De: F. Rocha Antunes - "Aleixo, um caso prático de urbanismo operacional?"

Meus Caros,

A ideia da CMP de demolir o Aleixo e com a venda dos seus terrenos financiar o realojamento em condições dos actuais moradores, obrigando a que uma quota desses realojamentos seja feita na Baixa do Porto, é claramente um oportunidade também para se voltar a discutir a cidade quando estamos a meio do período de vigência do actual PDM.

A gestão das capacidades construtivas previstas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território tem de ser materializada não apenas com índices ou outras formas de definir as densidades de construção mas também com a criação de condições de execução desses mesmos Planos. Dito de forma mais simples, não basta dizer-se o que se pode construir, tem de se começar também a dizer com que prioridades e instrumentos se vai fazer com que isso aconteça, sobretudo quando estamos a falar de propriedade municipal.

A utilização de condições para a concretização de capacidades construtivas até não seria errada, como faz por exemplo o SIM-Porto, mas neste caso até nem é disso que se trata: só se disponibiliza o terreno a quem resolver o problema que se pretende resolver, e as capacidades construtivas são as que estão previstas no Plano. Ninguém se pode queixar de concorrência desleal, como alguns alinhavaram hoje, porque os índices são os mesmos para todos.

O que torna este caso interessante é a possibilidade de alinhar vários objectivos ao mesmo tempo: dispersar as famílias do Aleixo, promover a reabilitação de mais habitação na Baixa e vender o património municipal ao melhor valor. A utilização de regras de urbanismo operacional, ou seja, de condicionar a construção num local à satisfação de condições que interessam à comunidade é praticada há dezenas de anos noutros países com grande sucesso. O que exige de todos é um rigor e uma transparência a que ainda não estamos habituados e que as discussões sejam feitas com toda a dureza mas com níveis mínimos de objectividade.

Hoje há vários "entendidos" que dizem não se podem fazer mais guetos de ricos. Descontando o preconceito da expressão, o que importa assegurar é que uma nova urbanização a criar siga regras de abertura ao espaço público que evitem que o local continue vedado aos restantes cidadãos, substituindo o medo dos assaltos pela barreira de acesso privado. Isso resolve-se com regras urbanísticas, impondo um desenho urbano compatível com a integração daquele espaço no tecido urbano. Basta, por exemplo, criar um Passeio do Ouro, como se fez noutros locais do Porto, para assegurar que a vista é partilhada por todos.

Este blogue é um excelente sítio para se discutir de forma aberta esta ideia e estou seguro de que muitos participarão nela com o melhor das suas ideias e intenções. Fazer a discussão da cidade é uma obrigação de todos os que com ela se importam.

Francisco Rocha Antunes
Morador noutro Passeio do Porto