De: Susana Gonçalves - "O estado da justiça... Estamos entregues à bicharada"

Não sei se alguém reparou, esta semana, em duas notícias do JN sobre o processo do Parque da Cidade, nas quais o Tribunal da Relação (TR) contraria uma sentença que a própria instituição ditou.

Na primeira das notícias, datada de 28 de Junho, o TR recusa o pedido de aclaração da sentença solicitada pela Câmara do Porto, repreende a autarquia e ainda nega que tenha feito o cálculo do valor do terreno com base no PDM de Matosinhos, facto este que fez com que a relva do Parque da Cidade valesse tanto como o metro quadrado dos apartamentos luxuosos de Matosinhos Sul.

No entanto, na segunda notícia, com a data de anteontem, dia 2 de Julho, só o título diz tudo: "Contradição da Relação sobre o Parque". Após mais alguma atenção ao processo, a jornalista chega à conclusão que o TR mentiu e, afinal, o PDM de Matosinhos entrou nas contas da sentença do mesmo tribunal. "No acórdão, a Relação adere à decisão da Primeira Instância em que se estabeleceu que, para fixar o índice de ocupação do solo, devia olhar-se para a envolvente do Parque da Cidade numa área de 300 metros a partir do perímetro exterior deste equipamento, entrando, assim, no território matosinhense. Essa condição não sofreu qualquer alteração."

Anexo as duas notícias (PDF 1, PDF 2) para proporcionar aos leitores a oportunidade de julgarem por eles próprios o estado a que a nossa justiça chegou. O próprio Tribunal da Relação mente quanto a uma sentença dada por ele próprio. Estamos entregues à bicharada!

Obrigado
Susana Gonçalves