De: José Ferraz Alves - "PPP – Pequenos Projectos Possíveis: Bancos Sociais e Fundo de Desendividamento, Caso 2"

4.4.5.19 – Bancos Éticos e Sociais (Na sequência do caso 1)

Área de intervenção: Financeira
Factor despoletador da motivação: Proporcionar o acesso de todos ao crédito
Meio: Fundo de Garantia ao refinanciamento dos sobre-endividados, Bancos Éticos e Sociais
Objectivo: O crédito a preços justos como um direito à liberdade

Os princípios actuais do sistema bancário impedem que grande parte da população mundial participe na vida económica. Os Bancos tradicionais exigem às pessoas que sejam solventes, antes de lhes emprestarem dinheiro. Mas, para que servem, se não ajudam as pessoas a sair de uma situação difícil, a criar valor e trabalho? Os Bancos convencionais olham para o passado das empresas, para o seu rating, para os empréstimos que já pediram. No sistema de bancos sociais de Muhammad Yunus, não se olha para o passado, está-se apenas no futuro, no potencial da pessoa, não no que fez no passado. Pode ter enganado muitas pessoas, mas não é isso que impede de negociar com essa pessoa. Este é o ponto de partida.

O Banco Mundial anunciou recentemente que triplicará os investimentos nos programas de protecção social para os próximos dois anos até 12 mil milhões de dólares, visando ajudar os mais vulneráveis. Refere que a decisão reflecte a crescente preocupação sobre as consequências da crise económica global nas taxas de pobreza e desnutrição, assim como nos programas de educação, saúde e outras iniciativas sociais: “Um mundo que não aprende com a história está condenado a repeti-la”, destacou o Presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick.

A título de exemplo, existem muitas pessoas que caíram na armadilha do sobre-endividamento, nomeadamente pelo recurso indevido a cartão de crédito, e que estão a pagar taxas anuais efectivas superiores a 26%. O resultado é não conseguirem amortizar o financiamento e estarem a pagar nas prestações apenas o juro, ficando assim presos para toda a vida, com fortes impactos sobre a sua estabilidade pessoal e profissional. A substituição deste financiamento por um plano a prazo de reembolso, com uma taxa de juro moralmente adequada, permitiria, com o mesmo esforço de pagamento, proceder à regularização desta situação num prazo adequado. Deste modo, sugiro a constituição de um Fundo Social que intervenha no mercado financeiro como garante de operações de financiamento que substituam estas situações de endividamento – em 09.05.06, uma prestação de 387,91 euros, só para juros, seria substituída por uma de 171 euros, com reembolso de capital em 6 anos -.

O cumprimento, em condições adequadas, é também um projecto “win-win”. Ganha a entidade credora, que não perde o seu crédito (sem bem que com menores remunerações), o eventual novo Banco Financiador, que ganha um cliente, que percebe bem os riscos e os pesadelos do incumprimento, e vence o devedor, que verá a vida como ela deve ser vivida, com alegria e esperança.

PS – Introdução

“(…)
Mas há algo que sempre me perturbou. A facilidade com que sentimos que as coisas não estão bem, mas a dificuldade em encontrar a sua verdadeira razão. E, quando a encontramos, a incapacidade quase sempre demonstrada em perceber que os problemas apenas se resolvem enfrentando as causas identificadas. E que só dessa forma as resolveremos.

Sobretudo, desviamo-nos muito rapidamente de uma linha de longo prazo que traçamos. Porque assumimos as pressões e tentações desviantes do curto prazo. Como ouvi de alguém na noite anterior a escrever estas linhas, “não se pode dizer às pessoas que aquilo que sempre defendemos no passado passou hoje a ser errado”. Estou a pensar em problemas concretos e no livro procurei apresentar ideias praticáveis. Desde já, porque entendo que poucos perceberam o cerne da actual crise financeira internacional e, que por isso, não a estão a atacar no seu ponto certo.

John Kenneth Galbraith, a propósito da crise de 1928, colocou a desigualdade na distribuição de rendimentos como sendo a sua principal causa. O problema não era o consumo, mas existirem poucos consumidores, o que tornou a economia dependente de um alto nível de investimento ou de um elevado nível de consumo de bens de luxo, ou de uma composição de ambos.

O capitalismo moderno tentou resolver o problema através do crédito. Mas, a solução passa necessariamente pela correcção real das desigualdades na distribuição de rendimentos. Numa sociedade onde a riqueza é melhor distribuída, esta circula melhor. Mais vale entregar migalhas a milhões, do que muito a poucos (…)“