procura de arrendamento vai seguramente levar a um aumento significativo da oferta, criando incentivos para a recuperação das casas abandonadas da cidade e sua reconversão às necessidades da população. Aliás, foi exactamente esse processo que vimos num grande número de cidades europeias, onde a população deixou de comprar casas na periferia e passou a arrendar no centro devido à dificuldade crescente de entrar nas cidades (ainda que aqui tenha sido pelo efeito excesso de tráfego).

Frederico