De: José Ferraz Alves - "Aeroportos e Artificialidades ou a regulação de um monopólio por uma entidade de concorrência"

Muito recentemente a Ferrovial, que ganhou o concurso há apenas 3 anos, foi obrigada pela entidade do Reino Unido responsável pela concorrência a desmembrar a Empresa. Ou seja, se percebo bem, cria-se um monopólio nos aeroportos e depois uma entidade responsável pela concorrência passa a fiscalizá-lo… Entretanto, a privatização do BAA – Bristish Airport Authority deverá ir parar a tribunal. A Ferrovial discorda de todo este processo, acusando os britânicos de hostilidade.

Mas a quem interessam estes processos contra naturais?

Em Portugal, a posição, à luz de quem a criou, tem sido proclamada como sendo bem diferente, isto porque a privatização é apresentada como apenas parcial… Ou seja, se percebo bem, para além da necessidade de gerir os conflitos público-privados vamos-lhe acrescentar os dos diversos minoritários que se juntarem no capital da ANA…

Em tudo, até para a vida não parecer tão penosa, eu procuro encontrar o seu lado positivo. Se calhar, dado o peso que as Instituições ligadas à formação de advogados têm no país - que são mais um exemplo da leveza que pomos em tudo, inclusive na formação superior, dado que engenharias, químicas, físicas, biologia, medicina, exigem outros investimentos humanos e materiais - e o extenso leque de profissionais que são continuamente despejados no país, só podemos aplaudir processos que sejam potenciadores do combate ao desemprego nesta área profissional.

Do meu ponto de vista, contudo, este processo consegue ter um factor ainda mais complicado. Ou seja, a BAA foi vendida à Ferrovial em Junho de 2006. Para garantir a gestão dos aeroportos de Londres (Heathrow, Gatwick, Stansted) e Escócia (Glascow, Edimburgo e Aberdeen), Southampton e Nápoles, a Ferrovial pagou 14,7 mil milhões de euros e teve de efectuar significativos investimentos em segurança dos aeroportos, para os quais se teve de endividar. E aqui entra o processo de formação de preços, ou seja, das receitas para pagar tudo isto. Em 2008, a Ferrovial passou a ter novas dificuldades devido ao novo regime tarifário que passou a ser aplicado nos aeroportos britânicos, o que a obrigou a renegociar dívidas.

Concluindo, esta ideia de, em Portugal, se favorecer quem vai apresentar no processo de privatização tarifas mais baixas, demonstrando falta de conhecimentos de gestão, só pode vir a redundar num desastre posterior, mas num forte combate ao desemprego da classe de advogados e juízes…

Novamente, a ACdPorto reforça que a única saída natural e sustentada que vê para todo este processo é a criação de uma Parceria Público Privada Auto-Regulada de acordo com os princípios das Empresas Sociais defendido por Muhammad Yunus. A propriedade dos aeroportos, e para o que nos interessa, a do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, deverá ser da Junta Municipal do Porto – enquanto não temos o Governo Regional do Norte – e de um conjunto de empresas privadas com know-how para a sua gestão. Estes investidores não podem receber o retorno do seu capital pela via de dividendos mas só a remuneração e recuperação do capital investido, a uma taxa de rentabilidade justa e previamente definida. Entretanto, os success-fee da sua gestão estarão subordinados ao cumprimento de metas de desenvolvimento regional, medida por indicadores com exportações, emprego, investimento, fluxo turístico, etc..

... após a recuperação do capital investido pelos accionistas, o aeroporto poderia a ser a fonte de rendimentos para as acções de desenvolvimento da região, a sua caixa de dinheiro para estes propósitos ...