De: Vítor Silva - "Mais notas sobre a regionalização"
Para complementar um pouco o que o TAF disse e para deixar claro aquilo que penso, recupero um texto que escrevi a 7 de Março de 2009 no seguimento das diferentes sessões da conferência sobre regionalização que a CMP organizou.
Acho que qualquer debate sobre regionalização, descentralização, desconcentração, "metropolitanização", centralização deve ser centrado nos pontos:
- - que tarefas se redistribuem (descentralizam / centralizam)
- - o que vão fazer os órgãos que vão exercer essas e outras tarefas
- - que poderes vão ter
- - qual o critério para decidir o que muda de nível de administração (passa do Estado central para a região ou no sentido inverso)
De qualquer forma faz sentido rever outras questões:
Argumento da crise
- - Avaliar se é mesmo um argumento. Se não houvesse crise então já fazia sentido? Ou haja ou não crise é sempre mau o processo de regionalização?
- - Claro que a crise também pode ser olhada como oportunidade => "Valente de Oliveira reconhece que a altura para avançar com a regionalização poderá não ser a melhor, mas, sublinha, «é preciso aproveitar os tempos de crise para dar o salto em frente. Agora é o tempo de arrancar»."
Aumento da burocracia
- - Esta é uma questão que só aparece se discutirmos a regionalização do ponto de vista do feeling (o meu feeling é que é a regionalização boa, o meu feeling é que é má) em vez de propostas concretas. Por exemplo para mim qualquer tipo de reforma administrativa e/ou política não pode implicar o aumento do peso do Estado. Como é que isso pode ser feito? Em outras sessões foram apresentadas ideias que iam desde reduzir o número de deputados da Assembleia da República até reaproveitamento de infraestruturas existentes (direcções gerais, regionais, institutos).
CCDR com falta de legitimidade
- - Se achamos que as CCDR têm falta de legitimidade então porque não passar logo para a legitimação máxima que é a eleição directa?
- - Isso já está previsto em alguns documentos referidos noutras sessões: Projecto Carta Europeia Democracia Regional 240/2008 Maio 2008 e/ou Carta Europeia Autonomia Regional/Local: art.14 - assembleias eleitas por sufrágio directo - temporariamente (10 anos) assembleias eleitas pelas autarquias
Tradição
- - Portugal não tem tradição de regiões => ver História do Ordenamento de 27 a.c. até hoje e As Comarcas de D. Dinis
Internet e como resolve as questões de acesso a informação e portanto elimina a ideia de que é desnecessária a regionalização
- - António Figueiredo na primeira sessão destas conferências referiu um estudo que aponta para o efeito relativamente limitado que pode ter o mundo digital na transmissão de alguns conteúdos => efeito disseminador de informação de uma universidade só é sentido num raio de 50 km, para além disso há algum tipo de conhecimento que não circula: saber fazer, relações, conhecimento tácito
- - Mas a Internet é bidireccional: sendo bidireccional então tanto pode ser usada como argumento para facilitar o centralismo com o argumento de que mesmo estando tudo centralizado facilmente essa informação é disseminada, mas também pode ser usada inversamente na medida em que possibilita que os nós dessa rede comuniquem facilmente entre si e com o "nó central", levando facilmente a questões como por que razão a maior parte dos serviços administrativos não estão localizados fora de Lisboa e/ou Porto? Por que razão por exemplo uma instituição como a DGCI que (na minha visão reduzida do mundo) só olha para processos informáticos e/ou papel não está instalada em Viseu? Por que razão uma instituição como o INE que (mais uma vez na minha visão reduzida do mundo) só pega em dados que lhes são enviados e os sistematiza e trata não está instalado em Faro? Por que razão o Tribunal Constitucional não está localizado em Coimbra?
- - E a Internet é só um meio: mas o que acho que é mais importante é que a Internet é só um meio/veículo de transmissão. Para que as decisões cheguem a esse meio e aos pontos de entrega, elas ainda têm de ser tomadas (acho eu) por um humano e essa para mim é que é a questão principal: onde estão as pessoas que decidem?
- Argumento difusão / sobreposição de poderes
- - E se quem trabalhar na revisão das leis necessárias para uma regionalização fizer desta vez um bom trabalho e não criar leis que se sobrepõem, que são de fácil compreensão e de interpretação única?
- Argumento instabilidade política
- - Estamos então a assumir que todos os membros de organismos regionais vão ser iguais a João Jardim? Estamos então a assumir que todos os membros de organismos regionais vão ser iguais a Fátima Felgueiras, Avelino Torres, etc.? E porque não igual aos outros trezentos e tal presidentes de câmara que não aparecem nas notícias?
- Argumento fronteiras artificiais
- - E se assumirmos que, de facto, todas as fronteiras são artificiais?
