De: Paula Morais - "Aleixo e Urbanismo Operativo"
Caros participantes
À semelhança do que aqui disse F. Rocha Antunes, também eu partilho da opinião de que o futuro recentemente noticiado para o Aleixo é uma excelente oportunidade de se debater publicamente a Cidade. Ainda a ter como mote o que disse o Francisco, também perfilho da ideia de que “planear” não é apenas produzir um “plano” enquanto documento, mas corresponde também a um “processo”, que integra um conjunto de actividades (e, também muito importante, um conjunto de decisões) com um impacto importantíssimo na organização urbana da cidade.
Esta forma de ver o planeamento, como um “processo”, é precisamente o chamado Urbanismo Operativo. Ao contrário do que sucedia há alguns anos atrás (com os chamados planos urbanísticos de 1.ª geração, que eram na maior parte das vezes documentos “estáticos” e unilaterais), com as recentes alterações à legislação urbanística, já é possível hoje em dia utilizar na actividade de planeamento urbanístico um conjunto de instrumentos do tal urbanismo operativo, instrumentos esses que têm precisamente como objectivo passar à prática (com a colaboração de todos os interessados, quer sejam representantes dos interesses públicos, quer sejam particulares) as disposições dos planos enquanto “documentos”, procurando resolver, ao mesmo tempo, questões como as que suscita o Aleixo.
Uma outra coisa que o urbanismo operativo permite é precisamente a fase da “monitorização” e “avaliação” dos planos urbanísticos. Por ex., e utilizando novamente o caso do Aleixo, vai ser possível aos interessados avaliarem a execução prática das medidas estabelecidas no PDM do Porto para aquela parcela do território portuense. Só com uma permanente monitorização e avaliação por partes daqueles que são os “clientes” dos planos, os utilizadores do espaço, é que o planeamento enquanto processo será verdadeiramente eficiente e eficaz.
Utilizando então o Aleixo como aquele que pode ser um exemplo pedagógico de urbanismo operativo, deixo aqui algumas notas para a discussão:
1. O que é que o PDM do Porto prevê actualmente para a área do Aleixo?
- _índice de construção de 0,8 (podendo ser aumentado para 1 através da compra de direitos de construção originários do SIM-Porto)
- _índice de impermeabilização de 65%
2. Exemplos de instrumentos que podem ser utilizados na execução operativa das disposições do PDM:
- _as Unidades de Execução (que podem ser delimitadas quer pela Câmara Municipal quer pelos particulares interessados)
- _as UOPGs (cujo exemplo mediático é a pioneira UOPG 01 – Av. Nun’Álvares)
- _os Planos de Pormenor (que agora já podem ser despoletados por privados)
- _operações de loteamento (com as devidas compensações à cidade com áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva)
Paula Morais
Arquitecta
