De: F. Rocha Antunes - "Campus da Justiça não é verde, é cinzento"

Caro João Medina

Se consultar o PDM poderá ver que na planta da qualificação do solo a zona do futuro Campus da Justiça não está classificada como espaço verde mas está marcada a cinzento, o que identifica o espaço como equipamento. Isto quer dizer duas coisas muito simples: a Câmara Municipal não tem nada a ver com o licenciamento, é apenas informada mas não tem de licenciar nada, e que as regras do PDM deixam de ser aplicáveis.

O Estado, ao legislar sobre edificação e ocupação do solo, tem sempre o cuidado de se isentar de cumprir as regras que define para os outros cumprirem. Não se entende como é que são precisamente os equipamentos públicos, aqueles que por definição são feitos para usos públicos com dinheiros públicos, que não são sujeitos a períodos de apresentação e discussão públicas. Este caso é apenas um dos vários que estão a ser feitos na cidade e que violam grosseiramente as regras de publicidade e de ocupação do solo impostos, e bem, aos promotores imobiliários privados. Basta ir ao jardim do Palácio de Cristal e ver o tamanho da cratera gigante que está a ser feita do outro lado da rua de Jorge Viterbo Ferreira para a instalação de duas novas faculdades no antigo CICAP, violando todas as proporções de impermeabilização dos solos definidas no PDM do Porto. Já o mesmo se passou anteriormente com a expansão recente das instalações da Faculdade de Letras, com uma impermeabilização total dos terrenos.

Neste caso concreto, e assumindo que a área do terreno anda pelos 5 hectares, não me parece que 55.000 m2 de construção sejam excessivos e a escala é a predominante na zona, parecendo-me também uma implantação arejada. Não comento o resto porque aquilo que vi não é ainda um projecto de arquitectura, é um estudo de volumes. Não concordo que a concentração dos tribunais seja má, aliás reforça a centralidade de uma zona a precisar de revitalização e liberta edifícios que, pela sua escala, podem facilmente ser reabsorvidos ou por outros serviços do Estado ou, o que seria ainda melhor, por reconversão para arrendamento habitacional. O facto de se poupar nas rendas em princípio é boa ideia mas infelizmente acho que não é por isso que os nossos impostos vão baixar.

Francisco Rocha Antunes
Gestor de Promoção Imobiliária