De: Maria Augusta Dionísio - "Protestar sem razão - isenções de taxas e afins"

Permitam-me que discorde do comentário de TAF a respeito das isenções previstas para o Mercado do Bolhão, pois esta situação muito se assemelha àquilo que sucederá no caso do meu bairro. Na questão do Aleixo os moradores e, em particular a nossa Associação, espera para ver de que forma se vai portar o Ministério das Finanças na propalada questão das isenções de impostos, como IVA e IRC numa operação que não é, claramente, uma operação de reabilitação urbana. Só nesses casos prevê a lei a concessão de tais isenções. Não sei ao certo neste caso do Mercado do Bom Sucesso se existe um enquadramento legal específico, mas o que sei, num período de crise, de elevado deficit, é ultrajante a concessão deste tipo de apoios, sobretudo quando se trata de grupos financeiros, como é o caso do BES, que gera milhões em lucros taxados vergonhosamente pelo Estado a taxas ridículas... Aliás, no nosso país, permita-me que lhe diga pois os casos são por demais evidentes, o Estado está sempre pronto a dar a mão aos interesses económicos o que explica, a meu ver, a enorme falta de empreendedorismo que reina em Portugal.

Acredito num regime em que o Estado existe para ajudar aqueles que mais precisam, não os grandes grupos económicos.
É nesse sentido também que me refiro ao caso do Aleixo. Isto é, serão poucos aqueles que nos apoiam, porque concordam com a demolição, o que eu até entendo devido ao estigma que se foi criando ao longo de décadas. Mas já não entendo que se apoie este modelo de solução que claramente beneficiará a especulação imobiliária. Já não entendo que se aceite, sem crítica, que o Estado, em período de crise, de elevado deficit, possa conceder benefícios fiscais a quem faz especulação imobiliária e vai lucrar milhões com este negócio. Por isso me referi à posição do Ministério das Finanças que com certeza terá uma palavra a dizer em tudo isto. Também o Tribunal de Contas e a própria CMVM serão chamadas a pronunciar-se sobre este processo. Veremos os próximos capítulos...

P.S: Aproveito para comentar também a notícia hoje publicada a respeito do referendo sobre as construções no Palácio de Cristal. Para "salvar umas árvores" (como diz Rui Rio) 4000 cidadãos do Porto aceitam dar o seu nome pedindo esse referendo. No caso do Aleixo, mesmo estando em causa principios bem mais elevados, pois falamos de cerca de 1500 pessoas que serão deportadas, não se assiste ao mesmo movimento de apoio. Enfim...