De: Pulido Valente - "Incompetência"

Caro, e admirado, José Machado de Castro

Não sendo advogado e não conhecendo a fundo o assunto tenho evitado escrever sobre as negociatas do Cardoso e do Rui Rio. Hoje não resisto na esperança que alguém venha completar e corrigir o que sei.

O Rui Rio não percebe nada de nada de gestão urbanística e de direito da arquitectura e do urbanismo; portanto que faz ele quando tem que decidir? Pede pareceres. A quem: ao guru de Coimbra e sua pupila. Ora acontece que o guru não soube pegar no assunto porque é um teórico e nada sabe de urbanismo e arquitectura e a pupila está mais interessada em servir do que em tomar posição sobre o que lhe pedem. Resultado: quando a lei favorecia a CMP os processos e, eventualmente, as negociações, foram encaminhados erradamente e o resultado está à vista: estão certos que vão perder os processos. MAS QUE FIQUE CLARO: não é porque as imobiliárias têm razão! É porque a CMP foi incompetente.

No tempo do Cardoso estava-se na vigência do PDM anterior que impedia as negociatas e, SEI PORQUÊ, não foi por essa via que a CMP defendeu a ilegalidade das pretensões das imobiliárias (que têm advogados que sabem do assunto e sabem dar a ideia de que a lei não é o que é). Como os juízes também andam a nadar nestas matérias (nem sabem a diferença entre fachada e frontaria), foi fácil dar a volta à Câmara. Vejam um exemplo: nessa altura não havia especificações para condomínios que os assimilassem a loteamentos. A CMP atacou os processos dizendo que faltava o loteamento e que não podia dar a licença sem ele. As imobiliárias apresentaram um desenho de uma cave comum a todos os edifícios e disseram que se tratava de um condomínio que, portanto, não necessitava de loteamento. O professor Alves Correia e a Fernanda não souberam que dizer... e o Rui Rio teve aí a oportunidade para compreender que quem não sabe verificar o trabalho encomendado não é competente. Lição, aliás, que todos os políticos deviam aprender o que, infelizmente, não acontece.

Pode até ter acontecido que a ideia de transformar os projectos em condomínio tenha sido de um qualquer funcionário (dos tais) da própria CMP que assim se viu bem recebido pelas imobiliárias e investidores avulsos. A Judite devia ter um departamento só para estes assuntos mas anda atarefada. Coitada.... O Ministério Público adormece quando estes casos aparecem nos tribunais (veja-se, também, o recente caso de Barcelos em que nada fez, que se saiba*).

Portanto, e antes que venha aí o tumulto, o melhor a fazer é VOTAR em BRANCO.

* Não fiz queixa ao DIAP. Não sou queixinhas. COMUNIQUEI ao DIAP, Lisboa, que me escreveu hoje a dizer que enviou para a Comarca de Barcelos. Que não tomou posição quando do julgamento... Espelunca? Fossa séptica? Latrina? Ou há um ainda melhor termo para qualificar esta coisa em que todos (quase) querem viver ASSIM? Considerem que vão aí uma data de vernáculos e "nomes feios". Se a televisão mostra e faz ouvir uma data deles porque será que nos retraímos quando estamos cheios de vontade de os utilizar? Deve ser medo da censura.

JPV

Em tempo: V., se voltar à assembleia, podia investigar mais a fundo?