De: Pedro Olavo Simões - "Senhorio municipal"

Format for printing
Submetido por taf em Quinta, 2008-07-17 16:22

Caro TAF,

A propósito do post intitulado “Seguro de rendas”, permito-me notar que é desprovido de sentido, atendendo à lógica do negócio. Ou seja, o município receberá habitação social de que será proprietário, tratando-se de recuperação de património ou de construção de raiz, dando em troca o Bairro do Aleixo. Mais: optando ou não o(s) parceiro(s) privado(s) por recuperar património municipal ou privado ou, ainda, por construir de raiz em terrenos da câmara ou privados (dentro do concelho, entenda-se), as novas casas serão sempre património do município (com património paga-se património). Assim sendo, a Câmara terá de ser o senhorio. Caso contrário, teríamos, forçosamente, operações de alienação de propriedade pública que teriam de ser muito bem esclarecidas e das quais teria de resultar claro benefício para a cidade. Quanto à sugerida liberalização, assim em abstracto, dá a ideia de que poderia servir interesses obscuros. Por outro lado, a recuperação de património no centro histórico para habitação social possibilita que o repovoamento (premente e vital) crie um tecido social harmonioso, em que os mais abastados possam conviver com os de menores recursos. Não estamos, evidentemente, a debater o alojamento de traficantes, como foi referido no imponderado desabafo de Artur Gomes.

Pedro Olavo Simões
--
Nota de TAF: Eu provavelmente expliquei-me mal. O pressuposto da minha proposta era precisamente que o património era alienado, deixando de ser propriedade da autarquia. Mas repare-se que não há maior transparência se a propriedade se mantiver na Câmara, pois trata-se de uma permuta que também exige os mesmos esclarecimentos: afinal o Aleixo é entregue a privados em troca de contrapartidas "em géneros" que devem ser devidamente quantificadas e justificadas. (Ou seja, o privado tem sempre que pagar, resta saber em qual das modalidades.) A minha sugestão é entregar ao mercado, devidamente regulado e incentivado de forma sensata, aquilo que, a meu ver, não é papel da autarquia (ser senhorio).